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materia nº 626/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 626 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI Nº 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO
native_id109452

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-30 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-08-30 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.567/2023 publicada na edição nº 2.190 do DOEM.
2023-08-29 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-08-29 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2023-08-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Projeto incluso na Pauta da Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, de 28/08/2023.
2023-08-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-08-16 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-08-16 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-08-15 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-08-15 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-08-15 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-08-15 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 23ª Sessão Ordinária, de 14/08/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
Garça, 10 de agosto de 2023.
DECLARAÇÃO
REFERENCIA: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 4.715 DE 2011 E
ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO
.
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que:
1-) Terá adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA),
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO);
2-) Não afeta as metas de resultados fiscais previstas para o exercício, devendo seus efeitos
financeiros nos exercícios seguintes, serem compensados pelo aumento de arrecadação e pela
redução permanente de despesas.
3-) O custeio da despesa se dará pela fichas:
118 - Secretaria de Gestão Administrtativa
364 - Secretaria Municipal da Educação
378 - Secretaria Municipal da Educação
392 - Secretaria Municipal da Educação
409 - Secretaria Municipal da Educação
420 - Secretaria Municipal da Educação
430 - Secretaria Municipal da Educação
217 - Secretaria Municipal da Saude
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas do Município de Garça
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/160A-5F45-357E-31E2 e informe o código 160A-5F45-357E-31E2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
Garça, 07 de agosto de 2023.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO – ESTIMATIVA
REFERENCIA: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 4.715 DE 2011 E
ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO
.
Considerando:
1-) QUE O VALOR A SER ACRESCIDO POR VALE ALIMENTAÇÃO É DE R$ 50,00
2-) QUE SÃO 1.294 BENEFICIADOS COM O VALE ALIMENTAÇÃO
3-) QUE O VALOR MENSAL A SER GASTO SERÁ DE R$ 64.700,000
4-) QUE O VALOR A SER GASTO EM 2023 SERÁ DE R$ 452.900,00
5-) QUE O VALOR A SER GASTO ANUALMENTE SERÁ DE R$ 841.100,00
Demonstrativo Impacto Orçamentário / Financeiro:
Orçamentos Despesas - R$ Receitas Estimadas - R$ Impactos - %
2023 R$ 452.900,00 R$ 206.453.000,00 0,219
2024 R$ 841.100,00 R$ 217.126.000,00 0,387
2025 R$ 841.100,00 R$ 224.726.000,00 0,374
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/160A-5F45-357E-31E2 e informe o código 160A-5F45-357E-31E2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 160A-5F45-357E-31E2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 10/08/2023 15:54:43
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/160A-5F45-357E-31E2

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