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materia nº 630/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 630 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaAnexo Ofício n° 519/2023 - Requerimento n° 529 - 20° Sessão
native_id109457

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Concluído (a) — Processo arquivado
2023-11-07 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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RECURSO FICHA ANO PARLAMENTAR VALOR OBJETO
FEDERAL 368 2017 HERCULANO PASSOS 250.000,00 INVESTIMENTO - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
FEDERAL 384 2017 RELATOR GERAL 180.000,00 INCREMENTO PAB FOLHA
FEDERAL 385 2017 JOSÉ MENTOR 70.000,00 INCREMENTO MAC CUSTEIO UPA
FEDERAL 385 2017 RENATA ABREU 100.000,00 INCREMENTO MAC CUSTEIO UPA
FEDERAL 385 2017 JORGE TADEU MUDALEN 350.000,00 INCREMENTO MAC CUSTEIO UPA
FEDERAL 385 2017 RELATOR GERAL 180.000,00 INCREMENTO MAC UPA FOLHA
FEDERAL 386 2017 RELATOR GERAL 80.000,00 INCREMENTO MAC HOSPITAL FOLHA
FEDERAL 386 2017 RELATOR GERAL 120.000,00 INCREMENTO MAC HOSPITAL FOLHA
ESTADUAL 393 2017 ROBERTO TRIPOLI 95.000,00 AMBULÂNCIA
 1.425.000,00
FEDERAL 234 2018 RELATOR GERAL 50.000,00 INCREMENTO MAC - HOSPITAL
ESTADUAL 246 2018 ABELARDO CAMARINHA 90.000,00 VAN - TRANSPORTE DE PACIENTES
FEDERAL 260 2018 HERCULANO PASSOS 180.000,00 VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 261 2018 HERCULANO PASSOS 40.220,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 261 2018 HERCULANO PASSOS 27.000,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 262 2018 MAJOR OLIMPIO GOMES 19.770,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 263 2018 MAJOR OLIMPIO GOMES 180.000,00 VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 268 2018 RELATOR GERAL 100.000,00 INCREMENTO MAC CENTRO DE ESPECIALIDADES
FEDERAL 270 2018 CAPITÃO AUGUSTO 100.000,00 INCREMENTO PAB 
FEDERAL 270 2018 MAJOR OLIMPIO GOMES 100.000,00 INCREMENTO PAB 
FEDERAL 271 2018 VALMIR PRASCIDELLI 190.000,00 MICRO ONIBUS ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 271 2018 HERCULANO PASSOS 110.000,00 MICRO ONIBUS ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 271 2018 RICARDO IZAR 69.950,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 271 2018 HERCULANO PASSOS 90.000,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 272 2018 MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO 150.000,00 EQUIPAMENTO SAD
ESTADUAL 278 2018 REINALDO ALGUZ 91.800,00 AMBULÂNCIA
ESTADUAL 278 2018 RITA PASSOS 150.000,00 EQUIPAMENTO MAC E PAB - AMBULANCIA
ESTADUAL 297 2018 WALTER IHOSHI 100.000,00 INCREMENTO TEMPORÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL PARA FINS DE CUSTEIO (APAE)
 1.838.740,00
FEDERAL 108 2019 RELATOR GERAL 100.000,00 INCREMENTO PAB 
FEDERAL 108 2019 HERCULANO PASSOS 300.000,00 INCREMENTO PAB 
ESTADUAL 160 2019 DEPUTADO PEDRO KAKÁ 120.000,00 RECAPEAMENTO
ESTADUAL 160 2019 DEPUTADO RODRIGO MORAES 100.000,00 RECAPEAMENTO
ESTADUAL 160 2019 DEPUTADO ABELARDO CAMARINHA 98.443,48 RECAPEAMENTO
FEDERAL 245 2019 EVANDRO GUSSI (PARTE) 68.250,00
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DO LAGO 
ARTIFICIAL PROF. J. K. WILLIAMS - MUNICÍPIO DE GARÇA/SP
FEDERAL 246 2019 JORGE TADEU MUDALEN (PARTE) 133.714,28
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE 
GARÇA/SP
FEDERAL 253 2019 VINICIUS CARVALHO 149.930,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
ESTADUAL 255 2019 ESTEVAM GALVÃO 32.000,00 CUSTEIO
ESTADUAL 255 2019 DELEGADO OLIM 48.000,00 CUSTEIO
ESTADUAL 256 2019 DELEGADO OLIM 100.000,00 AMBULÃNCIA / CUSTEIO
 1.250.337,76
FEDERAL 196 2020 EVANDRO GUSSI (PARTE) 102.375,00
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DO LAGO 
ARTIFICIAL PROF. J. K. WILLIAMS - MUNICÍPIO DE GARÇA/SP
FEDERAL 198 2020 ANTONIO CARLOS MENDES THAME 
(PARTE) 191.004,29
PAVIMENTAÇÃO - RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICÍPIO 
DE GARÇA - DISTRITO DE JAFA
ESTADUAL 287 2020 VINICIUS POIT 256.000,00 INVESTIMENTO - VAN
ESTADUAL 288 2020 REINALDO ALGUZ 150.000,00 INVESTIMENTO - VAN
FEDERAL 299 2020 JORGE TADEU MUDALEN (PARTE) 89.142,86
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE 
GARÇA/SP
FEDERAL 300 2020 EVANDRO GUSSI (PARTE) 170.625,00
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DO LAGO 
ARTIFICIAL PROF. J. K. WILLIAMS - MUNICÍPIO DE GARÇA/SP
FEDERAL 301 2020 ALEXANDRE PADILHA 100.000,00 INCREMENTO PAB 
FEDERAL 301 2020 LUIZ FELIPE DE ORLEANS E BRAGANÇA 50.000,00 INCREMENTO PAB 
FEDERAL 301 2020 GENINHO ZULIANI 100.000,00 INCREMENTO PAB 
FEDERAL 303 2020 EVANDRO GUSSI (PARTE) 92.824,45
INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PADRÃO NBR 
9050, INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL DIRECIONAL E DE ALERTA, 
RECUO DE FAIXAS DE PEDESTRES, PADRONIZAÇÃO DAS 
SINALIZAÇÕES, PADRONIZAÇÃO DA FAIXA LIVRE DENTRO 
DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM VIAS DO CENTRO 
COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP.
ESTADUAL 306 2020 VINICIUS CARVALHO 1.500.000,00 CUSTEIO
FEDERAL 309 2020 CAPITÃO AUGUSTO 100.000,00 COVID19
FEDERAL 312 2020 MIGUEL LOMBARDI 50.000,00 LAR DOS VELHOS
FEDERAL 330 2020 RICARDO IZAR 60.000,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 330 2020 RODRIGO AGOSTINHO 149.653,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
RELATÓRIO DOS REPASSES DAS EMENDAS
SOMA
SOMA
SOMA
 3.161.624,60
FEDERAL 120 2021 CAPITÃO AUGUSTO 150.000,00 INCREMENTO PAB - CUSTEIO
FEDERAL 120 2021 CAPITÃO AUGUSTO 100.000,00 INCREMENTO PAB 
FEDERAL 120 2021 RELATOR GERAL 100.000,00 INCREMENTO PAB - CUSTEIO
FEDERAL 121 2021 PAULO PEREIRA DA SILVA 100.000,00 INCREMENTO MAC - HOSPITAL
FEDERAL 121 2021 CAPITÃO AUGUSTO 100.000,00 INCREMENTO MAC - HOSPITAL
FEDERAL 121 2021 ALEXANDRE PADILHA 100.000,00 INCREMENTO MAC - HOSPITAL
FEDERAL 207 2021 DEPUTADO ZULIANI 286.500,00 REVIVA CENTRO 2ª ETAPA
ESTADUAL 267 2021 ESTEVAM GALVÃO 100.000,00 CUSTEIO - CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
ESTADUAL 289 2021 SEBASTIÃO SANTOS - RESOL. SS 94 
17/06/2021 200.000,00 CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 290 2021 HERCULANO PASSOS 298.469,00 EQUIPAMENTO CAPS E RESIDENCIAS TERAPEUTICAS
ESTADUAL 291 2021 ESTEVAM GALVÃO - RESOL. SS 86 
04/06/2021 100.000,00 INVESTIMENTO - EQUIPAMENTO UPA
FEDERAL 292 2021
ANTONIO CARLOS MENDES THAME 
(PARTE) 47.745,71
PAVIMENTAÇÃO - RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICÍPIO 
DE GARÇA - DISTRITO DE JAFA
ESTADUAL 293 2021 CORONEL NISHIKAWA 90.000,00 CUSTEIO
ESTADUAL 297 2021 BALEIA ROSSI 250.000,00 EQUIPAMENTO - TOMOGRAFO
ESTADUAL 298 2021 ANA ALICE FERNANDES 350.000,00 CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE
FEDERAL 305 2021 DEPUTADO ENRICO MISASI 75.000,00 CUSTEIO - LAR DOS VELHOS
ESTADUAL 306 2021 VINICIUS CAMARINHA 30.000,00 EQUIPAMENTO - MACAS/CADEIRAS DE RODAS
FEDERAL 310 2021 HERCULANO PASSOS 300.000,00 EQUIPAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 311 2021 RENATA ABREU 59.912,00 EQUIPAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
 2.837.626,71
FEDERAL 104 2022 RELATOR GERAL 1.000.000,00 INCREMENTO PAB - CUSTEIO
FEDERAL 105 2022 RELATOR GERAL 2.000.000,00 INCREMENTO MAC - HOSPITAL
ESTADUAL 121 2022 EMIDIO DE SOUZA 100.131,31 CUSTEIO
ESTADUAL 121 2022 SEBASTIÃO SANTOS 200.000,00 CUSTEIO
ESTADUAL 121 2022 BANCADA - RESOLUÇÃO SS 76 
22/06/22 1.000.000,00 CUSTEIO MAC
ESTADUAL 121 2022 VINICIUS CARVALHO - RELATOR - RE.SS 
76 22/06/22 500.000,00 CUSTEIO PAB
ESTADUAL 121 2022 BANCADA - RESOLUÇÃO SS 76 
22/06/22 100.000,00 CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 265 2022 RODRIGO AGOSTINHO 180.000,00 EQUIPAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
FEDERAL 266 2022 RODRIGO AGOSTINHO 68,00 EQUIPAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
ESTADUAL 270 2022 VINICIUS CAMARINHA 50.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
ESTADUAL 272 2022 BANCADA - RESOLUÇÃO SS 19 
15/03/22 150.000,00 INVESTIMENTO - VAN DE JAFA
FEDERAL 274 2022 MARCIO ALVINO 50.000,00 APAE
FEDERAL 275 2022 BALEIA ROSSI 50.000,00 LAS DOS VELHOS
FEDERAL 276 2022 MARCIO ALVINO 50.000,00 INVESTIMENTO - APAE
FEDERAL 281 2022 MIGUEL LOMBARDI 50.000,00 CUSTEIO
FEDERAL 284 2022 EVANDRO GUSSI (PARTE) 371.297,79
INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PADRÃO NBR 
9050, INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL DIRECIONAL E DE ALERTA, 
RECUO DE FAIXAS DE PEDESTRES, PADRONIZAÇÃO DAS 
SINALIZAÇÕES, PADRONIZAÇÃO DA FAIXA LIVRE DENTRO 
DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM VIAS DO CENTRO 
COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP.
ESTADUAL 286 2022 PROFESSORA BEBEL 100.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
FEDERAL 287 2022 CAPITÃO AUGUSTO 100.000,00 INCREMENTO PAB - CUSTEIO
FEDERAL 288 2022 DAVID SOARES 100.000,00 INCREMENTO PAB - CUSTEIO
FEDERAL 289 2022 GENERAL PETERNELLI 100.000,00 INCREMENTO PAB - CUSTEIO
FEDERAL 290 2022 ALEXANDRE PADILHA 100.000,00 INCREMENTO MAC - HOSPITAL
 6.351.497,10
FEDERAL 125 2023 HERCULANO PASSOS 20.640,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA - P/USF´S
FEDERAL 125 2023 HERCULANO PASSOS 79.360,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA - VAN
FEDERAL 125 2023 RODRIGO AGOSTINHO 200.000,00 EQUIPAMENTO ATENÇÃO BÁSICA - VAN
FEDERAL 125 2023 GENINHO ZULIANI 138.845,00 INCREMENTO PAB - CUSTEIO
FEDERAL 332 2023 ROBERTO DE LUCENA (PARTE) 163.052,39
IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 
ESPORTE PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP
ESTADUAL 345 2023 TENENTE COIMBRA 150.000,00 REFORMA DO ARQUIVO MUNICIPAL
FEDERAL 350 2023 MIGUEL LOMBARDI 30.000,00 CUSTEIO - LAR DOS VELHOS
ESTADUAL 351 2023 ESTEVAN GALVÃO 100.000,00 INVESTIMENTO - PATRULHA
 881.897,39
TOTAL 17.746.723,56
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA

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