CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando a Deputada Estadual Clarice Ganem, que efetue gestões junto ao
Governo do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) a APAE Garça. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se a Deputada Estadual Clarice Ganem, que efetue gestões junto ao Governo do Estado
visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a APAE
Garça. A APAE de Garça foi fundada em 04 de Abril de 1970 no Salão
Rotary Club de Garça, à Rua Carlos Ferrari, nº 241, em uma assembleia formada por
pessoas interessadas da comunidade garcense, sob a presidência do Sr. Danilo Fagá, presidente do Consórcio de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Garça. No período de 1970 a 1972, foi elaborado por uma comissão o
Estatuto da APAE de Garça (localizado na Rua Bom Pastor, nº 61) elegendo-se o
primeiro Conselho Deliberativo sob a presidência de Frei Aurélio Di Falco Este
Conselho elegeu a primeira Diretoria Executiva para o biênio de 1972 a 1974. Nesta época a APAE oferecia atendimento a 20 indivíduos, em sua
maioria com deficiência auditiva. Aos 22 de março de 1972, houve por parte do Sr. Frederico Platzeck a
doação do terreno para edificação da atual sede da APAE de Garça. No dia 12 de março de 1976 a APAE de Garça foi filiada à Federação
Nacional das APAEs sob o número 201035. Em 1979 a APAE de Garça estava localizada na Rua Cascata, nº 94.
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Com o apoio da Prefeitura Municipal de Garça e de demais envolvidos
em 1981, a sede da APAE de Garça tem o seu endereço alocado definitivamente na Rua
Tapajós, nº 213, Vila Cascata, sendo mantenedora da Escola de Educação Especial que
leva o nome “Frederico Platzeck”. Neste período houve a construídos, de uma casa de madeira para a
zeladoria e o primeiro pavilhão em alvenaria contendo três salas de aula, dois banheiros, cozinha, refeitório, lavanderia, secretaria e com um projeto para a construção de um
segundo pavilhão, para ampliar os atendimentos. O segundo pavilhão foi construído em 1985 compondo quatro
banheiros, uma sala de TV e três salas para atendimento na modalidade terapêutico, com os profissionais em Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia, Assistência Social e
Terapia Ocupacional, com um número de 52 atendimentos. A partir desta data com o aumento da demanda, deu-se início a
ampliação o espaço físico e, edificado terceiro pavilhão em 1997 com cinco salas de
aula, oito banheiros, sala para biblioteca, sala para brinquedoteca e pátio. Em 2001, com o fechamento das classes especiais que funcionavam
nas escolas públicas houve aumento das demandas, sendo que a APAE passou a prestar
atendimento a 109 pessoas, sendo estes desta cidade, zona rural e das cidades vizinhas
(Distrito de Jafa, Gália, Fernão, Alvinlândia e Vera Cruz). Neste mesmo ano, com apoio do professor de canto (voluntário), deu- se início ao projeto Coral Sol Maior. Em 2004 foi implantado na APAE de Garça o
projeto de Comunicação Suplementar e/ou Alternativa que é forma de comunicação não
verbal, com figuras e símbolos e para tal foi criado uma sala com três computadores e
duas impressoras.No ano de 2005 foi elaborado o projeto Equoterapia na APAE e em
2006 foi estabelecida a parceria da APAE Garça com as escolas públicas Edson José
Puga e ETE Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros, dando início aos
atendimentos na modalidade de Equoterapia, com o Centro de Equoterapia Elo-Vida
localizado na ETE Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros.
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Em 2006 novos projetos foram elaborados pela Equipe Técnica assim
como o Projeto VI – laboratório de informática (concluído). Para que esse e outros
planos viessem a ser implantados foi necessária à ampliação da estrutura física da
Instituição. No ano de 2013 a 2016 houve várias reformas e ampliações do espaço, adequação do refeitório com a troca do piso e colocação de forro, calçamento em torno
da instituição, reestruturação do setor ambulatorial entre outros. Em 2017 em parceria
com a Prefeitura Municipal de Garça, ocorreram as reformas dos sanitários e a aquisição
de uma sala de reuniões. Em 2018/2019, a Instituição perpetrou convênios com as prefeituras
Municipais da cidade de Garça e região, em referência a Lei Federal 13.019/2014, o que
permitiu melhoria nos atendimento e adequação no prédio da instituição, ofertando
qualidade, estrutura física e profissionais qualificado para cumprir com o propósito da
APAE, por meio de emenda parlamentar a ampliação e reforma do espaço do Centro de
Atendimento Especializado com a troca dos pisos, aquisição de 2 salas para
atendimento profissional, pintura e adequação dos banheiros dos pacientes, troca dos
pisos das salas de aula, e através de parcerias e recursos próprios a construção de 1.000
metros de muro em torno da instituição. No ano de 2020 o Clube de Serviço Lions Clube de Garça por meio de
projeto com Lions Internacional presenteou a APAE Instituição um projeto que irá
alcançar e derrubar barreiras, a construção de um CENTRO DE HIDROTERAPIA , ambiente com o propósito exclusivo para o atendimento da pessoa com deficiência, prédio amplo e piscina aquecida, foi nesse mesmo ano que o clube de serviço Rotary
Clube de Garça em parceria com a APAE possibilitou a aquisição de materiais de uso
permanente e a aquisição de 2 salas de atendimento especifico ‘SALA SENSORIAL e
SALA ESSENCIAL “, salas com equipamento especifico e adaptados. A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça é
entidade vinculada aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Assistência Social e Certificada pelo Governo Federal tendo a
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Ofertando a
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assistência a crianças, adolescentes, adultos, idosos e sua família, realiza o trabalho da
pessoa com deficiência intelectual, deficiência múltipla ( deficiência intelectual
associada a outra deficiência) e/ou transtorno global do desenvolvimento associado á
deficiência intelectual, que necessitam de apoio pervasivo), cujo respaldo da rede
pública é insuficiente para o amplo trabalho no contexto biopsicossocial dos atendidos. Atende aproximadamente 215 crianças, adolescente, adultos e idosos, procedentes do município e região (Distrito de Jafa e zona Rural, Vera Cruz, Gália, Fernão) oriundos de família carentes, proporcionando acesso dos usuários à Educação, Saúde e Assistência Social. Missão: Promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviço, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade
de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. Visão: Ser uma instituição em excelência nos atendimentos de
assistência social, saúde e educação para pessoas com deficiência, com gestão
inovadora e sustentável. Objetivos Sociais: A APAE de Garça, é uma entidade sem fins
lucrativos, filantrópica, que desenvolve suas atividades há 50 anos, sendo que dentre
seus objetivos sociais e estatutários, destacamos:
I – promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com
deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do
desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;
II – prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no
inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da
assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente
intelectual e múltipla, e para suas famílias;
III – prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
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IV – oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando
assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. FÁBIO SANTOS
Vereador – PODE
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).