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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 12/04/2023 Horário: 8:00 Local: XV de Novembro, 110. PAUTA
PROTOCOLO 12.611/2022: SIPAJO PARTICIPAÇÕES COMERCIAL LTDA, – ANUÊNCIA
– Lotes 05, 07, 09, 11, 13 e 15, da quadra “D”, do Distrito Industrial. PROTOCOLO 275/2022: KAYANA BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA – TRANSFERÊNCIA DE ÁREA – Lote 17, da Quadra A. do Distrito Empresarial III. ANÁLISE DE EDITAL: VENDA DE BARRACÃO – Distrito “Lúcio de Oliveira Lima
Sobrinho". PROTOCOLO 13.909/2022: ICENOX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
SORVETERIAS
LTDA – ANUÊNCIA – Lote 15, Quadra F, Distrito “Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". PROTOCOLO 10.728/202: MAXTORQUE INDÚSTRIA DE MOTORES- Regularização de área, Lote 27, 29, 31, 33, 35, 32, 34, 36, 38, 40 e 45
todos da Quadra D, do Distrito Industrial Pedro Valentim Fernandes
PROTOCOLO 1.867/2023: ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA - Doação de área, Rua
Carlos Ferrari, Quadra D, Área 02 - Lotes 20P e 22P, Distrito Industrial. PROTOCOLO 4289/2023: TRAVBEN FECHADURAS ELETROMAGNETICAS - Anuência
para venda de propriedade. Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e CARLOS EDUARDO ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/6297-4DC7-D4A3-08D0 e informe o código 6297-4DC7-D4A3-08D0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 12/04/2023 Horário: 8:00 Local: XV de Novembro, 110. ATA DE REUNIÃO
Aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às oito horas, na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada na rua XV de Novembro, nº
110, Bairro Williams, neste município de Garça, Estado de São Paulo, deu-se início a reunião da
Comissão dos Distritos Empresariais, com a presença de cinco (05) Membros da comissão. O
Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bruno Henrique Severino, agradeceu a
presença de todos e posteriormente fez uma breve exposição sobre os assuntos pautados. Em ato
contínuo, os Membros presentes passaram a analisar o Protocolo 12.611/2022, feito pela empresa
SIPAJO PARTICIPAÇÕES COMERCIAL LTDA, no qual solicitou anuência da Prefeitura para realizar a
doação da área constituída pela fusão dos lotes nºs 05, 07, 09, 11, 13 e 15 da quadra “D” do Distrito
Industrial às empresas PQB 77 PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.166.435/0001-15, e ASB 77
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 41.739.125/0001-15. Por unanimidade de votos dos Membros
presentes, a Comissão aprovou a solicitação apresentada no protocolo 12.611/2022. Em ato contínuo, passou-se a analisar o Protocolo 275/2022, feito pela empresa KAYANA BRASIL PRODUTOS
NATURAIS LTDA, para transferir à empresa José Aparecido Roda - ME, CNPJ Nº 13.381.273/0001-75, o Lote 17, da Quadra A, do Distrito Empresarial III. Por unanimidade de votos dos Membros presentes, a
Comissão aprovou a solicitação feita no protocolo 275/2022. Em ato contínuo, os Membros presentes
discutiram em relação a possibilidade da realização de venda dos Barracões empresariais que, em
momento oportuno, será apresentada de forma documentada aos Membros. Em ato contínuo, passou- se a analisar o protocolo 13.909/2022, feito pela
empresa ICENOX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SORVETERIAS, para a Prefeitura anuir a
transferir do Lote 15, da Quadra F, do Distrito “Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho”, relacionado a área
atualmente de propriedade de LS REFRIGERAÇÃO GARÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ
10.435.140/0001-46. Por unanimidade de votos dos Membros presentes, a Comissão aprovou a
solicitação feita no protocolo 13.909/2022. Em ato contínuo, passou-se a analisar o Protocolo
10.728/2022, em que busca a regularização dos Lotes 27, 29, 31, 33, 35, 32, 34, 36, 38, 40 e 45, todos
da Quadra D, do Distrito Industrial Pedro Valentim Fernandes, em favor de MAXTORQUE INDÚSTRIA
DE MOTORES ELÉTRICOS LTDA, CNPJ Nº CNPJ 39.719.706/0001-43. Após análise documental e por
unanimidade de votos dos Membros presentes, a Comissão aprovou a solicitação feita no protocoloAssinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e CARLOS EDUARDO ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/6297-4DC7-D4A3-08D0 e informe o código 6297-4DC7-D4A3-08D0
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 12/04/2023 Horário: 8:00 Local: XV de Novembro, 110. 10.728/2022. Em ato contínuo, passou-se a analisar o Protocolo 1.867/2023, feito pela empresa
ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA, para receber a doação dos Lotes 20P e 22P, da Área 02, da
Quadra D, da Rua Carlos Ferrari. Por unanimidade de votos dos Membros presentes, a Comissão
aprovou a solicitação feita no protocolo 1.867/2023. Em ato contínuo, os Membros presentes passaram
a analisar o Protocolo 4289/2023, feito pela empresa TRAVBEN FECHADURAS ELETROMAGNETICAS, no qual solicitou anuência da Prefeitura para realizar a venda do Lote 09, da Quadra A, do Distrito
Industrial, à empresa Portal Gestora de Ativos LTDA, CNPJ Nº 01.475.354/0001-55. O membro presente
Fauze Rabah, em momento oportuno, pediu a palavra de todos e, por questão de foro íntimo, declarou- se impedido de opinar em relação ao referido protocolo, abstendo-se da votação. Por unanimidade de
votos dos Membros presentes desimpedidos, a Comissão aprovou a solicitação apresentada no
protocolo 4.289/2023. Nada mais havendo a se tratar, a reunião foi encerrada às dez (10) horas e trinta
(30) minutos. Eu, Bruno Henrique Severino, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada eletronicamente por todos os
presentes. Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e CARLOS EDUARDO ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/6297-4DC7-D4A3-08D0 e informe o código 6297-4DC7-D4A3-08D0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6297-4DC7-D4A3-08D0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 14/04/2023 11:41:12 (GMT-03:00)
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PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO (CPF 337.XXX.XXX-90) em 14/04/2023 12:45:00
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FAUZE RABAH (CPF 278.XXX.XXX-75) em 14/04/2023 14:05:17 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI (CPF 077.XXX.XXX-24) em 14/04/2023 14:32:48 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO ROCHA (CPF 263.XXX.XXX-20) em 14/04/2023 16:30:12 (GMT-03:00)
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