EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa E.N.S COMÉRCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EIRELI, inscrita no CNPJ nº29.302.581/0001-06, estabelecida no
endereço rua independencia , nº 871 - palmital, no município
de marilia, Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos
termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado de São Paulo,
com as características abaixo descritas, de acordo com a Lei
Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
E.N.S COMÉRCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: E.N.S COMÉRCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EIRELI
CNPJ: 29.302.581/0001-06
Data de fundação: 23/12/2017 - 5 anos
Inscrição Estadual: 438417668118
Inscrição Municipal: 438417668118
Registro da Junta Comercial: 294430192
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 100.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: serviço de usinagem,
produção e prestação serviços
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 100%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: erico
Telefone:
Não declarado
Celular:
(14) 9810-47383
E-mail: erico77.ens@gmail.com
ENDEREÇO
Logradouro: rua independencia , nº 871 - palmital
Cidade: marilia - São Paulo
CEP: 17509-040
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
erico nascimento dos santos 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
A ens é uma empresa que atende o mercado de reposição e
peças para maquinas de usinagem. Uma empresa de pequeno
porte com muito trabalho esta em crescimento e com
perspectiva de crescer cada vez mais. hoje estamo contando
com quadro de 7 colcabodores diretos.
Finalidade do projeto da empresa:
Se instalar na cidade de Garça gerando emprego e impostos.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 100.000,00
Construções: R$ 300.000,00
Instalações: R$ 200.000,00
Maquinários: R$ 20.000,00
Equipamentos: R$ 200.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 100%
Insumos (matéria prima):
aço
Linha de produtos:
ferramentas de usinagem
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 1.000.00 M²
Área à ser construída:
400
Tempo previsto para edificação do imóvel: 6 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 6 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Não
Tempo previsto para a futura expansão: meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 50.50 M³
Esgoto Industrial 10.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 50 KvA
Demanda prevista Não informado
Consumo anual previsto Não informado
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 7
Empregos previstos: 10
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
torneiros, ferramenteiros e ajudante gerais
INCENTIVOS
Vale alimentação
Vale transporte
Seguro de vida
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 1.000,00
Aliquota: 12%
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Valor R$ 500,00
Aliquota: 4%
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 1.000,00
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 50%
Outros Estados: 50%
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
28/09/2020.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 28 de Setembro de 2020.
erico
Responsável
TABELIAO
OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR
AVENIDA RIO BRANCO Nº 04 - CENTRO - MARÍLIA/SP CEP: 17500-110 FONE: (14) 3402-2422
2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E NÚMEROS NELA GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOMES DIFERENTES,
AINDA QUE PRÓXIMOS, SEMELHANTES OU RESULTANTES DE ERROS DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
É o que tenho a certificar, o referido é verdade e dou fé.
MARÍLIA, 29 DE JUNHO DE 2023
___________________________________
EMOLUMENTOS ESTADO SEFAZ R.CIVIL T.JUSTIÇA M.PÚBLICO SANTA CASA ISS TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
C E R T I D Ã O
Certifico que, revendo em cartório a meu cargo os LIVROS COMPETENTES, destinados ao
anexo de protesto, no período de CINCO(05) anos anterior a esta data, verifiquei, não
constar protesto em nome de:
Esse documento foi assinado digitalmente por ELIANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0129-0868-S002
ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CNPJ: 29.302.581/0001-06
Pedido Número: 35555
Requerente: ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: 264.733.538-95 RG: 28417385X
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
Página 1 de 1
3° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua Bahia nº 162 - Centro - Marília/SP
Fone(s) (14) 3413-1000 - CNPJ/MF 51508844000189
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: JOSUÉ GUIMARÃES CAMARINHA.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0129-0868-S003
-Josué Guimarães Camarinha, 3° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Marília, SP., República Federativa do Brasil. CERTIFICA, e dá fé que,
revendo no Tabelionato a seu cargo, os LIVROS COMPETENTES, destinados ao
registro dos Instrumentos de Protesto, de Letras e Títulos, dos mesmos verificou
NÃO CONSTAR PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de 5(CINCO) anos
anteriores a presente data, em que figure como devedor ou responsável: >>ENS
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ/MF
nº29.302.581/0001-06.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marília, 29 de junho de 2023 às 16:50:44
hrs.
Certidão Requerida por: ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF/MF
nº264.733.538/95.
Responsável pela pesquisa: Rafael Augusto Moreira dos Ouros
Josué Guimarães Camarinha - 3° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
1° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua São Carlos, 97 - Centro - Marilia/SP
Fone(s) 3433-4164 - CNPJ/MF 51508851000180
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: PAULO ROBERTO CAMARGO.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0129-0868-S004
-Paulo Roberto Camargo, 1° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Marília,
SP., República Federativa do Brasil. CERTIFICA, e dá fé que, revendo no
Tabelionato a seu cargo, os LIVROS COMPETENTES, destinados ao registro dos
Instrumentos de Protesto, de letras e Títulos, dos mesmos verificou NÃO CONSTAR
PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de 5(CINCO) anos anteriores a presente
data, em que figure como devedor ou responsável: >>ENS COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ/MF nº29.302.581/0001-06.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marilia, 29 de junho de 2023 às 10:00:11
hrs.
Certidão Requerida por: ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF/MF
nº264.733.538/95.
Responsável pela pesquisa: Bruno Catarino Soares - Escrevente
Paulo Roberto Camargo - 1° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua Quatro de Abril, 949 - CEP 17500-011 - Centro - Marilia/SP
Fone(s) 3316-4500 - CNPJ/MF 51508828000196
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: Antonio Sebastião Bertoncini.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0129-0868-S001
-Antonio Sebastião Bertoncini, 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Marília, SP., e responsável pelo acervo do EXTINTO 2º TABELIÃO DE
PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA, SP., República Federativa do
Brasil. CERTIFICA, e dá fé que, revendo no Tabelionato a seu cargo, os LIVROS
COMPETENTES, destinados ao registro dos Instrumentos de Protesto, de letras e
Títulos, mesmo no acervo do extinto 2º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos,
o qual se encontra sob a guarda e responsabilidade desta SERVENTIA, dos
mesmos verificou NÃO CONSTAR PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de
5(CINCO) anos anteriores a presente data, em que figure como devedor ou
responsável: >>ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ/MF
nº29.302.581/0001-06.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marilia, 29 de junho de 2023 às 10:50:54
hrs.
Certidão Requerida por: ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF/MF
nº264.733.538/95.
Responsável pela pesquisa: Denner Chagas Paes - Escrevente
Antonio Sebastião Bertoncini - 1° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
27/06/2023 0067301064
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 2905778 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 26/06/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: ******************************************************************************************************************
ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI , CNPJ: 29.302.581/0001-06, conforme
indicação constante do pedido de certidão.***************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 27 de junho de 2023.
0067301064
PEDIDO N°:
27/06/2023 0067301097
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 2905798 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 26/06/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI , CNPJ: 29.302.581/0001-06, conforme
indicação constante do pedido de certidão.***************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 27 de junho de 2023.
0067301097
PEDIDO N°:
27/06/23, 19:58 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003934256
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI TÍTULO DO ou
CNPJ nº 29.302.581/0001-06.
Certidão emitida em: 27/06/2023, às 19:59:17 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança A166AA10564276F1.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
27/06/23, 19:57 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003934237
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ou CNPJ nº
29.302.581/0001-06.
Certidão emitida em: 27/06/2023, às 19:57:57 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 9AE5DDAB95E06771.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
28417385
OSMAR ROSA DOS SANTOS
CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS
26/11/1977
- X
Nome: ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
0c91e10c-055e-440a-8944-b3821289806b
informando o código abaixo:
20:19
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
27/06/2023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de OSMAR ROSA DOS SANTOS e CECILIA
NASCIMENTO DOS SANTOS, nascido(a) aos 26/11/1977, natural de SANTA FE DO SUL/SP,
documento de identificação 28417385-X SSP/SP, CPF 264.733.538-95.
N° 94889112023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 20:11 de 27/06/2023
94889112023
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/RWHQGDTXDGUD³)´*$5d$
$UT-XOLDQD%RUGLQKRQ1GH0RUDHV
$8725(5(637e&1,&2'2352-(72 CAU A73683-0 6,78$d26(6&$/$
È5($6
1RYR'LVWULWR(PSUHVDULDO9&DUORV$XJXVWR7HL[HLUD3LQWR´ ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS 35235,(7È5,2 ESCALAS INDICADAS 352-(723$5$&216758d2'(80%$55$&2 0$5Ë/,$623$8/2 EM ALVENARIA DE TIJOLOS E TELHEIRO 7(55(12Pð 727$/Pð
/,95(Pð BORDINHON GRANADO ARQUITETURA 35235,(7È5,2285(35(6(17$17(/(*$/ N 7e55(2Pð 3$9Pð 1 3/$17$7e55(2 2 PLANTA PRIMEIRO PAVIMENTO 3 CORTE AA 4 FACHADA 5 CORTE BB A A B B
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Orçamento esmavo / Deve ser atualizado com valores relavos ao início da construção
Canteiro de obras Total (R$) R$ 18.111,85
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
500,00 m²
m³ Madeira bruta cedrinho 0,000327 R$ 2.100,00 R$ 343,35 0,16
kg Prego com cabeça 18 x 27, 62,1 mm x Ø 3,4 mm 0,015 R$ 7,00 R$ 52,50 7,50
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
8,00 mês
mês Aluguel andaime metálico 1
R$ 433,00 R$ 3.464,00 8,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
40,00 um Caçamba
um Aluguel e bota fora caçamba 1
R$ 250,00 R$ 10.000,00 40,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
8,00 um Container obra
um Aluguel container obra 1
R$ 350,00 R$ 2.800,00 8,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
500,00 m² Locação da obra, execução de gabarito
kg Arame galvanizado 16 BWG, Ø 1,60 mm, 0,016 kg/m 0,02 R$ 16,00 R$ 160,00 10,00
m Pontalete de cedro 3a 7,5 x 7,5 cm 0,04 R$ 22,00 R$ 440,00 20,00
m² Tábua de cedrinho 1" x 9" 0,09 R$ 18,00 R$ 810,00 45,00
kg Prego com cabeça 18 x 27, 62,1 mm x Ø 3,4 mm 0,012 R$ 7,00 R$ 42,00 6,00
Movimentação de terra ... ... ... Total (R$) R$ 19.309,08
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
800,00 m³ Aterro/Compactação ... ... ... ... ...
... m³ Aterro/Compactação MAT 1,00 45,00 R$ 36.000,00 800,00
Fundação ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 17.654,07
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
365,00 m Perfuração de estacas Ø 25 cm ... ... ... ... ...
... m Perfuração de estacas Ø 25 cm SV 1,00 16,00 R$ 5.840,00 365,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
365,00 m ... ... ... ... ...
... m³ Areia média lavada MAT 0,0309 140,00 R$ 1.578,99 11,28
... m³ Brita 1 MAT 0,037 140,00 R$ 1.890,70 13,51
... kg Cimento CP-32 MAT 17,88 0,95 R$ 6.199,89 6.526,20
... kg MAT 1,00 9,00 R$ 3.285,00 365,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
2,06 m³ Baldrame ... ... ... ... ...
m³
m³ Brita 1 R$ 250,00 R$ 514,50 2,06
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
196,00 m² Lona para baldrame contra barranco ... ... ... ... ...
... m² Lona para baldrame conra barranco MAT 1,00 5,00 R$ 980,00 196,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
196,00 m² ... ... ... ... ...
... l MAT 1,60 10,22 R$ 3.204,99 313,60
ESTRUTURA/FUNDAÇ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 74.706,98
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
3060,00 kg Armadura de aço geral ... ... ... ... ...
... un MAT 4,70 0,10 R$ 1.438,20 14.382,00
... kg Aço CA-50/60 MAT 1,00 8,00 R$ 24.480,00 3.060,00
BORDINHON+GRANADO | ORÇAMENTO GERAL
Andaime para 1m² de alvenaria, construção e
desmontagem, reaproveitamento dez vezes
Andaime metálico , construção e desmontagem,
reaproveitamento dez vezes
Estaca po Trado moldada "in-loco", concreto
controle po "C", fck=20 MPa, Ø 25 cm
Aço CA-50 Ø 10,0 mm, em barra, massa nominal 0,617
kg/m
Lastro de brita apiloado com soquete manual para
regularização
Impermeabilizante à base de asfaltos modificados,
plasficantes e solventes modificados, 4 demãos,
aplicado sobre baldrame -CICATOP
Primer para Fnta impermeabilizante a base de asfalto -
CICATOP
Espaçador plásFco para armadura de peças de
concreto com cobrimento 3 cm
... kg Arame recozido 18 BWG, Ø 1,25 mm, 0,010 kg/m MAT 0,02 13,00 R$ 795,60 61,20
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
27,00 m³ Contrapiso em concreto
... m³ Concreto MAT 1,10 450,00 R$ 39.600,00 88,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
101,00 m² Forma geral ... ... ... ... ...
... m Pontalete de cedro 7,5 x 7,5 cm MAT 1,53 11,00 R$ 1.699,83 154,53
... m Sarrafo 1" x 3" MAT 6,82 3,10 R$ 2.135,34 688,82
... m² Tábua de pinus 1" x 12" MAT 1,90 22,00 R$ 4.221,80 191,90
... kg Prego com cabeça 17 x 21, 48 mm x Ø 3,0 mm MAT 0,15 6,00 R$ 90,90 15,15
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
101,00 m² Forma geral ... ... ... ... ...
... l Desmoldante de formas de madeira para concreto MAT 0,12 8,19 R$ 99,26 12,12
... kg Prego com cabeça dupla 17 x 27, 62,1 mm x Ø 3,0 mm MAT 0,08 7,60 R$ 61,41 8,08
... kg Prego com cabeça 17 x 27, 62,1 mm x Ø 3,0 mm MAT 0,20 4,19 R$ 84,64 20,20
Piso ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 46.375,36
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
80 m³ Contrapiso em concreto
m³ Concreto MAT 1,10 450,00 R$ 39.600,00 88,00
M² kg 1,00 R$ 4,55 R$ 4.550,00 1000,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
22,63 m²
kg 9
R$ 2,50 R$ 509,18 203,67
m² Porcelanato polido 1,1 R$ 40,00 R$ 995,72 24,89
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
9,90 m
m³
m³ Areia média lavada 0,000976 R$ 200,00 R$ 1,93 0,01
kg Cal hidratada CH III 0,1456 R$ 1,10 R$ 1,59 1,44
kg Cimento CP-32 0,1456 R$ 0,80 R$ 1,15 1,44
m² Porcelanato polido 0,55 R$ 40,00 R$ 217,80 5,45
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
32,53 m²
kg 0,529 R$ 2,41 R$ 41,47 17,21
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
5,60 m
m 1 R$ 80,00 R$ 448,00 5,60
m³
m³ Areia média lavada 0,004575 R$ 102,50 R$ 2,63 0,03
kg Cal hidratada CH III 0,6825 R$ 0,46 R$ 1,76 3,82
kg Cimento CP-32 1,36875 R$ 0,54 R$ 4,14 7,67
Alvenaria ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 19.047,34
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
20,83 kg Armadura de aço CA-50 para vergas Ø 8 mm ... ... ... ... ...
... un MAT 4,70 0,09 R$ 8,81 97,91
... kg MAT 1,10 3,90 R$ 89,37 22,92
... kg Arame recozido 18 BWG, Ø 1,25 mm, 0,010 kg/m MAT 0,02 9,72 R$ 4,05 0,42
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
15,12 m² Forma para vigas, com tábuas e sarrafos - fabricação ... ... ... ... ...
... m Sarrafo 1" x 3" MAT 7,00 2,89 R$ 305,88 105,84
... m² Tábua de pinus 1" x 12" MAT 0,90 15,37 R$ 209,15 13,61
... kg Prego com cabeça 17 x 21, 48 mm x Ø 3,0 mm MAT 0,20 4,19 R$ 12,67 3,02
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
15,12 m² Forma para vigas, com tábuas e sarrafos - montagem ... ... ... ... ...
... l Desmoldante de formas de madeira para concreto MAT 0,12 8,19 R$ 14,86 1,81
... kg Prego com cabeça dupla 17 x 27, 62,1 mm x Ø 3,0 mm MAT 0,08 7,60 R$ 9,19 1,21
... kg Prego com cabeça 17 x 27, 62,1 mm x Ø 3,0 mm MAT 0,20 4,19 R$ 12,67 3,02
um Escora metálica comprimento regulável 2 a 3,2 m MAT 6,666667 2,50 R$ 252,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
860,00 m² ... ... ... ... ...
... un MAT 30,00 0,80 R$ 20.640,00 25.800,00
... m³ SER 0,0138 359,04 VER ABAIXO
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
11,87 m³ ... ... ... ... ...
... m³ Areia média lavada MAT 1,22 102,50 R$ 1.484,09 14,48
Tela de aço CA-60 soldada Q 138, Ø 4,20 mm, malha 20
x 20
Porcelanato polido assentado com argamassa préfabricada de cimento colante dimensão: 40 x 40 cm
Argamassa pré-fabricada de cimento colante para
assentamento de porcelanato
Rodapé cerâmico assentado com argamassa mista de
cimento, cal hidratada e areia sem peneirar (altura:
40 cm / traço: 1:2:8 )
Argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia
sem peneirar traço 1:2:8
Rejuntamento de piso cerâmico com argamassa préfabricada epoxi junta: 1 mm
Argamassa epoxi pré-fabricada para rejuntamento
cerâmico
Soleira de granito natural de 15 cm de largura,
assentado com argamassa mista de cimento, cal
hidratada e areia sem peneirar traço 1:1:4
Soleira de granito 15 x 2 cm, colocada
Argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia
sem peneirar traço 1:1:4
Espaçador plásFco para armadura de peças de
concreto com cobrimento 3 cm
Aço CA-50 Ø 8 mm, em barra, massa nominal 0,395
kg/m
Alvenaria de vedação com blocos cerâmico furados
11,5 x 19 x 19 cm furos horizontais, espessura da
parede 11,5 cm, juntas de 10 mm com argamassa
mista de cimento, cal hidratada e areia sem peneirar
traço 1:2:8
Bloco cerâmico furado de vedação (altura: 190 mm /
comprimento: 190 mm / largura: 90 mm)
Argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia sem
peneirar traço 1:2:8
Argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia
sem peneirar traço 1:2:8
... kg Cal hidratada CH III MAT 182,00 0,46 R$ 993,59 2.159,98
... kg Cimento CP-32 MAT 182,00 0,70 R$ 1.511,98 2.159,98
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1720,00 m² ... ... ... ... ...
... m³ Argamassa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3 SER 0,0025 VER ABAIXO ... ...
... l Emulsão adesiva a base de resinas sintéFcas - Vedacit MAT 0,40 6,71 R$ 4.616,48 688,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
688,00 m³ Argamassa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3 ... ... ... ... ...
... m³ Areia média lavada MAT 1,22 102,50 R$ 215,09 2,10
... kg Cimento CP-32 MAT 486,00 0,70 R$ 585,14 835,92
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1720,00 m² ... ... ... ... ...
... m³ SER 0,005 ... ... ...
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
8,6 m³ ... ... ... ... ...
... kg Cimento CP-32 MAT 753,00 0,70 R$ 4.533,06 R$ 753,00
... m³ SER 0,725 150,00 R$ 935,25 R$ 0,73
... kg MAT 20,00 15,00 R$ 2.580,00 R$ 20,00
... ... ... ... ... ... ... ...
Esquadrias ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 2.016,43
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
5,00 un ... ... ... ... ...
... m³ Areia média lavada MAT 0,0106 R$ 102,50 R$ 5,43 0,05
... kg Cal hidratada CH III MAT 1,72 R$ 0,46 R$ 3,96 8,60
... kg Cimento CP-32 MAT 1,72 R$ 0,54 R$ 4,64 8,60
... un MAT 2,00 R$ 8,80 R$ 88,00 10,00
... un MAT 1,00 R$ 86,82 R$ 434,10 5,00
... un MAT 1,00 R$ 113,07 R$ 565,35 5,00
... un MAT 1,00 R$ 147,91 R$ 739,55 5,00
... un Dobradiça de aço pino solto para porta 3" x 2 1/2" MAT 3,00 R$ 8,54 R$ 128,10 15,00
... un MAT 6,00 R$ 0,76 R$ 22,80 30,00
... un MAT 8,00 R$ 0,43 R$ 17,20 40,00
... kg Prego com cabeça 16 x 24, 55 mm x Ø 2,7 mm MAT 0,25 R$ 5,84 R$ 7,30 1,25
Vidros ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 70.980,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
130,00 m² Porta/janela de vidro laminado ... ... ... ... ...
... m² Vidro MAT 1,05 520,00 R$ 70.980,00 136,50
Cobertura ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 118.044,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
390,00 m² Cobertura+Telhas acúsca
m² 1
R$ 290,00 R$ 113.100,00 390
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
40,00 m ... ... ... ... ...
... m Calha de chapa de aço galvanizada # 24 largura 50 cm MAT 1,03 120,00 R$ 4.944,00 41,20
Pintura ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 9.327,95
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1720,00 m² ... ... ... ... ...
... l Líquido preparador de superRcies lata com 18 litros MAT 0,12 12,00 R$ 2.476,80 206,40
... l Tinta látex acrílica fosca MAT 0,17 16,00 R$ 4.678,40 292,40
... un Lixa grana 100 para superRcie madeira/massa MAT 0,25 2,00 R$ 860,00 430,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
89
m²
l Zarcão 0,138888889 R$ 23,00 R$ 284,31 12,36
CHAPISCO para parede interna ou externa com
argamassa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3,
e=2,5 mm, com emulsão adesiva Vedacit
Reboco para parede interna, com argamassa de
cimento e areia peneirada traço 1:1,5, com adivo
impermeabilizante, acabamento liso, e=5 mm -
Argamassa de cimento e areia peneirada traço 1:1,5,
com adiFvo impermeabilizante
Argamassa de cimento e areia peneirada traço 1:1,5,
com adivo impermeabilizante
Areia média - secagem e peneiramento
AdiFvo impermeabilizante e plasFficante em pó para
argamassas
Porta de madeira 0,80 x 2,10 m, interna, com batente,
guarnição e ferragem
Guarnição de peroba 5 x 1 cm para porta de até 0,80 x
2,10 m
Batente de peroba para porta de 1 folha 3,5 cm x 14
cm x 5,20 m de perímetro
Porta de chapa de madeira lisa encabeçada com
Imbuia 80 x 210 x 3,5 cm
Fechadura em latão completa Fpo gorge com
guarnição Fpo espelho e maçaneta Fpo alavanca para
porta interna encaixe 40 mm
Taco de peroba para instalação de portas e janelas
altura 60 x 50 x 15 mm
Parafuso cabeça chata fenda simples zincado branco
para madeira comprimento Ø 6 mm x 90 mm
Estrutura para cobertura em aço A36, inclusive telha e
montagem
Calha de chapa galvanizada nº 24 desenvolvimento 50
cm
Pintura com nta látex acrílica em parede
interna/externa, com duas demãos, sem massa
corrida
Pintura com nta esmalte em esquadria de ferro, com
duas demãos
l Aguarrás mineral 0,555555556 R$ 11,00 R$ 543,89 49,44
l Esmalte sintéFco aceFnado para pintura em madeiras e metais 0,104166667 R$ 28,00 R$ 259,58 9,27
un Lixa grana 100 para superRcie metálica 0,555555556 R$ 2,45 R$ 121,14 49,44
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
16,8 m²
l Selador para madeira MAT 0,03 15,17 R$ 7,65 0,50
l Solvente para produtos à base de nitrocelulose MAT 0,03 7,46 R$ 3,76 0,50
l Aguarrás mineral MAT 0,06 8,86 R$ 8,93 1,01
l Verniz sintéFco para madeira MAT 0,19 20,00 R$ 63,84 3,19
un Lixa grana 100 para superRcie madeira/massa MAT 1,00 1,17 R$ 19,66 16,80
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1,00 vb Sikatop impermeabilização
lt Sikatop impermabilização 1 R$ 1,00 R$ 3.000,00 3000,00
Iluminação ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 16.000,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1,00 vb Iluminação
vb Iluminação 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 1,00
M.O. Pintura ... ... ... Total (R$) R$ 22.000,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1,00 vb Pintura MO
vb Pintura 1 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 1,00
Material Elétrica básica+Hidráulica ... ... ... Total (R$) R$ 60.000,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1,00 vb Material Elétrica básica/HID./MO
vb Material Elétrica básica/MO 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 1,00
Fachada ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 54.000,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1,00 vb FACHADA GLASS
vb Fachada 1 R$ 54.000,00 R$ 54.000,00 1,00
Limpeza ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 6.000,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
500,00 m²
m² Servente 1 R$ 12,00 R$ 6.000,00 500,00
itens especiais ... ... ... ... ... Total (R$) R$ 22.000,00
Quandade Un. Descrição Clas. Coef. Preço Unit(R$) Total (R$) Consumo
1,00 vb Portões
vb Servente 1 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 1,00
... ... TOTAL SERVIÇOS + MATERIAL ... ... ... R$ 621.069,99 ...
VALOR MÃO DE OBRA ESTIMADA R$ 140.000,00
TOTAL PARCIAL R$ 761.069,99
VALOR TOTAL R$ 799.123,49
Pintura com verniz em esquadria de madeira, com
três demãos
Limpeza geral da edificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 29.302.581/0001-06
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 20:16:45 do dia 27/06/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/12/2023.
Código de controle da certidão: 66C6.4BFA.BFFD.897D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 29.302.581/0001-06
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23060785660-01
27/06/2023 20:20:43
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
17501-900 - BAHIA R, 40 -Paço Municipal - - Centro - - Marília - SP
Certidão Negativa Débitos Mobiliários
Número 606362/2023
Identificação
CCM 73317 Situação
Contribuinte ENS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ / CPF 29.302.581/0001-06
IE / RG 438.417.668.118
Endereco 17512-035 - REPUBLICA AV, 5425
Bairro SANTO BARION DIST IND Cidade: MARILIA Estado: SP
Atividade Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Serviços de usinagem, tornearia
CERTIFICAMOS que, até a presente data, em relação à inscrição abaixo identificada,
ressalvados os débitos que vierem a ser apurados, não existe débito relativo a Impostos e Taxas
Municipais, junto ao cadastro mobiliario desta municipalidade.
ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ
http://www.marilia.sp.gov.br
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser
verificada na seguinte página da Internet:
Inscrição:
Número:
73317
606362/2023
Marilia, Terça-feira 27 Junho 2023
ATENÇÃO: Esta Certidão é fornecida gratuitamente, sendo válida por 180 dias, contados da data de
sua expedição. (Decreto 7212/96)
este documento.
Ativo
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 29.302.581/0001-06
Certidão nº: 30397608/2023
Expedição: 27/06/2023, às 20:28:15
Validade: 24/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ENS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 29.302.581/0001-06, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
02/08/2023, 09:11 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 29.302.581/0001-06
Razão
Social: ERICO NASCIMENTO DOS SANTOS
Endereço: AVENIDA JOQUEI CLUBE 620 / JOQUEI CLUBE / MARILIA / SP / 17521-
450
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:01/08/2023 a 30/08/2023
Certificação Número: 2023080122020495655801
Informação obtida em 02/08/2023 09:12:10
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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