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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o laudo de insalubridade exarado
recentemente. Considerando publicação no DOEM de 15/08 com relação ao laudo de
insalubridade;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe o que
segue em relação ao assunto:
1) Como foi feito o laudo?
2) Encaminhar cópia do contrato com a empresa Vértice, bem como do
empenho e liquidação do contrato. 3) Como foi feito o laudo?
4) O que mudou do laudo atual para o anteriormente vigente?
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada deverá ocorrer
por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 386/2020. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. FABINHO POLISINANI
Vereador – PSD
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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