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materia nº 663/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 663 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaAnexo do Projeto de Lei nº 087/2023 - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.480/2020 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.486.318,46, A SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-TRATAMENTO MECANIZADO NA ETE PEIXE.
native_id109559

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-15 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-09-15 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5574 publicada na edição nº 2.200 do DOEM.
2023-09-05 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.
2023-09-05 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 26ª Sessão Ordinária, de 04/09/2023, em 1ª discussão e votação. Matéria aprovada por unanimidade de votos na 6ª Sessão Extraordinária, de 04/09/2023, em 2ª discussão e votação.
2023-08-31 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária, 04/09/2023.
2023-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-08-30 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-08-29 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-08-29 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-08-29 Em tramitação — Com parecer favorável.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Rua João Bento, nº 40
48.211.262/0001-21 Exercício: 2022
T I T U L O S VALOR T I T U L O S VALOR
R E C E I T A D E S P E S A
DEZEMBRO(31/12/2022)
	





 Pág.: 1
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 19.344.004,26
Ordinária 19.344.004,26
Vinculada 0,00
0,00
EXTRA-ORÇAMENTARIA(218810000) 6.639.236,36
RESTOS A PAGAR (INSCRIÇÃO) 1.824.149,87
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 1.404.225,33
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 419.924,54
DEPÓSITOS 1.892.767,78
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 628.381,70
OUTROS DEPÓSITOS (F) 71.922,14
DEPÓSITOS DE TERCEIROS (F) 55.924,14
OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 618.296,47
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 21.753,74
PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 77.187,27
RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES (F) 299.875,52
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES (F) 119.426,80
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.922.318,71
Conforme Anexo 13-A 2.922.318,71
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 11.635.209,51
DISPONÍVEL 11.635.209,51
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 78.773,23
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 11.556.325,52
AÇÕES (P) 110,76
TOTAL 37.618.450,13
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 19.795.121,78
Ordinária 19.795.121,78
Vinculada 0,00
0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 305.540,67
RECURSOS PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS 120.313,87
RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - APORTES PERIÓDICOS 185.226,80
EXTRA-ORÇAMENTARIA(218810000) 5.428.802,72
RESTOS A PAGAR (Liquidados no periodo) 838.881,64
RESTOS A PAGAR PROCESSADO E PAGO 530.072,12
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO LIQUIDADO E PAGO 308.809,52
DEPÓSITOS 1.852.829,17
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 597.112,44
OUTROS DEPÓSITOS (F) 65.788,01
DEPÓSITOS DE TERCEIROS (F) 55.924,14
OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 618.296,47
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 21.753,74
PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 77.187,27
RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES (F) 299.875,52
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES (F) 116.891,58
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.737.091,91
Conforme Anexo 13-A 2.737.091,91
SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 12.088.984,96
DISPONÍVEL 12.088.984,96
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 227.766,89
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 11.816.040,26
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F) 45.067,05
AÇÕES (P) 110,76
TOTAL 37.618.450,13
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2430 - 18563)
22/03/2023 17:45 Usuário: Claudio Yoshio Kobata
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Rua João Bento, nº 40
48.211.262/0001-21 Exercício: 2022
T I T U L O S VALOR T I T U L O S VALOR
R E C E I T A D E S P E S A
DEZEMBRO(31/12/2022)
	





 Pág.: 2
ANDRÉ PAZZINI BOMFIM
DIRETOR EXECUTIVO
CPF: 369.021.888-82
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
CH. COORDENADORIA
CRC: SP-302151/O-6
PAULO VICTOR DO AMARAL DE SOUZA
DIR. FINANÇAS
CPF: 455.443.818-01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2430 - 18563)
22/03/2023 17:45 Usuário: Claudio Yoshio Kobata
FERNANDO 
HENRIQUE 
CARDOSO:30
653632835
Assinado de forma 
digital por FERNANDO 
HENRIQUE 
CARDOSO:30653632835 
Dados: 2023.03.31 
14:41:22 -03'00'
ANDRE PAZZINI 
BOMFIM:36902
188882
Assinado de forma digital 
por ANDRE PAZZINI 
BOMFIM:36902188882 
Dados: 2023.03.31 
15:26:39 -03'00'
PAULO VICTOR DO 
AMARAL DE 
SOUZA:455443818
01
Assinado de forma digital 
por PAULO VICTOR DO 
AMARAL DE 
SOUZA:45544381801 
Dados: 2023.03.31 16:06:18 
-03'00'
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
ISOLADO:3 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 463.872,61 629.088,58
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAI 2.333,70 95.007,00
PESSOAL A PAGAR 0,00 95.007,00
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL P 0,00 95.007,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 2.333,70 0,00
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 2.333,70 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 400.561,09 515.698,47
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 400.561,09 515.698,47
FORNECEDORES NACIONAIS F 400.561,09 515.698,47
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 17.029,75 14.373,65
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 17.029,75 14.373,65
PIS/PASEP A RECOLHER (F) F 17.029,75 14.373,65
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 43.948,07 4.009,46
VALORES RESTITUÍVEIS 43.948,07 4.009,46
CONSIGNAÇÕES F 33.804,48 0,00
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS F 10.143,59 4.009,46
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 159.228,66 131.404,24
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 159.228,66 131.404,24
FORNECEDORES NACIONAIS E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZ 159.228,66 131.404,24
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES P 159.228,66 131.404,24
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
TOTAL PASSIVO 623.101,27 760.492,82
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 34.694.535,91 33.052.955,88
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 16.479.102,78 16.479.102,78
PATRIMÔNIO SOCIAL 16.479.102,78 16.479.102,78
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO P 16.479.102,78 16.479.102,78
RESULTADOS ACUMULADOS 18.215.433,13 16.573.853,10
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 18.215.433,13 16.573.853,10
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P 1.641.170,10 190.818,91
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 16.573.853,10 16.383.034,19
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 409,93 0,00
ATIVO CIRCULANTE 12.713.488,60 12.401.904,35
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 12.088.874,20 11.635.098,75
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 12.043.807,15 11.635.098,75
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) F 227.766,89 78.773,23
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO F 11.816.040,26 11.556.325,52
GERAL
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - VALORES RESTITUÍVEIS E VIN 45.067,05 0,00
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F) F 45.067,05 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 174.988,28
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 174.988,28
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL P 0,00 174.988,28
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 110,76 110,76
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 110,76 110,76
AÇÕES P 110,76 110,76
ESTOQUES 624.503,64 591.706,56
ALMOXARIFADO 624.503,64 591.706,56
MATERIAL DE CONSUMO (P) P 572.645,62 549.160,91
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (P) P 2.585,79 2.169,58
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (P) P 246,17 395,87
AUTOPEÇAS (P) P 7.025,17 7.082,65
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (P) P 1.219,10 318,50
MATERIAL DE EXPEDIENTE (P) P 40.781,79 32.579,05
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 22.604.148,58 21.411.544,35
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 351.310,61 669.922,30
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 351.310,61 669.922,30
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (P) P 38.101.544,20 36.408.780,34
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (P) P 73.040,55 117.779,03
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO P -37.823.274,14 -35.856.637,07
IMOBILIZADO 22.252.837,97 20.741.622,05
BENS MÓVEIS 5.539.122,56 5.347.067,60
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 2.385.616,05 2.317.864,08
BENS DE INFORMÁTICA P 280.523,26 321.378,07
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 121.790,89 125.962,25
VEÍCULOS P 2.673.134,27 2.533.093,69
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE P 27.994,86 16.617,11
COMUNICAÇÃO
DEMAIS BENS MÓVEIS P 50.063,23 32.152,40
BENS IMÓVEIS 19.252.921,10 17.600.426,67
INSTALAÇÕES (P) P 968.441,44 0,00
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
ISOLADO:3 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 34.694.535,91 33.052.955,88
TOTAL 35.317.637,18 33.813.448,70
BENS DE USO ESPECIAL P 988.468,46 988.468,46
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P 6.617.253,92 5.933.200,93
BENS DE USO COMUM DO POVO P 1.136.853,69 1.136.853,69
BENS DOMINICAIS P 391.776,25 391.776,25
DEMAIS BENS IMÓVEIS P 9.150.127,34 9.150.127,34
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -2.539.205,69 -2.205.872,22
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS P -58.961,18 -21.990,74
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS P -2.480.244,51 -2.183.881,48
TOTAL 35.317.637,18 33.813.448,70
ANDRÉ PAZZINI BOMFIM
DIRETOR EXECUTIVO
CPF: 369.021.888-82
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
CH. COORDENADORIA
CRC: SP-302151/O-6
PAULO VICTOR DO AMARAL DE SOUZA
DIR. FINANÇAS
CPF: 455.443.818-01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2430 - 18563)
22/03/2023 17:49 Usuário: Claudio Yoshio Kobata
Dezembro(31/12/2022)
BALANÇO PATRIMONIAL
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Exercício de 2022 Pág.: 3
ATIVO FINANCEIRO 12.088.874,20 11.635.098,75
ATIVO PERMANENTE 23.228.762,98 22.178.349,95
PASSIVO FINANCEIRO (463.872,61)+RP não Proc.(1.404.225,33) 1.868.097,94 855.574,90
PASSIVO PERMANENTE 159.228,66 226.411,24
SALDO PATRIMONIAL 33.290.310,58 32.731.462,56
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ANDRÉ PAZZINI BOMFIM
DIRETOR EXECUTIVO
CPF: 369.021.888-82
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
CH. COORDENADORIA
CRC: SP-302151/O-6
PAULO VICTOR DO AMARAL DE SOUZA
DIR. FINANÇAS
CPF: 455.443.818-01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2430 - 18563)
22/03/2023 17:49 Usuário: Claudio Yoshio Kobata
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Exercício de 2022
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 4
ATOS POTENCIAIS ATIVO 548.620,44 163.793,20
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 548.620,44 163.793,20
TOTAL 548.620,44 163.793,20
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 1.782.865,86 977.261,91
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 1.782.865,86 977.261,91
TOTAL 1.782.865,86 977.261,91
ANDRÉ PAZZINI BOMFIM
DIRETOR EXECUTIVO
CPF: 369.021.888-82
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
CH. COORDENADORIA
CRC: SP-302151/O-6
PAULO VICTOR DO AMARAL DE SOUZA
DIR. FINANÇAS
CPF: 455.443.818-01
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.25.25.2430 - 18563)
22/03/2023 17:49 Usuário: Claudio Yoshio Kobata
FERNAND
O 
HENRIQUE 
CARDOSO
:30653632
835
Assinado de 
forma digital 
por FERNANDO 
HENRIQUE 
CARDOSO:3065
3632835 
Dados: 
2023.03.31 
14:44:57 -03'00'
ANDRE PAZZINI 
BOMFIM:36902188882
Assinado de forma digital por 
ANDRE PAZZINI 
BOMFIM:36902188882 
Dados: 2023.03.31 15:34:11 -03'00'
PAULO VICTOR 
DO AMARAL DE 
SOUZA:45544381
801
Assinado de forma digital 
por PAULO VICTOR DO 
AMARAL DE 
SOUZA:45544381801 
Dados: 2023.03.31 
16:16:06 -03'00'

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