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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE encaminhar cópia da autorização para
retirada de areia do leito do rio. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Diretor Executivo do SAAE, para que através do setor competente da Autarquia, encaminhe a
esta Casa, cópia da autorização para retirada de areia do leito do rio. Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada deverá ocorrer
por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 386/2020. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS
Vereador – PSDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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