materia nº 675/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 532/2023 – CM 
 Garça, 21 de agosto de 2023.
Requerimento nº 558/2023
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana 
Assunto: Solicita melhorias na quadra de 
basquete do Projeto “Areninha”. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Convênios informou que, o Estado foi notificado a realizar os 
reparos na estrutura no mês de maio, pois, a licitação foi realizada pelo 
Governo Estadual e a garantia da obra deverá ser acionada pelo Estado.
Reiteramos o pedido no início do mês de agosto, colocando o 
Município à disposição para realizar os reparos necessários, desde que não 
seja comprometida a garantia da obra. Considerando ser este um Convênio 
Estadual, se faz necessária autorização expressa para a intervenção no local.
Estamos aguardando resposta.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA