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materia nº 126/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2011
Date 2011-11-07
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em hotéis, motéis e estabelecimentos de hospedagem em geral, assim como bares, restaurantes e similares de material informativo conta a exploração sexual de crianças e adolescentes.
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