Em atendimento ao Requerimento, vimos esclarecer que o valor de R$ 200.000,00
é referente ao contrato que tem duração de 12 (doze) meses.
A contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de
propaganda, de interesse do Município de Garça, cujo objeto inclui o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade
aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de
bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em
geral.
Também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares,
os serviços especializados pertinentes: o planejamento e à execução de pesquisas
e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento relativos à
execução do contrato; a criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de
comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em
consonância com novas tecnologias; a produção e à execução técnica das peças
e ou material criados pela agência
contratada.
Em resumo, é através desse contrato que são pagos os veículos e fornecedores que
prestam serviço de produção e veiculação das campanhas criadas pela agência.
Em relação aos questionamentos, vimos esclarecer:
1) Qual a página do Facebook de Garça foi contemplada com a distribuição
de propaganda e por qual valor?
INVESTIMENTO NO FACEBOOK NA PROPRIA PÁGINA DA PREFEITURA:
Período: dezembro/2022
VEÍCULO VALOR LIQUIDO NF
Facebook R$ 1.398,23 55255872
Período: janeiro/2023
VEÍCULO VALOR LIQUIDO NF
Facebook R$ 799,99 56521827
Período: fevereiro/2023
VEÍCULO VALOR LIQUIDO NF
Facebook R$ 759,60 59087356
2) Qual rádio digital (web) foi contemplada com a distribuição da
propaganda gerada e por qual valor?
As rádios web contempladas foram as citadas abaixo, no período de
maio/2023
VEÍCULOS VALOR LIQUIDO NF
Nova Alternativa R$ 560,00 142
Unirádio R$ 560,00 131
3) O jornal físico pertencente ao proprietário de uma página foi
contemplado? Se sim, por qual valor?
Jornais veiculados: Jornal Mais, Jornal Debate e Jornal Garça News (formato
página digital).
VEÍCULOS VALOR LIQUIDO NF
Jornal Mais R$ 560,00 532
Jornal Debate R$ 560,00 943
Garça News R$ 700,00 70
4) Na apresentação dos envelopes, as empresas que participaram do
certame licitatório apresentaram apenas uma página do Facebook e uma
rádio web?
No plano SIMULADO apresentado pela agência vencedora House Criativa,
foram apresentados diversos veículos, como pode ser verificado no
processo dessa licitação, que está disponível para consulta pública.
5) O proprietário da página no Facebook que por ventura, foi contemplado
com a distribuição de propaganda é o mesmo que foi contemplado pela
lei Aldir Blanc com R$ 38.000,00?
Os investimentos em Facebook foram feitos somente na página da
Prefeitura.
6) Encaminhar cópia das notas de pagamento do serviço prestado pelos
jornais Mais e Garça em Foco.
Cópias das notas no Anexo I
7) Encaminhar quais empresa receberam recursos deste contrato
(subcontratadas) indicando CNPJ e valor recebido por cada uma.
Relatórios com as indicações solicitadas no Anexo II
Nome/Razão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
CPF/CNPJ/Documento RG/Inscrição Estadual Inscrição Municipal
44.518.371/0001-35 isento 009900689
Bairro
CENTRO
Logradouro
PRACA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
Complemento
CEP/Cod.Postal
GARCA - SP controle@garca.sp.gov.br
E-mail
17400-000 14 34076600
Cidade/País Cod. IBGE Telefone
3516705
TOMADOR DE SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Garça
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Informações Fiscais
Exigibilidade do ISS Local da Prestação
Exigível
Município de Incidência do ISS
GARCA-SP
Número do Processo
GARCA - SP
Série do RPS Data do RPS Competência
02/06/2023
Número do RPS Tipo do RPS
Optante Simples Nacional Tipo ISS
1 - Sim 2 - Não
Incentivo Fiscal Regime Especial Tributação
Microempresário Individual (MEI) 04 - Fixo
Para certificação da autenticidade acesse
http://179.96.132.27:2014/issweb, menu
consultas e informe os dados desta NFS-e.
Código de Verificação de Autenticidade
1867137CZXB76ZFI78RRGEM627C79X6G
02/06/2023 às 09:40:53
Chave de Acesso
533
Data e Hora de Emissão da NFS-e
Número da NFS-e
QFCVTVJNF
ISABELLA CARINA DO NASCIMENTO 45601271828
Nome/Razão Social
23.601.741/0001-23 2003315 000053414
CPF/CNPJ RG/Inscrição Estadual Inscrição Municipal Cadastro
Logradouro Bairro
LABIENOPOLIS
Complemento
Rua DA ESTACAO, 1333 SALA 01
E-mail
GARÇA-SP
CEP Cidade Telefone
17404-284
PRESTADOR DE SERVIÇOS
NFS-e COMPOSTA POR 1 PÁGINA(S) Página 1 de 1
Discriminação dos Serviços
Qtde. Un. Medida Descrição Vlr. Unitário Total
1,00 560,00 Veiculação referente à campanha Aniversário de Garça.
Serviços contratado pela House Criativa Comunicação Ltda - ME
CNPJ 08.889.690/0001-93
UN R$ 560,00
Retenções de Impostos
Valor Líquido da NFS-e: R$ 560,00
PIS
R$ 0,00 R$ 0,00
INSS IRRF Outras Retenções
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
CSLL
R$ 0,00
COFINS
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Construção Civil
R$ 560,00
Total do ISS
LC 116/2003:
R$ 0,00
DATILOGRAFIA,DIGITAçãO,ESTENOGRAFIA,EXPEDIENTE,SECRETARIA EM GERAL,RESPOSTA 0,00%
Código da Obra
Deduções Base Cálculo
0000170000002
Valor Total dos Serviços
Código CNAE
R$ 0,00
Desconto Incondicionado
5813100
Alíquota Atividade Município
ISS Retido Desconto Condicionado
R$ 560,00 2 - Não
17.02
R$ 0,00
Código ART
R$ 0,00
Base de Cálculo
Informações Complementares
Data
______/______/____________
CPF/RG Assinatura
RECEBI(EMOS) DE ISABELLA CARINA DO NASCIMENTO 45601271828 O SERVIÇO CONSTANTE DA NFS-e DE NÚMERO 533 E CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO QFCVTVJNF.
Nome/Razão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
CPF/CNPJ/Documento RG/Inscrição Estadual Inscrição Municipal
44.518.371/0001-35 isento 009900689
Bairro
CENTRO
Logradouro
PRACA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
Complemento
CEP/Cod.Postal
GARCA - SP controle@garca.sp.gov.br
E-mail
17400-000 14 34076600
Cidade/País Cod. IBGE Telefone
3516705
TOMADOR DE SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Garça
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Informações Fiscais
Exigibilidade do ISS Local da Prestação
Exigível
Município de Incidência do ISS
GARCA-SP
Número do Processo
GARCA - SP
Série do RPS Data do RPS Competência
02/06/2023
Número do RPS Tipo do RPS
Optante Simples Nacional Tipo ISS
1 - Sim 2 - Não
Incentivo Fiscal Regime Especial Tributação
Microempresário Individual (MEI) 04 - Fixo
Para certificação da autenticidade acesse
http://179.96.132.27:2014/issweb, menu
consultas e informe os dados desta NFS-e.
Código de Verificação de Autenticidade
18671330BAC4PLTUCAJGTAHEVDGV77KQ
02/06/2023 às 09:35:14
Chave de Acesso
532
Data e Hora de Emissão da NFS-e
Número da NFS-e
QQC1OMSC4
ISABELLA CARINA DO NASCIMENTO 45601271828
Nome/Razão Social
23.601.741/0001-23 2003315 000053414
CPF/CNPJ RG/Inscrição Estadual Inscrição Municipal Cadastro
Logradouro Bairro
LABIENOPOLIS
Complemento
Rua DA ESTACAO, 1333 SALA 01
E-mail
GARÇA-SP
CEP Cidade Telefone
17404-284
PRESTADOR DE SERVIÇOS
NFS-e COMPOSTA POR 1 PÁGINA(S) Página 1 de 1
Discriminação dos Serviços
Qtde. Un. Medida Descrição Vlr. Unitário Total
1,00 560,00 Veiculação referente à campanha Aniversário de Garça.
Serviços contratado pela House Criativa Comunicação Ltda - ME
CNPJ 08.889.690/0001-93
UN R$ 560,00
Retenções de Impostos
Valor Líquido da NFS-e: R$ 560,00
PIS
R$ 0,00 R$ 0,00
INSS IRRF Outras Retenções
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
CSLL
R$ 0,00
COFINS
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Construção Civil
R$ 560,00
Total do ISS
LC 116/2003:
R$ 0,00
DATILOGRAFIA,DIGITAçãO,ESTENOGRAFIA,EXPEDIENTE,SECRETARIA EM GERAL,RESPOSTA 0,00%
Código da Obra
Deduções Base Cálculo
0000170000002
Valor Total dos Serviços
Código CNAE
R$ 0,00
Desconto Incondicionado
5813100
Alíquota Atividade Município
ISS Retido Desconto Condicionado
R$ 560,00 2 - Não
17.02
R$ 0,00
Código ART
R$ 0,00
Base de Cálculo
Informações Complementares
Data
______/______/____________
CPF/RG Assinatura
RECEBI(EMOS) DE ISABELLA CARINA DO NASCIMENTO 45601271828 O SERVIÇO CONSTANTE DA NFS-e DE NÚMERO 532 E CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO QQC1OMSC4.
Job nº Titulo Fornecedor
(fantasia)
Valor Liquido
Produção /
Veiculação
NF
Fornecedo
r/Veículo
Razão Social CNPJ
8133 Camp. Dengue (vídeo existente) Facebook/Insta
8745 Estratégia Digital Facebook/Insta
8705 Vila de Noel Facebook/Insta
8705 Vila de Noel Rádio Show R$ 203,00 303 Sociedade Radio Universitaria De Garça 57.879.819/0001-98
8705 Vila de Noel Rádio Nativa R$ 206,21 2 Rádio Emissora do Centro Oeste Paulista Ltda 48.209.928/0001-07
8705 Vila de Noel Jornal Mais /
Garça em Foco R$ 400,00 466 Isabella Carina Do Nascimento CPF: 45601271828
8749 Fim de Ano Revista Destak R$ 400,00 136 Marlene Fernandes dos Reis 27.943.787/0001-81
8749 Fim de Ano Jornal Mais /
Garça em Foco R$ 400,00 461 Isabella Carina Do Nascimento CPF: 45601271828
8749 Fim de Ano Jornal Debate R$ 400,00 883 Marcos Aparecido Fidencio Edições 03.092.725/0001-45
8749 Fim de Ano Rádio Nativa R$ 206,21 15 Rádio Emissora do Centro Oeste Paulista Ltda 48.209.928/0001-07
8749 Fim de Ano Rádio Show R$ 203,00 307 Sociedade Radio Universitaria De Garça 57.879.819/0001-98
55255872 Facebook Serviços Online do Brasil Ltda 13.347.016/0001-17
TOTAL INVESTIMENTO - DEZEMBRO/2022
R$ 1.398,23
Job nº Titulo Fornecedor
(fantasia)
Valor Liquido
Produção /
Veiculação
NF
Fornecedo
r/Veículo
Razão Social CNPJ
8133 Camp. Dengue (vídeo existente) Facebook/Insta R$ 799,99 56521827 Facebook Serviços Online do Brasil Ltda 13.347.016/0001-17
TOTAL INVESTIMENTO - JANEIRO/2023
Job nº Titulo Fornecedor
(fantasia)
Valor Liquido
Produção /
Veiculação
NF
Fornecedo
r/Veículo
Razão Social CNPJ
8802 Cronograma - fevereiro/23 Facebook/Insta R$ 759,60 59087356 Facebook Serviços Online do Brasil Ltda 13.347.016/0001-17
TOTAL INVESTIMENTO - FEVEREIRO/2023
Job nº Titulo Fornecedor
(fantasia) Serviço
Valor Liquido
Produção /
Veiculação
NF
Fornecedo
r/Veículo
Razão Social CNPJ
9003 Aniversário Garça Interior Outdoor veiculação R$ 730,00 3020 Interior Outdoor Veículo de Comunicação Ltda 59.989.632/0001-72
9003 Aniversário Garça Interior Outdoor produção R$ 200,00 3394 Interior Comunicação Visual Ltda 20.037.048/0001-81
TOTAL INVESTIMENTO - ABRIL/2023
Job nº Titulo Fornecedor (fantasia)
Valor Liquido
Produção /
Veiculação
NF
Fornecedor/
Veículo
NF HOUSE Razão Social CNPJ
9136 Cronograma - Maio/23 Facebook/Insta R$ 1.377,55 63938071 5472 Facebook Serviços Online do Brasil Ltda 13.347.016/0001-17
9003 Aniversário Garça TV Tem R$ 20.949,60 4663 5473 TV Tem Bauru Ltda 45.033.859/0001-35
9003 Aniversário Garça TV Tem/G1 R$ 1.840,00 3068 5480 TV Tem Bauru Ltda 45.033.859/0001-35
9003 Aniversário Garça TV Record R$ 9.600,00 6749 5474 Tv Cidade de Bauru Ltda. 58.018.441/0001-09
9003 Aniversário Garça Rádio Nativa R$ 1.536,00 216 5475 Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda. 48.209.928/0001-07
9003 Aniversário Garça Rádio Show FM R$ 1.084,80 369 5476 Sociedade Radio Universitaria De Garça 57.879.819/0001-98
9003 Aniversário Garça Jornal Mais R$ 560,00 532 5477 Isabella Carina Do Nascimento 45601271828 23.601.741/0001-23
9003 Aniversário Garça Jornal Debate R$ 560,00 943 5479 Marcos Aparecido Fidencio 03.092.725/0001-45
9003 Aniversário Garça Garça News R$ 700,00 70 5481 Aridelson Fernando Cardoso Martins 27.967.158/0001-91
9003 Aniversário Garça Portal Garça em Foco R$ 560,00 533 5478 Isabella Carina Do Nascimento 45601271828 23.601.741/0001-23
9003 Aniversário Garça Nova Alternativa R$ 560,00 142 5482 Genésio Guimarães 38.220.287/0001-38
9003 Aniversário Garça Unirádio R$ 560,00 131 5483 Uni Rádio Web 43.216.040/0001-88
9003 Aniversário Garça Produtora Leon R$ 455,00 739 5484 Felipe Leon Lima Leme - ME 24.360.399/0001-80
9003 Aniversário Garça Produtora Leon R$ 10.000,00 747 5485 Felipe Leon Lima Leme - ME 24.360.399/0001-80
9003 Aniversário Garça Interior Outdoor R$ 730,00 3036 5486 Interior Outdoor Veículo de Comunicação Ltda 59.989.632/0001-72
9003 Aniversário Garça Interior Outdoor R$ 200,00 3418 5487 Interior Comunicação Visual Ltda 20.037.048/0001-81
TOTAL INVESTIMENTO - MAIO/2023