materia nº 700/2023

Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº029/2003
a | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003
AANG RR IA IT —
ê Objeto: alienação de 03 (três) áreas de propriedade do Município de Garça, localizadas no
E! | Bairro Labienópolis, onde está edificado o antigo prédio da “EE Prof* Lydia Yvone
| Gomes Marques”, nesta cidade de Garça/SP, nos termos das Leis Municipais nºs.
| 3.677/2003 e 3.686/2003 :
Recolhimento da caucão de 5% até as 16:00 horas do dia 07/11/2003
Entrega das Propostas até às 09:30 horas do dia 10/11/2003
Aberura às 10:00 horas do dia 10/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
LEI N.º 3.677/2003
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou é ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
t
a Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da presente
q Leia alienar à Associação Cultural e Educacional de Garça — ACEG as áreas a seguir descritas e
*: - caracterizadas:
ÁREA I
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 2.209,10 m” (42,32X52,20X42,32X52,20)
Local: Rua José Rosário x Rua Francisco da Silva Braga
Quadra: 80B, Lote s/n — Bairro Labienópolis
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário na confluência dos
alinhamentos dus Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; dai segue pelo alinhamento esquerdo
da Rua José Rosário na extensão de 52,20 metros; dai deflete a esquerda e segue na extensão de 42,32
metros, confrontando com a Area 2: daí deflete a esquerda e segue na extensão de 52,20 metros,
+ confrontando com a Área da Associação Cultural e Educacional de Garça, até o alinhamento direito da
Rua Francisco da Silva Braga; dai deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Francisco da
Suva Braga, sentido retorno na extensão de 42,32 metros, até o alinhamento esquerdo da Rua José
* Rosário. o ponto onde teve início, perfazendo uma área verritorial de 2.209,10 m”.” Sobre a referida
área consta edificado a Quadra Poliesportiva da EE. “Profa. Lydia Yvone G. Marques.
ÁREA Il
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 5.450,81 m” (128,80X42,32X128,80X42,32)
Local: Rua José Rosário x Rua Maria Izabel
Quadra: 80B, Lote sin — Bairro Labienópolis
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, distante 52,20 metros
da confluência dos alinhamentos das Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; dai segue pelo
alinhamento esquerdo da Rua José Rosário na extensão de 128.80 metros, até o alinhamento esquerdo da
Rua Maria Izabel; daí deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Maria Eabel na extensão de
42,32 metros; dai deflete a esquerda e segue na extensão de 128,80 metros, confrontando com a Area3e
a Área da Associação Cultural e Educacional de Garça; dai deflete a esquerda e segue na extensão de
42.32 metros, confrontando com a Área 1, até o alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, ponto onde
teve início. perfazendo uma área territorial de 5.450,81 m.” Sobre a referida área consta edificada EE.
Lydia Yvone Gomes Marques, sob n.º 699 da Rua José Rosário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ÁREA HI
Transcrição: 18414 do CRI local
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 804,08 m”
Local: Rua das Flores, s/n — Bairro Labienópolis
Quadra: 80B
"Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Rua das Flores, distante 117.00 metros da
confluência dos alinhamentos das Ruas Francisco da Silva Braga e Rua das Flores. Dai, segue pelo
alinhamento direito da Rua das Flores na extensão de 19.00 metros; dai, deflete a direita e segue na
extensão de 42.32 metros, confrontando com a área remanescente de propriedade da Prefeitura
Municipal de Garça; dai, deflete a direita e segue na extensão de 19.00 metros confrontando com a
EEPSG Profº. Lydia Yvone, de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça; dai, deflete a direita e
segue na extensão de 42.32 metros confrontando com a Associação € “ultural e Educacional de Garça, até
atingir o alinhamento direito da Rua das Flores, ponto onde teve início, perfazendo uma área territorial
de 804.08 mr.”
Art. 2º As áreas descritas no artigo anterior confrontam com o imóvel
pertencente à ACEG e deverão ser utilizadas para a ampliação das instalações daquela Instituição de
Ensino, com finalidade educacional.
Art. 3º As áreas a serem alienadas nos termos da presente Lei foram
avaliadas por Comissão especialmente nomeada para esse fim, através da Portaria nº 15.162/2003, a qual
apresentou os seguintes valores:
i — Área 1 = R$ 137.235,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos e trinta e
cinco reais):
H — Área Il = R$ 505.290,00 (quinhentos e cinco mil e duzentos e noventa
reais);
WI — Área lil = R$ 40.204,00 (quarenta mil e duzentos e quatro reais).
Art. 4º O pagamento do valor das áreas a serem adquiridas, por parte da
Associação Cultural e Educacional de Garça — ACEG, deverá ser procedido da seguinte forma:
1- O valor da Área I será quitado em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas
de R$ 13.723,50 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), corrigidas pelo índice de
variação da cademeta de poupança, vencíveis na forma a ser estabelecida em Contrato Administrativo a
ser firmado;
HI — Os valores das Áreas Il e III serão quitados mediante concessão de bolsas
de estudos para alunos indicados pelo Município, mediante critérios a serem estabelecidos em Lei
Municipal, para todos os cursos existentes, bem como para os que vierem a ser implantados, num total de
100 (cem) bolsas integrais a serem concedidas no prazo de até 10 (dez) anos, respeitado o limite minimo
de 10 (dez) bolsas/ano e observado o seguinte:
a) As bolsas de estudo concedidas deverão ser integrais, para todo o período
de duração dos respectivos cursos, compreendendo todas as mensalidades do respectivo curso de
matrículas normalmente cobradas dos alunos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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b) Deverão ser asseguradas pela ACEG a concessão de, no mínimo, 2 (duas)
bolsas por curso, sendo que, na hipótese de existirem mais de 5 (cinco) cursos disponíveis em determinado
ano e a ACEG decidir pela concessão do limite mínimo de 10 (dez) bolsas/ano, a escolha ficará a critério
do Municipio;
c) Às bolsas concedidas no último ano deverão ser mantidas até a conclusão
do curso por parte dos alunos favorecidos;
d) Em caso de interrupção do curso por parte do aluno favorecido a
ACEG se obriga a conceder nova bolsa, para outro aluno indicado pelo Municipio, para o período
remanescente, de modo a assegurar a efetiva concessão das 100 (cem) bolsas integrais dentro do prazo
máximo estabelecido (10 anos).
Art. 5º A alienação das áreas de que trata esta Lei será feita diretamente à
Associação Cultural e Educacional de Garça - por valor consideravelmente maior que o constante da
avaliação, considerados os valores das bolsas a serem concedidas -, dispensada a concorrência pública, por
razões de interesse público, visto tratarem-se de áreas contiguas à ACEG que serão destinadas à ampliação
de suas instalações para melhor acomodação de alunos dos cursos já implantados, bem como para
possibilitar a implantação de novos cursos que estão sendo pleiteados pela Instituição de Ensino, com
repercussão direta na economia do Município.
Art. 6º Em caso de descumprimento por parte da ACEG das condições
estabelecidas no artigo 4º desta Lei, em relação ao pagamento das áreas a serem adquiridas, os imóveis
reverterão para o Município, ficando incorporadas ao patrimônio público as benfeitorias realizadas, sem
qualquer ônus para a Municipalidade, devendo esta estipulação estar expressamente consignada na
escritura pública de venda e compra a ser lavrada.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 28 de julho de 2003
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
PROCURADOR JURÍDI
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA il o
Estado de São Paulo
LEI N.º 3.686/2003
ALTERA A LEI Nº 3.677/2003 — AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO
MUNICIPIO
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 4º, 5º e 6º, da Lei Municipal nº 3.677, de 28
de julho de 2003, passam a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da
presente Lei, a alienar, mediante procedimento licitatório, na modalidade Concorrência
Pública, as áreas a seguir descritas e caracterizadas:
ÁREA I
ÁREA
ÁREA HI
”
“Art. 2º Do edital de concorrência pública deverá constar que as
áreas a serem alienadas, descritas no artigo anterior, deverão ser destinadas pelo(s)
adquirente(s) para finalidades exclusivamente educacionais”.
“Art. 4º A concorrência pública poderá facultar o pagamento das
áreas da seguinte forma:
1 Área I - pagamento em espécie e em valor não inferior ao apurado pela Comissão de
avaliação nomeada pela Portaria nº 15.162/2003, facultado o pagamento em até 10
(dez) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo indice de variação da caderneta de
poupança e vencíveis na forma a ser estabelecida em contrato administrativo;
IH. Áreas Il e HI — pagamento em espécie, ou em bolsas de estudos para cursos mantidos,
ou futuramente instalados no local pela licitante vencedora da concorrência pública,
para alunos indicados pelo Município, nos termos de lei própria a ser editada e
observado o seguinte:
po
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
a) Deverá a proponente indicar em sua proposta o número de bolsas a
serem concedidas, o período de duração e valor das mensalidades dos cursos, de modo a
demonstrar que o valor correspondente atinja, ou ultrapasse, o valor constante da avaliação das
referidas áreas no momento da apresentação das propostas;
b) As bolsas de estudo concedidas deverão ser integrais, para todo o
período de duração dos respectivos cursos, compreendendo todas as mensalidades e taxas de
matrículas normalmente cobradas dos alunos;
c) Em caso de interrupção do curso por parte do aluno favorecido a
proponente vencedora se obrigará a conceder nova bolsa, para outro aluno indicado pelo
Município, para o período remanescente, de modo a assegurar a efetiva e integral concessão das
bolsas na forma consignada em sua proposta.
“ Art. 5º Revogado”.
“Art. 6º Em caso de descumprimento por parte do(s) adquirente(s) das
condições estabelecidas no artigo 4º desta Lei, em relação ao pagamento das áreas adquiridas,
ou de utilização das mesmas para finalidade diversa da prevista no artigo 2º, os imóveis
reverterão para o Município, ficando incorporadas ao patrimônio público as benfeitorias
realizadas, sem qualquer ônus para a Municipalidade, devendo esta estipulação estar
expressamente consignada na escritura pública de venda e compra a ser lavrada”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Garça, 16 de setembro de 2003
ANECO
VICIPAL
Lodi ORA
EDS NERY DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
ZMC.
Wrlda”
ROSANGÉLA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo -
Mem. 005/03 - DCL
Garça, 03 de outubro de 2003
Senhor Prefeito Municipal,
Solicitamos autorização para abertura de processo
licitatório na modalidade Concorrência Pública, visando a alienação dos imóveis
constantes da Lei Municipal nº 3.677/2003 alterada pela Lei Municipal nº
3.686/2003, conforme Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão nomeada pela
Portaria nº 15.162/2003.
Atenciosamente.
Mioróplo Batista Assis
Diretor do De mento de
Contratos e Licitações
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Os abaixo-assinados, na qualidade de Peritos Avaliadores, nomeados pela
15.162/2003, do Sr. Secretário Municipal de Administração, para procederem a avaliação das áreas de
propriedade do Município, abaixo relacionadas, após as diligências de praxe, pesquisa atualizada de mercado e
análise das condições. chegaram a seguinte conclusão:
e ÁREAI
2.209,10 m2 x R$ 50,00/m2 = R$ 110.455,00
construção c/ 669,72 m2 (quadra coberta)= R$ 26.780,00
Valor Total da Área 1 esses =R$ 137.235,00
e ÁREAH
5.450,81 m2 x R$ 50,00/m2 = R$ 272.540,00
construção c/ 467,31 m2... =R$ 93.400,00
passarela c/ 121,80 m2.. =R$ 4.800,00
construção: c/ 820,85 M2.....ssnesssecesessesses =R$ 123.150,00
casa zeladoria c/ 57,03 m2 R$ 11.400,00
Valor Total da Área IL... ...=R$ 505.290,00
- ÁREAHI
804,08 m2 x R$ 50,00 ........ =R$ 40.204,00
A edificação existente na área III não foi objeto de avaliação uma vez que não foram executadas
às expensas do Município. A Lei nº 3251/98 autorizou sua doação à FAEF, porém, sua doação
não foi concretizada.
Valor Total da Área HI... =R$ 40.204,00
RESUMO GERAL:
ÁREA É ucnsacisesrsvnertscoorsenersarensensssinacnio =R$ 137.235,00
Á E R$ 505.290,00
=R$ 40.204,00
TOTAL GERAL.. 682.729,00
E
Nada mais havendo a ser visto ou avaliado, subscrevem o presente laudo para que produza
todos os efeitos legais. |
Garça, 26 de junho de 2003.
RICARDO DE OLIVEIRA ARMENTANS erreerop DS
0"
LAERTE RODELLAFES5"" e a ut 78
HERMES LUIZ SANTOS AOKÍ.... Zen
GISLEINE APÁRECIDA SANTIM BARRETO.... 218
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇ
Estado de São Paulo
AUTORIZAÇÃO
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
MODALIDADE: Concorrência Pública
Autorizo a abertura de processo licitatório, na
modalidade concorrência pública, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, visando a alienação dos imóveis constantes da Lei Municipal nº 3.677/2003
alterada pela Lei Municipal nº 3.686/2008, pelos valores mínimos constantes do Laudo
de Avaliação elaborado pela Comissão nomeada através da Portaria nº 15.162/2008.
Garça, 06 de outubro de 2003
E CALA
ALQIDES FANEC
[TO MUNICIP,
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº029/2003
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003
Objeto: alienação de 03 (três) áreas de propriedade do Município de Garça, localizadas no Bairro
Labienópolis, nesta cidade de Garça/SP, nos termos das Leis Municipais nºs. 3.677/2003 e
3.686/2008.
Recolhimento da caução de 5% até às 16:00 horas do dia 07/11/2003
Entrega das Propostas até às 09:30 horas do dia 10/11/2003
Abertura às 10:00 horas do dia 10/11/2003
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
EDITAL Nº 029/2003
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003
1. PREÂMBULO:
1.1 O Prefeito do Município de Garça-SP, torna público que autorizou, nos autos do Processo
Administrativo nº 3464/2003, a realização do procedimento licitatório, na modalidade
Concorrência Pública, com o objetivo de escolher a proposta mais vantajosa para a
alienação de 03 (três) áreas de propriedade do Município, que deverão ser destinadas pelo
adquirente exclusivamente para finalidades educacionais, nos termos das Leis Municipais
nºs 3.677/2003 e 3.686/2003.
1.1 O procedimento licitatório e o contrato que dele resultar, obedecerão, integralmente, as
normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações c ao estabelecido nas Leis Municipais
nºs 3.677/2003 e 3.686/2003 e neste Edital.
1.2 A Comissão Permanente de Licitações receberá a documentação e as propostas de preços
dos interessados até às 09:30 horas do dia 10 de novembro de 2003, na Prefeitura
Municipal de Garça à Praça Hilmar Machado de Oliveira nº 102, no setor de Protocolo.
13 O inteiro teor deste ato convocatório e de seus anexos encontra-se à disposição dos
interessados no Departamento de Contratos e Licitações, à Praça Hilmar Machado de
Oliveira nº 102, de Segunda a Sexta feira, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00
horas.
14 A presente licitação poderá ser anulada ou revogada pela Administração Municipal, sem
que caiba aos licitantes qualquer direito a indenização ou reclamação.
2. OBJETO:
2.1 A presente licitação tem por objeto a alienação de 03 (três) áreas de propriedade do
Município de Garça e assim caracterizadas:
ÁREA 1
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 2.209,10 m? (42,32X52,20X42,32X52,20)
Local: Rua José Rosário x Rua Francisco da Silva Braga
Quadra: 80B, Lote s/n — Bairro Labienópolis
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário na confluência dos
alinhamentos das Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; dai segue pelo alinhamento esquerdo da Rua
José Rosário na extensão de 52,20 metros; dai deflete a esquerda e segue na extensão de 42,32 metros,
confrontando com a Área 2; dai deflete a esquerda e segue na extensão de 52,20 metros, confrontando com a
Área da Associação Cultural e Educacional de Garça, até o alinhamento direito da Rua Francisco da Silva
Braga; dai deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Francisco da Silva Braga, sentido retorno na
extensão de 42,32 metros, até o alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, o ponto onde teve início,
perfazendo uma área territorial de 2.209,10 m” .” Sobre a referida área consta edificado a Quadra
Poliesportiva da EE. “Profa. Lydia Yvone G. Marques.
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
ÁREA H
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 5.450,81 m” (128,80X42,32X128,80X42,32)
Local: Rua José Rosário x Rua Maria Izabel
Quadra: 80B, Lote s/n — Bairro Labienópolis
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, distante 52,20 metros da
confluência dos alinhamentos das Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; dai segue pelo alinhamento
esquerdo da Rua José Rosário na extensão de 128,80 metros, até o alinhamento esquerdo da Rua Maria Izabel;
daí deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Maria Izabel na extensão de 42,32 metros; daí deflete a
esquerda e segue na extensão de 128,80 metros, confrontando com a Área 3 e a Área da Associação C ultural e
Educacional de Garça; dai deflete a esquerda e segue na extensão de 42,32 metros, confrontando com a Área 1,
até o alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, ponto onde teve início, perfazendo uma área territorial de
5.450,81 m”.” Sobre a referida área consta edificada EE. Lydia Yvone Gomes Marques, sob n.º699 da Rua José
Rosário.
ÁREA HI
Transcrição: 18414 do CRI local
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 804,08 m”
Local: Rua das Flores, s/n — Bairro Labienópolis
Quadra: 80B
"Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Rua das Flores, distante 117.00 metros da
confluência dos alinhamentos das Ruas Francisco da Silva Braga e Rua das Flores. Dai, segue pelo
alinhamento direito da Rua das Flores na extensão de 19.00 metros; daí, deflete a direita e segue na extensão de
42.32 metros, confrontando com a área remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça; daí,
deflete a direita e segue na extensão de 19.00 metros confrontando com a EEPSG Prof”. Lydia Yvone, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Garça; daí, deflete a direita e segue na extensão de 42.32 metros
confrontando com a Associação Cultural e Educacional de Garça, até atingir º alinhamento direito da Rua das
Flores, ponto onde teve início, perfazendo uma área territorial de 804.08 m”.
3. DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL
3.1 Integram o presente Edital, dele fazendo parte integrante, os seguintes Anexos:
1- Minuta do Contrato;
II — Declaração de aceitação das condições do Edital (modelo):
HI - Formulário para apresentação da proposta (modelo):
IV — Laudo de Avaliação.
to
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
4 CONDIÇÕES GERAIS E PRAZOS:
4.1 À esta Concorrência Pública poderão ter acesso todos os interessados, pessoas jurídicas,
inscritas ou não no cadastro da Prefeitura Municipal de Garça, que explorem atividade
educacional.
4.2 É vedada a participação de licitantes que tenham sido declarados inidôneos ou que estejam
com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, e ainda,
empresas em regime de consórcio.
4.3 Adjudicado o objeto da licitação, a Administração Municipal convocará o adjudicatário
para assinar o termo de Contrato Administrativo em até cinco dias, sujeitando-se este, em
caso de recusa, ao disposto nos artigos 64 e 81 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5 SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
5.1 Em caso de infração de qualquer disposição deste Edital ou do Contrato Administrativo a
ser firmado, será aplicável ao infrator multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global
do Contrato, sem prejuízo da reparação de eventuais danos decorrentes da infração.
6 CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
6.1 Exigências que deverão ser atendidas pelas proponentes:
1- Depósito de 5% (cinco por cento) do valor total da avaliação das áreas (R$ 34.136,45), nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. que deverá ser recolhido até às 16:00
horas do dia 07 de novembro de 2.003, junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal, o
qual será devolvido à proponente vencedora após a assinatura do contrato e para as demais
licitantes após a adjudicação do objeto em licitação.
II - O valor proposto para a aquisição das três áreas, objeto desta Concorrência Pública, não
poderá ser inferior ao valor mínimo constante do Laudo de avaliação claborado pela
Comissão nomeada através da Portaria nº 15.162/2003, que é de R$ 682.729,00
(seiscentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte e nove reais).
II - O pagamento deverá ser efetuado nos termos dispostos no artigo 4º da Lei Municipal nº
3.686/2003, ou seja:
a) O pagamento referente à Área I, deverá ser efetuado em espécie e em valor não inferior
ao apurado no Laudo de Avaliação anexo, facultado o pagamento em até 10 (dez)
parcelas mensais e sucessivas. corrigidas pelo índice de variação da caderneta de
poupança e vencíveis na forma estabelecida no contrato administrativo a ser firmado.
b) O pagamento referente às Áreas II e III, deverá ser efetuado em espécie, ou em bolsas
de estudos para os cursos mantidos ou futuramente instalados no local pela licitante
vencedora, para alunos que serão indicados pelo Município, nos termos de lei própria
a ser editada, observando-se o seguinte:
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ee ais
1) A proponente deverá indicar em sua proposta o número de bolsas a serem
concedidas, o período de duração e valor das mensalidades dos respectivos cursos,
de modo a comprovar que o valor correspondente atinja, ou ultrapasse, o valor
constante do Laudo de Avaliação das referidas áreas no momento da apresentação
da proposta.
2-) As bolsas de estudo concedidas deverão ser integrais. para todo o período de
duração dos respectivos cursos, compreendendo todas as mensalidades c taxas de
matrículas normalmente cobradas dos alunos.
E e
x
Em caso de interrupção do curso por parte do aluno favorecido a proponente
vencedora se obrigará a conceder nova bolsa. para outro aluno a ser indicado pelo
Município, para o período remanescente, de modo a assegurar a efetiva e integral
concessão das bolsas na forma consignada em sua proposta.
6.2 No local. data e horário fixados no item 1.3, cada interessado em participar da presente
Concorrência, deverá entregar à Comissão Permanente de Licitações:
a-) um envelope contendo os documentos de habilitação (Envelope “A:
b-) um envelope contendo a proposta de preço (Envelope “B”).
6.3 Todos os envelopes deverão ser entregues fechados, constando da face externa de cada um
unicamente o seguinte:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003 .
ENVELOPE “A” - (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)
LICITANTE - (NOME DA LICITANTE)
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003
ENVELOPE “B” — (PROPOSTA DE PREÇO)
LICITANTE — (NOME DA LICITANTE)
6.4 Nos procedimentos de recebimento e abertura dos envelopes, bem como no exame e
julgamento dos documentos e propostas, observar-se-á o disposto nos artigos 43 e 45 da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
6.5 O envelope “A” (documentos de habilitação) será aberto em primeiro lugar, a partir das
10:00 horas do dia 10 de novembro de 2003, na sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal de Garça.
6.6 Concluída a fase de habilitação proceder-se-á à abertura do Envelope “B” (proposta de
preço), devolvendo-se, fechados. os envelopes “A” das proponentes consideradas
inabilitadas.
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
6.7 O ENVELOPE “A” deverá conter os seguintes documentos, apresentados em original
ou cópias autenticadas, de modo a comprovar a habilitação.
I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), onde consta como objeto social, finalidade educacional:
Il- Ato constitutivo. Contrato Social ou Estatuto em vigor, devidamente
registrados e acompanhados, no caso de sociedade por ações, dos
documentos de eleição de seus atuais administradores:
HI - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor
da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no
domicílio da pessoa física, em data não superior a 90 (noventa) dias;
IV - Cópia do recibo da caução (5% do valor equivalente a avaliação das
áreas):
V - Declaração de aceitação das condições deste Edital (Anexo II).
6.8 - O ENVELOPE “B” conterá a proposta de preço que deverá observar as condições:
6.8.1 O valor proposto para a aquisição das áreas, objeto desta licitação. não
poderá ser inferior ao apurado pela Comissão Especial de Avaliação -
R$ 682.729,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e setecentos c vinte e
nove reais).
68.2 A proponente poderá formular sua proposta para pagamento nas
formas especificadas no item 6.1 deste edital.
6.8.3 A proposta deverá apresentar prazo de validade de no mínimo 60
(sessenta) dias.
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1 Será considerada vencedora a proposta que, atendendo as condições deste Edital
apresentar o maior valor para aquisição, conjuntamente, das áreas licitadas.
7.2 Ocorrendo empate entre duas ou mais propostas a adjudicação se dará mediante sorteio,
conforme determina a Lei nº 8.666/93 e alterações.
7.3 Será considerada desclassificada a proposta apresentada em desacordo com as exigências
deste Edital.
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Estado de São Paulo
8. DEMAIS ESCLARECIMENTOS
8.1 Não será admitida proposta para aquisição, isoladamente, de qualquer das áreas descritas
82
8.3
84
no item 2.1 deste edital.
O pagamento da 1º parcela do valor proposto, no caso de pagamento em espécie e
parcelado, deverá ser efetuado em até 05 (cinco) dias após a adjudicação.
No caso de pagamento à vista, o mesmo deverá ser efetuado no mesmo prazo do item
8.2.
Os pagamentos deverão ser realizados sempre na Tesouraria da Prefeitura Municipal de
Garça, em guia própria a ser elaborada pelo Departamento de Rendas Municipais.
5 Na concessão de bolsas de estudos, como forma de pagamento dos imóveis adquiridos
conforme faculta a Lei Municipal nº 3.677/2003, alterada pela Lei nº 3.686/2003, deverão
ser observadas as disposições da Lei específica que será editada pelo Poder Público
Municipal (art. 4º da lei Municipal nº 3.686/2003).
8.6 À posse será precária, caracterizando a falta de pagamento de qualquer parcela do valor
8.7
8.8
proposto, ou o cumprimento irregular das obrigações constantes do Contrato
Administrativo a ser firmado, esbulho possessório, passível de concessão de medida
liminar de reintegração.
O recolhimento do Imposto de Transmissão — ITBI deverá ser efetuado pela adquirente na
forma e no prazo previstos no Código Tributário Municipal — Lei 3.220/97 e suas
alterações.
Cópia deste Edital e de seus anexos poderão ser retirados pelos interessados no
Departamento de Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de Garça, à Praça Hilmar
Machado de Oliveira nº 102, no horário das 8:00 às 11:00 horas. mediante pagamento do
valor de R$ 10,00 (dez). correspondente ao custo de expedição.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital,
que vai publicado resumidamente através da imprensa escrita local, do Diário Oficial do
Estado de São Paulo e afixado no lugar público de costume.
Garça, 06 de outubro de 2003
EC
ICIPA
á
7
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
ANEXO
C.P. 002/2003 — EDITAL Nº 029/2003
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPROMISSO DE VENDA E
COMPRA DE IMOVEL URBANO
CONTRATO Nº ..ssessesissso 12003 = VMALORO= R$ suusasssanaasenansamsaarsss
I- DAS PARTES
- Pelo presente instrumento administrativo de compromisso de venda e compra, os infra-assinados, de
um lado o MUNICÍPIO DE GARÇA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 44.518.371/0001-35, com sede à Praça Hilmar Machado de Oliveira nº 102, nesta cidade de
Garça-SP, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE ALCIDES FANECO,
brasileiro, casado. portador do R.G. nº ........... edo CPF. nº... residente e domiciliado
nesta cidade de Garça-SP, de ora em diante denominado “PROMITENTE VENDEDOR” c de
outro lado a , inscrita no CNPJ sob o nº ..
com sede na cidade de .
esquenta por seu(a) Sri(D). sesoraarçe + portador(a) do R. G. nº
” - e CPF nº » residente e domiciliado(a) na cidade de ............. de
ora em diante aqui denominado “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”, têm justo e
avençado, irretratável e irrevogavelmente, as cláusulas e condições adiante estabelecidas.
H—- PROPRIEDADE DO VENDEDOR
1. Este Contrato é celebrado em decorrência da Concorrência Pública nº 002/2003, para alienação de
bens imóveis, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizado pelo
PROMITENTE VENDEDOR através do Edital nº 029/2003, de 06 de outubro de 2003, na qual a
proposta da “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” foi adjudicada, constituindo a mesma
parte integrante deste instrumento, para todos os fins e efeitos legais.
II - DOS IMÓVEIS, DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1. Por este instrumento, na melhor forma de direito, o “PROMITENTE VENDEDOR” se
compromete a vender, como de fato compromissado tem, a venda à “COMPROMISSÁRIA
COMPRADORA”, que se obriga a adquirir. nos termos da proposta considerada vencedora na
C.P. 002/2003, os imóveis designados como Áreas 1, II e III, localizados no Bairro Labienópolis,
nesta cidade de Garça/SP, com área de total de ................ m?, assim caracterizadas:
one vonado
[a
Pagina
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
;
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 2.209,10 m?
Local: Rua José Rosário x Rua Francisco da Silva Braga
Quadra: 80B, Lote s/n — Bairro Labienópolis
Construção: 669,72 m? (quadra coberta)
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário na confluência dos
alinhamentos das Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; daí segue pelo alinhamento
esquerdo da Rua José Rosário na extensão de 52,20 metros; dai deflete a esquerda e segue na
extensão de 42,32 metros, confrontando com a Área 2; dai deflete a esquerda e segue na extensão de
52,20 metros, confrontando com a Área da Associação Cultural e Educacional de C zarça, até o
alinhamento direito da Rua Francisco da Silva Braga; dai deflete a esquerda e segue pelo
alinhamento da Rua Francisco da Silva Braga, sentido retorno na extensão de 42,32 metros, até o
alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, o ponto onde teve início, perfazendo uma área territorial
de 2.209,10 m .” Sobre a referida área consta edificado a Quadra Poliesportiva da EE. “Profa.
Lydia Fvone G. Marques.
ÁREA II
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 5.450,81 m”
Local: Rua José Rosário x Rua Maria Izabel
Quadra: 80B, Lote s/n — Bairro Labienópolis
Construção: 467.31 m?
Passarela: 121.80 m?
Construção: 820.85 m”
Casa Zelador: 57,03 m?
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, distante 52,20
metros da confluência dos alinhamentos das Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; daí segue
pelo alinhamento esquerdo da Rua José Rosário na extensão de 128,80 metros, até o alinhamento
esquerdo da Rua Maria Izabel; daí deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Maria Izabel
na extensão de 42,32 metros; daí deflete a esquerda e segue na extensão de 128,80 metros,
confrontando com a Área 3 e a Área da Associação Cultural e Educacional de Garça; dai deflete a
esquerda e segue na extensão de 42,32 metros, confrontando com a Área 1, até o alinhamento
esquerdo da Rua José Rosário, ponto onde teve início, perfazendo uma área territorial de 5.450,81
m.” Sobre a referida área consta edificada EE. Lydia Yvone Gomes Marques, sob n.º 699 da Rua José
Rosário.
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ÁREA II
Transcrição: 18414 do CRI local
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 804,08 m
Local: Rua das Flores, s/n — Bairro Labienópolis
"Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Rua das Flores, distante 117.00 metros
da confluência dos alinhamentos das Ruas Francisco da Silva Braga e Rua das Flores. Dai, segue
pelo alinhamento direito da Rua das Flores na extensão de 19.00 metros; dai, deflete a direita e segue
na extensão de 42.32 metros, confrontando com a área remanescente de propriedade da Prefeitura
Municipal de Garça; dai, deflete a direita e segue na extensão de 19.00 metros confrontando com a
EEPSG Prof” Lydia Yvone, de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça; daí, deflete a direita e
segue na extensão de 42.32 metros confrontando com a Associação Cultural e Educacional de Garça,
até atingir o alinhamento direito da Rua das Flores, ponto onde teve início, perfazendo uma área
territorial de 804.08 m?.”
l. O preço total certo c ajustado consignado na proposta da “COMPROMISSÁRIA
COMPRADORA” para a promessa ora firmada é de R$ .......... | RR ). por conta
do qual o “PROMITENTE VENDEDOR” confessa e declara haver recebido em espécie, a
importância de R$ ........... e ). de cujo recebimento dá plena, geral e irrevogável
quitação. para nada mais reclamar a esse título.
2. O saldo do preço, no importe exato de R$... [es ). deverá ser pago pela
“COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” ao “PROMITENTE VENDEDOR” da seguinte
forma: (especificar a forma de pagamento conforme proposta apresentada à C.P. nº 002/2003 e
nos termos das Leis Municipais nºs 3.677/2003 e 3.686/2003)
3. No caso de pagamento parcelado, o valor das parcelas será atualizado pelo índice de variação da
caderneta de poupança, nos termos das Leis Municipais nºs 3.6787/2003 e 3.686/2003, tomando-
se como base para aplicação do índice de atualização o período compreendido entre a data da
avaliação, ou seja, 26/06/03 até os respectivos pagamentos.
4. Na concessão de bolsas de estudos, como forma de pagamento dos imóveis adquiridos conforme
faculta a Lei Municipal nº 3.677/2003, alterada pela Lei nº 3.686/2003, deverão ser observadas
as disposições da Lei específica que será editada pelo Poder Público Municipal (art. 4º da lei
Municipal nº 3.686/2003).
IV- DA POSSE E DAS DISPOSIÇÕES PARA SEU EXERCÍCIO
|. A “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” recebe do “PROMITENTE VENDEDOR”.
nesta data, a posse dos imóveis que exercerá a título precário em nome do “PROMITENTE
VENDEDOR”, até que esteja plenamente cumprido este Compromisso e integralmente
implementadas as exigências estabelecidas no Edital de convocação do Certame Licitatório (C.P.
002/2003) e os compromissos assumidos em sua proposta de preços.
O)
2.
V-
e
9
o)
tm
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
A “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” poderá realizar benfeitorias ou construções, por
sua conta e sob sua estrita e exclusiva responsabilidade, nos imóveis ora compromissados,
obrigando-se a observar, quanto às edificações. as normas estabelecidas na legislação aplicável.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A falta e pagamento de qualquer das prestações do saldo do preço ou o cumprimento das
obrigações assumidas, acarretará a imediata rescisão do presente Compromisso, se após
notificada, a “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” não saldar seu débito, ou implementar
o cumprimento das obrigações assumidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sujeitando-se à ação de
reintegração de posse, com deferimento de liminar, caso se encontre na posse dos imóveis
compromissados.
Obriga-se a “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”, na hipótese de vir efetuar qualquer
pagamento em atraso, haja ou não sido notificada, a pagar ao “*PROMITENTE VENDEDOR”
multa, juros de mora c correção monetária, na forma estabelecida nos artigos 195 e 196 do
Código Tributário Municipal, além das despesas da notificação e, se houver necessidade de
intervenção judicial, além dos juros e correção monetária. pagará também multa de 10% (dez por
cento) do respectivo valor, a título de cláusula penal e honorários advocatícios.
Poderá a “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”, estando em dia com todas as obrigações
contratuais. ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste compromisso a
terceiros, mediante autorização do “PROMITENTE VENDEDOR”, que, se for o caso, anuirá a
transferência. mediante o pagamento pelos interessados do L.T.B.1. incidente sobre o ato de
cessão.
Uma vez satisfeitos todos os pagamentos e outras obrigações avençadas, o “PROMITENTE
VENDEDOR” outorgará à “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” escritura definitiva de
venda e compra dos imóveis objeto deste Compromisso, nos termos das Leis Municipais nº
3.307/99 e 3.337/99, ficando as despesas com emolumentos, taxas, imposto de transmissão e
outros que decorram deste Contrato ou da escritura de venda e compra sob a responsabilidade da
“COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”. que na oportunidade deverá comprovar os
respectivos pagamentos.
O imposto de transmissão deverá ser recolhido na forma e no prazo estabelecidos na Lei nº
3.220/97 e suas modificações — Código Tributário Municipal.
A “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” manterá o “PROMITENTE VENDEDOR”
regularmente informado de eventuais mudanças de endereço ou domicílio, sendo que a entrega
de qualquer aviso considerar-se-á perfeita, desde que destinados ao último endereço por ela
comunicado,
As partes contratantes, por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, obrigam-se a
cumprir e fazer respeitar o presente Contrato, autorizando o Sr. Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis a promover todos os atos de seu ofício, necessários a perfeita formalização deste
Instrumento.
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
8. Elegem as partes o foro da Comarca de Garça, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste Compromisso, podendo ser este
levado a registro, passando a possuir força de direito real oponível a terceiros.
9. Este Contrato é irrevogável e a ele se aplica o disposto na Lei nº 6.766/79 e demais disposições
legais pertinentes.
Garça. ......... DE ces serenas san de 2003
PREFEITO MUNICIPAL
COMPRADORA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
TESTEMUNHAS:
12
a»
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ANEXO IH — EDITAL Nº 029/2003
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL
aosagasconeasasemni sosesesanas A sasremsennanraranaa TeiZO0S
À PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Ref. Concorrência Pública nº 002/2003
Prezados Senhores:
-...., inscrita no CNPJ sob o
(razão social da proponente)
pasar pas apare vem declarar a V.Sas.. que conhece e aceita todos os termos e condições
estabelecidas no Edital do certame Licitatório em epígrafe.
Atenciosamente
carimbo e assinatura do(a) responsável pela proponente
Prefeitura Municipal de Garça
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ANEXO Il — EDITAL Nº 029/2003
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
Prezados Senhores,
Após analisarmos as condições específicas e gerais da Concorrência Pública nº
002/2003, declaramos estar de acordo com as mesmas e oferecemos o valor total de R$ ..................
[ONO SRD Re ) para aquisição dos imóveis, objeto do processo
licitatório em epígrafe, localizados no Bairro Labienópolis, nesta cidade de Garça/SP.
Forma de pagamento: (deverá obedecer ao disposto no subitem 5.1. “C”, 1 e II do Edital nº
A presente proposta é válida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data
da sua abertura, excluído o prazo referente à interposição e julgamento de eventuais recursos.
avvreia carpa ua arena ana nana DBanemaeesaoanos de:2003
carimbo e assinatura do(a) responsável pela proponente
fotus 14...
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Departamento de Contratos e Licitações
CERTIFICADO
CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O EDITAL Nº
029/2003, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003, FOI AFIXADO, EM
FORMA RESUMIDA, NO PAÇO MUNICIPAL, NESTA DATA:
GARÇA, 07 DE OUTUBRO DE 2003
Márcelo Batista Assis
Diretor do Departamento de
Contratos e Licitações
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 — Garça — S.P, — CEP: 17400-000 —
Fone: (014) 4601909 — ramal 220 - Fax: (014) 4610011
824). EXECULIVO | Página 1 de 8
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção |
GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
volume + - NU
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Edital n.º 010/2003 - Tomada de Preço n.º 003/2003 - Prefeitura do Município de
Francisco Morato X Intervenção Lar Assistencial São Benedito - Objeto: Aquisição de
Materiais Hospitalares. A Comissão de licitação vem dar ciência aos interessados de
- que no julgamento das propostas apresentadas ao processo licitatório em epígrafe,
decidiu considerar vencedora a Empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. para os
itens 8,9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 26, 32, 42, 50, 51, 52, 70, 71, 73, 84,
85, 86, 87, 143, 144 e 146, A Empresa Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda. para
os itens 2, 13, 20, 23, 24, 25, 29, 34, 35, 36, 37, 44, 47, 48, 56, 57, 58, 59, 60, 63,
64, 65, 66, 68, 69, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 89, 95, 96, 109, 110, 111, 112, 114,
130, 150, 157, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 171. A Empresa CBS Médico Científica
Comércio e Representação Ltda. para os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 30, 33, 39, 53,
55, 61, 81, 82, 83, 93, 94, 105, 106, 107, 108, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 124,
125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 154, 169 e
170. A Empresa Granmed Indústria e Comércio Ltda. para os itens 21, 22, 27, 28,31,
38,40, 41,52, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 80, 88, 89, 90, 91, 92, 97, 98, 99, 100,
101, 102, 103, 104, 113, 140, 141, 142, 149, 155, 156 e 168, por terem apresentado
o menor preço por item. Decidiu ainda, a Comissão, a desclassificar as Empresas para
os itens 43, 46 e 147, por preço inexegúível. Informamos que se encontra aberto o '
prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do artigo 109, I, "b", da
Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Assinado em 07/10/2003.
o FRANCO DA ROCHA
á PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tomada de Preços nº 007/2003. O Prefeito do Município de Franco da Rocha faz saber
que foi negado provimento ao recurso interposto pela licitante CCM Comercial Creme
Marfin Ltda., através do processo nº 8546/03, ficando mantida a r. decisão da
Comissão Permanente de Licitação com relação a desclassificação de sua proposta.
Tomada de Preços nº 007/2003. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais,
faz saber que HOMOLOGA o julgamento proferido pela Comissão Permanente de
Licitação, e, em consequência adjudica o objeto da presente licitação à empresa J.9.
Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda..
GARÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
JEXTRATO DE CONTRATOS
Contr. 107/03 - Paulo Sérgio Moretti - Obj: Alienação do terreno designado por lote nº
http://www. Imprensaoricial.com.br/jornal/ZUUS IUUS/ex 1/€ | gs 140.ntm US/10/U5
DU. Executivo 1 Página 2 de 8
01-a, pertencente ao Município, localizado entre os Conj. Hab. Garça "E" e Morad
Sol - Mod.: Concorrência Pública 001/03 - Valor: R$ 7.200,00 - Data: 08/09/03
Contr. 108/03 - Valdecir Cardoso - Obj: Alienação do terreno designado por lote n'
P, Area 2, pertencente ao Município, localizado entre os Conj. Hab. Garça "E" e Morada
do Sol - Mod.: Concorrência Pública 001/03 - Valor: R$ 7.300,00 - Data: 08/09/03
001/03 - Valor: R$ 7.200,00 - Data: 08/09/03
Contr. 109/03 - Construtora CG de Marília Ltda. - Obj: Contratação de materiais e mão
de obra p/ reforma e ampliação do Prédio da E. E. Profº Edson José Puga - Mod.: T. P.
018/03 - Valor: R$ 371.191,42 - Data: 09/09/03
Contr. 110/03 à 127/03 - Obj: Fornecimento de medicamentos para o Fundo Municipal
de Saúde, até o final do exercício de 2003 - Mod.: T. P. 022/03 - Data: 24/09/03
Contr. 110/03 - Nunesfarma Distr. de Prod. Farmacêuticos Ltda. - Valor: R$ 4.436,00.
Contr. 111/03 - Sóquímica Laboratórios Ltda. - Valor: R$ 2.295,00.
Contr. 112/03 - Prodiet Farmacêutica Ltda. - Valor: R$ 2.065,00.
Contr. 113/03 - Cassimed Comercial Ltda. - Valor: R$ 4.200,00.
Contr. 114/03 - Ucifarma Indústria Farmacêutica Ltda. - Valor: R$ 3.510,00.
Contr. 115/03 - União Química Farmacêutica Nacional S/A - Valor: R$ 8.349,00.
Contr. 116/03 - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. - Valor: R$ 9.716,00.
Contr. 117/03 - Lumar Com. Prod. Farmacêuticos Ltda. - Valor: R$ 2.210,00.
Contr. 118/03 - Lareal Com. e Repres. de Mat. Hosp. e Farmacêuticos Ltda. - Valor: R$
13.674,00.
Contr. 119/03 - EMS S/A - Valor: R$ 5.487,50.
Contr. 120/03 - Droga Aparecida Botucatu - Valor: R$ 7.596,00.
Contr. 121/03 - Pratti e Donaduzzi & Cia Ltda. - Valor: R$ 21.459,80.
Contr. 122/03 - Cirúrgica São José Ltda. - Valor: R$ 1.380,00.
Contr. 123/03 - Pedrolo & Pedrolo Ltda.-ME - Valor: R$ 4.279,80.
Contr. 124/03 - Ativa Comercial Hospitalar Ltda. - Valor: R$ 1.545,50.
Contr. 125/03 - Cirúrgica J.M. Ltda. - Valor: R$ 3.105,00.
Contr. 126/03 - P.H. Distr. de Prod. Hospitalares Ltda. - Valor: R$ 30.372,90.
Contr. 127/03 - Cristália Prod. Químicos Farmacêuticos Ltda. - Valor: R$ 1.630,00.
Contr. 128/03 - Construtora CG de Marília Ltda. - Obj: Contratação de materiais e mão
de obra p/ reforma e ampliação do Prédio da EMEI Profa Dinalva Peron Saraiva - Mod.:
Convite 042/03 - Valor: R$ 71.436,37 - Data: 29/09/03
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto nesta Prefeitura o processo licitatório - Concorrência Pública.
002/2003 - Edital 029/2003, objetivando a alienação de 03 (três) áreas pertencentes
ao Município de Garça, onde se encontra edificado o antigo prédio da EE Profa Lydia
Yvone Gomes Marques, localizadas no Bairro Labienópolis, nesta cidade de Garça/SP.
Proposta até às 09:30 horas do dia 10/11/2003, edital completo junto ao
Departamento de Licitações, ao custo de R$ 10,00 - Informações fone (0xx14)
3407.6606.
Garça, 06 de outubro de 2003
José Alcides Faneco - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS SAAE DE GARÇA
JJULGAMENTO HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 007/2003
Participaram do certame acima referido, três empresas, as quais foram devidamente
habilitadas, sendo elas: Industrias Químicas Cubatão Ltda., Adetec Tecnologia
Ambiental Ltda. e ECR Química Ltda., ficando aberto o prazo de cinco dias úteis, a
contar desta publicação, p/ recurso.
Garça, 07 de outubro de 2003.
José Raimundo da Silva - Presidente da CJL
http://www. Imprensaoncial.com.br/jornal/ZUU3 IUUS/ex 1 /€1 £8]8140.nim UBS/1U/U3
Quarta-feira, 8 de outubro de 2003
FAEF está com inscri
A FAEF, mais uma vez,
dá mostras da forte par-
ceria que pretende, não
só manter, como ampliar,
com toda a comunidade
Contr. 107,03 —
a Pa
10903 - Co
46.00.
R$ 9.716.0
tr 117/03 —
Valor R$ 2.210,00
tor
c
* Conj. Hab. Garça “E” e Morada d
4 001/03 - Valor: R$ 7.4
RS 7 200.00 - Data: 08/09/03
tora CG de Marilia Ltda. — Obj
e de obra p/refo '
e Saúde, até o fina! do ex
“TP 022/03 - Data: 24/0903
esfarma Distr. de Prod. |
203 - Pradiet Farmacêntica Ltda - Val ES
503 - Cassimed Comercial Ltda
ica Rioclarense Ltda — Va.
Prod, Farmac
garcense e região. Prova
disso é a realização do
cursinho pré-vestibular. a
ser realizado nos dias 18
e 25 outubro. e 01 c 08 de
Prefeitura Municipal de Ga
O DE CONTRATOS
Sérgio Moretti — Obj: Alienação do
vporloten" 01-A, pertenc
Hab. Garça “E
001/03 - Valor: R$ 7.3
eau My
e Morada
7596.00
21.459,80.
so
Contr 124/03 — Ativa Consercial Hospitalar Ltda. - Valor: R$
154550
«
Co
acão do Pré
Convite 032
ca Laboratórios Ltda. - Valor Es
AVISO DE ABERTURA DE 1 ILITAÇÃO
Encuntrace aberto sesta Prefeitura o processo licitatório —
Concorrência Pablica 002;2003 - Edital 029/2003.
vbjetivando a alienação de 03 três; árcas pertencentes ag
Municipis de Garça onde se escontra edificado 0 amigo
a Va predio da FF Prof” Eyalia Troge Gomes Marques, localiza
- Valor: k$
Contr. P20/03 - Praga Aparecida Botucatu — Valor: R$
Conte. 121/63 - Pratti e Donaduzzi k Cia Ltda. — Valor; R$
5 12203 -Cirurgica São José Ltda — Valor: R$ 1.380,00.
123/03 - Pedrolo & Pedrolo Lida -ME — Valor: R$
E 12503 Cirúrgica | Ltda — Valor: RS 3.105.00.
Contr. 12603 - PH Distr de Prod Hospitalares Ltda. - Va-
A Tor R$ 30 372.90 é
E 127/03- Gistalia Prod Quimicos Farmacêuticos Ltda.
— Valor R$ 1.630.09
Contr 128/03 - Construrvra CG de Marilia Ltda, — Obj:
tratação de materiais e não de obra pireforma e ampli-
ia da EMEI Profº Dinalva Peron Sara
4 — Valor: R$ 71.436,37 - Data 290903 +
des no Bairro labicuopole, nesta cidade de GerçaisP Pro-
SA peste ate as 7 su horas do des HI: 11/2003. edita! co:
do junto da Departamento de
= Informações tome [OX 14) 1307 GhUh
Carça 06 de outubro de 2003
Juse Altides Faneco — Prefeito Municipal
novembro (sábados), das
$3:30h às 17:00h.
Trata-se de um pre-
paratório para o vestibu-
lar quea FAEF realizará no
rça
- Mod:
le-
aitações. aocusto de R$ 10.00
COMARCA DE GARÇA
ções abertas para curso
dia 22 de novembro, con-
tribuindo para que o can-
didato se encontre mais
preparado no dia da pro-
Va. Em outras palavras,
certamente o aluno que
participar do cursinho
“pré-vestibular estará um
“passo a frente de seus
concorrentes, ou seja, terá
mais probabilidade de
passar no vestibular, ocu-
pando as primeiras colo-
cações.
O curso será minis-
trado por professores da
FAEF, altamente qualifica-
dos, sendo desnecessário
afirmar que todos possu-
em titulação de mestres
ou doutores, alcançada
em Instituições de eleva-
do respeito e reconhecidas
pelo Ministério da Educa-
ção e Cultura (MEC).
Os dias e horários dó
cursinho são estratégicos,
feitos para aquelas pesso-
- as que trabalham duran-
te o dia e/ou estudam à
noite e que, portanto,
não possuem a disponibi-
lidade para se dedicar a
um estudo intensivo du-
rante a semana.
A taxa de inscrição é
simbólica. Custa apenas
RS 10,00, sendo que os
inscritos no pré-vestibular
pagarão apenas R$ 15,00
na hora de efetivar a ins-
crição no vestibular da
FAEF (que, normalmente,
custa RS 50,00).
pré-vestil
Osi
vem prox
ção comy
na Rua d
Bairro Lal
dos dos :
mentos: c
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colorida;
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2º, Grau.
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cursando «
2º Grau.
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ções. Não
outros pas:
te. Venha
cursinho pr
FAER!
Veterinário garcen
assume o EDA de Ma
O veterinário gar-
cense Danilo loãn Pazzor
Estado. O veterinário
carranca tam nenea ant
pelos excele
ar
em as mca 18 mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA 85
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 44.518.371/0001-35
<< Departamento de Rendas>>
[es SE 1600.13.02.00 - SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS (41)
GARÇA, 14 DE OUTUBRO DE 2.003 Exercício 2.003
Nome do Contribuinte Histórico da Receita Importância
C.P.002/2003 - á
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACI-A dd EIA, Nº PERA
ONAL DE GARÇA
6 Obj. Alienação de três áreas
de propriedade do Município de Garça,
localizadas no bairro Labienópolis
(antiga área da EE Profº Lydia Yvone| 10,00
Gomes Marques), nos termos da Lei
Municipal nº 3.677/2003 alterada pela
Até 07/11 Lei nº3.686/2003.
Autenticação da Registradora Chancela R 10 , 00
do Recebedor TOTAL R$ e sus
Prisfo25 14guTos Moore
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 44.518. 371/0001-35 EXERCICIO 2.003
DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS
1600.13.02.00 - SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS ( 41 )
Garça, de 2.003
[Nome do Contribuinte ET TT da Receita mistórico da Receita importância |
Associação de Ensino de )
Marília | EosCORR. PÚBLICA 002/2003,
EDITAL nº 0029/2003,
Obj.: alienação de três áreas
de propriedade do Município de
Garça, localizadas no bairro
Labienópolis ( antiga área da
EE Profº? Lydia Yvone G.Marques
nos termos da Lei Municipal nº
3.677/03, alterada pela Lei n
3.686/03
Validade: 07/11/2003
hancela do Recebedor Total
Autenticaçao daRegástraç
*LO OORDE 7
fu
62 - D.O.E.; Poder Executivo, Seção |, São Paulo, 113 (191), quarta-feira, 8 de outubro de 2003
&
amplição do Prédio da EMEI Pro Dinava Peron Saraiva -
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS
E ESGOTOS SAAE DE GARÇA
JULGAMENTO HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PRE-
ços 007/2003
Participaram do certame
sas, as quais foram devidamente habilitadas, sendo elas:
Industrias Químicas Cubatão Ltda., Adetec Tecnologia
Ambiental Ltda. e ECR Química Ltda, ficando aberto o
prazo de cinco dias úteis, a contar desta publicação, p/
recurso.
Garça, 07 de outubro de 2003.
José Reimundo da Silva - Presidente da CUL
(A debitar) (8
GUARATINGUETÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARATINGUETÁ
Processo: Concorrência Pública nº 005/03
Objeto: Concessão de serviço público de transporte
coletivo de passageiros no município de Guaratinguetá.
Despacho do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Francisco Car-
los Moreira dos Santos, julgando improcedente o recurso
apresentando pela licitante Pássaro Marron Ltda, por des-
provimento de amparo legal, decidindo pela manutenção
da pontuação técnica atribuída à Empresa Rodoviário a
Turismo São José Lida. Outrossim, ratificando os atos pra-
ticados pela Comissão Julgadora,
Rodoviário e Turismo São José Ltda, bem como, vencedo-
ra do lote de linhas “B* a empresa Pássaro Marron Ltda.
Process: Convite nº 074/03
Objeto: Aquisição de tinta para demarcação viária.
Resultado do julgamento cl: icatório:
nos itens 01,02,03- induti Ind. de Tintas Ltda;
no item nº O4- Sinaseg Sinalização e Seg. Lida. A C.
confere abertura do prazo legal para interposição de recur-
s0s, franqueando vistas aos autos a partir da presenta data,
Processo: Convite nº 075/03
Objeto: Aquisição de medicamentos.
Resultado do julgamento habilitatário: Firmas habilita-
das: Polimédica do Vale Equip. o Acess. Hosp Ltda;
Lumar Com. de Prod. Farmac. Ltda;Cirúrgica São Josá
Lida; Comercial Cirúrgica Riociarense Ltda; Agion Cof
Repres. Ltda;Centrovale Com. de Prods. Hosp.Ltda. A
Comissão confere abertura de prazo legal para interposição
de recursos, franqueando vistas sos autos a partir da pre-
sente data,
TA debitar)
GUARULHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO,
EXTRATO DE CARTA.CONTRATO:
- Nº 036/03 - P.A. Nº 4630/03 - OBJETO: Cort. empr. p/
prest, servs. de reforma de sanitários da superintendência.
- CONTRATADA: ARQ 3000 ARO. E CONSTRUÇÃO LTDA -
VALOR: R$ 7.317,42 (sete mil trezentos à dezessate reais o
quarenta e dois centavos) - PRAZO: 30 (rita) dias.
Em cumprimento ao disposto na 5 2º, do Artigo 15, da
Lei de Licitações, rolacionamos as preços unitários registra
dos, referentes a Concorrência 003/03 - Processo nº
7.724/02 - OBJETO: Registro de preços objetivando a aqui-
sição de papel A4, cara e ofício 1 - ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - CONTRATADA: SIXPEL INFORMÁTICA E MATL.
DE ESCRITÓRIO LTDA. - Papel tamanho: A4, dim. 210 x
287mm, T5g/m?, R$ 10,96: Papel tamanho: carta, dim. 216 x
218mm, 15g/m', R$ 10,78; Papel tamanho: ofício, dim. 218
x 330mm, 75g/m!, AS 12,58; tamanho: A4, dim. 210 x
287mm, S0gr, R$ 13,28.
Diretoria de Administração.
(A debian) [O
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE CONTRATO:
- Nº 039/03 - PA. 0015/03 - OBJETO: Contr. empr. eng!
Pp exec. serve. de adequação da booster Pimentas. - CON-
TRATADA: JOSÉ ROBERTO CÁPUA & CIA. LTDA. - VALOR:
A$ 147.464,76, [cento e quarenta e um mi, quatrocentos é
jesaacua e quatro reais e entanto e ais cantavos) - PRAZO:
90 (noventa) dias corridos.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:
= TP 018/03 - PA 930/03 - Elab. Piano Dirmor do sist.
esg. sanitário do Mun. Guarulhos. - As. Consórcio
GCA - Conen; Estudos Técnicos e Projetos Etep Ltda. e
Esrth Thec Brasil Ltda, ingressaram com recurso contra o
resultado de suas pontuações técnicas. Fica aberto o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para as demais licitantes, que pode-
rão impugná-las, de conformidade com o $ 3º, do Antigo
109, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações.
Diretoria de Administração.
(A datar) O)
HOLAMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE HOLAMBRA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DOS SERVIDORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE HOLAMBRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/03. Contratae
Consultoria S/C Ltda. Objeto: Assessoria Contábil para a
Autarquia. Vigência: 12 meses. Valor; R$ 7.800,00. Assinatu-
ra; 09/08/03. Modlalidado; Dispensa, conforma ar. 24, inc. Il
da Lei nº 8. 666/03.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/03, Contratada: Catl
Soluções Ltda. Objato: Prestação de serviço de sofiwa
contábil. Vigência: 12 mesas. Valor: R$ 3.757,56. Assinatura:
Clea Sylvia Sabino de Souza - Superintendenta
ta debitar) O)
HORTOLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE HORTOLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16372003.
Contratada: Construget Construtora e Comércio Ltda
PM nº 495/03 - Convite nº 83/03 - Execução da melhora-
mentos diversos em EMEI's Santa Esmeraída, Jardim São
Pedro e Parque Orestes Ongaro - Valar: R$ 148.796,08 -
Prazo: 04 meses - Assinatura: 30/09/03.
Hortolândia, 30 de setembro de 2003.
Jair Padovani - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONSTRATO Nº 147/2003
Termo de Aditamento ao Contrato nt 037/2003 - PMH nº
2887/03 - Convite 23/03 - Serviços de consultoria na área
mobilária, imobiliária, divida ativa, que atenda a Lei Munici-
pal nº 621/97 - Valor: R$ 15.381,09 - Assinatura: 01/09/2003.
Hortolândia, 01 do setombro de 2003.
“Jair Padovani - Profeiro Municipal
HOMOLOGAÇÃO
PM nº 9050/2003 - Convite nº 100/2003 - Aquisição de
creme dental com fidor e escova dental infantil.
Comunicamos aos interessados que o Convite em refe-
rência foi adjudicado e homologado à empresa Comercial
Guarantã Ltda, R$ 45.600,00
Hortolândia, 07 de outubro de 2008.
Luiz Walter Bernardo - Prefeito Municipal em exercício
PMMA nº 7271/2003 - Tomada de Praços nt 10/2003 -
Aquisição de cartuchos e toners.
Comunicamos aos interessados que a Tomada de Pre-
os em referência fai adjudicada e homologada bs ampra-
sas Original Copiadoras Com. e Importação Ltda, R$
2.910,00; Sellor Com. de Prods. para Educação Ltda, R$
1.248,70; Edna Aparecida Gall-EPP, R$ 672,00; Compacta
Comércio e Serviços Ltda-EPP, R$ 429,00; BBComp Com. da
Prods. para Informática Ltda, R$ 4.443,00; Papelaria Estrela
Ltda, R$ 140 50,49.
Hortolândia, 07 de outubro de 2003.
Luiz Water Bernardo - Prefeito Municipal em exercício.
VA debitar) (o
PREFEITURA MUNICIPAL
DE HORTOLÂNDIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
HORTOLÂNDIA
PUBLICAÇÕES DE CONTRATOS FIRMADOS NO ANO
DE 2003, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDO-
RES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLANDIA.
CONTRATO n.º 001/2003 - Termo Aditivo Nº 00103
CONTRATANTE: Instituto de Providência dos Servido-
res Públicos Municipais da Hortolândia.
CONTRATADO : Antonio Carlos Dimasi
OBJETO: Aditamento o Contrato 11/02 referente à
Prestação de Serviços em Assessoria Jurídica a Distância
PRAZO: 06 meses, a partir de 22 de janeiro de 2003.
VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: Convite Nº 002/02.
CONTRATO n.º 002/2003
CONTRATANTE: Instituto de Providência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: JANGELI INFORMÁTICA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA
PRAZO: 12 meses partir de 22 de janeiro de 2003.
OBJETO: Contratação de empresa especializado para
manutenção em equipamentos em informática.
VALOR: R$ 7.800,00 isete mil e oitocentos reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensado.
CONTRATO n.º 00372003
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: ETAA - Escritório Técnico de Assessoria
Atuarial SIC LTDA.
PRAZO. Imediato
OBJETO: Elaboração de Avaliação Atuarial
VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oltocantos regis)
PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensado.
CONTRATO n.º 004/2003.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais do Hortolândia.
CONTRATADO: Audi Labor Auditoria e Consultoria S/C
Lada
PRAZO: 30 dias
OBJETO: Prestação de serviços de auditoria das Peças.
contábeis de 2002.
VALOR: R$ 7.524,00 (sete mil, quinhantos e vinte e qua-
tro reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensado
CONTRATO n.º 005/2003
CONTRATANTE: instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: Centro Automotivo e Alimentício Com-
panheiro LTDA
PRAZO: 12 meses
OBJETO: Fornecimento de 4500 (quatro mil e quinhen-
tos) litros de gasolina comum.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: Convite O023
CONTRATO n.º cos/a00a
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: Deuasche Bank - S.A. - Banco Alemão
PRAZO: 12 meses.
OBJETO: Prestação de Serviços am Custódia de Titulos
Públicos
VALOR: sem custo.
PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensado
CONTRATO n.º 007/2003
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: JMM Engenharia LTDA
PRAZO; 30 dias.
OBJETO: Contratação de Serviços de Arquitetura para
de Projeto
VALOR: R$ 24.850,00 (vinte é quatro mil, oitocentos o
cinquenta reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: convite 003/2003.
CONTRATO n. 008/2003
CONTRATANTE: instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: JMM Engenharia LTDA
PRAZO: 180 dias
OBJETO: Acitamento ao Prazo de entrega do projeto
VALOR: R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e
cinqdemta resia)
PROCESSO LICITATÓRIO: convite 003/2003.
CONTRATO n.º 009/2003 -- Termo Aditivo Nº 00203
CONTRATANTE: Instituto do Providência dos Servido-
res Públicos Municipais deHortalâni
CONTRATADO : Antonio Caros Dimasi
OBJETO: Aditamento ao Contrato 11/02 (
Prestação de Serviços em Assessoria Jurídica a Distância.
PRAZO: 08 moses, a partir da 21 de julho de 2003.
VALOR: AS 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: Convite Nº 002/02
CONTRATO n.º 010/2003.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: Dr, Eduardo Henrique Teixeira
PRAZO; 30 dias
OBJETO: Prestação de serviços médicos da junta médi-
ca em Psiquiatria
VALOR: R$ 1.258,00 (um mil, duzentos e cinquent
oito reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: dispensado
CONTRATO n.º 011/2003
CONTRATANTE: Insituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolár
CONTRATADO: Dr. Vitor de Campos Pagoto
PRAZO: imediato
OBJETO: Prestação de serviços médicos de junta médi-
ca em Urologia
VALOR: R$ 74,00 [setenta e quatro reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: dispensado
CONTRATO n.º 012/2003.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: Dr. José Eugenio Colombo
PRAZO: imediato
OBJETO: Prestação de serviços médicos de junta mési-
ca em Neurologia
VALOR: R$ 518,00 (quinhentos a cezcito reais)
PROCESSO LICITATÓRIO; dispensado
CONTRATO n.º 01372003
CONTRATANTE: Insituto de Providência dos Sarvido:
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: Dr. Marcilio A. Coelho
PRAZO: imedisto
OBJETO: Prestação de serviços médicos de junta médi-
ca em Clínica Geral
VALOR: R$ 3.996,00 (três mil, novecentos e noventa é
seis reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: dispensado
CONTRATO n.º 014/2003
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
OBJETO: Presto de serviços meios juta méd
ca em Madicina do Trabalho.
VALOR: R$ 2.996,00 (três mil, novecentos e noventa &
seis reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: dispensado
CONTRATO n.º 015/2008
CONTRATANTE: Insttuto de Previdência dos Sarvido-
res Públicos Municipais de Hortolêndia.
CONTRATADO: Dr. Paulo Eduardo L. de Souza
PRAZO: imediato
OBJETO: Prestação de serviços médicos de junta médi-
ca em Olaria
VALOR: R$ 74,00 (setenta a quatro reais)
PROCESSO LICITATÓRIO: dispensado
CONTRATO n.º 018/2003
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-
res Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: Dr. João Luiz Pereira da S. Noto
PRAZO: imediato
OBJETO: Prestação de serviços médicos de junta médi-
ca em Ortopedista
VALOR: R$ 2.072,00 (dois mil é setenta e dois reais|
PROCESSO LICITATÓRIO: dispensado
CONTRATO n.º 017/2003
CONTRATANTE: Instituto da Previdência dos Servido-
tes Públicos Municipais de Hortolândia.
CONTRATADO: Imprensa Oficia! do Estado de São
Paulo
PRAZO: 60 meses.
OBJETO: Prestação da Serviços de Publicidade Legal
VALOR: conforma tamanho de texto a ser publicado
PROCESSO LICITATÓRIO: dispensado.
CONTRATO - Termo de Aditamento Nº 01 Ao contrato
de locação de imóvel
LOCADOR: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Hortolândia.
LOCATÁRIO: Paulo Hani e Rosemary Dawne Grant
Hanni - Representados por Ricarda Bujato
PRAZO. 12 Moses a conta de 01 de janeiro de 2063 à
310 de dezembro de 2003.
OBJETO: Locação de imóvel comerci
VALOR: R$ 1.879,65 (hum mil, oitocentos e setenta é
nove reais & sessenta é cinco centavos)
PROCESSO LICITATÓRIO; Dispensado,
A debitar) E)
IBIRÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
“DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ
Leilão nº. 001/03, referente a alionação de veículos da
frota municipal:
tem 01: um veículo trator Valmet 60 10 - ano de fabrica-
ção 1871, placa de patrimônio nº. 241, item 03: um veículo
misto/camioneta, VW Kombi, gasolina, chassi nº.
SEWZZZ237WP015338, placa BFY 3547, ano de fabricação
1888, modelo 1896, capscidade 9171800 cc, branco, placa de
patrimônio nº. 2241 e item 06: o veículo mistalcamioneta,
Vw Kombi, gasolina, chassi nº, DBWZZZ237VPO3G6EZ, placa
BFY 3552, ano da fabricação 1997, modelo 1998. capacidade
8171800 ce, branco, placa de patrimônio 2103. homologados
para MÁRCIO RIBEIRO DOS SANTOS, da cidade da Santo
Antonio de Posse-SP, na Rua José Zoniini, 277, no Bairro
Vila Rica, CPF.120.399,848-42, pelos valores de R$ 1.000,00,
R$7.000,00 e R$ 8.500,00, respectivamente,
tem 02: um veículo caminhão FordiF 600, diesel, eno
do fabricação/modelo 73, capacidade 006,0 T/000€v, azul,
pléca nº BNZ0B6, chassi nº. LATCNU11299, placa de patii
249, não recebeu nenhum lance;
im veiculo mistolcamioneta, VW Kombi, gaso-
SBWZZZ237VPO46282, placa BFY 3550, ano
de fabricação 1997, modelo 1998, capacidade BL/1800 cc,
branco, placa de património nº. 2101 e tem 05: O veículo
mistocamioneta, VW Kombi, gasolina, chassi nº
SEWZZZ237WPO10389, placa BFY 3559, ano de fabricação
1888, modelo 1989, capacidade 91/1800 cc, branco, pisca de
patrimônio nº. 2238, homologados para ÁGUA RASA
AUTOMÓVEIS LTDA, da cidade de São Paulo-SP, na Aveni-
ds Sapopemba, nº 29, CPF 48.951.727/0001-80, pelos valores
de R$ 7.500,00 o R$ 7.200,00, respect
tem 07: o veículo VW-Santana, álcool, ch
nº 9BWACO3X33P005117, placa BNZ5094, ano de fabrica-
ção: 2002, modela: 2003, capacidade 6L/1781cc, preto, placa
“le patrimônio 3813, não recebeu nenhum lance.
JOSÉ ALBERTO ROSSETTO JUNIOR - PRESIDENTE
[e
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº, 005/03 - PROCESSO Nº.
049/03.-
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, pelo perio-
«do de autubro à dezembro/03.
O Edital completo poderá ser obtido na Prefeitura Muni-
cipal, na Praça José Bernardino de Seixas, 01-Centro, em
Ibirá-SP, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00
horas, mediante pagamento de R$ 30,00 na Tesouraria da
Prefaitura, a par de qualquer informação 5 respeito cama,
licitação que será encerrada no dia 27/10/2003, às,
horas,
JOSÉ ALBERTO ROSSETIO, E PRERENE / 9
CML
TA debitar)
IBIRAREMA
PREFEITURA MUNICIR,
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003
A Comissão Municipal de Licitações da Pre
cipal de Ibirarema, torna público que fará realizar no dia
11.11.2003, às 09:00 (nove horas), a Concorrência Pública nº
092/2002, do tipo "Maior oferta”, destinada à concessão de
uso de 02 quiosques (lanchonete). O Edital com ss especif-
cações e demais detalhes, encontram-se à disposição dos
interessados à Rua Alexandre Simões de Almeida nº 367, bi-
rarema - das 08:00 às 11:00 é das 13:00 às 16:00 horas.
Ibirarema, 08 de Outubro de 2003.
JOSE ALBERTINO GONÇALVES - Prasidenta
(A deitar) [O
IBITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA
Tomada de Preços 19/2003 Esclarecimento do item 28.
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, atra-
vês da Comissão de Licitação, vem informar a todos os inte-
ressados em participar da processa lcittório (Tomada de
Preços 19/03) que tem por objeto a aquisição de emulsão
asfáltica, munindo-se de Certificado de Registro Cadastral
emitido por outro órgão que não esta Prefeitura Municipal,
deverão apresentar além deste (CRC), os seguintes docu-
mentos: 1) Cerdão Negativa da Fazenda Federal, 2) Certi-
dão Negativa de Divida Ativa da União, 3) CND do INSS, 4)
CRF do FGTS, 5) Certidão negativa de falência é concordata
empresa, 6) có
mpresa, 7) CNPJ da
empresa e 8) Cópia autenticads do RG dos sócios,
Ibitinga, 07 de outubro de 2003.
FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO.
A debitar) o
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA
Retificação da Publicação do Contrato 335/03- CONTRA-
TANTE Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitin-
ga. CONTRATADA- Tomas Zapaira Me. Vigência- de 15 d
setembro de 2003 a 15 de janeiro de 2004 Ibitinga, 15 de
setembro de 2003.
Florisvaldo Antônio Fiorentino - Prefeito Municipal
A dobitar) o
IBIÚNA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Edital nº 92003.
Tomada de Preços nº 06/2003.
Tipo Menor Preço Global
Pros, Adm, nf 3390/2003.
A Prefeitura do Município da Estância Turistica de Ibiú-
na, torna publico para conhecimento de todos os intaressa-
dos que acha aberta a Licitação na Modalidade de Tomada
le Preços, da tipo manar preço global, que será regida pela
Lei Federal nº 8.66589, atualizada pelas Leis nós, 868384,
9032/95 e 964896, tendo por objeto a contratação de uma
empresa para obras de implantação do aterro sanitário de
Ibiúna, nos termos das especificações dos anexos do edital
completo. O Edital completo o seus anexos, poderão ser
adquiridos no Paço Municipal, sito “a Av. Cap. Manoel de
Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, loiúna-SP, de 2t a 64 feira,
no horário das 08:00 às 12:00 a das 14:00 às 15:00 horas, até
o dia 24 de Outubro de 2003. O envelope da documentação
relativa habilitação preliminar e o envelope contendo 3 pro-
posta, deverão ser entregues no serviços de protocolo, no
mesmo endereço da aquisição do edital, até às 10:00 horas.
do dia 30 ce Outubro de 2003, com abertura prevista para
às 19:00 horas da mesma data, As informações sobre o edi-
tal serão fornecidas aos interessados através do fone
(0%<15) 3248-390 - Ramal 9944
Ibiána, 07 de Outubro de 2003.
Euzébio da Silva.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
(A debitar) [)
IPAUSSU
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Licitação modalidade: Pregão Presencial 012/2003- Edi-
tal 55/2003,
Encontra-se aberta na Prefoitura Municipal de Ipaussu,
a licitação na modalidade PREGÃO Presencial nº 012/2003-
ecital 096/2003, tipo menor preço, que trata da aquisição de
materiais de construção diversos para ampliação da Escola
Daise Guidio de Mello.
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22.10.2003, as
1830 horas.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interes-
sados, de 2º a 6º feira, das 9:00 ás 11:00 é das 13.00 as 17:00
horas, na tua Washington Luiz, 818, Centro, Município de
Ipaussu Informações pelo fone(14)3344-9,000 ou E-mailipa-
comprasQcednet.com.br.Prefeitura Municipal de Ipaussu,
em 07 de outubro de 2003. Paulo Sérgio Correa Leite. Pre-
feito Municipal
TA debitar) O)
IRACEMÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IRACEMÁPOLIS
Extrato de Contrato
Processo nº 76/2003 Tomada de Preços nº 04/2003
Contratante: Prefeitura Municipal de Iracamápolis
Contratada: JRCC-Comércio e Construções Ltda
Valor: R$ 413.964 56/Quatrocentos e Treze Mi, Novecen-
tos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Sois Centavos),
Objato: Construção de Escola Láraro H. Oliveira.
D.0.E.; Poder Executivo, Seção |, São Paulo, 113 (191), quarta-feira, 8 de outubro de 2003 - 61
Cubatão, 07 de outubro de 2003. *470º da Fundação do
Povoado e 54º da Emancipação”
Dr. André F. Noschese Guerato - Presidente - CREAP.
(A debitar) (8
CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUNHA - ESTÂNCIA CLIMÁTICA
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº07/2003
Tendo em vista o que dispõe a legislação vigente, e
conforme consta dos autos do processo, resolvo HOMOLO-
GAR ao vencedor abaixo, o objeto da presente TOMADA.
DE PREÇOS:
ro VPO - CONSTRUTORA VALE PARAIBANA DE OBRAS
LTDA;
Valor Global: R$ 246.968,81
“João Mendes Dias de Souza - Prefeito Municipal
(A debitar) o
DESCALVADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
cone reis
Licitação em epigrafe HOMOLOGADA e ADJUDI-
CADA a lavo da empresa A. A, Romeiro Engenharia e
Construção Ltda, pelo valor de R$ 34.332,94
Descalvado, 07 de outubro de 2003.
José Carlos Caiza - Prefeito Municipal
A debitar) o
DIADEMA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Acha-se aberta no Serviço de Compras desta Prefeitu-
ra, a seguinte licitação:
TP: 056/03 - PC: 82203. Objeto: Aquisição de Móveis é
Equipamentos pfEscritório. Encerramento: 29/10/03 as
10:00 horas
Quaisquer informações, bem como retirada do Edital
completo, sito no Serviço de Compras desta Prefeitura, de
segunda à sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas, pelo telefo-
ne: 4057-7774,
DESPACHO DA COJUL-SA
PC: 1227/02. TP: 2202, Julgamos o objeto da licitação
em epigrate da seguinte maneira: A M Moliterno, itens: 01,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 18, 27, 28, 30, 40, 42,
82, 65, 66, 79, 80, 81, 91, 92, 94, 95, 96, 87, 101, 113, 118, no
valor total de R$3.828,11; Casa Dental Estreia Dalva de
Volta Redonda Ltda, itens: 23, 24, 97, no valor total de
R$1.769,76; Cirúrgica Fernandes, itens: 87, 88, no valor total
de R$327,25; Dental Solident Ltda-EPP, itens: 17, 20, 21, 22,
. 54 a 60, 84, 85, 86, 98, 112, 118, no valor total de
R$4.938, Portal Ltda, itens: 03, 15, 18, 26, 28, 32, 43 a 53,
61, 64, 68, 68, 77, 82, 89, 90, 93, 100, 102 a 110, 115, no
valor total de ;
Alegrense Ltda, itons: 02, 12, 26, 33 ao
119, no vaior total de R$3.
Dalva de Volta Redonda, itens
valor total desta contratação importa em R$22.289,20.
DESPACHO DOS SECRETÁRIOS: OBRAS, SAÚDE,
EDUCAÇÃO E CORRDENADORA DA DEFESA SOCIAL.
PC. 177/02. Resumo Termo de Prorrogação do cantrato
226/02, que trata da prestação de serviço móvel especializa-
do. Contratante: Município de Diadema, Contratada: Nextel
Telecomunicações Ltda. Fica prorrogado o prazo de vigên-
cia do contrato pelo período de 12 meses, a contar de
06/08/03. O valor da presente é de R$72.420,00 nas dota-
ções: 06.1.10,302.16.2026.339039;
06.1.10.302.18.2025.449052; 08.1.04.122.01.2034,335038;
08.1.04.122.01.2034.449052; 09.1.15.451.34.2054.339039;
09.1.15.457,34,2054.449052:10.1,04.122.01,2071.449052;
10.1,08 182.03.2005 339038,
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PC: 445/03, Resumo do Termo de Contrato 37603. Con-
tratante: Município de Diadema, Contratada: Asseio Contro-
le do Pragas Urbanas Ltda-ME. Objoto: Contrato de Empra-
5a Especializada pldesintetização de insetos rasteiros e voa-
dores. Valor R$25488,00 na — dotação:
08.1,12.365.23.2039.339039 o 08.1.12.361.21.2038.339039.
Vigência: 12 meses prorragados por iguais periodos, caso
haja interesse das partes, respeitando-se os limites estipu-
lados em lei. Ê
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE INTERINA
PC: 80802. Resumo do Termo de Aditamento ao con-
trato 22203, que tem por objeto fornecimento de meica-
mentos (antíácidos, antieméticos, antivaricosos é lexantes).
Contratante: Município de Diadema Contratada: Macromed
Com. Matl. Médico Hospitalar Ltda. Fica suprimido em
18,85%, o valor estimado do contrato que passa a ser de
R$27.389,00 na dotação: 08.1,10.302.16.2027.339030.
PC: 803/02. Resumo do Termo de Aditamento ao con-
trato 035/03, que trata do fornecimento de medicamentos
psicotrópicos). Contratante: Município de Diadema. Con-
tratada: Cristália Prods. Químicos Farmacêuticos Ltda. Fica
suprimido em 20,241%, o valor total do contrato, que passa
a ser da R$159.781,16 na dotação:
08.1,10.302-16,2027.239030,
PC: 839/02. Resumo Termo de Aditamento ao contrato
VOG/03, que trata do fornecimento de material p/Laboratório
Ividrarial Contratante: Município de Diadema. Contratada
Vibel Comi. Ltda-ME, Fica suprimido em 25%, a parir do
mes de julho, o velor estimado do contrato, que passa a sor
de R$6.723,00, na dotação: 06.1. 10.302.16.2026.335030.
A debitar) (8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
PI 953403. Deciarando dispensa de licitação, cfbase no
24, X da lei 8.655/83, pliocação de imóvel situado na
Av. Alda - Rua Oriente, nº 28 - Pque. 7 de setembro, Diada-
ma, pelo periodo de 18 meses, objetivando instalações
apropriadas plo adequado funcionamento do Pronto Socor-
ro Central. Valor R$68.000,00 p/mês,
(A debitar) [)
DOIS CÓRREGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS
CÓRREGOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 34/2003: Contratado: Construtora Máxima de
uara Ltda.: Objeto: Construção de imóvel para ser
utilizado como Escola de Ensino Infantil no bairro do Jar-
dim Paulista. Valor total: 358.357,37: Modalidade: Tomada
de Preços 01/2003,
A debitar) O
DUARTINA
PREEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA
Termo de Contrato
Contrato nº; 22/03; Contratante: PM - Duartina; Contra-
tada; Hamilton Menechelli e Cia Ltda; Processo n.º 34/03;
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Carne Bovina &
de Frango - Merenda; Valor: R$ 49.457,40; Data da Assina-
tada: Zanatta e Cia Ltda; Processo n. 4
ção de Gêneros Alimentícios, Carne Bovina e de Frango -
Marenda; Valor: R$ 12.278,70; Data da Assinatura:
16/09/2003; Proponentes: 03.
Enio Simão - Prefoito Municipal
Termo Aditivo
2 Termo Aditivo; Contrato n.º 09/03; Contratante: PM -
jobo Lozano Filho; Processo n.º
Obras de reforma e construção de arquiban-
cadas o vestiários no Estádio Municipal; Aditamento: Pror-
rogação de prazo por 90 (noventa) dias; Data da Assinatura:
ON/08/2003.
Enio Simão - Profeito Municipal.
5º Termo Aditivo; Contrato n.º 1/03; Contratante: PM -
Duartina; Contratada: Auto Posto Franco Ltd; Processo n
12/03; Objeto: aquisição de Combustíveis; Aditamento:
Acréscimo nes quantidades de diesel e gasolina; Data da
Assinatura: 0409/2003.
Enio Simão - Prefeito Municipal.
(A debitar) 8
EMBU
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE EMBU
. O Prefeito da Estância Turistica de Embu, TORNA
PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados,
que sa acham abertas nesta Prefeitura, as seguintes licita-
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 011/2003 - Cujo q obje-
to é a aquisição parcelada da bolo individual de 40 gramas
para composição da Merenda Escolar do Município de
Embu, à encerrar-se às 10:00 horas do dia 11/17/2003. Valor
do Edital: AS 10,00 (Des reais).
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 012/2003 - Cujo o objo-
to é a aquisição parcelada de suco natural de laranja para
composição da Merenda Escolar do Município de Embu, é
encerrar-se às 10.00 horas do dia 12/1/2003. Valor do Edi-
tal: R$ 10,00 (Dez reais),
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 013/2003 - Cujo o objo-
106 o parcelada de alimentos estocáveis para
composição da Merenda Escolar do Município de Embu, à
encerrar-se às 10:00 horas do dia 13/11/2003. Valor do Edi-
tai: R$ 10,00 (Dez reais).
Editais completos, normas, requisitos, & outras infor-
mações, poderão ser obtidas, junto ao Setor de Licitações -
Secretaria de Administração, à Rua Andronico dos Prazeres
Gonçalves, nº 114 - Centro - Embu - SP, de segunda a
sexta, no horário das 08:00 às 16:00 horas, ou pela telefone
4704-6959 e 4785-357] ou no endereço eletrônico
www leismunicipais.com.br ou www embu.sp.gov.br na
pasta Legisiação. P.£.T Embu, 07/10/2003 - GERALDO LEITE
DA CRUZ - Prefeito.
TA debitary 18
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Prefeitura PROCESSO: 367203 CON-
TRATADA: Pinhal Edições Jornalísticas Ltda. VALOR: R$
2,80 por centímetro de coluna ASSINATI :: 03/10/03
OBJETO: Contratação de jornal local para publicações de
matérias do Executivo VIGÊNCIA 12 máses MODALIDADE:
Concorrência PROPONENTES: 02.
CONTRATANTE: Prot PROCESSO: 409203 CON-
TRATADA: G & S Máquinas e Móveis para Escritório Ltda.
VALOR; R$ 3.245,56 ASSINATURA: 06/1003 OBLETO: For-
necimento de móveis escolares VIGÊNCIA: No máximo 60
dias MODALIDADE: Carta Convite 043/03 PROPONENTES:
o
CONTRATANTE: Prefeitura PROCESSO: 4082/03 CON-
TRATADA: Idea! Rupolo Móveis Ltda. VALOR: R$ 3.034,80
ASSINATURA: 08/10/03 OBJETO: Fornecimento de móveis
escolares VIGÊNCIA: No máxima 60 dias MODALIDADE:
Carta Convite 043/03 PROPONENTES: 05.
CONTRATANTE: Prefeitura PROCESSO: 4.092/03 CON-
TRATADA: Oliva Equipamentos Lida. VALOR: R$ 1.436,00
ASSINATURA: 06/10/03 OBJETO: Fomecimento de móveis
escolares VIGÊNCIA: No máximo 60 dias MODALIDADE:
Carta Convite 043/03 PROPONENTES: 05.
Espirito Santo do Pinhal, 07 de Outurbro de 2.003.
João Alborgheti- Prefeito Municipal,
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
“EM LIQUIDAÇÃO”
EXTRATO DE CONTRATO.
CONTRATANTE: Empresa Municipal de Transporte
Coletivo EMTC “em liquidação” PROCESSO: 001/03 CON-
TRATADO: Escritório Contábil Espirito Santo S/C Ltda.
VALOR: R$ 119,00 menti ASSINATURA: UNOS OBLE-
TO: Prestação de serviços de assessoria, assistência contá-
bil VIGÊNCIA: 12 mêses FUNDAMENTO; Inciso, artigo 24,
de Lai Fadara! 8.666/93 o suas alterações.
Espirito Santo do Pinhal, 7 de Outubra de 2.003.
José Antônio Ramaino - Liquidamte.
IA debitar) [E
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
AVISO DE LEILÃO
Edital de Leilão de nº. 092/2003
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Euciides
da Cunha Paulista, sto à Rua Antônio Siva, nº. 1.817, Ler
ON Matriz adulta - lance minimo R$ 1.20 p/ Quão vivo
DI Matriz aduta- lance minimo R$ 1.20 pl Quo vivo
Ot Matrir adulta lance minimo R$ 1.20 p/ Quo vivo
01 Matriz adulta lance minimo R$ 1.20 p/ Quilo vivo
0% Matreadulta- lance minimo R$ 1.2 p/ Quilo vivo
Matriz adulta « lance minimo R$ 120 py Quilo vivo
0% Matriz adulta - lance minimo R$ 1.20 p/ Quio vivo
OF Matriz adulta - lance mínimo R$ 1.2 p/ Quilo vivo
ON Matriz adulta» lance minimo R$ 1.20 p/ Quilo vivo
01 Matriz adulta lance minimo R$ 1.20 p/ Quilo vivo
O! Matriz adulta anca minimo R$ 120 gy Quilo vivo
Ot Matriz adula «lance minimo R$ 120 p/ Quilo vivo
R=sssssaesss
13 01 Natrizadulta- lance mínimo R$ 1.20 pl Quilo vivo
MW 01 Matrizadula lanceminimo RS 1.20 p/ Quilo vivo
1 01 Reprodutor adulto lance minimo R$ 120 p/ Quilo vivo
18 01 Reprodutor adulto lance mínimo R$ 120 p/ Quilo vivo
7 01 Reprodutor adulio- anca mínimo AS 1.20 p/ Quilo vivo
O Edital completo, encontra-se afixado no quadro de
aviso da Prefeitura Municipal. Será realizado no dia
24/102003, às 10h00m. Os interessados deverão compare-
cer com 02 horas de antecedência para realizar o cadastro.
Maiores informações, pelo telofonie (18) 283-1121, 283-1122
ou 283-1123, com Sr, Seimo.
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, 07
de outubro de 2003.
JOSÉ CARLOS MENDES.
Profíito Municipal
SELMO DE SOUZA
Presidente da Comissão de licitações
IA debitar) 8
FERRAZ DE VASCONCELOS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERRAZ DE VASCONCELOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
PROCESSO 389/02 (RENOVAÇÃO!
PROT. VISA - 252/03
ALLEN MERCEARIA E AVÍCOLA LTDA ME
CNPJ-008.568.841/0001-08
LICENÇA 351570703-521-000034-1-0
EM 0409/2003,
PROCESSO 8667/03
PROT.VISA- 259/03
JOSÉ ALFREDO CRUZ GALVAN
CPF-230.029,168-11
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO CIAP RX
LICENÇA 351570703-857-000047-1-5.
APARELHO DE RX
LICENÇA 351570703-851.000048-1-2.
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE
JOSÉ ALFREDO CRUZ GALVAN - DEFERIDA
EM 0309/2003.
PROCESSO 8553/01
PROT.VISA- 19203.
JOSÉ JOAO DE SOUZA IRMÃO PIZZARIA ME
CNPJ- 004792 416/0001.40
LICENÇA 351570703.552.000023-1-0
EM 0509/2003.
PROCESSO 4232903
PROT. VISA- 109/03
TABDADA & PIRES LTDA ME
CNPJ-057 646 358/0001-03.
LICENÇA 351570703:552:000025-1:8
EM 030972003.
PROCESSO 6825/03
PROT.VISA- 27403
ANTONIO BATISTA FILHO BOMBONIERE ME
CNPJ 005.628.025/0001-19
LICENÇA 351570703-522.000044-1-3
EM 08/09/2003.
PROCESSO 7475/03
PROT.VISA 220/03
ADILSON HIROSE ME
CNP4-005.773.568/0001-69
LICENÇA 351570703-522.000028-1-6
EM 0909/2003.
PROCESSO 1353/02 (RENOVAÇÃO!
PROTVISA- 289/03
CAMILA ESTEVES
CPF-919,015 456.87
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO S/AP RX
LICENÇA 351570703:851-000003-1-0
EM 24092003.
PROCESSO 9158/03
PROT VISA. 288/03
SONIA REGINA DE SOUZA PEDROSO
CPF-078.581.738.71
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO S/AP.RX
LICENÇA 351570703:851.000050-1-0
- ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA
DRA. SONIA REGINA DE SOUZA PEDROSO
DEFERIDA.
EM 24/09/2008.
PROCESSO 7352/03
PROT. VISA- 217/03
DIVALDO DIAS DA SILVA
CNPJ-005.649.244/0001-13
LICENÇA 351570703-522-000031-1-5
EM o1n102003
PROCESSO 7497/03
PROT. VISA-221/03
JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO ME
CNPJ-005.731,940/0001-74
LICENÇA 351570703:521.000027-1-2.
“EM 01102003.
PROCESSO INTERNO 30203.
JOSÉ ROBERTO VILLAS BOAS
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO S/AP AX
AUTO DE INFRAÇÃO - AF N.º 0102
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTEROI-
(AO TOTAL DO ESTABELECIMENTO
AIP- 0090
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMEN:
TONS055
EM 01/10/2008.
PROCESSO INTERNO 302/03
PROT. VISA- 303/03
JOSE ROBERTO VILLAS BOAS
PEDIDO DE DESINTERDIÇAO PARCIAL DO ESTABELE-
CIMENTO.
EM 02/10/2003.
(A deitar) [E
FRANCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 16.061/03 - Inexigibilidade de Licitação
feita com base no art. 25, inc, | da Lei de 8.668/93 alterada
pelo Lei 8.883/94 - Objeto: Contratação da Imprensa Oficial
do Estado de São Paulo para publicidade legal dos atos afi-
ciais no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Contratada: Imprensa Ofícia! do Estado S/A - IMESP
A Imprensa Oficial cobrará, pelos serviços prestados, o
valor por cmicoluna de acordo com a tabela de preços,
vigente à época da publicação.
Franca, 07 de outubro de 2003.
Cleide Mara Teles Silva
Presidente da Copel
IA dobitar) o
FRANCO DA ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCO DA ROCHA
Tomada de Preços nº 007/2003. O Prefeito do Munici-
pio de Franco da Rocha faz saber que fol negado provimen-
to ao recurso interposto pela licitante CCM Comercial
Crame Martin Ltda, através do processo nº 8546/03, fican-
do mantida a r. decisão da Comissão Permanente de Licita-
ção com relação a desclassificação de sua proposta.
Tomada de Preços nº 007/2003. O Preteito Municipal no
uso de suas atribuições legais, faz saber que HOMOLOGA o
julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licita-
ção, e, em consequência acjudica o objeto da presa
tação à empresa J.J. Cs
Alimentícios Ltda,
FRANCISCO MORATO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCISCO MORATO
Edital nº 008/2003 - Tomada de Preço nº 002/2003 -
Prefeitura do Município de Francisco Morato X Intervenção
Lar Assistencial São Benedito. Objeto: Aquisição de Medi-
camentos. A Comissão de Licitação vem dar ciência aos
interessados do julgamento das propostas apreser
processa licitatório ,
Soquimica Laboratórios Ltda. para os itens :02, 13, 15, 26,
33,34, 52, 58, 59, 62, 83, 64, 67,73, 74, 76, 77, 81, 88, 98,
102, 105, 106, 108,11], 118, 121, 125, 136 0 137. A Emprosa
Comercial Cirúrgica Rioelarense Ltda. para os itens 24, 28,
57, 90, 91, 99 e 108. À Empresa Healichecnica Produtos
Hospitlaros Ltda, para os lena 135 0 138 - À Empresa Cria-
tail Produtos Quimicos Farmacêuticos Lida, para 08 Kuna
u 16, 18, 35, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 53, 66, 68,71,
78, 84, B6, 89, 94, 95, 103, 107, 112, 114, 123 6 126. A
Empresa Assecam Distribuidora Ltda. para Os itens 1, 3, 4,
5.6,9.10, 14, 22,23, 25, 27, 29, 30, 38, 47, 51,55, 56, 61,72,
75,79, 80, 82, 87, 92, 93, 110, 113, 116, 117, 119, 120, 128,
131, 134, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 8 149 por terem
apresentado o menor preço por item. informamos que se
encontra aberto o prazo de 5 dias úteis para intecposição
de recurso, nos termos do artigo 109, |, “b”, da Lei Federal
nº 8666/93 e suas alterações. Assinado em 06/10/2003.
Edital nº 010/2003 - Tomada de Preço n.º 093/2003 -
Prefeitura do Município de Francisco Morato X Intervenção
Lar Assistencial São Benedito - Objeto: Aquisição de Mate-
riais Hospitalares. A Comissão de licitação vem dar ciência
aos Interessados de que no julgamento das propostas
apresentadas ao processo fcitatário em epígrafe, decidiu
considerar vencedora s Empresa Comercial Cirúrgica Rio-
clarense Lida. para os itens 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16,17,
18, 19, 26, 32, 42, 50, 51, 52,70, 71, 73, 84, 85,86, 87, 143,
144 e 146. À Empresa Masif Artigos Médicas e Hospitalares
Ltda. para os itens 2, 13, 20, 23, 24, 25, 29, 34, 35, 36, 37, 44,
47,48, 55,57, 68,65, 60, 63, 64,65, 66, 68, 69, 72, 74, 75, 76,
77.178,78, 89, 95, 96, 109, 110, 141, 192, 14, 130, 150, 157,
182, 183, 164, 185, 166, 167 e 171. A Empresa CBS Médico
Científica Comércio e Representação Ltda. para os itens 01,
03, 04, 05, 06, 07, 30, 33, 39, 53, 55, 61, 81, 82, 83, 93, 94,
105, 106, 107, 108, 115, 118, 117, 118, 118, 120, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138,
139, 154, 185 e 170. À Empresa Granmed Indústria e
Comércio Lida. para os itens 21, 22, 27, 28, 31, 38, 40, 41,
52, 54. 61, 62, 63, 64, 65, 66, E7, 80, B8, 89, 90, 91, 92, 97, 98,
38, 100, 101, 102, 103, 104, 113, 140, 141, 142, 149, 165, 156
& 188, por terem apresentado o menor preço por item,
Decidiu ainda, à Comissão, a desclassificar as Empresas
para os itens 43, 48 é 147, por preço inexeqóivel. informa.
mos que se encontra aberto O prazo de 5 dias úteis para
interposição de recurso, nos termos do amigo 108, |, “b”,
da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Assinado em
7102003
(A cebitar) O)
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA.
=
ATOS
jo Morei - Obj Alienação do
terreno designado por lote nº OA, pertancente ao Munic
pio, localizado entre os Conj, Hab, Garça “E” e Morada do
Sol - Mod: Con 00/03 » Valor: RS 7.200,00
- Dota: 0809/03 —
Contr. 108/03 - Valdecir Cardoso - Obj; Alienação do
terreno designado por lote nº O4-P, Área 2, pertencente ao
Município, localizado entre os Conj. ça CE“ e
Morada do Sol - Mod.: Concorrênc 03 - Valor:
R$7.300,00 - Data: OB/09/03
OO1/03 - Valor: R$ 7.200,00 - Data: 08/08/03
Contr. 109703 - Construtora CG de Marilia Ltda, - Obj
Contratação de materiais e mão de obra p/ reforma e
ampliação do Prédio da E, E. Proff Edson José Puga - Mod.
T.P. 18/03 - Valor: R$ 371.191,42 - Data: 09/0903
Contr. 11003 à 127/03 - Obj: Fornecimento de medica-
mentos para o Fundo Municipal de Saúde, até o fi
exarcício de 2003 - Mod: T. P. 022403 - Data: 24/09/03.
Contr. 110/03 - Nunesfarma Distr. de Prod. Farmacêuti-
cos Ltda. - Valor: AS 4.436,00
- Valor
Contr. 192103 - Prodiot Farmacêutica Ltda. - Valor: R$
2.065,00.
Contr, 113/03 - Cassimed Comercial Ltda. - Vator; AS
4.200,00
Contr. 11403 - Ucifarma Indústria Farmacóutica Ltda,
Valor; R$ 3.510,00.
Contr. 115/03 - União Química Farmacéutica Nacional
SIA - Valor: R$ 8.349,00.
Contr. 116/03 - Comercial Cirúrgica Riociarense Ltda. -
Valor: R$ 9.716,00.
Contr. 17/03 » Lumar Com. Prod. Farmacêuticos Ltda,
Valor; R$ 2.210,00.
Contr. 118/03 - Lareal Com. = Repres. de Mat. Hosp. é
Farmacêuticos Ltda. Valor: R$ 13.674,00.
Contr. 11903 EMS S/A - Valor: R$ 5.487,50.
Contr. 120/03 - Droga Aparecida Botucatu - Vaior: RS
7.596,00
Contr. 12903 - Pratt e Donaduzai & Cia Ltda. -
R$21459,80.
Contr. 122/03 - Cirúrgica São José Lida. - Valor: RS
1.380,00.
Contr. 123/03 - Pedirolo & Pedrolo Ltda-ME - Valor: AS
427980.
Contr. 124/03 - Ativa Comercial Hospitalar Ltda. - Valor:
R$ 1.545,50.
Contr, 125/03 - Cirúrgica J.M. Ltda. - Valor: R$ 3.105,00
Contr. 128/03 - PH. Distr. de Prod. Hospitalares Ltda, »
Valor; R$ 30.372,90
Contr. 127/93 - Cristália Prod. Químicos Farmacâuticos
Ltda, - Vator; R$ 1.630,00.
Contr. 128/93 - Construtora CG de Mania Ltda,
Contratação de materiais e mão de obra p/ raforma é
Valor;
us
-Obj,
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Kd Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO R À DATA DE ABERTURA
NEMEO DE EE COMPROVANTE E Nona E DE SITUAÇÃO
NOME EMPRESARIAL /
[ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARCA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
eretas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
80.30-6-00 - Educacao Superior
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RDAS FLORES 740
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
17.400-000 LABIENOPOLIS GARCA SP
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/05/2003
rrenan veria
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 14/10/2003 às 18:05:27 (data e hora de Brasília).
“Voltar |
http:/Nwww .receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante... 14/10/2003
4º, Associação Cultural e Educacional
ESTATUTO
mt
DA
CAPÍTULO 1
DA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS
Artigo 1º - Fica fundada, aos sete (7) dias do mês de , setembr
do ano de um mil, novecentos e oitenta e nove; com sed
e foro na cidade de Garça, Estado de São Paulo, um
sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUC
CIONAL DE GARÇA, com atuação na localidade de Garça
todo o território nacional, sem fins lucrativos e qu
ge regerá pelo presente estatuto, por tempo indetermin
do, tudo em consonância com as leis do país.
Pardgrdto - Fica expressamente vedada, sob qualquer forma ou pr
único texto, a distribuição de lucros, bonificações ou vant
gens a Dirigentes, Sócios e Mantenedores desta Associ
ção.
Artigo 2º - São seus fins:
a) manutenção do Ensino Superior e do Ensino de 1º e 2
Graus na cidade de Garça - SP;
, q N E
eme DE NOTAS E DE PROlEo lu t) promover e divulgar o ensino em todos os graus
mt JÁODENO. P.
PoE ÃO ciclos, visando ao progresso cultural e social d
A ren Garça e do Brasil;
fonte ao original à Ea utenticação R$ Lui
fé, Vator recebido p c) manter, provendo com todos os recursos de qualque
ordem, as Escolas ou cursos e demais atividade
45 qu 2003
que instale, administre ou dirija;
à) assistir os alunos das Escolas mantidas, administr
das ou dirigidas pela Associação, principalmente o
que sejam reconhecidamente pobres, na forma de co
cessão de "bolsas de estudo" ou de outras forms
assistenciais aprovadas pela sua administração,
Artigo 3º - Para a concretização de seus fins, essencialmente educ
cionais, culturais e assistenciais, deverá a Assoçiação
ESTO
«ae ODE NOTAS E DE PROTESTO Vice
ug
a
”
Artigo 4º
oz
19
Artigo
Artigo 6º
Artigo 7º
Parágrafo
único
Artigo 8º
Associação Cultural e Educacional
a) criar, instalar e manter estabeleeé
e demais atividades educacionais,
o nível cultural e social na cidad
Db) criar e manter serviços educativos e iai
culturais que beneficiem os estudankes é ádolescer
tes em geral, da localidsãe 'e“do pai
c) buscar, com q fim de melhor atingir. suas/ finalid;
des, contatos com outras instituições congêneres o
grandes organizações econômicas, bem como promeues
trabalhos e pesquisas de caráter cul
« Pos
e cientifico.
A Associação deve aplicar integralmente recursos
no território nacional, de conformidade com seus pril
cípios sócio-educacionais e culturais.
CAPÍTULO II TREO DEN E DE GARÇA.
DA ADMINISTRAÇÃO AUTENTICAÇÃO
A Associação é administrada po dream rg ain eae a
a) uma Assembléia Geral;
b) uma Diretoria;
ec) um Conselho Fiscal.
CAPÍTULO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia é constituída por todos os sócios que di
tegram a Associação Cultural e Educacional de Garça.
A Assembléia deve reunir-se, ordinariamente, na primei
ra quinzena do mês de dezembro, para tomar as contas,
o relatório e o projeto de orçamento apresentado pel
Diretoria da Associação.
Extraordinariamente deve reunir-se a Assembléia sempre
que convocada pelo Presidente da Diretoria ou quandc
dois terços (2/3), pelo menos, dos seus membros, o rx
quererem.
À Assembléia Geral compete:
a) discutir e deliberar pareceres àd Conselho Tiscal;
b) deliverar sobre a dissolução da Associação;
ec) zelar pelo patrimônio e decidir sobre a aquisição «
£ o o es
= o rá ne £L Ê no
»“Ássociação
Z '
Paragrafo -
Fo
unico
Artigo 9º —
Artigo 10 -
feole
NOTAS SEDEr a
Artigo 11 —
TAS E DE PROTESTO
MERAS E u! Nois Rue co
ementa
GARÇA - S
$ 1º m
em
nm
fio)
1
Cultural e Educacional de /Barça
à) constituir comissões especiais,
rar responsabilidades;
e) eleger a Diretoria da Associação//
Ed -
sócios;
n) st
tm
por força de lei ou deste Estatuto,
Com referência às alíneas "e! e "pr
são consideradas aprovadas pelo voto de
dois terços (2/3) dos sócios.
Todas as deliberações da Assembléia Ge devem st
tomadas por maioria de votos, salvo caso de dispo:
ção expressa em contrário.
A convocação da Assembléia Geral é feita pelo Pre
dente da Diretoria da Associação, por convite ou
diante publicação de edital pela imprensa local, a ni
ser em casos especiais, nela virão indicados os fins «
reunião.
Das reuniões da Assembléia Geral são lavradas atas [el
devem ser assinadas por todos os presentes.
As reuniões somente poderão ser efetuadas com a pres
ça da maioria dos sócios da Associação, em — primei:
convocação, e após uma hora, com qualquer número, em |
convocação.
CAPÍZULO IV
DA DIRETORIA
A Diretoria da Associação tem funções deliberativas
executivas, e compete-lhe a admissão e a dispensa da
diretores e funcionários dos cursos e Estabeleciment
de Ensino que a Entidade mantiver, administrar ou ai:
gir, com a fixação dos salários dos mesmos.
A Diretoria é composta de quatro (4) membros, escol!
dos entre os associados ou não, eleitos em Assemblé:
Geral, especialmente convocada para este fim.
“ . L 1 ;
A Diretoria é eleita por esorutínio secreto, sent
considerados eleitos os membros que obtiverem maioris
de votos.
Artigo 14 —
Artigo 15 —
Artigo 16 -
Artigo 17 -
(9)
e)
a)
Ao
a)
b)
1)
ho
um Presidente;
um Vice-Presidente;
um Secretários,
um 1º Tesoureiros ;
Presidente compete: PS e
representar a Associação em juízo pá fora Né
admitir, movimentar e dispedsám) funcionário
nistrativos, atendidas as prescri) des regulonen
res; a /
supervisionar a fiscalização de todos vs-.serviço
tem como a escrituração contábil da Entidade;
baixar instruções sobre os serviços da Associação;
convocar e presidir reuniões e assembléias:
receber, em nome da Entidade, legados, auxílios
subvenções de particulares ou de Poderes Púb
cos, podendo assinar contratos, acordos, convêni
e o que mais preciso for; firmar compromissos, PD
sar recibos e dar quitações;
propor ao Conselho Fiscal o orçamento anual;
constituir procurador para tratar de assuntos
interesse da Associação;
prestar contas anualmente à Associação.
Vice-Presidente compete substituir o Presidente
todas as suas ausências e impedimentos.
Ao
a)
b)
e)
à)
Ao
Secretário compete:
lavrar as atas das reuniões em livros próprios;
fazer toda e qualquer correspondência da Associaçã
tomar sob sua guarda o material Ge expediente
Associação;
redigir um relatório anual das atividades da As
ciação, a -ser assinado conjuntamente com o Pre
dente, exercendo também outras atividades própri
do cargos.
Tesoureiro compete:
receber e registrar em plivros próprios toda
qualquer declaração pecuniaria devida a Entidade;
efetuar pagamento de contas'e demais encargos
Associação, autorizados pelo Presidente;
apresentar relatórios periódicos ao movimento
caixa;
movimentar as contas bancárias, dando quitações
recebimentos em conjunto com o Presidente;
4D
ssociação
Artigo 18 —
h
Q
Cultural e Educacional de Garça 4
e) fazer um balanço anual de todo o movimento da, Ass
ciação e um orçamento para o « a
sinando em conjunto com o Presidente, di E
£) assinar, endossar e emitir y À
pagamentos em conjunto com o Presj ; l
CAPÍTULO Y
DO CONSELHO FISCAL / /
O Conselho Fiscal é integrado per 3) mêmbros
e euplentes em igual número, aSsveiados ou não, feio
mandato de dois (2) anos, eleitos em assêmbl 1bia, ju
tamente com a Diretoria, os quais poderão s cele
tos. E
Artigo 19 - Ao Conselho Fiscal compete:
a) emitir pareceres e consultas, quando solicitados E
pa Diretoria;
b) apreciar as contas, relatórios, balanço e orçament
anuais da Associação.
CAPÍTULO VI
Dos Sócios.
Artigo 20 - São sócios-fundadores da Associação Cultural e Educaci
nal de Garça, todos aqueles que assinaram a ata de cor
tituição e não excluídos por força de ocorrêncis
ulteriores,
À. Artigo 21 - Novos sócios podem ser admitidos, mediante aprovação d
maioria dos membros da Assembléia Geral.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 22 - O patrimônio social é representado por um fundo de men
- TAS E DE PRO Ltuie tenção no montante de Nl$ 300.000,00 (Trezentos mil er
Rae zados novos), constituídos e integralizados pelo
E e pelos bens móveis e imóveis que
145 qur 2005
ossui e que vir a possuir, :
sssociação Cultural e Educacional de Garça E
Artigo 23 - Em caso de dissolução da Entidade, mediante delibera
ção pelo voto da maioria absoluta, em AsSedb éia, Ge
ral, o patrimônio deve passar a uma entida ê
te, (levidamente registrada no Conse
Serviço Social, respeitando-se o
m
E
"et do artigo 82º do presente estan
ção em vigor.
' . * . ' / A N |
Artigo 24 - O patrimônio social é distinto ( sócios, que
. sas Pia É . o
não respondem subsidiaria nem siTidarikmente pelas
dividas da Entidade é
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 25 - É vedsdo ao Presidente e Tesoureiro, erwefercicio, o
uso de assinaturas em nome da Associação, para aveis
ou quaisquer outras garantias e negócios, que não se
jam do interesse desta.
Artigo 26 - Os casos omissos devem ser resolvidos pela Assembléia
da Associação»
Artigo 27 - O presente estatuto somente pode ser alterado pela
Assembléia Geral, especialmente convocada para esse
fim, por dois terços (2/3), no mínimo, dos votos dos
sócios.
Artigo 28 - O presente estatuto entra em vigor logo apôs a sus
Ed fo. . .
aprovação pela Assembléia Geral, cumpridas os demais
formalidades,
Colocou a seguir, o senhor Presidente, em discussão,o projeto de
Estatutos lido. Como “todos os presentes se manifestassem plename:
te favoráveis ao projeto apresentado, o mesmo, colocado em voti
o ção, foi aprovado por unanimidade. Passou-se, a seguir,por order
do senhor Presidente, à eleição da Diretoria da Associação
Cultural e Educacional de Gárça. Usando da palavra, o Senhor Joã:
Gonzaga da Silva, sugeriu que fossem indicados para composição d:
primeira diretoria da Associação Cultural e Educacional de Garça,
os seguintes nomes, com os respectivos cargos: Presidente: Prof!
José Gonzaga da Silva Neto; Vice-Presidente: Prof$s José Rodrigue:
Branco; Secretário: Profs Dayse Maria Alonso Shimizu; Tesoureiro
Profº João Gonzaga da Silva. Conselho Fiscal-Bfetivos: Luiz Alfred
Amorim, José Francisco Feijão e Josê Tradeno Galatti Pacheco; 8
plentes: Roberto Parente, (MaBEUAQUEIS ME R je o e Armaldo ILuchiari
constituindo-se, po:
o que foi plenamente aceitd
E
tanto, a diretoria que SXERSA ! da Entidade, co
é, Vatoç recebido por autenticar T
mandato previsto nos respectivos estatut
as 45,008 o da, a diretoria
q PD
« L :
+ isto e, de doi
(2) anos, a contar destá
h
Ro mM ad . . o
associação Cultural e Educacional de Garça à
Artigo 23 - Em ceso de dissolução da Entidade, medyá delibera
ção pelo voto da maioria absoluta, tn te Aaquéia Ge
ral, o patrimônio deve passar a uma
re, devidamente registrada no
Serviço Social, respeitando-se
"ec" do artigo 8º do presente
ção em vigor.
Artigo 24 - O patrimônio social é aistinto do;
não respondem subsidiária nem
dividas da Entidade.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS E
Artigo 25 - É vedado ao Presidente e Tesoureiro, em exerbício, o
uso de assinaturas em nome da Associação, para avais
ou quaisquer outras garantias e negócios, que não se
= jam do interesse desta.
Artigo 26 - Os casos omissos devem ser resolvidos pela Assembléia
da Associação.
Artigo 27 - O presente estatuto somente pode ser alterado pela
Assembléia Geral, especialmente convocada para esse
fim, por dois terços (2/3), no mínimo, dos votos dós
sócios, :
Artigo 28 —- O presente estatuto ia em vigor logo após a sua
aprovação Pela AE Sigcoleral, cumpridas as demais
formalidade RREO DE NULOS DE GARÇARE,
AUT E ão fica con-
Autentico à pres sentado 3 Váds
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TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTE att
DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇAISP.
AUTENTICAÇÃO
Autentico à presente cópia reprográfica con-
forme ao original a mim apresentado que dom
té, Valor recebido pot autenticação R$ LS
45 gut 2005
A Xos |
ASIA
«ÍDO..
notas E NC TROTESTO
OS DE GARÇAISP.
+ Henrique Menão
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A-SP.
GARÇ
RAS E TITUL!
Gilma
+ABELIÃO É
DELET
IL É 4 A. Ri A O
sásier Regime L99/1VeA : “uy
» 048/2003]
a
Ata da Assembléia Geral da Associação Cultural e Educacional de Garça - ACEG. Aos
dois dias do mês de dezembro de 2002, às 20:00 horas, na sede da ACEG, à Rua das Flores,
740, da Cidade de Garça, Estado de São Paulo, reuniu-se a Assembléia Geral da ACEG,
por convocação da Presidência, para tratar da seguinte ordem do dia: apreciação do
relatório de atividades dos anos 2001 e 2002, eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal,
planejamento de realizações para 2003. Estando presente todos os associados, o Diretor
Presidente, Senhor Wilson Shimizu, agradeceu a presença de todos, bem como o
atendimento da convocação. Em seguida solicitou a indicação pelos presentes Nda
Presidência e Secretaria da Assembléia Geral, o que foi prontamente atendido, tendo sido
indicado a Professora Dayse Maria Alonso Shimizu para Presidência e Doutor
Alonso Shimizu para Secretario da Assembléia. A Professora Dayse cumprimentou os
presentes e passou a palavra a Doutora Alessandra de Morais para que fizesse a leitura do
relatório das atividades da ACEG durante o biênio 2001 e 2002. A Doutora Alessandra
procedeu à leitura, destacando os seguintes tópicos: Ampliação do acervo da Biblioteca
passando para 20 mil volumes, assinatura de novos periódicos e revistas de interesse
acadêmico, ampliação dos laboratórios. aquisição de novos equipamentos, concessão de
bolsas de estudos aos alunos carentes, contratação de docentes é profissionais para o bom
andamento das Faculdades, aquisição de micros computadores e montagem de novo
Laboratório de Informática, aquisição e instalação de equipamentos para montagem de
Provedor próprio de acesso à Internet, solicitação de autorização para novos cursos —
Administração na Modalidade Semi-presencial e da Faculdade de Educação com os cursos
destinados a formação de profissionais para 1º e 2º graus, instalação do Laboratório de
Tecnologias da Informação e da Comunicação com todos os equipamentos necessários,
instalação do Hospital Escola com clínicas para grandes e pequenos animais, com todos os
equipamentos necessários para o seu bom funcionamento, aquisição de área para
estacionamento de veículos na sede central da Instituição, aquisição de área rural para
instalação de um Parque Ecológico destinado ao curso de Engenharia Florestal, autorização
pelo MEC dos seguintes cursos: Psicologia Portaria MEC 1.715/2001, Turismo com Ênfase
em Turismo Rural Portaria MEC 203/2001, Sistemas de Informação Portaria MEC
343/2001, Direito Portaria MEC 3.207/2002. Em seguida foram lidos e apresentados os
relatórios econômicos e financeiros da ACEG para análise dos presentes. Ato contínuo a
Doutora Alessandra apresentou O projeto de atividades e investimentos para o biênio 2003 e
2004: instalação do curso de Administração na Modalidade Semi-Presencial, instalação da
Faculdade de Educação, Reconhecimento dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e
Administração. Também estarão em andamento a tramitação e documentação da
transformação das Faculdades em Centro de Ensino Superior. Também houve análise dos
relatórios apresentados sobre as finanças e investimentos previstos e já realizados pela
Instituição. Todos deram várias sugestões reunidas pelo Secretário. Ato continuo foi
colocado em pauta a eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Cultural e
Educacional de Garça, para o: biênio 2003 e 2004, de acordo o Estatuto da mesma. A
eleição teve sua segiiência ficando a nova Diretoria e Conselho Fiscal assim constituída:
Presidente: Senhor Wilson Shimizu, Rg 5.672.831 SSP/SP, CPF: 237.208.678-20,
brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Rua Antonio Carlos Cecolin
Perez, nº 22, Marília, estado de São Paulo; Vice — Presidente Doutor Germano Alonso
Shimizu, RG 1.918.254 SSP/SP, CPF: 51859.388-69, brasileiro, casado, médico,
en pis , nº 409, Marília, estado de São Paulo:
TA
residente e domiciliad TReftiho 06) Ti
Secretário:. Doutora AJ E PÃO .500.505-0 SSP/SP, CPF: 145.841.558-
Autentco à presente cópia reprográfica com
forme ao original a mim apr jo que,
tê, Valar recebido por autenticação R$ fm es -
=['O
5 gut 2003 DES
o) [id ESS E
So seu
So:
DS5D24
ES co
95, brasileira, casada, psicóloga e Professora Universitária, residente e domiciliada à Ru
José Freire Sobrinho, nº 409, Marilia, estado de São Paulo; Tesoureiro: Professora Dayse
Maria Alonso Shimizu, RG 4199.107 SSP/SP, CPF: 924.508.228-87,
brasileira,casada, professora, residente e domiciliada à Rua Antônio Carlos Cecolin Perez,
22,da cidade de Marília, Estado de São Paulo. Permanecem na Diretoria como vogais os
senhores Fernando Alonso Shimizu e Senhora Tatiana Alonso Shimizu, à disposição da
Diretoria Executiva. Em seguida foram indicados os membros do Conselho Fisçal .que
RG 23.605.787-X SSP/SSP, CPF 619.670.847-34, brasileiro, casado, agrônomo, residente é
domiciliado à Rua Carlos Gomes, nº 55, Vera Cruz, Estado de São Paulo; Manoel Alonso
Rúbio, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua São Luiz, nº 251, Marília, Estado
de São Paulo. Para suplentes do Conselho Fiscal, foram indicados os seguintes membros:
Waldette Shimizu, Luciano de Oliveira Vieira, José Francisco Machado Cuzato.
Empossada a nova Diretoria e Conselho Fiscal, o Senhor Wilson Shimizu reeleito
Presidente assim se pronunciou: “Agradeço a confiança em mim depositada e podem
esperar nesta nova gestão o mesmo ritmo de trabalho e desenvolvimento da Instituição que
pudemos imprimir no mandato anterior. Temos um desafio a realizar e para isso precisamos
do apoio irrestrito de toda Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Nossa Instituição ocupa
um lugar de destaque no cenário regional. Nossa responsabilidade é muito grande, mas com
fé em Deus conseguiremos cumprir nossa missão”. Em seguida a palavra foi aberta para
que todos se manifestassem. Houve consenso no apoio e confiança no trabalho a ser
desenvolvido. Como nada mais houvesse para ser tratado, a Professora Dayse Maria Alonso
Shimizu, Presidente da Assembléia Geral, encerrou as atividades, que foram devidamente
registradas em Ata, no Livro Próprio, e em seguida lida e achada conforme, foi
devidamente assinada por todos os presentes. Garça, 02 de dezembro de 2002.
Confere com original.
Wilson Shiniz
Presidente
GARÇA -
- DE, REGISTRO CIVIL DE FESSOS dURIDL
704 Recibo/Cert.
REF
12/03/2003
ES == x E
REGISTRO CIV PE PESSOA JURÍDICA PRETO DE CARGA
| COMARCA DE GARÇA - EST. S. PAULO | ESo DD TENTICAG) O
ja reprográfica
[ELOIZA CAMARGO RICARDO Ses Nero ape end '
Escrevente Autorizada Ds sá Vadio recebido por autenticação
Ss |
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA se se
COMARCA DE GARÇA « EST. SÃO PAULO mus
Microfilme nº... 4/RIo O immsias csê
alteração ref. Regmê 199/1v.A À Eis
Guianº 048/2003 | Em
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO
SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICI
LÚCIA REGINA MARIANO, ESCREVENTE
CHEFE DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
JUDICIAL DA COMARCA DE GARÇA, ESTADO
DE SÃO PAULO.-
CERTIFICA, em virtude de requerimento
feito por parte interessada e determinação Judicial, que
revendo livros, fichários e demais papéis desta seção,
no período compreendido entre 14.10.1.9 até a presente
data, dos mesmos verifiquei NÃO CONSTAR;/ distribuição de
AÇÃO de FALÊNCIA ou CONCORDATA contra: ASSOCIAÇÃO CULTURAL
E EDUCACIONAL DE GARÇA - CNPJ nº 54.715.693/0001-28. Todo o
referido é verdade e dou fé. Gurga/ (14) / de
outubro de dois mil e três (2.003). Eu (G.8.M)
escrevente digitei. Eu, (h.R: escrevente-chefe,
L
LUCIA REGINA MARIANO
“ to Cheje - Matr. 310.675
subscreví e assino.
Desta:
Ao: F.E.D.T.J.:R$7,00
| GUIA DE RECOLHIM! Alas As
| A PODER JUDICIÁRIO < ir ATER Nossa Caixa
k FUNDO ESPECIAL DE DESPESA - E.D.T.J. 7 * Banco Nossa Caixa SA,
ES
dé cortnaanó Sação do DIsteí
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO — C.G.C. 44.518.371/0001-35
EXERCÍCIO 20
DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS
RECEITA EXTRAORÇAMENTARIA
DEPOSITOS DIVERSAS ORIGENS
Garça, 04 de OUTUBRO de 2003
NOME DO CONTRIBUINTE HISTÓRICO DA RECEITA
CA, FD PE Depósito de 5% do valor de avaliação
das áreas, objeto do EDITAL Nº 029/2003
a Gai lay E ii - CONC. PUBLICA Nº 002/2003, que
tem por objeto a alienação de 03 áreas de
propriedade do Município de Garça/SP.
Até 07/11
) TOTAL
PMGOOSS DTNOVOS na, sa6sasroes A 4 34.136,45 4
AUTENTICAÇÃO DA REGISTRADORA Chancela do recebedor
ANEXO ll — EDITAL Nº 029/2003 /N
/ N cupom
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL
À PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Ref. Concorrência Pública nº 002/2003
Prezados Senhores:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA, inscrita no CNPJ sob o
nº 54.715.693/0001-28, neste ato representado por seu presidente Sr. Wilson
Shimizu, vem declarar a V. Sas., que conhece e aceita todos os termos e
condições estabelecidas no Edital do certame Licitatório em epígrafe.
Atenciosamente
Associação Cultural e Educacional de Garça
> Engenharia Florestal
go do
AsSottação Cu
/e Educacional de
N Garça
NA |
Portaria MEC nº 1715/2001 — Autorização do Curso de Psicologa
Prezados senhores:
Após analisarmos as condições específicas e gerais da Concorrência Pública nº
002/2003, declaramos estar de acordo com as mesmas e oferecemos o valor total de R$
2.859.490,64 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa
reais e sessenta e quatro centavos) para aquisição dos imóveis, objeto do processo
licitatório em epígrafe, localizados no Bairro Labienópolis, nesta cidade de Garça — SP.
A proposta do pagamento está definida assim: A- Em espécie
B- Em bolsas de estudos
Segue abaixo o detalhamento da proposta:
A- DETALHAMENTO DO PAGAMENTO EM ESPÉCIE À PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA PARA AQUISIÇÃO DA ÁREA I DA EE LYDIA YVONE
R$ 137.235,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais) divididos em 10
parcelas de R$ 13.723,50 (treze mil, setecentos e vinte e tres reais e cinquenta centavos).
B- DETALHAMENTO DO PAGAMENTO EM BOLSAS DE ESTUDOS À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA PARA AQUISIÇÃO DAS ÁREAS II E III
DA EE LYDIA YVONE
Rua das Flores. n.º 740 — CP, 161 — Bairro Labienópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP: 17400-000 — Garça — SP
Site: httpiiwww.facfbr E-mail; faeficifacf br
Faculdade de Agronomia Engenharia Florestal
conhecimento do Uurso de
suhecimento do Ours
às Jurídicas e Geren
FAEF :
E culdade de Medicina Veterinária o Zootconia
ATO nº 6792000 — Autr 3 do Curso de Medicina Veterinária
Faculdade de Ciências da S: úde
*ortaria MEU nº 17IS200] — Autorização do Curso de Psicologra
I- Cursos em funcionamento que disponibilizarão formação integral (mensalidades de
todo curso e respectivas taxas de matrículas anuais e ou semestrais) aos alunos
selecionados pela Prefeitura Municipal de Garça:
1. Agronomia duração de 4 anos(diurno integral)
2. Engenharia Florestal duração de 4 anos(diurno integral)
3. Psicologia duração de 5 anos(diumo vespertino)
4. Pedagogia duração de 4 anos(noturno)
5. Direito duração de 5 anos(noturno)
6. Comercio Exterior duração de 4 anos(noturno)
7. Ciências Contábeis duração de 4 anos(noturno
8. Administração duração de 4 anos(noturno)
9. Turismo duração de 4 anos(noturno)
10. Sistemas de Informação duração de 4 anos(noturno)
11. Medicina Veterinária duração de 5 anos(diurno integral)
II- Valores das anuidades dos cursos em tela:
1. Agronomia R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
2. Engenharia Florestal R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
3. Psicologia . R$ 6.942,00 (seis mil, novecentos e quarenta e dois
reais)
4. Pedagogia R$ 4.333,29 (quatro mil, trezentos e trinta e três
reais e vinte e nove centavos)
5. Direito R$ 6.942,00 (seis mil, novecentos e quarenta e dois
reais)
Rua das Flores. n.º 740 — CP, 161 - Bairro Labienópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP: 17400-000 — Garça — SP
Site: http'iwww.facfbr E-mail: facfiifact.br
Fa eta fa Do did c Engenharia Florestal
Faculdade de Rea Ve ptei
Portaria MEC nº j
Faculdade de € jências da S:
6. Comércio Exterior R$ 4.333,29 (quatro mil, trezentos e trinta e três
reais e vinte e nove centavos)
7. Ciências Contábeis R$ 4.333,29 (quatro mil, trezentos e trinta e três
reais e vinte e nove centavos)
8. Administração R$ 4.333,29 (quatro mil, trezentos e trinta e três
reais e vinte e nove centavos)
9. Turismo R$ 4.333,29 (quatro mil, trezentos e trinta e três
reais e vinte e nove centavos)
10. Sistemas de Informação R$ 5.609,50 (cinco mil, seicentos e nove reais e
cinquenta centavos)
11. Medicina Veterinária R$ 14.690,00 (quatorze mil, seicentos e noventa
reais)
III- Valores dos encargos educacionais de todos os cursos (desde o primeiro ao último
ano acrescidos das taxas de matrículas do primeiro ao último ano)
1. Agronomia duração de 4 anos (diurno integral) — custo total do curso:
R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).
2. Engenharia Florestal duração de 4 anos (diurno integral) — custo total do curso:
R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).
3. Psicologia duração de 5 anos (diurno vespertino) — custo total do
curso: R$ 34.710,00 (trinta e quatro mil, setecentos e dez reais).
4. Pedagogia duração de 4 anos (noturno) — custo total do curso: R$
17.333,16 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).
5. Direito duração de 5 anos (noturno) — custo total do curso: R$
34.710,00 (trinta e quatro mil, setecentos e dez reais).
Rua das Flores. n.º 740 — CP. 161 - Bairro Labienópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP; 17400-000 — Garça — SP
Site: httpiiwww.faefbr E-mail: faeficifacf br
Her miRoo
Fac Idade Fe A Eneias e & Etiganhaná Florestal
FAEF
/ qua cional de À
N Garça
cterinária
Faculdade de C iências E Sã múde
ortana F71S2001 — Autorização de Curso de Psicologia
6. Comercio Exterior duração de 4 anos (noturno) — custo total dô curso: R$
17.333,16 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).
7. Ciências Contábeis duração de 4 anos (noturno) — custo total do curso: R$
17.333,16 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).
8. Administração duração de 4 anos (noturno) — custo total do curso: R$
17.333,16 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).
9. Turismo duração de 4 anos (noturno) — custo total do curso: R$
17.333,16 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).
10. Sistemas de Informação duração de 4 anos (noturno) — custo total do curso: R$
22.438,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais).
11. Medicina Veterinária duração de 5 anos (diurno integral) — custo total do curso:
R$ 73.450,00 (setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais)
IV- Número de bolsas a ser oferecido por cada curso e o respectivo valor dos encargos
educacionais dos mesmos já multiplicados pelo número de beneficiados:
1. Agronomia 05 (cinco) bolsas completas sendo:
02 (duas) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
03 (três) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais);
2. Engenharia Florestal 05 (cinco) bolsas completas sendo:
02 (duas) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
03 (três) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais);
Rua das Flores, n.º 740 - CP. 161 — Bairro Labienópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP; 17400-000 — Garça — SP
Site: httpiiwww.facfbr E-mail: faefigifacf br (A
Faculdade de
onomia e Engenharia Florestal
FAEF;
"e RE,
» Exterior rea
3. Psicologia 06 (seis) bolsas completas sendo: N
03 (três) bolsas completas a partir de 2004 com 05 anos de duração e;
03 (três) bolsas completas a partir de 2005 com 5 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 208.260,00 (duzentos e oito mil, duzentos e sessenta reais);
4. Pedagogia 20 (vinte) bolsas completas sendo:
10 (dez) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
10 (dez) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 346.663,20 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e tres
reais e vinte centavos);
5. Direito 12 (doze) bolsas completas sendo:
06 (seis) bolsas completas a partir de 2004 com 05 anos de duração e;
06 (seis) bolsas completas a partir de 2005 com 5 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 416.520,00 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte reais);
6. Comércio Exterior 12 (doze) bolsas completas sendo:
06 (seis) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
06 (seis) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 207.997,92 (duzentos e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e
noventa e dois centavos);
7. Ciencias Contábeis 18 (dezoito) bolsas completas sendo:
09 (nove) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
Rua das Flores, n.º 740 — CP. 161 — Bairro Labienópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP: 17400-000 — Garça — SP
Site: http'iiwww.facfbr E-mail: facfiafacf. br
“ultura
e eE da de
NE /
Faculdade de retida V pipicaiido Zootecnia
o de Medicina Veterinári
Faculdade de Ci iência da Saúde
ortania MEC nº 1715/2001 + Autorização do Cursa de Psscologna
09 (nove) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 311.996,88 (trezentos e onze mil, novecentos e noventa e seis reais e
oitenta e oito centavos);
8. Administração 12 (doze) bolsas completas sendo:
06 (seis) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
06 (seis) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 207.997,92 (duzentos e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e
noventa e dois centavos);
9. Turismo 17 (dezesete) bolsas completas sendo:
08 (oito) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
09 (nove) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 294.663,72 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e tres
reais e setenta e dois centavos);
10. Sistemas de Informação 12 (doze) bolsas completas sendo:
06 (seis) bolsas completas a partir de 2004 com 04 anos de duração e;
06 (seis) bolsas completas a partir de 2005 com 4 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 269.256,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis
reais);
11. Medicina Veterinária 02 (duas) bolsas completas sendo:
01 (uma) bolsa completa a partir de 2004 com 05 anos de duração e;
01 (uma) bolsa completa a partir de 2005 com 05 anos de duração, perfazendo
um total de R$ 146.900,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos reais);
Rua das Flores, n.º 740 - CP. 161 — Bairro Labienópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP: 17400-000 — Garça — SP
Site: http'hwww.facfbr E-mail: facfiaifacf.br
Deere de Aptongiia e Engenharia Florestal
Auterszação do Cur
1s Humanas
crinária e Zooléénia
a Curso de Medicina Veterinári,
Faculdade de Ciências da Ei
Portaria MEC nº V7ISZ200] Amtomzação de Curso de Pereologra
V- Valores a serem pagos em bolsas de estudos à Prefeitura Municipal de Garça, nos
anos de 2004, 2005, 2006, 2007; 2008 e 2009.
Quant. Cursos PERÍODOS TOTAL
Bolsas
2004 | 2005 2006 2007 2008 2009 |
.3 Agronomia 15.600,00 39.000,00 39.000,00 | 39.000,00 23.400,00 156.000,00
5 Eng. Florestal 15.600,00 39.000,00 39.000,00 | 39.000,00 23.400,00 156.000,00
6 Psicologia no 41.652,00 De | 41.652,00 41.652,00 | 20.826,00 | 208.260,00
» | Pedagogia 43.332,90 86.665,80 86.665,80 | 86.665,80 43.332,90 346.663,20
2 Direito 41.652,00 83.304,00 83.304,00 | 83.304,00 83.304,00 | 41.652,00 | 416.520,00
2 I Comércio Exterior 25.999,74 51.999,48 51.999,48 | 51.999,48 25.999,74 207.997,92
18 | Ciências Contábeis 38.999,61 77.999,22 7799922 | 7799922 38.999,61 | 311.996,88
12 Administração 25.999,74 51.999,48 51.999,48 | 51 CO 25.999,74 207.997,92
17 Turismo 34.666,32 73.665,93 7366593 | 7366593 | 389996] 294.663,72
12 Sistemas de Informação Bo 67.314,00 | 67.314,00 | 67.314,00 33.657,00 269.256,00
2 Medicina Veterinária 14.690,00 29.380,00 29.380,00 | 29.380,00 29.380,00 | 14.690,00 | 146.900,00
121 TOTAL 31102331 | 641.979,91 | 641.979,91 | 641.979,91 | 408.124,60 | 77.168,00 |RS 2.722.255,64
RESUMO:
2004: R$ 311.023,31
2005: R$ 641.979,91
2006: R$ 641.979,91
2007: R$ 641.979,91
2008: R$ 408.124,60
2009: R$ 77.168,00
Total: R$ 2.722.255,64
Rua das Flores, n.º 740 — CP, 161 — Bairro Labienópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP: 17400-000 — Garça — SP
Site: httpiiwww.facfbr E-mail: facfigifacf br
ISCA
Faculdade de Agienpinia c E Eng nharia Florestal
ade de Medici H
Portaria MEC nº 6P92N00 — Autos Curso de Medicina Veterinã
Faculdade de Ciências da de
Portaria MEC nº 1715/2001 - Autora + Curso de logia
VI — Resumo dos pagamentos em espécie somados aos valores das bolsas de estudos:
ANOS | | VALORES
2003/2004 448.258,31
2005 641.979,91
2006 641.979,91
2007 | 641.979,91
2008 408.124,60
2009 77.168,00
| TOTAL GERAL 2.859.490,64
A presente proposta é válida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua
abertura, excluído o prazo referente à interposição e julgamento de eventuais recursos.
Garça, 07 de novembro de 2003.
Wilson Ski
CPF. 237.208.678-20
President:
Associação Cultural e Educacional de Garça
Rua das Flores. n.º 740 - CP. 161 — Bairro Labicnópolis - Fone: (14) 461-1216 - CEP: 17400-000 — Garça — SP
Site: httpiiwww.facfbr E-mail: facficfacr.br
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
ATA DE ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES APRESENTADOS À
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003, OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO 03 (TRÊS)
ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO ATRRO
LABIENÓPOLIS, ONDE ESTÁ EDIFICADO O ANTIGO PRÉDIO DA “EE PROF" LYDIA
YVONE GOMES MARQUES”.
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2003 (dois mil e três), na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada no Paço Municipal sito à Praça
Hilmar Machado de Oliveira nº 102, às 10:00 horas, reuniu-se o mencionado colegiado, com a
presença de seus membros: Tânia Kátia Guerreiro — Presidente, Ary de achilles Júnior e Mauro Ribeiro
Júnior — Membros, e também com a presença dos Senhores: Caio Celso Nogueira de Almeida e Júlia
Kawasake Hori, para verificação dos envelopes apresentados à Concorrência Pública nº 002/2003,
objetivando a alienação de 03 (três) áreas de propriedade do Município de Garça, localizadas no Bairro
Labienópolis, onde está edificado o antigo prédio da “EE Prof" Lydia Yvone Gomes Marques”. Ficou
constatado que apenas 01 (uma) proponente se interessou e protocolou envelopes, que foi a
“Associação Cultural e Educacional de Garça”. Abertos o envelope documento, constatou-se que a
proponente apresentou a documentação conforme exigido no Edital e foi considerada habilitada ao
certame. Em seguida passou-se a abertura do envelope contendo a proposta de preços, onde verificou-
se que a mesma estava devidamente formulada, quanto ao aspecto formal e que apresentou o valor
global de R$ 2.859.490,64 (dois milhões, oitocentos e cingiienta e nove mil, quatrocentos e noventa
reais e sessenta e quatro centavos) para aquisição de todas as áreas, objeto do processo licitatório. Em
seguida, a Comissão deliberou em abrir um prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e julgamento
da proposta apresentada, onde dará ciência aos interessados, através do jornal local e do Diário Oficial
do Estado e depois de ultrapassado o prazo de recursos encaminhará o processo à Procuradoria Jurídica
e posteriormente ao Sr. Prefeito para as devidas Lag Em Nada mais havendo a ser tratado foi
Prefeitura Municipal de Garça Tea
Estado de São Paulo qu
ATA DE VERIFICAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA APRESENTADA À
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003, OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DE 03 (TRÊS)
ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO BAIRRO
LABIENÓPOLIS, ONDE ESTÁ EDIFICADO O ANTIGO PRÉDIO DA “EE PROF* LYDIA
YVONE GOMES MARQUES”.
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2003 (dois mil e três), na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada no Paço Municipal sito à Praça
Hilmar Machado de Oliveira nº 102, às 08:30 horas, reuniu-se o mencionado colegiado, com a
presença de seus membros: Tânia Kátia Guerreiro — Presidente, Ary de achilles Júnior e Mauro Ribeiro
Júnior — Membros, para análise e julgamento da única proposta apresentada à Concorrência Pública nº
002/2003, objetivando a alienação de 03 (três) áreas de propriedade do Município de Garça,
localizadas no Bairro Labienópolis, onde está edificado o antigo prédio da “EE Prof” Lydia Yvone
Gomes Marques”. Da análise da proposta apresentada pela “Associação Cultural e Educacional de
Garça”, constatou-se que a mesma estava devidamente formulada, quanto ao aspecto formal e
verificando, as exigências do edital, bem como da Lei Municipal nº 3.686/2003, constatou-se que a
proposta cumpriu plenamente as exigências, apresentando o valor global de R$ 2.859.490,64 (dois
milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos),
para pagamento de R$ 137.235,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais) em espécie
e o restante em bolsas de estudos, nos cursos oferecidos pela proponente, conforme previsão contida no
edital. Em seguida a Comissão decidiu considerar a proposta como vencedora do certame, dando
ciência aos interessados, através do jornal local e do Diário Oficial do Estado, abrindo o prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, e depois de ultrapassado o prazo de recursos encaminhará o processo à
Procuradoria Jurídica e posteriormente ao Sr. Prefeito para as devidas providências. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião com a lavratura da presente ata, que lida e achada de
acordo, foi assinada pelos presentes.
TÂNIA K GUERREJRO
Comissão
e
Membroida Comissão
mago dê (0) súNIOR
wa
3
8.
Conceito
“A” consagra usos de Pedagogia e Ciências Contábeis da FAEF que isenta
A diretora
Guerra, da Universidade Federal da Paraíba, prefeito José
coordenador do curso de direito da FA
Gomes Lamoinier, da Universidade
parte da Comissão de
Todos os interessados
em participar do processo se-
letivo 2004 da FAEF como can-
didatos às vagas nos cursos de
“ências Contábeis, Comércio
— xterior, Pedagogia e Turismo
estão isentos do pagamento
da taxa de inscrição no pro-
cesso seletivo e da matrícula
da FAEF, Drº Dayse Maria Alonso Shimizu, o profe:
EF Caio Celso Nogueira de
Verificação do MEC para o curso
nos referidos cursos. Os bene-
fícios foram anunciados na
tarde desta quarta-feira, após
uma reunião entre a direção da
ACEG (Associação Cultural e
Educacional de Garça) e O
Conselho Superior de cursos,
formado por coordenadores e
diretores da Instituição.
GABARITO DA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2003,
REALIZADO EM 09/11/2003
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauto
Federal de Uberlândia, Azevedo Guerra e La
Almeida e o professor Anastácio
imounier fazent
de Ciências Contábeis.
“O Conselho Superior,
órgão colegiado soberano da
Instituição FAEF de Garça, as:
sume compromisso de manter
a qualidade de excelência que
vem oferecendo em seus cur-
sos de Pedagogia e de Ciênci-
as Contábeis e deliberou me-
didas de estimulos à formação
desses profissionais absoluta-
mente necessários ao desen-
volvimento da região de Gar-
ça. Assim, os estimulos de isen-
tar as taxas de inscrição e de
matrículas, para Os cursos su-
periores de Pedagogia, Ciênci
PORTUGUÊS E MATEMÁTICA as Contábeis, Comércio Exte-
rior e de Turismo, serão sub-
Mernativá Questão F Alternativa vencionados pela FAEF, que
Questão A
Correta
a Correta:
Centro de Formação de Condutores “Categoria A S/C Ltda
isentará dessas taxas os alunos
portadores de comprovantes
em participação no ENEM. Em
fevereiro de 2004 a FAEF en-
caminhará esses alunos ao Pro-
ama Escola da Família, para
quala Instituição disponibili-
zou 100 vagas, que ocupadas
propiciarão aoº alunos estu-
do gratuito”, disse a diretora
da FAEF, Dr? Dayse Maria
Alonso Shimizu.
Anão-cobrança da taxa
de inscrição no vestibular e
taxa de matricula nos cursos
é uma medida adotada com
vários objetivos. Um deles, é
estimular ainda mais a concor-
rência que vem aumentando à
cada processo seletivo. Outra
intenção, segundo a direção
da Faculdade, é proporcionar
mais um incentivo aos estu-
dantes de Garça para que fa-.
cam parte do corpo discente :
da Instituição. E ainda, coma |
Obs.: Estamos publicando novo gabarito, tendo em vista uestão 07, i ã
Português, foi considerada pese pela Comissão adora tada implantação desses benefi |
mesma ter duas respostas corretas, devido a falha de impressão. os,a FAEF acata uma sugestão |
dos membros questao
DO O Do iba nao
do MEC (Ministério da Educa-
ção € Cultura) como forma de
comemorar os excelentes con-
ceitos obtidos pela Faculdade
nas visitas de reconhecimen-
to e aprovação dos cursos da
FAEF. Nas últimas semanas à
FAEF recebeu três comissões
de verificação do MEC. O cur-
so de Administração foi reco-
nhecido com o Conceito A. O
curso de Pedagogia recebeu
inúmeros elogios e o concei-
to máximo, A, deve ser publ
cado nos próximos dias. Du-
rante essa semana, foi a vez do
curso de Ciências Contábeis
passar pela avaliação do Mi-
nistério da Educação. A comis-
são de verificação do MEC,
após a conclusão dos traba-
lhos, na manhã desta quarta-
»ssor Francisco de Assis Azevedo . feira, não poupou elogios a
Alcides Faneco, o advogado é
toda estrutura disponibilizada
pela FAEF ao seu corpo docen-
te, alunos, funcionários e co-
munidade. !
Essas avaliações levam
em consideração o conjunto
estrutura! formado por ele-
mentos fisicos e humanos que
a Instituição coloca ao alcan-
ce da comunidade acadêmica.
Nas visitas, são inspecionados
detalhadamente todos os seto-
res que se relacionam com 05
cursos: laboratórios, salas de
aula, equipamentos, corpo
docente, grade curricular,
desempenho de alunos e pro-
fessores, coordenação, dire-
ção, projetos científicos, pu-
blicações. entrevistas com es-
tudantes e muitos outrositens.
“Em todas as comissões
nós verificamos que há uma
segiiência de reações por par-
te dos visitantes. Primeiro,
eles são tomados por um mis-
to de surpresa e espanto
candidatos das taxas de inscrição ematric
ulas no.
quando chegam à Instituição
e ficam conhecendo a infra:
estrutura que nós temos aqui.
Depois, passam a sensação de
nunca mais querer voltar para
os seus locais de origem, sem-
prealegandoa cordialidade, a
hospitalidade do povo gar-
cense e o carinho e conforto
que lhe são oferecidos. Por
fim, alguns até partem com
olhares tristes, porque aca-
bam deixando também não só
um conceito, uma avaliação,
mas deixam também amigos”,
comentou a diretora da FAEF,
Dr Dayse Maria Alonso Shi-
mizu. Ciências Contábeis, Co-
mércio Exterior, Pedagogia €
Turismo são cursos voltados
para a realidade regional. O
Curso de Ciências Contábeis
forma o profissional co-gestor
das empresas, sociedades e
produção rurais. Esse profis-
sional, na moderna economia,
octpa um lugar de excelência
para o sucesso dos empreen-
dimentos comerciais.
Comércio Exterior, por
sua vez, visa o aprimoramen-
to e preparação dos profissi-
onais para atender o mercado
de trabalho ligado à área de
importação e exportação, O
qual já foi bastante ampliado
com o Mercosul, e todo o pro-
cesso de globalização. O cur-
so também oferece uma ampla
formação nesta área especifi-
ca e capacita o profissional
para atuar dentro das mais
modernas empresas.
Quem opta pelo curso de
Pedagogia da FAEF recebe ha-
bilitação para atuar no ensino,
na organização e gestão de
sistemas, unidades e projetos
educacionais e na produção e
difusão do conhecimento em
e vd
Processo Seletivo
«diversas área
« tendo a docê
obrigatória de
identidade pr
Ocurso
como formad
nal que plane
mento de eco
tivas através
lógico, turisn
rismo e aind
nacional er
segmento de
dade de econ
“O Conselho:
entendeu qu
estimulando
ses profissic
estudos subs
que veio da
que apresen
econômicas,
se formar co!
contribuir |
para elevar
vida das pop
gião”, acresc
Para fa
fícios, os int
se apressar. /
o processo:
FAEF vão at
vembro e as|
no dia 22, sà
14:00 horas.
podem serc
telefone 08
endereço «
faef.br <htt
Quem
detalhes so!
comparecei
15 de novel
14 horas, na
realizado «
Profissões.
ecada curs
detalhes pa
dantes na:
correta.
Escola Municipal de Cultura Artístic
Escola atende hoje 513 alumosnos mais diferentes cursos
A Escola Municipal de
| Cultura Artística Amélio
“Naná” Zancopé, em funci-
onamento desde agosto úl-
timo, abrirá no próximo dia
17, segunda-feira, às inscri-
ções para 2004. Todos os
interessados nos cursos de
Música, Dança, Teatro e Ar:
tes Plásticas, deverão pro-
«curar a secretaria da escola
de 17 a 28 de novembro para
oficializar sua inscrição,
Conforme informou
Maria Thereza Sartori, pre
pos ANMnvimanto Prá
Cultura, até mesmo aqueles
que já haviam registrado
seus nomes numa lista de
espera, deverão fazer a ins-
crição no período determi-
nado.
Maria Thereza infor-
mou que será feito, num
primeiro momento, a ma-
trícula daqueles que já fre-
quentam os cursos dis-
ponibilizados pela escola, o
que permitirá à instituição
saber o número de vagas a
serem oferecidas para os in-
tereccados Se o número de
“Naná” Zancopé abre inscrições p:
inscriçõe
número «
recidas a
para que
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classific,
inscrição
ráasdat
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de maio
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dm Ca
D.O. Executivo I Página | de 8
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção |
GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Volume 113 - Número 2
[Próxima Página]
JAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto nesta Prefeitura, o processo licitatório - Tomada de Preços nº 031/03 -
Edital 036/03, obj. a aquisição de equipamentos (usina móvel de lama asfáltica, vibro
acabadora e espargidor) para conservação de vias urbanas. Propostas até às 09:00 hs. Do dia
01/12/2003, edital completo no Depto. de Licitações. Informações fone (0xx14) 34076606
Garça, 11 de novembro de 2003
José Alcides Faneco - Prefeito Municipal
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2003 - EDITAL 029/2003
A Comissão Permanente de Licitações vem dar ciência aos interessados de que no julgamento
da proposta apresentada ao certame licitatório supra, decidiu considerar como vencedora a
proposta apresentada pela "Associação Cultural e Educacional de Garça", no valor global de
R$ 2.859.490,64, sendo R$ 137.235,00 em espécie e o restante em bolsas de estudos
conforme previsto no edital e na Lei Municipal nº 3.686/2003. encontra-se aberto o prazo de
5 dias úteis para interposição de eventuais recursos nos termos da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações.
Garça, 12 de novembro de 2003
Comissão Permanente de Licitações
GETULINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
)Contrato n.º 015/2003
Contratante: Prefeitura Municipal de Getulina
Contratado: Santos & Fernandes Getulina Ltda.
Objeto: Fornecimento de gasolina e álcool hidratado
Valor: R$-1,91 para o litro de gasolina e R$-0,93 para o litro de álcool hidratado.
Pauta: Fica rescindido o presente contrato de forma amigável
Assinatura: 04/11/2003.
Contrato n.º 025/2003.
Contratante: Prefeitura Municipal de Getulina
Contratado: Auto Posto Getulina Ltda.
Objeto: Fornecimento de gasolina e álcool hidratado
Valor: R$-1,91 para o litro de gasolina e R$-0,93 para o litro de álcool
Assinatura: 05/11/2003.
http://www. imprensaoficial.com.br/jornal/20031113/ex1/e1 gkd207.htm 03/12/2003
D.O.E.; Poder Executivo, Seção |, São Paulo, 113 (216), quinta-feira, 13 de novembro de 2003 — 127
PORTARIA Nº 8150, de 29 de agosto de 2003.
“Converta em vantagem pecuniária, licança-prêmio de
servidora”.
(Caroline Costa Marques Oliveira)
PORTARIA Nº 815), de 29 de agosto de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho”.
(Genildo dos Santos Silva)
PORTARIA Nº B152, de 29 de agosto de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho”.
Uorge Wanderlei Silva)
PORTARIA Nº B153, de 29 de agosto de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrata de trabalho”,
fEleusa Prefeito Delfino)
PORTARIA Nº 8154, de 29 de agosto de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho”,
(Débora Aparecida Velloso de Andrade)
PORTARIA Nº 8155, de 29 de agosto de 2003.
“Constitui Comissão para organizar e elaborar o pro-
grama das festividades em comemoração ao 50º Anhversá-
fio da emancipação Político- Administrativa do Municipio”.
PORTARIA Ne 8156, de 03 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho”,
(Doraci Correa Nogueira)
PORTARIA Nº 8157, de 03 de setembro de 2003,
“Concede licença a servidora estatutária para tratar de
interesces particulares”
tÂngela Maria Lucia de Oliveira)
PORTARIA Nº B158, de 04 de setembro de 2003.
age. PIO Sobre rscisãod contrato de trabalho, pod
o”.
(Tereza Viana Silval
PORTARIA Nº 8159, de 05 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇão da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2003".
PORTARIA Nº 6160, de 05 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 2º Concor-
tência Municipal de Saúda do município de Ferraz da Vas-
concelos*.
PORTARIA Nº 8161, de 08 do setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
(Suzana Aparecida Duarte Vasconcelos)
PORTARIA Nº 8162, de 08 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(José Carlos dos Anjos]
PORTARIA Nº 8163, de 08 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidor”,
(Ricardo Alves Moreira)
PORTARIA Nº 8184, de 08 da setembro de 2008.
“Dispõe sobre contratação de servidor”,
(Marcos Paulo dos Santos Rocha)
PORTARIA Nº 8165, de 08 de setembro de 2003.
“Converte em vantagem pecuniária, licença-prômio de
servidora”,
(Elizabeth Marques)
PORTARIA Nº B166, de 09 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho, a pedi
(Luciana Cristina Casarii)
PORTARIA Nº 8167, de 10 de setembro de 2003.
“Constitui comissão Especial”
PORTARIA Nº 8168, de 11 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidor”.
IJosé Carios Braga)
PORTARIA Nº 8169, de 11 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
(Salete Aparecida de Souza Silva)
PORTARIA Nº 8170, de 11 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidor”.
IVaiter Carvalho da Silva)
PORTARIA Nº 8171, de 11 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão”,
(Celeste Xavier Gomes)
PORTARIA Nº 8172, de 1 de setembro de 2003,
“Constitui Comissão de Sindicância”
PORTARIA Nº 8173, de 12 de setembro de 2003.
ja CONVOCA sandra para prstar serviço atracdid
rios,
(Clarice Mitiko Tukamoto Hamada)
PORTARIA Nº 8174, de 12 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre nomeação pá composição da
anão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil -
PORTARIA Nº 8175, de 15 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho”.
IMaria Luisa Zanin da Silva)
PORTARIA Nº 8176, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho”.
iMagda de Oliveira Pena)
PORTARIA Nº 8177, de 18 de setembro de 2003.
*Dispõe sobre rescisão de contrato da trabalho”
[Regina Cléia Almeida)
PORTARIA Nº 8178, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato da trabalho!
(Reinaldo Luciano da Silva)
PORTARIA Nº 8179, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
[Eliane Gomes da Silva Oliveira)
PORTARIA Nº 8180, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(Júlio César Mascarenhas Tomocazu)
PORTARIA Nº 8187, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(Elaine Pereira de Camargo)
PORTARIA Nº 8182, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(Clariniice Helena Costa Campelo)
PORTARIA Nº 8183, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidara”.
ISueli da Silva Lima)
PORTARIA Nº 8184, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
(Wanis Duccini Ribeiro)
PORTARIA Nº 8185, de 18 da setembro de 2003.
“Dispõe sobra contratação de servidora”.
(Sueli Neves da Cunha Silva)
PORTARIA Nº 8186, de 18 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidor”.
(Cleyton de Souza)
PORTARIA Nº 8187, de 23 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão”.
(Ana Maria Meirelles) »
PORTARIA Nº 8188, de 23 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho, a pedi-
dor,
(Claudete do Amaral Camargo)
PORTARIA Nº 8189, de 25 de setembro de 2003.
“Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de que
trata a Portaria nº 7715/02".
PORTARIA Nº 8190, de 25 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre nomeação para Carga em Comissão”.
(Maria Aparecida Barcelos)
PORTARIA Nº 8197, de 25 de setembro de 2003.
“Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão”.
(Marta Regina Marques)
PORTARIA Nº 8192, de 26 de setembro de 2003. |
“Dispõe sobre a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da
TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2003".
PORTARIA Nº B1S9, de 1º de outubro de 2003,
"Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho”,
(Rosana Aparecida de Souza)
PORTARIA Nº 8194, de 02 de outubro de 2003.
“Aplica Pena de Advertância a servidor”
(Raymundo Carlos Alves de Jesus)
PORTARIA Nº 8155, de 07 de outubro de 2003.
“Converte em vantagem pecuniária, licença-prémio de
servidora”,
(Maria de Lourdes de Souza Nogueira)
PORTARIA Nº 8198, de 07 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
(Mércia dos Santos Oliveira)
PORTARIA Nº 8157, de 07 da outubro de 2003,
(Ru Feliciano Benedicto da Silva)
PORTARIA Nº 8188, de 07 da outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
(Elisangeia Ribeiro dos Santos)
PORTARIA Nº 8199, de 07 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(Liliane Ramos e Silva)
PORTARIA Nº 8200, de 07 de outubro de 2003.
“Dispõe sobra contratação de servidora”
VAndreza Gomes Dias)
PORTARIA Nº 8201, de 07 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(Renata Maria de Souza Costa)
PORTARIA Nº 8202, de 07 de outubro da 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(Gisioide Barceila Costa)
PORTARIA Nº 8203, de 07 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
Isoraya Aparecida Leite de Silva)
PORTARIA Nº 8204, de 07 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
IElida Marques da Silva)
PORTARIA Nº 8205, de 07 de outubro de 2003.
“Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de que
trata a Portaria nº 141/03"
PORTARIA Nº 8206, de 09 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre a AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ds
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2003"
PORTARIA Nº 8207, de 10 de outubro de 2003.
*Convoca servidores para prestarem serviços exiraor-
dinários”,
PORTARIA Nº 8208, de 15 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”.
(Lian Lima Duarte)
PORTARIA Nº 8208, da 15 de outubro de 2003,
“Dispõe sobre contratação de servidor”,
Pedro Paulo Batista)
PORTARIA Nº 8210, de 15 de outubro de 2003.
“Dispõe sobra contratação de servidora”,
(Petícia Fernandes Garcez Schmidt)
PORTARIA Nº 821), de 15 de outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação de servidora”,
(Viviane Ferreira de Oliveira)
PORTARIA Nº 8212, de 20 da outubro de 2003.
“Dispõe sobre contratação da servidor”.
(Anderson Adeimo da Silva)
PORTARIA Nº 8273, de 20 de outubro de 2003.
“Aplica Pena de Advertência de servidor”,
(Marcelo Batista de Pádua)
PORTARIA Nº 8214, de 20 de outubro de 2003.
“Aplica Pena de Suspensão”,
(Reginsido da Siva)
PORTARIA Nt 8215, de 30 de outubro de 2003.
“Constitui Comissão de Sindicância”,
PORTARIA Nº 8216, de 03 de novembro de 2003.
“Dispõe sobre rescisão de contrato de vabalho”.
(Willian Francis)
PORTARIA NºB217, de 05 de novembro de 2003.
“Concede licença a servidor”.
(Josê Henrique Mioto)
Ferraz de Vasconcel
DEPT? ADMIN
(A deitar + o)
FLÓRIDA PAULISTA
12 de novembro de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FLÓRIDA PAULISTA
Protocolo Geral nº 599 - fis. B7 - Livro nº 04
Processo licitatório nº 01/2003
Convite de Preços nº 07/2003
Carta Contrato nt 02/2003
Contratante: Prefaitura Municipal de Flórida Paulista
Contratada: João Carlos Bertola & Cia Lad
Acolho os argumentos da Assessoria Jurídica por tra-
tar-sa de causa que dá ensejo à rescisão contratual, nos ter-
mos do artigo 78, VI da Lei 8.866/93. Fica rescin
Carta-Contratual nº 02/2003. Não é caso de aplicação da
muita prevista na Cláusula VIl da Carte-Contrato nº 02/2003,
“uma vez que não houve mê-é por parte da empresa con-
tratada, bam como nenhum prejuizo para esta Prefeitura
Municipal, que deverá tomar &s providências legais para à
aquisição de áleool até o final do exercício financeiro.
Publique-se. Dê ciência à interessada.
Fiórida Paulista, 17 de outubro de 2003.
(A debitar) (5)
FRANCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
COMPROMISSOS DE FORNECIMENTO
Processo nº 14.950/03 - Concorrência de Preços nº
004/03 - Objeto: Aquisição de mterial de consumo hospita-
1sr/ Registro de Preços.
Contratada: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas
Lada, itens: 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1040, 1053, 1135,
1136, 1137, 1139, 1140.
Contratada: Plásticos Cremer S.A, itens: 1073, 1076.
Contratada: Nacional Comercial Hospitalar Ltda, itens:
1002, 1017, 1026, 1028, 1030, 1055, 1058, 1057, 1083, 1084,
1072, 1081, 1080, 1103, 1104, 1105, 1115, 1117, 1118, 1121,
1123, 1124, 1138, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150,
1151, 1152, 1183, 1154, 1165, 1158, 1157, 118, 1159, 1160,
1161, 1182, 1163, 1164, 1165, 1168, 1167, 1168, 1173, 1180,
1189, 1186, 1187, 1180, 1182, 1183, 1194, 1195, 1196, 1187,
1200, 1208, 1215, 1218, 1217.
Contratada: Indústria Farmacâutica Rioquimica Ltda,
itens; 1132, 1143.
Contratada: João Carlos de Meio Ribeirão Preto Ma,
itens: 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1015, 1028, 1037, 1032,
1033, 1037, 1038, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047,
1048, 1050, 1052, 1058, 1058, 1060, 1081, 1066, 1087, 1068,
1069, 1079, 1074, 1077, 1078, 1080, 1085, 1087, 1088, 1088,
1089, 1083, 1085, 1096, 1097, 1102, 1107, 1108, 1108. 1113,
W14, 1116, 1118, 1126, 1130, 1137, 1134, 1142, 1174, 1175,
1176, 1177, NG, 1179, 1198, 1199, 1201, 1202, 1203, 1204,
1205, 1206, 1211, 1212, 1214,
Contratada: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuti-
cos Ltda, itens: 1016, 1034, 1035, 1036, 1038, 1065, 1079,
1082, 1083, 1084, 1100, 1101, 1129, 1189, 1170, 117%, 1172,
1185, 1188, 1189, 1191, 1207, 1210.
Franca, 12 de novembro de 2003.
Cieide Mara Teles Silva - Presidente:
A debitar) us
Gana
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto nesta Prefeitura, o processo lcitató-
rio - Tomada de Preços nº 031/03 - Edital 036/03, obj. a
aquisição de equipamentos (usins móvel de tama asfáltica,
espargidor) para conservação de vias
ds 09:00 hs. Do dia 07/12/2003,
pto. de Licitações. Informações fone
urbanas.
tal completo no
(014) 34076606
Garça, 11 de novembro de 2003
on Alia Faço: Preeto Municip —
Pesada ou
aos interessados no julgamento da proposta apre-
sentads ao certame licitatório supra, decidiu considerar
como vencedora a proposta apresentada pela “Associação
Cuitural e Educacional de Garça”, no valor global de R$
2.859.490,64, sendo R$ 137.235,00 em espécie e o restante
“em bolsas de estudos conforme previsto no edital e na Lei
Municipal nº 3.686/2003. encontra-se aberta o prazo de 5
dias úteis para interposição de eventuais recursos nos ter-
mos da Loi Fedoral B 668/83 e suas alterações.
Garça, 12 de novembro de 2003
Comissão Permanente de Licitações
(A debitar) o)
GETULINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
Contrato n.º 015/2003
Contratante: Prefeitura Municipal de Getulina
Contratado: Santos & Fernandes Getulina Lida.
Objeto: Fornecimento de gasolina e álcool hidratado
Valor: R$-1,91 para o litro de gasolina e R$-0,93 pars o
litro de álcool hidratado.
Pauta: Fica rescindido o presente contrato de forma
amigável
Assinatura: 04/11/2003.
Contrato n.º 025/2003.
Contratante: Prefeitura Municipal de Gotulina
Contratado: Auto Posto Getulina Ltda.
Objeto: Fornecimento de gasolina e álcool hidratado
Valor: R$:1,91 para o litro de gasolina e R$-0,83 para o
litro do álcool
Assinatura: 05/11/2003.
Sebastião Conti - Prefeito Municipal
VA debitar) [e]
GUAREÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guarei. CON-
TRATADO: Aluízio Ferreira da Silva. OBJETO: Concessão
de uso de um salão comercial no terminal rodoviário muni-
cipal, VALOR: R$ 50,00 mensais ASSINATURA: 18/08/2003,
VALIDADE: 31/12/2003.
LUIZ GONZAGA DA COSTA BARROS - Prefeito Municipal
(A dabitar) 3
HORTOLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE HORTOLÂNDIA
HOMOLOGAÇÃO
PMH Nº 9760/03 » Convite nº 118/03 - Contratação de
empresa para confecção de carnês
Comunicamos 30s interessados que o Convite em refe-
rência foi adjudicado e homologado à empresa Smarapd
Informática Lida, R$ 64.816,40.
Hortolândia, 12 de Novembro de 2.003.
Jair Padovani - Prefeito Municipal
PMH Nº 8595/03 - Convite nº 120/03 - Contratação ce
empresa de engenharia especializada para implantação de
sinalização vertical para orientação de tráfego nos princi-
pais corredores do Municipio,
Comunicamos aos interessados que o Convite em refa-
rência foi adjudicado é homologado 4 empresa Cobrasin
Comercial Brasileira de Sinalização Ltda, R$ 137.817,20.
Hortolândia, 12 de Novembro de 2.003.
Jair Padovani - Prefeito Municipai
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
PMH Nº 1032303 - Convite nã 12303 - Contratação de
empresa para montagem de auditório para 200 lugares.
Comunicamos aos interessados que o Convite em refe-
rência foi julgado é empresa Daniba Comercial Lt
Honiolândia, 12 de Novembro de 2.003.
Aristides Ap. Ricatto- Pres. Com, Licitações
(A debitarl [o
ITAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Despacho do Prefeito Municipal de ltaí
De: 2309/2003
Homologando o procedimento licitatorio, na modalida-
de Tomada de Preço n.º 007/2003, destinado a contratação
de mão de obra, material e equipamentos, para pavimenta-
qão asfáltica, cuja empresa adjudicada é Semam Terrapie-
negem e Pavimentação Ltda.
Extrato de Contrato
Contratar
Contratas
Lida
Assinatura: 24/09/2003.
Objeto: Contratação de mão de obra, material
pamentos, para pavimentação asfáltica.
Vigência: 24/09/2004.
Ref: Tomads de Preço n.º 007/2003.
Exarato de Alteração Contratual
Contratante: Prefeitura Municipal de taí
Contratada: Semam Terraplenagem e Pavimentação
Lida,
Assinatura: 23/10/2003.
Objeto: Alteração Contratual, conforme faculta o anigo
65, 1, “C” da Lei 8.666/93.
Vigência: 24/09/2004.
Ref: Tomada de Preço n. 007/2003.
A debitar) 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Despacho do Prefeito Municipal de Itai
De: 23/08/2003
Homologando o procedimento lcitatorio, na modalida-
de Tomada de Preço n.* 007/2003, destinado a contratação
de mão de obra, materisl é equipamentos, para pavimenta-
ção asfáltica, cuja empresa adjudicada 4 Semam Terraplo-
nagem e Pavimentação Ltda.
Extrato de Contrato
releitura Municipal de tai
Semam Terraplenagem e Pavimentação
equi»
Contratante: Prefeitura Municipal de Itai
Contratada: Semam Terraplenagem e Pavimentação
Lida
Assinatura: 24/09/2003.
Objeto: Contratação de mão de obra, material e,
pamamros, para pavimentação asfáltica.
Vigência: 24/09/2004. q
Ref: Tomada de Preço n.º 007/2003) ico.
Extrato de Alteração Contratual )
Contratante: reftura Municipal ce gl .
Contratado: Semam Terraplenagem Y Pavimanteigo À
(A
tida,
Assinatura: 23/10/2003.
Objto: Alteração Contratual, conforme ficuga-e'fíigo
65,1, *C* da Lei 8.668,93.
Vigência: 24/09/2004.
Ref: Tomada de Preço n. 007/2003.
(A debitar) (e)
ITAPEVI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
P.M. ltapovi - Pro. nº 9984/03 - CV nº 58/03 - Faço
saber que a Exma. Sra. Prefeita bs fis 90, homologou a jul
“gamento constanta da ata de fis 81/52 e Bé, adjudicando o
objeto da licitação a SINAFAR SIST NAC FARMACEUTICO
LTDA; COMERCIAL SUPRI LTDA é MOGAMI IMP, E EXP,
LTDA. Itapevi, 121103,
Aparecida Luiza Nasi Fernandes - Prosidente.
oc. nº 5892/03 -
Convite nº 53/03 - Objeto: Execução de muro de fecnamen-
to em alvenaria no Cemitário Municipal - Contratada: JR
Projetos a Obras de Engenharia Ltda - Valor; R$38.430.71 -
Prazo: 60 dias - Data: 12/1/03.
58/03 - Faço
ados que conforme ata de fis 127, foi
ro lugar à proposta apresentada pola
Multisatorial, no valor de R$32.660,00, Itapevi,
Carlos Mitsuru Habe - Presidente,
(A debitar) ta
ITATIBA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
TOMADA DE PREÇOS Nº24/03
EDITAL LICITATÓRIO Nºt13/03
Procasso Administrativo nº3160/96
Objeto; Execução de obras de reforma e ampliação do
Fórum Dr. Armando Rodrigues.
Resposta de interposição de recurso.
Tópico Final
Isto posto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, com a
ratificação do +. decisório original. Ag Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do Art. 109, Par. 4%, da Lei B.066/93.
Washington Panzarin - Presidente da Comissão de Lici-
TOMADA DE PREÇOS N224/03
EDITAL LICITATÓRIO Nét13/03
Processo Administrativo nº3160/86
Objeto: Execução de obras de reforma e ampliação do
Fórum Dr. Armando Rodrigues.
DESPACHO
A Comissão de Licitação submete à minha apreciação,
09, $4º da Lei nº 8,668/83, o recurso
pela recorrente MRF CONSTRUÇÕES LTDA,
objetivando a Classificação de todas ss propostas das
empresas participantes.
“Tendo em vista o teor da decisão ds Comissão de Lici-
tação, cujos fundamentos adoto como sendo meus e os
considerando aqui integrados, decido NEGAR PROVIMEN-
TO o recurso interposto pela recorrente, mantendo incólu-
me O julgamento que declarou desclassificadas todas ss
empresas participantes e facultando a apresentação de
novas propostas.
Publique-se e prossiga-se nos demais atos.
hatiba, 12 de novembro de 2003.
ENG" JOSÉ ROBERTO FUMACH - Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº24/03
EDITAL LICITATÓRIO Nºv13/03
Processo Administrativo nº3160/96
Objeto: Execução de obras de reforma e ampliação do
Fórum Dk. Armando Rodrigues.
NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições,
notifica as empresa panicipentes que mantido o julgamen-
to efetuado, a de acordo com o permissivo legal do Ar. 48,
Par, 30, ds Lei 8.666/93, O prazo para apresentação de
novas propostas escoimadas sa inicia em 14/11/03 e sa
encerra em 25/M03 às 16:00 horas, À abertura das novas
propostas será as 16:30 do dia 25/1/03 na Seção de Licita-
ções da Prefoltura.
Itatiba, 12 de novembro de 2003.
Washington Panzarin - Presidente da Comissão de Lic
o.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nºo1/03
EDITAL LICITATORIO Né1g/03.
Objeto: Concessão Onerosa do Serviço Público de
Transporte Coletivo do Município de ltatiba
Julgamento da Proposta Comercial
De acordo com a Áta de Julgamento da Comissão de
Licitação, foi declarada como vencedora a proposta da
empresa TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA LTDA,
com a nota finai de 85,32 pontos.
Itatiba, 12 de novembro de 2003.
Washington Panzarin - Presidente da Comissão de Lici-
tação. .
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nºi3/03
EDITAL LICITATÓRIO Nºogios
Objeto: Objeto: Execução de obras é serviços de retor-
ma é ampliação da EMEI PINTASSILGO.
JULGAMENTO
De acordo com à Ata de Julgamento da Comissão da
Licitação, foi declarada como vencedora a proposta da
empresa MRF CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valar total de
R$155.500,58. Pagamento conforma consta do edita,
Itatiba, 12 de novembro de 2003
Washington Panzaria - Presidente da Comissão de Lici-
tação
(4 debitar os
HU
tação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- SAME-ITU
JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 11/03 -
SAAE -ITU-SP,
ENVELOPE Nº 02 “PROPOSTA DE PREÇOS”
TRATA-SE DE TOMADA DE PREÇOS PARA A CONTRA:
TAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE
APROXIMADAMENTE 43.500 CONTAS DE ÁGUA E ESGO-
TO POR MÊS E 1.500 GUIAS DE PARCELAMENTO DE
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Garça, 21 de novembro de 2003
PN
PROCURADORIA JURÍDICA
Senhor Procurador,
Estamos encaminhando a V.s, o processo licitatório
Concorrência Pública nº 002/2003, contendo ata de julgamento das propostas apresentadas
ao referido processo, devidamente instruído e concluso por parte da Comissão Permanente de
Licitações, para vossa apreciação.
Atenciosamente
Ta GUERREIRO
Presidente dá Comissão
Prefeitura Municipal de Garça Voe
Estado de São Paulo
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003
Depois de observadas as prescrições legais pertinentes a Concorrência
Pública nº 002/2003, proponho a homologação do processo licitatório supra, nos termos da
ata elaborada pela Comissão Permanente de Licitações, datada de 12 de novembro de 2003.
cha 21 de ngvembro de 2003
Ensad (MA
PROCURADOR JURÍ
HOMOLOGAÇÃO: Tendo em vista que a Comissão Permanente de Licitações, no
procedimento de verificação dos envelopes documentos e proposta relativos à Concorrência
Pública nº 002/2003, tendo por objeto a alienação de 03 (três) áreas de propriedade do
Município de Garça, localizadas no Bairro Labienópolis, onde está edificado o antigo prédio
da “EE Profº Lydia Yvone Gomes Marques”, conforme lançado em ata, decidiu considerar
vencedora do certame, a proposta apresentada pela “Associação Cultural e Educacional de
Garça”, no valor global de R$ 2.859.490,64 (dois milhões, oitocentos e cinqiienta e nove mil,
quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), HOMOLOGO o procedimento
licitatório acima, nos termos da ata elaborada pela Comissão Permanente de Licitações.
Garça, 21 de novembro de 2003
Prefeitura Municipal de Garça es
Estado de São Paulo
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2003
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista que a Comissão Permanente de Licitações, no procedimento de
verificação dos envelopes documentos e proposta relativos à Concorrência Pública nº
002/2003, tendo por objeto a alienação de 03 (três) áreas de propriedade do Município de
Garça, localizadas no Bairro Labienópolis, onde está edificado o antigo prédio da “EE Profº
Lydia Yvone Gomes Marques”, conforme lançado na ata de julgamento, decidiu considera
vencedora a proposta apresentada pela “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL
DE GARÇA”, no valor global de R$ 2.859.490,64 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e
nove mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 137.235,00
(cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais) em espécie e o restante em bolsas de
estudos, nos cursos oferecidos pela proponente, conforme previsão contida no edital e na lei
Municipal nº 3.686/2003, decido ADJUDICAR o objeto da presente licitação à proponente
acima citada.
Garça, 21 de novembro de 2003
Terça-feira, 25 de novembro de 2003
A COMARCA DE GARÇA Página 5
Megavestibular é é o coroamento da:FAEE. liz a diretora
A segunda etapa aquilo que esperáva- maneceram superlota- ção dos resultados pa- tambér; a FAEF em “É uma equipe vito-
do processo seletivo mos. E isso, sem dúvi- dos durante o dia intei- ra verificar se daremos Garça” riosa, que sabe traba-
2004, realizada no sá- da alguma, representaa ro e isso é um indica- continuidade ao pro- A ci oratambém lhar e possui know-how
bado, dia 22 de novem- consagração do nome dor de que em 2004, cesso seletivo. Todos fez ques. »de lembrar para encarar todo e
bro, representou o da FAEF. É mais uma mesmo utilizando to- os cursos foram con- quetoco ste sucesso qualquer desafio. São
coroamento de todo prova consistente de dos nossos espaços f- corridos, com médias está 1-' cionado a pessoas altame qua-
trabalho desenvolvido que a instituição cons- sicos nos campuste2, de1,8a 2,00 candidatos grande - sacidade de lificadas e que não n Q
pela ACEG (Associa- truiu seu nome com teremos dificuldades por vaga. Se tivermos toda a nília FAER, dem esforç ver
cão Cultural a Educa. muita idonnidada a vao nara qenmadar aan vma ammndanhas sa É SR! apra mm trabiadica , 3
cional do Gurça) man poitabilidade, É poriiso geanda massa corda omianto, asus Gordo ] e pro tea bó nas p FS ti
tenedora da FAEF e que a FAEF vem rece- por acadêmicos que oferecidas no dia IB de fossore uncionários primentos todas
demais faculdades, ao
longo de sua existên-
cia. Essa constatação
foi feita pela diretora
da Instituição, Drº Day-
se Maria Alonso Shi-
mizu logo após o final
das provas.
“Este vestibular
foi muito além de tudo
bendo, cada voz mais,
um número maior de
pessoas”, disse a dire-
tora.
“Todas as salas de
aula foram ocupadas
por estudantes vindos
das mais variadas regi-
ões. À Cantina e todos
os departamentos per-
Dayse não poupou elogios a sua equipe
passarão a ter Garça
como o segundo lar”,
lembrou a professora.
Só para se ter uma
idéia da repercussão
do nome da Faculdade,
no vestibular de sába-
do, a FAEF recebeu
candidatos de cidades
como Cláudia e Sinop,
no Mato Grosso, Cam-
buí, Minas Gerais, Jar-
dim, Nova Alvorada do
Sul, Rio Brilhante, no
Mato Grosso do Sul,
Kaloré, Bandeirante,
Santo Antônio da Plati-
na, Terra Boa, Telê-
maco Borba e Santa
Tereza do Oeste, no
Paraná, dezenas e de-
zenas de todas as regi-
ões do Estado de São
Paulo e muitas outras.
Finalizada mais
essa etapa do proces-
so seletivo 2004, diz a
professora, “agora é
esperar pela divulga-
Interessados, de que no jui
fadas 40 processo supra,
ras do certame dé p
T.P 030/2003 - EDITAL 034/2004
A Comissão permanente de Licitações, vem dar ciência aus
Ti
Diante do julgamento da €
PB Com
ção Permanente de Licita-
judico seu objeto à
e Educacional de Garça”, pelo valor
90,6
de Placas de Bauru Leia EPP" para slobai de 5
de RS 55 ONG13 e “Visual Comunicação Indástta é
cia Ltda.” para o item 1 no valor global de R$ 49.900,30 — CNE
Data; 24/11/2003
|
Em son PuAcA
ARO E ESC DE TOU TObAa e H 7
PS dores pe cria Mu CO iam -CREMDO u
TA AOSANERLO PER ANTON CAMUS PERES
Congavê penes
y AS PATA an e AMAR, as nada 1º VA MAL
Exconans de
$
Bom Pastor
Faleceram em
nossa cidade:
Dia 23 - Pedro Militão
dos Santos, aos 77 a-
nos. Casado com Aná-
“ Maria de Jesus, dei-
os filhos José, Doni-
etnia Lucia, Valdelico,
Valdice, Marina e Maura.
Foi velado na Rua Ri-
cardo Rodrigues de
Barros, 155e sepultado
às 18h00.
Alfredo de Castro Paiva,
aos 52 anos. Divorcia-
do, deixa os filhos
Elisandra, Cristina, A-
demar Henrique e Adria
Eliza. Foi velado no Ve-
lório Municipal e sepul-
tado às 17h00.
Elio da E ndo ama
Pari
trema
“pm y
paMSadO Ae Cabo e Camata e Car
E
Informações:
Rega dana sds
20 animais
Local:
Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento
Data; Endereço: Ii
09/12/2003 Rodovia Eduardo Dias de Castro
das 9:00 hs Km 1,5 - Gólia/SP
Fone (14) 3274-1140 -
das 7:00 às 16:00 horas
Faleceu domingo em
nossa cidade a sra. Rita
Mazia, aos 65 anos, dei-
xando a irmã Aparecida
Mazia. Foi velada na Rua
Maria Izabel, 992 e se-
pultada ontem, às
15h00.
Rádio Centro-Oeste/RCG de Futsal
janeiro, um domingo, e ostui
18 concluiu.
Crescime:
é altamen
Em 2004 o setor vos esti
econômico do municí- que ami
pio de Garça vai rece- ta é ori
ber uma estimulante tros mu
injeção de recursos fi- des que
nanceiros. Mais que sidir en
isso, será beneficiado ficiando
pela absorção de in- retamen
vestimentos proporci-
onados pelo alarga-
mento e criação de
postos de trabalhos e ços, pri
de serviços destina- tônomo
dos a atender a comu- muitos
nidade acadêmica. “Es
São mais mil no-
para cida
econômi
to da FAEF
e benéfico
e de Garça
ntes, sendo mais importantes con-
ria absolu- tribuições que a FAEF
ária de ou- vem proporcionando
pios e regi- para Garça e região.
ssarão a re- Serão mais alguns mi-|
arça, bene- lhares e milhares de Re-
reta e indi- ais injetados diariamen-
> comércio, te na cidade que vão
a, o setor contribuir, sem fuvita
+ prestado- nenhuma, para
»s de servi- melhoria da qualidade
sionais au- de vida da população e
liberais e para o progresso de
ros. nossa cidade”, avaliou
estímulo a Dr? Dayse Maria
é uma das Alonso Shimizu.
Rastalão o menor;
Bebida Lactea
Lider Bandeja
1
de Neve
“mar 58
5
SUPER
:'RCADOS
aço de Garça e região
Coxinha 45 98
da Asa
it as
Salsicha
Estreia
LER
Mem]
em busca do troféu
Todas às terças, quartas e quinta-feiras
no Ginásio Municipal
Ei
CENTRO ) OESTE
tos la RP ela a
BEL E: PRESUNTO: M
Et ne
q
D.O. Executivo I Página 1 de 8
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção |
GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN
Palácio dos Bandeirantes
.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Av. Morumbi
Volume 113 - Núm
ro 224 - São Paul
O não pagamento acarretará na suspensão do objeto contratado.
PREFEITURA MUNICPAL DE COTIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
) (1) Processo nº 015848/03 - Convite nº 017/03-S - Contratação de empresa para a
prestação dos serviços de captura de animais soltos pelas ruas do município. A Comissão de
Julgamento e Licitações da Secretaria de Saúde, decide habilitar as empresas, Roseane
Sturnino da Silva - ME, Wilton Oliveira Alves de Itapevi - ME e José Aluízio Vaz de Carvalho -
ME, as mesmas apresentaram todos os documentos necessários a habilitação. A Comissão
declara vencedora deste certame a empresa José Aluízio Vaz de Carvalho -ME por ofertar o
menor preço unitário mensal. Flávia Barroso Carneiro da Silva - Presidente da Comissão. O
Sr. Secretário de Saúde Adjudicou e o Senhor Prefeito Homologou o objeto deste certame a
empresa José Aluízio Vaz de Carvalho -ME. , ,
DR. FÁBIO CÉSAR CARDOSO DE MELLO - SECRETÁRIO DE SAUDE
CUBATÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
)JSEFIN/CLCA
Ref. EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 057/03
O presidente da CLCA comunica, em referência ão edital supra, que a Comissão, por
unanimidade de seus membros resolveu NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
empresa Bras-Service Peças e Serviços Ltda - processo administrativo nº 16163/03.
Cubatão, 24 de novembro de 2.003 - "4709 da Fundação do Povoado e 54º da Emancipação"
REINALDO MONTALVÃO DE SOUZA - Presidente da CLCA .
SEFIN - COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE COMPRAS E ALIENAÇÕES
Comunico aos interessados nas licitações que HOMOLOGO o ETP nº 057/03.
Cubatão, 24 de novembro de 2003 "470º da Fundação do Povoado e 54º da Emancipação”.
JOSÉ RUBENS MARINO - Secretário de Finanças
http://www. imprensaoficial.com.br/jornal/20031125/ex1/elgkp153.htm 03/12/2003
“D.O. Executivo 1 Página 5 de 8
Franca, 24 de novembro de 2003.
Cleide Mara Teles Silva
Presidente da Copel
GARÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
JT. P. 030/2003 - EDITAL 034/2003
A Comissão permanente de Licitações, vem dar ciência aos interessados, de que no
julgamento das propostas apresentadas ao processo supra, decidiu considerar como
vencedoras do certame, as propostas das empresas: "MR Comércio de Placas de Bauru Ltda.-
EPP" para o item I, no valor global de R$ 55.016,13 e "Visual Comunicação Indústria e
Comércio Ltda." para o item II, no valor global de R$ 49.900,50 - Data: 24/11/2003
Comissão Permanente de Licitações
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Pública 002/2003 - Edital 029/2003
Diante do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, homologo o processo supra e
adjudico seu objeto à "Associação Cultural e Educacional de Garça", pelo valor global de R$
2.859.490,64.
Garça, 21 de novembro de 2003
José Alcides Faneco - Prefeito Municipal
GUAÍRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
JEdital nº 92/2003 - Tomada de Preços nº 03/2003
Torna público que se acha aberta a Tomada de Preços nº 03/2003
Objeto: aquisição de: Computadores, Hubs, Sistemas Operacionais e Impressoras, com
encerramento em 15/12/2003, às 15H00.
Edital compl. encontra-se à disposição no Dep. Compras na av. Gabriel G.Leal, 676 - horário
das 12H00 às 16H00 - Guaíra/SP, 24 de Novembro de 2003. Departamento de Compras.
GUARATINGUETÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
)Processo: Pregão Presencial nº 004/03
Objeto: Aquisição de medicamentos.
O Prefeito Municipal, Dr. Francisco Carlos Moreira dos Santos, homologou o processo
supracitado para as firmas Aglon Com. e Representações Ltda, no item nº 11,R$.2.050,00,
Cristália Prods. Químicos Farmac.Ltda, nos itens nºs 01,02,03,05,06,07,09 e 10,R$.4.147,40
e Mantiqueira Distrib. de Prods. Hosp. Ltda Me, nos itens nºs 04 e 08, R$.775,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
http:/Awww.imprensaoficial.com.br/jornal/20031125/ex1/elgkp153.htm 03/12/2003
oder Executivo, Seção |, São Paulo, 113 (224), terça-feira, 25 de novembro de 2003 - 75
Ferraz de Vasconcelos, 20 de novembra de 2008,
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON - PREFEITO
MUNICIPAL,
IVAN ROBERTO COSTA » SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração é
Fazenda - Departamento de Administração e publicado no
Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA - DIRETORA DO DEPT" DE
ADMINISTRAÇÃO.
LE IN 2528, da 20 do novembro de 2003.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesi-
vos com a número de telefone do *Disque-denúncia” em
ônibus urbanos municipais, e dé outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCI
LOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lo
FAÇO SABER, que 3 Câmara Municipal DECRETA e eu
PROMULGO a seguinte ti:
Artigo 7º - Fica estabelecido que êm todos os ônibus
pertencentes s frota da empresa concessionária pela explo-
tação do transporte coletivo no Município deverão afixar e
manter avisos, em adesivos a serem afixados no vidro tra-
seiro, de forma que sejam visíveis por motoristas e pedes-
tres, com o número da linha telefônica do serviço “Disque-
Denúncia”, prestado peia Secretaria de Segurança Pública
“do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único - Os adesivos, de fundo transparente,
deverão conter o texto abaixo e serão fornecidos pelo
órgão próprio do Município,
DISQUE-DENÚNCIA
0800-156315
VAMOS COMBATER A VIOLÊNCIA
DENUNCIE
ATENDIMENTO 24 HORAS
Artigo 2º- O Poder Executivo regulamentará a presente
o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua
publicação.
tigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sus publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Forraz da 20 de novembro de 2003.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON - PREFEITO
MUNICIPAL.
IVAN ROBERTO COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e
Fazenda - Departamento de Administração e publicado no
Quadro de Editais da Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA - DIRETORA DO DEPT* DE
ADMINISTRAÇÃO.
(A cobitar)
FRANCA
tas)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sº TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo nº 26.851/98 - Concorrência nº 011/98 - Obje-
to: Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares, coleta seletiva transporte de lixo reciclável,
varrição manuai de vias e logradouros públicos, serviços
complementeres de alimpeza, aquisição e operação de
aterro sanitário e operação de usina de separação de reci-
clados no município de Franca.
Contratada: Coliran Construções e Comércio Ltd,
Aplicando-se 0 reajuste previsto na Cláusula Sétima do
Contrato ora aditado, os valores da Cláusula Quarta do
tado, passam a ser 0s seguintes preços
item 1 - R$ 53,50 (cinquenta e tres reais e cin-
intavos), Item 2 - R$ 11,058,51 (onze mil a cin-
Quenta e seis reais é cinquenta o um centavos), Item 3 - R$
21,567,22 (vinte e um mil e selscantos é sessenta e sete
dois centavos, Item é - R$ 28,36 (vinte e oito
reais e trinta é seis centavos), Item 5 - R$ 15,67 (
reais e sessenta é sete centavos), Item 6 - R$ 12.141,05
Idoze mil é cento e quarenta e um reais e cinco centavos),
ltem 7 - R$ 12.141,05 (doze mil e cento e quarenta e um
reais e cinco centavos), Kem B - R$ 14.233,48 (quatorze
e duzentos é trinta e três regis e quarenta e nove centavos),
item 9 - R$ 14.233,49 (quatorze mil a duzent trinta e três
eis o quarenta e nove cantavos), Item 10 - R$ 14.233,49
(quatorze mil e duzentos e trt; quarent
nove centavos), Item 41 - R$ 8.345,57 (oito mil e trezentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), item 12
- R$6,10 (seis reais e dez centavos).
(Publicação feita para saneamento do processo).
6º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo nº 26.857/88 - Concorrância nº 011/98 - Obja-
“0: Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares, coleta seletiva e transporte de lixo reciclável,
varrição manual de vias e logradouros públicos, sarviços
complementares de alimpeza, aquisição e operação de
aterro sanitário e operação de usina de separação de reci-
clados no município de Franca.
Contratada: Colifran Construções e Comércio Lica.
Considerando negociação havida entre as partes, os
valores da Cláusula Quarta do Contrato ora aditado, os
itens 2 e 12 foram reduzidos, sendo que, os demais itens
continuam com os valores estabeiecidos no 5º Aditamento
ao Contrato, conforme o que segue: tem 2 - R$ 8.400,00
Inove mil e quatrocentos reais) e Itom 12 - R$ 5,18 (cinco
reais e dezoito centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 26.579/03 - TP nº 029/03 - Objeto: Aquisi-
ção de mobiliário para pré-escola e ensino fundamental. Os
envelopes |) Documentação e Il) Proposta, deverão sar
entregues na Saia de Licitações, na Rua Frederico Moura,
1517 - 2º andar do Paço Municipal, até às 14h30 do dia 10
de dezembro de 2003. A abertura dar-se-á no mesmo dia 6
local às 15h00. Os interessados em participar da licitação
supra mencionada deverão adquirir o Edital e seus anexos,
após o pagamento da taxa da 11,50 (onze reais e cinquenta.
centavos) no mesma endereço.
RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação fita em 11/11/2003)
Processo nº 26.341/03 - Concorrência de Preços nº
008/03 - Objeto: Aquisição de pão francês de 35 gramas e
pão doce tipo Hot Dog.
ONDE-SE-LÉ: Os envelopes deverão sar antregues até
às 9h30 do dia 11 de dezembro de 2003. À abertura dar-se-
à no mesmo dia e local às 10h00. LEIA-SE: Os envelopes.
deverão ser entregues até às 14h30 do dia 11 de dezembro
de 2003. A abertura dar-se-á no mesmo dia 8 local às
15h00,
RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação feita em 12/11/2003)
Processo nº 26.342/03 - Concorrência de Preços nº
009/03 - Objeto: Aquisição de Lite Tipo C.
ONDE-SE-LÉ; Os envelopes devarão ser entregues até
às $h30 do dia 12 de dezembra de 2003. À abertura dar-so-
à no mesmo dia e local às 10h00. LEIA-SE: Os envelopes
deverão sar entregues até às 14h30 do dia 12 de dezembro
de 2003. À abertura dar-se-á no mesmo dia e local às
15h00,
Franca, 24 de novembro de 2003,
Cleide Mara Teles Silva
Presidente da Copel
(A debitar)
es
AL DE
= EDITAL 0342003
A Comissão permanente de Licitações, vem dar ciência
aos interessados, de que no julgamento das propostas
apresentadas ao processo supra, decidiu considerar cor
vencedoras do certame, as propostas das empresas: “MR
Comércio de Placas de Bauru Lida-EPP* para o itam |, no
valor global de R$ 55.016,13 e “Visual Comunicação Indús-
tria e Comércio Ltda.” para o item Il, no valor global de R$
48.800,50 - Data: 24/11/2003
Comissão Permanente de Licitações
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Pública 092/2003 -Ecital 029/2003
Diante do julgamento di Comissão Permanente de
Licitações, homologo o processo supra e adjudico seu
objeto à "Associação Cultural é Educacional de Garça”,
pelo valor global da R$ 2.859.490,64.
Garça, 21 de novembro de 2003.
José Alcides Faneco - Prefeito Municipal
125)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Edital nº 92/2003 - Tomada de Preços nº 03/2003.
Torna público que sa acha aberta a Tomada da Preços
nt aos
Computadores, Hubs, Sistemas
pe
16/12/2003, às 15H00.
Edital compl. encontra-se à disposição no Dep. Com-
pras na av, Gabriel G.Leal, 876 - horário das 12H00 às
16H00 - Guaira/SP, 24 de Novembro de 2003. Departamen-
to de Compras.
TA debitar) o)
GUARATINGUETÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARATINGUETÁ
Processo: Pregão Presencial nº 004/03
Objeto: Aquisição de medicamentos.
O Prefeito Municipal, Dr. Francisco Carlos Moreira dos
Santos, homologou 0 processo supracitado para as firmas
Aglon Com. e Representações Ltda, no item nº
11,R$.2,050,00, Cristália Prods, Químicos Farmac.Ltda, nos
itens nºs 01,02,03,05,08,07,09 e 10,R$.4.147,40 a Mantiquel-
ra Distrib. de Prods. Hosp. Ltda Me, nos itens nfs 04 e 08,
R$775,00.
(A debitar) [3]
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARATINGUETÁ
SAAEG - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS
E ESGOTOS DE GUARATINGUETÁ
EXTRATO DE ADITAMENTO
CC, 030/2003 - ORGÃO - SAAEG - CONTRATADA - Res-
taurar Buffet Acel Ltda. “OBJETO - Aquisicao de 750
mar VALOR - R$ 2.617,50 - VIGENCIA - 2 meses.
FUNDAMENTO - Ant 65, inciso |, alinea “b* da Lei 8.66693
e suas alterações - ASSINATURA - 14/11/2003.
Guaratinguetá, 24 de novembro de 2003.
TA debitar)
GUARULHOS
(25)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
SECRETARIA DA SAÚDE
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Guarulhos, MODAL!-
DADE: Tomada de Preços nº 29/03-FMS - PA, nº 35.281/03-
SS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZA
ÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA [COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, SE NECESSÁRIO) DE APARE-
LHOS DE AR CONDICIONADO. Data de abertura da licita-
ção: dia 10/12/2003 às 08h30 a encerramento do prazo para
apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 09h00.
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Guarulhos, MODALI-
DADE: Tomada de Preços nº 030/03-FMS - P.A, nº
46,25213.SS. Objato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI-
VA DOS EQUIPAMENTOS. Data de abertura da licitação:
dia 19/12/2003 às 09h30 a encerramento da prazo para
presentação dos envelopes: no mesmo dia às 09h00.
SECRETARIA DE ADMI
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
LICITAÇÕES ABERTAS:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2003-DCC - PA. nº
39.266/2003. Objeto: Aquisição de refrigerador duplex 430
litros, fogão 04 bocas, forno microondas a refrigerador com
capacidade de aproximadamente 202 a 231 litros. DATA DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 09/12/2003 às 13h30.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2003-DCC - P.A, nº
42.900/2003. Objeto: Aquisição de cestas básicas. DATA DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 08/12/2003 às 14h.
PREGÃO PRESENCIAL N& 174/2003-DCC - P.A, nt
47 STTI2003. Objeto: Aquisição de materiais elétricos (cabo
unipolar preto flexivel, abraçadeira tipo “U”, calhas para 04
lâmpadas fluorescente, entre outros). DATA DE ABERTURA
DA LICITAÇÃO: dia 10/12/2003 às 08h30,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2003-DCC - P.A. ná
44.070/2003. Objeto: Aquisição de lavatário para cabelerei-
ro, máquina de corte de cabelo profissional, tesoura profis-
sional em aço inox, entre outros). DATA DE ABERTURA DA
LICITAÇÃO: dia 10/12/2003 às 09h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2003-DCC - P.A, nº
42.908/2003. Objeto: Aquisição de insumos agricolas (far
nha de osso, farelo de mamona, MB4 pó racha e fosfato
natural de rocha. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia
10/32/2003 às 13030.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 177/2003-DCC - P.A, nº
4,7267200. Objeto: Aquisição de máquina de lavar roupas
08 Kgs, na cor branca, 110v. DATA DE ABERTURA DA LICI-
TAÇÃO: dia 10/12/2003 às 14h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 178/2003-DCC - P.A, nº
38.518/2003. Objeto: Aquisição de lente para máquina foto-
gráfica objetiva 70-200mm e lente para máquina fotográfica
objetiva 17-35. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dis
1112/2008 às 09h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/2003-DCC - P.A, nº
44.430/2003. Objeto: Aquisição de madeiras ( mourão reto
em eucalipto, sarrafo de cedrinho, chapa de compensado,
caibro tipo peroba e tábua de pinho). DATA DE ABERTURA
DALI, 11/12/2003 às 09h30.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 180/2003-DCC - P.A, nº
48 549/2003. Objeto: Aquisição de lona plástica em p.p. tipo
carreteiro, luva de borracha nitrlia, palma antiderrapante,
mangueira de nível tipo cristal transparente e luva em PVC,
cor verde, paima áspera. DATA DE ABERTURA DA LICITA-
ÇÃO: dis 11/12/2003 às 13h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 181/2003-DCC - PA, nº
46.551/2003. Objeto: Aquisição de aparelho telefônico com
fax-simile, refrigerador duplex, beliche tubular, freezer hori-
zontal e fogão industrial, DATA DE ABERTURA DA LICITA-
ÇÃO: dia 11/12/2003 bs 14h.
Nova data de abertura da Concorrência nº 075/03-DCC
A Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contrata-
qões, no que se refere so edital de Concorrência nº 075/03-
DCC - PA. nº 29.201/2003, cujo objeto é: Contratar o regis-
tro de preços visando o fornecimento continuo e parcelado
de peças e acessórios genuínos e originais de fábrica, ou
seja, O grupo de produtos constantes dos catálogos emiti-
dos pelos fabricantes: Voliswagen, General Motors - che-
vrole, Ford, Mercedes Bens, Fit, Agrale, Kia Besta, Scânio,
General Motors- Traffic, Toyota, Honda e Yamah: z
saber que a Nova data de abertura da referida licitação será
no dia 29/12/2003 às 09h. Os editais poderão ser retirados
tino, 385 - Centro - Guarulhos, de
das 8h às 15h30. Retirada dos edi-
into de taxa, no horário bancário,
sendo O custo da cópia de R$ 0,27 (Vinte e sete centavos)
por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de dis-
Quete de 3 1/2" para cópia eletrônica do edital no horário
das Bh às 16h30, ou ainda através do site: www.guaru-
lhos.sp.gov.br no link: Lickações Abertas - Secretaria de
Administração.
VA debitar) (25)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
LICITAÇÕES ABERTAS:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2003-DCC - P.A. nº
47.882/2003, Objeto: Aquisição de servidor Inei Dual Xeon,
Solução Rack 40Us 18”, storage 7x12G8 SCSI compativel
com WINDOWS 2000, entre outros). DATA DE ABERTURA
DA LICITAÇÃO: dia 09/12/2003 às 14h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 183/2003-DCC - P.A, nº
47.985/2003. Objeto: Aquisição de concentrador de Thin
Clien e Thin Client. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO:
ia 09/12/2003 às Ogh,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 184/2003-DCC - P.A. nt
47.984/2003. Objeto: Aquisição de controladora Raid PCI 64
bits 64MB, Fita SDLT para back up o outros. DATA DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/12/2003 às 09h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 185/2003-DCC - P.A, nº
47.881/2003. Objeto: Aquisição de impressora jato de tinta
colorida, impressora laser é impressora matricial. DATA DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/12/2003 às 14h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 186/2003-DCC - PA, nº
48.21992003, Objeto: Aquisição de ar condicionado. DATA
DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/12/2003 às 09h,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2002-DCC - P.A, nº
47.989/2003. Objeto: Aquisição de Fast ethernet converter
1O0base, switch 18P para rack, entre outros, DATA DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/12/2003 às 09h30.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2003-DCC - P.A, nº
47. 980/2003. Objeto: Aquisição da câmera digitalíwel cam,
leitor de código de barra é scanner da mesa, DATA DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/12/2003 às 14h.
TA deitar) tes)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO:
= Nº 037/03 = PA. 4725/03 - Servs. de gerenciamento e
implantação de redes corporativas de voz é dados. - CON-
TRATADA: FACH CONSULTORIA & SERVIÇOS COM, LTDA.
- VALOR: R$ 32.500,00. - PRAZO: 45 (quarenta e cinco) a 60
sessenta) dias, no máximo.
Diretoria de Administração.
TA debitar) 125)
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Contrato nº 008/03 de 19.11.03,
An. 24, Inciso X, Lai nº 8868/93
Objoto: Locação do imóvel sito à Rua João Gonçalves,
B80, esquina com a Av. Tiradentes e Rua Luiz Faccinl, 630,
Centro, Guarulhos, para as instalações da sede deste Legis-
Iativo.
Locador: Predial é Const. Fonseca Lopes Ltda.
Assinatura: 19,11
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Valor mensal: R$ 64.500,00
Dotação: 0110.01.122.1102.191.3250.39.01
Guarulhos, 18 de novembro de 2003.
Sebastião Bispo da Silva
Presidente
TA debitar)
HORTOLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE HORTOLÂNDIA
HOMOLOGAÇÃO
PMH nt 10.479/03 - Convite nº 122/03 - Aquisição de
instrumentos médico-hospitalares.
Comunicamos aos interessados que o convite em refe-
rência foi adjudicado e homologado à empresa GFE do Bra-
sil Ltda, R$ 33.473,00.
Hortolândia, 24 de novembro de 2.003.
Jair Padovani - Prefeito Municipal
PM nº 10.181/03 - Convite nº 124/03 - Execução de
obras de Infra-estrutura urbana compreendendo guies, sar-
jetas, drenagem, pavimentação asfáltica é serviços correia-
tos na ligação de rua 06 - Residencial João Luiz, com a rua
Equador - Jardim Santa Clara do Lago 1,
Comunicamos aos interessados que o convita em refo-
tência foi adjudicado o homologado à empresa Terraplena-
gem e Pavimentadora Americana Ltda, A$ 124,128,73.
Hortolândia, 24 de novembro de 2.003.
Jair Padovani - Prefeito Municipal
PMH nº 10.646/03 - Convite nº 128/03 - Aquisição de
móveis hospitalares.
Comunicamos aos interessados que 0 convita em refe-
rência foi adjudicado e homologado à empresa RC. Artigos
e Equipamentos Hospitalares Ltda, R$ 53.728,00.
Hortolândia, 24 de novembro de 2.003.
Jair Padovani - Prefeito Municipal
RECURSO
Edital nº 14103
Tomada de Preços nº 18/2003
PMH nteIauos
Objeto: Aquisição de veículos.
Comunicamos, nos termos do artiga 109, parágrafo 3º
da Lai Federal nº 8.686/93, que a empresa Tieiá Veiculos
a)
Ltda, interpôs o competente RECURSO ADMINISTRATIVO
em habilitação das empresas Bicudo Ce
feiculos Ltda é Marcopolo S/A, recurso esse
PMH nº 11,138/03. Dia disso,
fica aberto o
(cinco) dias úteis, a contar da pr si
impugnação das demais proponer
Avistides Ap. «Pres.
HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO!
PMH nº 10.324/03 - Tomada de
go de gás de cozinha.
Comunicamos aos interessados.
Co
o de Licitações
presa Trazgas Comér.
cio de Gás Ltda e INABILITADA 8 empresa W.L. Cometcial
Ltda.
Hortolândia, 24 de novembro de 2.003.
Aristides Ap. Ricatio - Pres. Com. Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2.003
Termo de Aditamento ao contrato nº 18/03 - PMH nt
BO74/02 - Tomada de Preços nº 16/02 - Marcolini Engenha-
ria Ltda - Construção de 54 residências populares, no Jar-
dim Estefânia - Valor; R$ 45.694,26 - Prazo: até 31/12/2.003.
Assinatura: 10/11/2.003.
Hortolândia, 10 de novembro de 2.003.
Jair Padovani - refeito Municipal.
(A cebitar| [a]
PREFEITURA MUNICIPAL
DE HORTOLÂNDIA
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
PMH nº 9642403 - Tomada de Preços nº 13/2.003 - Exe-
cução de obras de reforma e ampliação da EMEF Jardim
Adejaide.
Comunicamos nos interessados que, após análiso das
propostas comerciais apresentados, a Comissão de Licita-
ções resolve julgar a referida Tomada de Preços para a
empresa Construtora Interpav Ltda,
Hortolândia, 24 de novembro de 2.003.
Aristides Ap, Ricarto- Pres, Com. Licitações.
(A cebitar)
IBIÚNA
(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Pela presente a com supedâneo no art, 142 8 35. Do
Código Tributário Nacional; art371 e ss. Do Código Tributé-
rio Municipal, fica a empresa J. BARROSO IMÓVEIS E CON-
DOMÍNIOS LTDA, notificada do lançamento do débito,
abaixo apurado, em divida ativa desta municipalidade,
pata, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresen-
tar recurso administrativo perante o Exmo. Prefeito Munici-
pal,
Destarte, referida empresa foi autuada através do Auto
de Muita nº 000666, datado de 09 de Out 2000, no
valor de R$ 3.200,00, por infingir o disposto no anigo 5! da
Lei 419 de 23/09/1997,
Informamos ainda, referida divida, atualizada pelo
IGPM, alcançando o valor de R$ 3.847,75, que poderá ser
objeto de ação executiva fiscal a ser proposta por nosso
Departamento Jurídico, em conformidade com 5 Lei de
Responsabilidade Fiscal.
bidna, 24 de Novembro de 2003.
(A debitar test
ILHA SOLTEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ILHA SOLTEIRA
EXTRATO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Nva/2003
Objeto ; alienação, mediante proposta mais vantajosa
Imóveis, sem benfeitorias, para fins residan-
os no Passeio Canavieiras neste município,
Valor do Edital: R$ 5,00. ENCERRAMENTO DA ENTREGA
DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES:08/01/04, às 12:00
hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/04, às 14:00 ns,
Maiores informações pelo telefone [18] 3743-6087, na
Seção de Compras e Licitações, sala 01 desta Prefeitura,
Ilha Solteira, 24/1/03.
A debitar) [o]
INÚBIA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE INÚBIA PAULISTA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Avisa da Ocorrência - TP 06/2003.
A Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, através do
seu Prefeito Municipal, comunica aos interessados, relati-
vamente so processo licitatório TP 06/2003, as ocorrências
da sessão realizada dia 07 próximo passado: a) foram
excluídas ds licitação as empresas Ceiso Hidemi Nishimoto
Me e Cermeco Material de Construção Ltda, tendo em vista
que não cumpriram o contido no Edital, item n. 05; b) aber-
tura dos envelopes propostas das empresas habilitadas,
cem suspensão do julgamento da licitação até a elaboração
do Mapa Demonstrativo de Preços. Inúbia Paulista/SP, Ini-
bia Paulista, 21 de novembro de 2003. Wiadimit Romão
Guilhermo, Prefito Municipal.
(A deitar)
IRAPUÃ
(25
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
Concorrência Publica nº 001/2003, relativo a outorga de
“concessão de direito real de uso de bem imóvel para instala-
ção de estabelecimento industrial, foi Homologado e Adjudi-
esda a favor da firma ROSIMARA FIGUEIREDO ZANON-ME,
com sede na rua Cinco, nº 865, Centro, Irapub-SP.
P.M de lrapuô:SP, em 24 de Novembro do 2003.-
Haroldo José Pereira Clocca - Profeita Municipal,
(A dobitar) [o]
ITAPECERICA DA SERRA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ITAPECERICA DA SERRA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito do Municipio de ltapecerica da Serra RETIFI-
CA a matéria publicada no D.O.E, nº 219 de 18/1/03 - Onda
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Garça, 25 de novembro de 2003
AO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
NESTA
Solicitamos providências, no sentido de restituir à
“ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA”, a importância de R$
34.136,45 (trinta e quatro mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos),
importância por ela depositada a título de caução (5% do valor de avaliação dos imóveis), para
participação na Concorrência Pública nº 002/2003 - alienação de imóveis de propriedade do
Município, uma vez que a proposta protocolada pela mesma foi considerada vencedora do
referido processo licitatório, e a adjudicatária terá que recolher o valor referente ao pagamento
da primeira parcela, no prazo de até 05 (cinco) dias.
Informamos, que o valor acima citado deverá ser restituído
mediante o recolhimento do valor referente ao pagamento da primeira parcela do valor
proposto pela adjudicatária para aquisição dos imóveis.
Atenciosamente
A
“3 16,0 DOVS)
Tânia K. Guerreiro
Chefe deDivisão
de Contratos
de
SOEIRO A E fada k
TRANSACTION REPORT
25 -NOVMTTS
' Ú
f FOR: PREF MUN DE GARCA-SP 14 34076600
Ra e emas
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Xx DATE START RECEIVER PAGES TIME NOTE
x 25-NOV 14:49 04611216 1 40" OK
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OO OCOOOOPDOD COI E
k+
EOOOEDOODE DIDO PPB DP ODEE DOE
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Garça, 24 de novembro de 2003
À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA
Garça - SP
Fax: 461.1216
Prezados Senhores,
A Prefeitura Municipal de Garça, através do Departamento de
Contratos e Licitações, vem convocar V.Sas, para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do
item 4.3 do Edital nº 029/2003, assinar o termo de contrato administrativo referente à
Concorrência Pública nº 002/2003, uma vez que esta entidade foi considerada vencedora do
certame licitatório supra e seu objeto foi adjudicado pelo Sr. Prefeito Municipal.
Informamos ainda, que para a assinatura do contrato, V.Sas.,
deverão recolher o valor correspondente a primeira parcela do valor apresentado na proposta
de preços para aquisição da Área I, do Edital nº 029/2003, conforme estabelecido no item 8.2
do referido Edital.
Sem mais,
Atenciosamente
tro
ia À Guerra
ira e Divisão
de Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO — C.6.€. 44.518.371/0001-35
DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS
gos
EXERÓiCIO 2003
Garça, 27 de novembro de 2003.
2220.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (122)
NOME DO CONTRIBUINTE HISTÓRICO DA RECEITA IMPORTÂNCIA R$
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E Valor referente ao pagamento da parcela
EDUCACIONAL DE GARÇA 01 do contrato de Alienação nº 146/2003
EDUCACIONAL DE GARÇA de acordo com Concorrência Pública nº
002/2003, Edital n.º 029/2003 de 06/10/03
Alienação de imóveis Valor da parcela 13:728,90
Atualização monetária variação
poupança -— período de 26/06/03 a
Vencimento: 27/11/2003 27/11/03 (4,420%) .... eee 607,41
TOTAL |14.330,91
PMCONIS 27NQVO3
AUTENTICAÇÃO DA REGISTRADORA
414, 330, 91RDC4I
K
Chancela do recebedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Contr. 146/2003
C.P. 002/2003
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS
URBANOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE GARÇA E A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
EDUCACIONAL DE GARÇA”.
I-DAS PARTES
- Pelo presente instrumento administrativo de compromisso de venda e compra, os infra-
assinados, de um lado o MUNICÍPIO DE GARÇA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 44.518.371/0001-35, com sede à Praça Hilmar Machado de Oliveira
nº 102, nesta cidade de Garça-SP, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ
ALCIDES FANECO, brasileiro, casado, portador do R.G. nº 4.473.106 e do C.P.F. nº
032.175.748-34, residente e domiciliado nesta cidade de Garça-SP, de ora em diante
denominado “PROMITENTE VENDEDOR” e de outro lado a “ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA”, inscrita no CNPJ sob o nº
54.715.693/0001-28, com sede nesta cidade de Garça, Estado de São Paulo, à Rua das Flores nº
740, aqui representada por seu Procurador Sr. Antonio David Julian, brasileiro, casado,
contador, portador do R.G. nº 20.360.893 e CPF nº 067.831.538-86, residente e domiciliado na
cidade de Marília, de ora em diante aqui denominado “COMPROMISSÁRIA
COMPRADORA”, têm justo e avencado, irretratável e irrevogavelmente, as cláusulas e
condições adiante estabelecidas.
I- PROPRIEDADE DO VENDEDOR
I. Este Contrato é celebrado em decorrência da Concorrência Pública nº 002/2003, para
alienação de bens imóveis. nos termos previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizado
pelo PROMITENTE VENDEDOR através do Edital nº 029/2003, de 06 de outubro de 2003,
na qual a proposta da “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” foi adjudicada,
constituindo a mesma parte integrante deste instrumento, para todos os fins e efeitos legais.
III - DOS IMÓVEIS, DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1. Por este instrumento, na melhor forma de direito, o “PROMITENTE VENDEDOR” se
compromete a vender, como de fato compromissado tem, a venda à “COMPROMISSÁRIA
COMPRADORA”, que se obriga a adquirir, nos termos da proposta considerada vencedora
na C.P. 002/2003, os imóveis designados como Áreas I, Il e III, localizados no Bairro
Labienópolis, nesta cidade de Garça/SP, assim caracterizadas:
A MIA O;
& Ze
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ÁREA I
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 2.209,10 m?
Local: Rua José Rosário x Rua Francisco da Silva Braga
Quadra: 80B, Lote s/n — Bairro Labienópolis
Construção: 669,72 m? (quadra coberta)
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário na confluência
dos alinhamentos das Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; daí segue pelo alinhamento
esquerdo da Rua José Rosário na extensão de 52,20 metros; daí deflete a esquerda e segue na
extensão de 42,32 metros, confrontando com a Área 2; dai deflete a esquerda e segue na extensão
de 52,20 metros, confrontando com a Área da Associação Cultural e Educacional de Garça, até o
alinhamento direito da Rua Francisco da Silva Braga; daí deflete a esquerda e segue pelo
alinhamento da Rua Francisco da Silva Braga, sentido retorno na extensão de 42,32 metros, até o
alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, o ponto onde teve início, perfazendo uma área
territorial de 2.209,10 m” .” Sobre a referida área consta edificado a Quadra Poliesportiva da
EE. “Profa. Lydia Yvone G Marques.
ÁREA
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 5.450,81 m?
Local: Rua José Rosário x Rua Maria Izabel
Quadra: 80B, Lote s/n — Bairro Labienópolis
Construção: 467,31 m?
Passarela: 121,80 m?
Construção: 820,85 m?
Casa Zelador: 57,03 m?
“Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua José Rosário, distante 52,20
metros da confluência dos alinhamentos das Ruas José Rosário e Francisco da Silva Braga; daí
segue pelo alinhamento esquerdo da Rua José Rosário na extensão de 128,80 metros, até o
alinhamento esquerdo da Rua Maria Izabel; daí deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da
Rua Maria Izabel na extensão de 42,32 metros; daí deflete a esquerda e segue na extensão de
128,80 metros, confrontando com a Área 3 e a Área da Associação Cultural e Educacional de
Garça; daí deflete a esquerda e segue na extensão de 42,32 metros, confrontando com a Área 1,
até o alinhamento esquerdo | da Rua José Rosário, ponto onde teve início, perfazendo uma área
territorial de 5.450,81 m?.” Sobre a referida área consta edificada EE. Lydia Yvone dm
Marques, sob n.º 699 da Rua José Rosário. ; lv
E
=)
2
A
DUM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ÁREA II
Transcrição: 18414 do CRI local
Proprietário: Prefeitura Municipal de Garça
Área: 804,08 m?
Local: Rua das Flores, s/n — Bairro Labienópolis
"Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Rua das Flores, distante 117.00
metros da confluência dos alinhamentos das Ruas Francisco da Silva Braga e Rua das Flores.
Daí, segue pelo alinhamento direito da Rua das Flores na extensão de 19.00 metros; daí, deflete
a direita e segue na extensão de 42.32 metros, confrontando com a área remanescente de
propriedade da Prefeitura Municipal de Garça; daí, deflete a direita e segue na extensão de
19.00 metros confrontando com a EEPSG Prof”. Lydia Yvone, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Garça; daí, deflete a direita e segue na extensão de 42.32 metros confrontando com
a Associação Cultural e Educacional de Garça, até atingir o alinhamento direito da Rua das
Flores, ponto onde teve início, perfazendo uma área territorial de 804.08 m?.”
Il. O preço total certo e ajustado, consignado na proposta da “COMPROMISSÁRIA
COMPRADORA” para a aquisição da Área I é de R$ 137.235,00 (cento e trinta e sete mil,
duzentos e trinta e cinco reais), que deverá ser pago em 10 (dez) parcelas de R$ 13.723,50
(treze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), vencíveis no dia 27 (vinte e
sete) de cada mês, iniciando em novembro/2003 e encerrando em agosto/2004, atualizados
pelo índice de variação da caderneta de poupança, conforme estabelece a Lei Municipal nº
3.677/2003, alterada pela Lei nº 3.686/2003, tomando-se como base o período compreendido
entre o dia 26/06/2003 (data da avaliação) e o dia do pagamento da respectiva parcela.
2. O “PROMITENTE VENDEDOR” confessa e declara haver recebido nesta data, da
“COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”, a importância de R$ 14.330,91 (quatorze mil,
trezentos e trinta reais e noventa e um centavos), correspondente ao pagamento da parcela
01/10.
3. O pagamento das Áreas Il e II, será efetuado pela “COMPROMISSÁRIA
COMPRADORA”, através da concessão de bolsas de estudo, nos termos da proposta que
apresentou na Concorrência Pública nº 002/2003 e que foi adjudicada pela Administração
Municipal, conforme faculta a Lei Municipal nº 3.677/2003, alterada pela Lei nº
3.686/2003, devendo ser observadas, para concessão das bolsas as regras e critérios que
vierem a ser estabelecidos em lei específica que será editada pelo Poder Público Municipal
(art. 4º da lei Municipal nº 3.686/2003). IN
» (1
)
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
- ra
IV-DA POSSE E DAS DISPOSIÇÕES PARA SEU EXERCÍCIO
1. A “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” recebe do “PROMITENTE VENDEDOR”,
nesta data, a posse dos imóveis que exercerá a título precário em nome deste, até que esteja
plenamente cumprido este Compromisso e integralmente implementadas as exigências
estabelecidas no Edital de convocação do Certame Licitatório (C.P. 002/2003) e os
compromissos assumidos neste instrumento e em sua proposta de preços.
2. A “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” poderá realizar benfeitorias ou construções,
por sua conta e sob sua estrita e exclusiva responsabilidade, nos imóveis ora compromissados,
obrigando-se a observar, quanto às edificações, as normas estabelecidas na legislação
aplicável.
V-— DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A falta do pagamento de qualquer das prestações do saldo do preço indicado no item IIl.l; o
não cumprimento, ou cumprimento irregular das obrigações assumidas, acarretará a imediata
rescisão do presente Compromisso se, após notificada, a “COMPROMISSÁRIA
COMPRADORA” não saldar seu débito, ou implementar o adequado cumprimento das
obrigações assumidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sujeitando-se à ação de reintegração de
posse, com deferimento de liminar, caso se encontre na posse dos imóveis compromissados.
2. Obriga-se a “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”, na hipótese de vir efetuar qualquer
pagamento em atraso, haja ou não sido notificada, a pagar ao “PROMITENTE
VENDEDOR” multa, juros de mora e correção monetária, na forma estabelecida nos artigos
195 e 196 do Código Tributário Municipal, além das despesas da notificação e, se houver
necessidade de intervenção judicial, além dos juros e correção monetária, pagará também
multa de 10% (dez por cento) do respectivo valor, a título de cláusula penal e honorários
advocatícios.
3. Poderá a “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”, estando em dia com todas as
obrigações contratuais, ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste
compromisso a terceiros, mediante autorização do “PROMITENTE VENDEDOR”, que,
se for o caso, anuirá a transferência, mediante o pagamento pelos interessados do L.T.B.I.
incidente sobre o ato de cessão, e desde que respeitada a destinação da área, para utilização
em finalidade exclusivamente educacional, como estabelece a Lei nº 3.677/2003, alterada
pela Lei nº 3.686/2003.
4. Uma vez satisfeitos todos os pagamentos e outras obrigações avençadas, o “PROMITENTE
VENDEDOR” outorgará à “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” escritura definitiva
de venda e compra dos imóveis objeto deste Compromisso, nos termos das Leis Municipais
nº 3.307/99 e 3.337/99, ficando as despesas com emolumentos, taxas, imposto de transmissão
e outros que decorram deste Contrato ou da escritura de venda e compra sob a
responsabilidade da “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA”, que na oportunidade
deverá comprovar os respectivos pagamentos.
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
5. O imposto de transmissão deverá ser recolhido na forma e no prazo estabelecidos na Lei nº
3.220/97 e suas modificações — Código Tributário Municipal.
6. A “COMPROMISSÁRIA COMPRADORA” manterá o “PROMITENTE VENDEDOR”
regularmente informado de eventuais mudanças de endereço ou domicílio, sendo que a
entrega de qualquer aviso considerar-se-á perfeita, desde que destinados ao último endereço
por ela comunicado.
7. As partes contratantes, por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, obrigam-se a
cumprir e fazer respeitar o presente Contrato, autorizando o Sr. Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis a promover todos os atos de seu ofício, necessários a perfeita
formalização deste Instrumento.
8. Elegem as partes o foro da Comarca de Garça, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste Compromisso, podendo ser este
levado a registro, passando a possuir força de direito real oponível a terceiros.
9. Este Contrato é irrevogável e a ele se aplica o disposto na Lei nº 6.766/79 e demais
disposições legais pertinentes.
Garça, 27 de novembro de 2003
| AQ
ED SON Yaheós Nei NÉR E SOUZA
ir DO MUNICÍPIO
TESTEMUNHAS:
Tânia Kátia a erreiro
PROCURAÇÃO
Outorgante(s): Associação Cultural e Educacional de Garça, estabelecimento de
ensino superior, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob nº 54.715.693/0001-28,
estabelecida na Rua das Flores, 740, Bairro Labienópolis, nesta cidade de Garça, Estado
de São Paulo, neste ato representada pelo seu presidente Sr. Wilson Shimizu, brasileiro,
casado, agropecuarista, portador do CPF sob nº 237.208.678-20.
Outorgado(s): Antonio David Julian, brasileiro, casado, contador, CRCSP sob nº
1SP195.435/0-0, residente e domiciliado na rua Francisco Guaglianone, 602, Bairro
Comerciários |, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Poderes: Confere(em) amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral, a fim de
que, em conjunto ou separadamente, possa(m) realizar todos os atos que se fizerem
necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive concordar com cálculos,
custas e contas processuais, fazer acordo, receber e dar quitação, firmar compromissos,
assinar termo de compromisso perante qualquer juízo, instância ou tribunal, repartição
pública e órgãos da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual e
municipal, autarquia ou entidade paraestatal, propondo ação competente em que o(s)
outorgante(s) seja(m) autor(es) ou reclamante(s) e defendendo-o(s), na condição de
reclamada(s) bem como substabelecer a presente com ou sem reserva de poderes se
assim lhe convier, dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente para assinar o
Contrato Administrativo de Venda e Compra de Imóvel Urbano celebrado em
decorrência da Concorrência Pública nº 002/2003 junto à Prefeitura Municipal de
Garça.
Garça, 27 de novembro de 2003
Associação Cultural & Educacional de Garça
Wilson Shimizu
Sábado, 6 de dezembro de 2003
COMARCA DE GARÇA
em,
É Fãs
PROCURADOR
doimiiuioção do Prefeitura Municipal de Garça
página 10
TIE ER A A |O 2 e SO
8 ROS | rá de cxpóis para à desen fica,
aque ca ca como cone pis
popa rr
pao sopas nu
TETE siso de papa [5a Ja com: da Cora ECA a
a Ea li ardem vio na dc de ua puicação, revogadas
as disposições em contrário. a pap
Garça, 5 de dezembro de 2003,
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
JURÍDICO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na daia supra -
ROSANGELA MORETT!
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PORTARIA N.º 15.434/2003
Ary Marino Filho, Secretário Municipal de Administração.
no uso de atribuição que lhe foi delegada pelo Pref
Municipal, Sr Jost Alcides Faneco, através do Decreto nº
5.829/2001. conforme faculta o parágrafo único do artigo
78 da Lei Orgânica do Municipio:
Considerando o contido na Processo DRM nº 2371, de 21]
10/2003;
RESOLVE
Art, 1º Fica instaurado Processo Adi
com Sr. Adão Wilson dos Anjos, como
seguintes da Lei Municipal nº 2.680]
nomeados os servidores - Srs. Ary de Achiles
hayde Siqueira Paiva e Fabrício Tamura para, em
são, 505 a presidência do primeiro, conduzirem o
cesso Administrativo Disciplinar determinado no arti-
3P 0 Processo deverá ser acompanhada pela Procurado:
ria Jurídica do Município, observando-se as normas
estabelecidas ua Lei nº 2.680/91
Am Aº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica:
ção. revogadas as disposições em contrário
Garça, 3 de dezembro de 2003
ARY MARINO FILHO j
SECRE) ÁRIO MUNICIPAL DI ADMINISTRAÇÃO
EDSON MARCOS NERY DE SOLIZA - PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada nes
ROSANGELA MORETT!
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
Prefeitura Municipal de Garça
PORTARIA N.º. 15,435/2003
Ary Marino Filho. Secretário Municipal de Administração.
ne uso de atribuição que lhe foi delegada pelo Prefeito
Municipal, Sr Josê Alcides Faneto, atravês do Decreto nº
5.829/2001. conforme faculta o parágrafo único do artigo
738 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o contido no Processo DRM nº 2324, de 14/
tof2003:
RESOLVE
Am Nº Fica instaurado Processo Adu
nar contra o servidor Sr. Benedito Fe
dispõe o artigo 186 e seguintes da Lei M
9
Aut 2º Ficam nomeados os servidores Srs. Carlos Roberto
Cordeiro de Araújo. José Cartos Nery de Souza é Elza de Paula
Martines para, em Comissão, sob a presidência do primei-
to. conduzivem a Processo Administrativo Disciplinar de.
terminado no artigo ant
A PO Processo deverá ser acompanhado pela Procurado-
ria Jurídica do Município, observando-se as normas
estabelecidas na Lei nº 2680/91
Ari 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário
Garça, 3 de dezembro de't003
rativo Discipli-
“ARY MARINO FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA - PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada néste Departamento de Atos
Oficiais e Documentos, na daca supra.
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
EXTRATO DE CONTRATOS
Contr, 133/03 = Contratada: Alimentar Com. de Produtos.
Alimentícios Ltda. - Obj: Fornecimento de cstas básicas
para serem doadas a famílias carentes do Municipio; pelo
do de 90 diay = Mad: Convite 027/2003 — Valor: R$
=) 12,00 Daia: OS)NAjO3 É
Contr 133/03 =Contratada: UCS Sanches & Cia Ltda EPP -
Obi: Contratação de mão de obra especializada para im-
= Data: 14/11/03
Contr. 135/03 à 144/03 - Obj: Fornecimento de géneros ai-
mentícios para serem utilizados pela Cozinha Piloto. Es-
colas, Pré-Escola e Creches Municipais, pelo período de 90
dias - Mod. TP. 029/2003 - Data: 21/11/03
Comur. 135/03 Contratada: Nutrifree Alimentos Ltda. - Valor:
R$ 1.613,00
Contr. 136/03 = Contratada: Elege Alimentos S/A - Valor: R$
22.050,90 .
Contr. 137]03 - Contratada: Orlando Zancopé &Cia Lida. —
Valor: R$ 5.740,00
Contr. 138/03 - Contratada: Dist. Prod. Alimentícios Juslat
Lada, - Valor: R$ 1.961,49.
Contr. 139/03 - Comratada: Alimentar Com. Produtos Al-
mentícios Lida, = Valor: R$ 1.489,40
Const 140/03 - Contratada tn Com, Cerealista Garça Ltda
= Valor: KS 16.320,00
Contr. 141/03 = Contratada: Aparecido Élsio Barhi
Valor: R$ 3.190.4
Conti. 142/03 = Contratada: Cirorio São José do Rio Preto
Lida. - Valor: R$ 4:030,00
Conti 143/03 - Contrasada: Comércio é importadora Haddad
Lida, — Valor:
turas Metálicas Lida. — Obj: Contratação de mar
mão de obra para construção de duas quadras
poliesportivas com cobertura metálica e uma sem coberta
ra, junto ás escalas “Prof? Lydia Yvone Gomes Marques” e
“Prof? Nely Carboniere de Andrade”= Mod: Convite TP. 025]
2003 - Valor: R$ 449.862,91 - Data: 24/11/03
Com. 146/03 = Contratada: Associação Culi
anal de Garça - Obj:: Compromisso de venda é compra de
Imóveis urbanos - Mi neartência Pública 00/2003 —
Prefeitura Municipal de Garça
,
Valor: R$ 2.859.490,64 - Data: 27/11/03
Contr. 147/03 —M.R. Comércio de Placas de Bauru Lida
EPP=Obj: Execução do projeta de orientação de tráfego
à execução - Mod.: TP. 030/2003 = Dara: 04/12/03
EXTRATO DE ADITAMENTOS
1º Termo de adi. ao Contr. 105/03. firmado com à empresa
“ind, é Com. de Congêrvas de Carnes Adass Lida.” acres-
cendo 25% as quantidades do produto “mamão” e prorro-
gando o prazo de vigência asé 31/12/03, conforme Justii-
cativa 096/03 - Data: 20/11/03
- 1º Termo de adit, ao Cantr. 102/03, firmado com a empresa
“João Peilro Casagrande-ME”, acrescendo 25% as q
dades dos produtas “cebola graúda”, "cenoura”,
“batata binge”, “batata doce”, “pimentão verde”
cesalada” prorcogando o prato de vigência até 31/12/03.
conforme Justificativa 096/03 — Data: 20/11/03.
1º Termo de adit, ao Cantf- 103/03, firmado com à empresa”
“Orlando Facioli.”,acrescendo 25% as quantidades do pro-
duto “repolho” e prorrogando o prazo de vigência até 31]
V2103. conforme Justificativa 096J03 - Data: 20/31/03.
1º Termo de adit, ao Cont. 104/03. firm
“Agro Comercial Maçdo de Garça Ltda.”
ades dos produtos "cenola. ui
”. “barata binge”. "batata doce”, “pimentão verde”
mate salada” é protrogando o prazo de vigência aré
3112/03, conforme justificativa 096/03 - Data: 20/11/03.
1º Termo de adit, ao Cont. 131/03, firmado com à empresa
“Cetil Soluções Lida”. alterando à redação constante do
subitear 4.1 do item 4 do contrato original - Data: 20/11]
3,
2º Termo de adit, o Contr. 100]. firmado com à empresa
“Ind, e Com. de Conservas de Carnes Adass Lida ”, prorro-
gando o prazo de vigência asé 31/12/03. conforme Justifi-
cativa 098/03 - Data: 24/11/03,
1º Termo de adit. ão Contr. 101/03. firmado com a em
“Fuscaldo à Medeiros Ltda. acrescendo 25% as quantida-
des do produto tingóiça calabresa”, constante das requi-
sições 15654 é 15656, especificadas na Cláusula Segunda
do Contrato original e prorrogando o prazo de vigência
até 31/12]03. conforme Justificativa 097/03 - Data: 24/11]
[5
a”. “cenoura”
José Alcides Faneco - Prefeito Municipal
Os servidores do
INSS (Instituto Nacio-
nal de Seguridade So-
cial) estão preparando
uma greve de advertên-
cia de dois dias na pró-
xima semana. A parali-
sação vai atingir todo o
. país e está marcada
para os dias 9 e 10 de
dezembro. Ainda nesta
semana, os peritos do
instituto anunciaram
também uma greve,
Conforme o Sindicato
dos Servidores da Pre-
vidência, a paralisação
visa pressionar o go-
“verno para que cumpra
todos os itens do acor-
do que pôs fim à greve
deste ano.
A Previdência não
demonstra interesse
em honrar os compro-
missos. Por isso, a gre-
ve é necessária”, afir-
mam os defensores da
classe. O Sindicato
pede que o governo
abra espaço para dis-
cussão sobre os ter-
mos do projeto de lei de
Se você gosta de
uma boa música não
pode deixar de aprovei-
tar o primeiro Festival
de Calouros do Jardim
Sol Nascente, que
acontecerá amanhã,
das 13h20 às 17h30, na
quadra coberta João
Alexandre .Colombani
no Jardim João Paulo Il.
O festival, promo-
vido pela Associação
Câmara Munic
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2003.
FAÇOSABERQUEACÂMARA MUNICIPALDEGARÇA
APROVOU,
EEUPROMULCO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Ast 8. Fica instituído na Câmara Municipal de Gar»
qa oTitulo de Métito Esportivo, a ser entregue aos espor-
tistasgarcenses que tenham conquistados titulos, troféus
e medalhas em competições esportivas regionais, estada-
ais, nacionais e internacionais...
“Parágrafo Único -Cada esportista terá direito a um
e pofcomnlo de suas costa ori sou
último período objeto da concessão por esta Casa,
Art. 2º A concessão do Titulo será feita por indica-
qãodos vereadores, obedecidos os seguintes critérios:
+ bAindicação será feita porescritoao Presidenteda
ipal de Garça
emdata a ser designada pela Presidência, em horárionão
coincidente coma realização das sessões ordinárias.
Art. 49- O homenageado deverá confirmar sua pre-
sença para recebimento da honraria antecipadamente.
Parágrafo Único -O não comparecimento do ho-
menageado na entrega do Titulo, salvo prévia justificai-
va ua não designação de representante, implicará no
cancelamento do Título, vedada nova indicação para o
mesmo homenageado, ressalvando-seas hipóteses deob-
tenção de novas conquistas e respectivas homenagens.
Ayt. 59 - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na
data desua publicação, revogadas as disposições emcon-
trário,
Cámara Municipal de Garça, de dezembro de 2003
Washington Pereira de Araújo
de Moradores do Sol
Nascente, é destinado
a amadores, e sua fina-
lidade é a descoberta
de novos talentos. A
entrada é um quilo de
alimento não perecível.
Haverá premiação
(troféu) do primeiro ao
terceiro colocado.
Além disso, serão
oferecidas medalhas
ao quarto e quinto co-
- locados que concorrem
nas categorias Júnior
(até 14.anos) e adulto
(acima de 15 anos).
Procure-nos pelo telefone 961-3266; 461
Sala 11 Conj. Asperti, próximo ao Hospital Samari
Servidores do INSS dev
“paralisar na terça e quarta
rees-truturação da car-
reira previdenciária.
Entre os pontos
polêmicos estão a car-
ga horária de 30 horas
semanais, exigida pelos
servidores - que não
consta no projeto -e o
programa de avaliação
individual que a Previ-
dência quer implantar e
que não agrada aos
sindicalistas. “Esses
pontos pendentes pre-
ocupam os servidores”,
argumentam os sindi-
calistas.
Ainda nesta sema-
na, os peritos do ins
tuto anunciaram uma
greve geral por tempo
indeter-minado. Os
profissionais reivindi-
cam a realização de
concurso público e a
reestruturação da car-
reira, À suspensão dos
trabalhos dos médicos
pode provocar um
acúmulo de pedidos de
perícias médicas nas
agências da Previdên-
cia Social,
OS CANDIDATOS PARA adquirirem sua “
Carteira Nacional de Habilitação” não precisam procurar cidades vizinhas
A nossa cidade já conta com a PREFERENCIAL, habilitada e
especializada em Cursos de Treinamento e formação de Condutores com
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PREFERENCIAL
75 ou na Rua América, 115,
Página
—
Segundo a Federa-
ção Nacional dos Médi-
cos, existem cerca de
2,5 mil médicos peritos
do INSS no Pais, 500
deles no Estado de São
Paulo. Além do
acúmulo das perícias
médicas, a provável
greve geral dos servi-
dores deve promover
uma corrida às agênci-
as do INSS. Devido à
extensa greve deste
ano, os postos ainda re-
cebem um fluxo eleva-
do de pessoas todos os
dias.
Se a greve entrar
em vigor, as conces-
sões de pedidos devem
sofrer atrasos. O Sindi-
cato Nacional dos Ser-
vidores da Previdência
acredita que com a me-
dida o governo possa
acatar as reivindica-
ções. pedidas pelos
servidores. No meio do
ano, os funcionários
voltaram às atividades
sem conseguir todos
os itens reivindicados.
Amanhã tem o primeiro Festival de
Calouros do Jardim Sol Nascente
arteira de Motorist:
“Do, Executivo 1 Página | de 7
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção |
GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN eme
Palácio dos Bandeirantes | Folha
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Itens: 1.006) Loperamida, cloridrato 2 mg, cpos - R$ 0,34; 1.002) Cimetidina 200 mg, cpos -
R$ 0,0287; 1.003) Fosfato monossódico H2O 16G + fosfato dissódico 7 H2O 6 G para cada
100 ml da solução frasco com 130 ml - R$ 2,09; 1.004) Hidróxido de alumínio 300 mg, cpos -
R$ 0,1086; 1.005) Hidróxido de alumínio 62 mg / ml frasco com 150 ml de suspensão oral -
R$ 1,69; 1.009) Óleo mineral puro frasco com 100 ml - R$ 1,04; 1.011) Ondansetron,
cloridrato 8 mg, cpos - R$ 1,68; 1.012) Omeprazol 20 mg, cx. com 7 cáps - R$ 0,1698;
1.013) Lanzoprazol 30 mg, cx. com 7 cáps - R$ 0,22; 1.014) Pantoprazol 40 mg, cx com 7
cáps - R$ 3,96; 1.016) Pó de folha de sene 240 mg, cassia fistula 11,70 mg, tamarindus
indica 11,70 mg, pó de coriandrum sativum 5,40 mg, cáps - R$ 0,68; 1.017) Ranitidina,
cloridrato 150 mg, cpos - R$ 0,0578; 1.018) Dimeticona gotas 75 mg / ml frasco conta gotas
com 15 ml - R$ 0,67;
Processo nº 27.287/02 - Concorrência de Preços nº 033/02 - Objeto: Medicamentos /
Registro de Preços.
Itens: 1,002)Anfotericina B, cloridrato 50 mg/4 G + tetraciclina equivalente a 100 mg de
cloridrato de tetraciclina/4 G, bisnaga com 45 G de creme vaginal + aplicador - R$ 9,41;
1,003) Atropina (10 mg/m) 1%, sulfato, frasco com 5 ml colírio - R$ 4,64; 1.005) Aciclovir 50
mg/9, bisnaga com 10 g creme dermatológico - R$ 1,119; 1.006) Ciclopentolato, cloridrato 10
mg/ml, frasco conta-gotas com 5 ml de colírio - R$ 4,65; 1.007) Cloranfenicol 4 mg/ml,
frasco conta-gotas com 10 ml de colírio - R$ 5,08; 1.008) Cloranfenicol 5 mg + acetato de
retinol 10.000 UI + aminoácidos 25 mg + metionina 5 mg, bisnaga com 3,5 g pomada
oftalmica - R$ 5,94; 1.009) Clotrimazol 10 mg/9, bisnaga com 20 g de creme dermatológico -
R$ 1,65; 1.010) Cromoglicato de sódio 2% (20 mg/mtl), frasco com 15 ml de solução nasal -
R$ 5,20; 1.011) Cromoglicato disódico 4% (40 mg/mtl), frasco dotado de aplicador
dosimetrado, frasco com 13 ml de solução nasal - R$ 10,80; 1.012) Cromoglicato dissódico
4%, frasco com 5 ml colírio - R$ 3,85; 1.013) Colagenase 0,6 UI/G + clorafenicol 0,01 G/G,
bisnaga com 30 g pomada - R$ 7,48; 1.015) Ciprofloxacina, cloridrato 3,5 mg/ml
(equivalente à 3 mg de base), frasco com 5 mi de colírio - R$ 8,65; 1.016) Dexametazona
acetato 1 mg/9, bisnaga 10g creme - R$ 0,6564; 1.017) Deltametrina 20 mg/100 ml, frasco
com 100 ml xampú - R$ 1,49; 1.018) Dexametasona micronizada bifásica 0,001 g/ml +
sulfato de neomicina (equivalente a 3,5 mg da base) 0,005 g/ml + sulfato polimixina B 6.000
UI/ML + hipromelose, veículo Q-SP, frasco com 5 ml de colírio - R$ 6,97; 1.019)
Dexametasona 0,5 mg/g + cloranfenicol 5 mg/g, bisnaga com 3,5 g pomada oftálmica - R$
4,82; 1.020) Dexametasona 0,001 g/ml + hipromelose 4.000 cps 0,005 g/ml (veículo isopto),
frasco conta-gotas com 5 ml suspensão oftálmica - R$ 3,39; 1.021) Estrogênios conjugados
0,625 mg/9, bisnaga com 25 g de creme vaginal + aplicador - R$ 5,50; 1.022) Fluoresceina
sódica 10 mg/ml, frasco conta-gotas com 3 ml de solução oftálmica - R$ 4,30; 1.023)
Hipromelose 5 mg/ml, frasco conta-gotas com 10 ml de colírio - R$ 5,34; 1.024) Lidocaina,
cloridrato 20 mg/ml, bisnaga contendo 30 ml de gel A 2% - R$ 1,26; 1.025) Lidocaina 100
mg/ml, solução tópica, frasco contendo 50 ml de spray - R$ 18,483; 1.026) Metronidazol 500
http://www. imprensaoficial.com.br/jornal/20031206/ex 1/e Il gl6168.htm 08/12/2003
4.9. Executivo 1 Página 3 de 7
5 ml, frasco contendo 120 ml xarope - R$ 0,9768; 1.023) Salbutamol micronizado 100
mcg/dose (jato liberado por válvula medidora).Aerosol em latas contendo 200 doses +
aplicador - R$ 11,98; 1.024) Terbutalina, solução para inalação - R$ 3,15; 1.025) Terbutalina,
sulfato 0,3 mg/ml, frasco contendo 100 ml xarope - R$ 8,79; 1.026) Teofilina em
microgrânulos de liberação prolongada 200 mg, caps - R$ 0,53; 1.028) Dexametasona,
acetato 0,5 mg, cpos - R$ 0,03; 1.029) Dexametasona 0,5 mg / 5 ml, frasco com 120 ml
elixir - R$ 1,3984; 1.030) Dexclorfeniramina, maleato 2 mg, cpos - R$ 0, 019; 1.031)
Dexclorfeniramina, maleato 2 mg / 5 ml, frasco com 100 ml xarope - R$ 0,8798;
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo nº 23.865/03 - Concorrência nº 007/03 - Objeto: Aquisição de coxa e sobrecoxa de
frango e salsicha tipo hot dog.
A Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público o a HOMOLOGAÇÃO e
ADJUDICAÇÃO da presente licitação. Classificada: MB Sandoval Ltda, itens: 1001, 1002.
Franca, 05 de dezembro de 2003.
Cleide Mara Teles Silva - Presidente da Copel
FRANCO DA ROCHA
PR TURA MUNICIPAL DE FRANÇO DA ROCHA
Concorrência n.º 004/03. A Comissão Permanente de Licitação, faz saber que o Prefeito
Municipal, considerando o contido no pedido de esclarecimentos formulado pela interessada
SPL Construtora e Pavimentadora Ltda., através do processo nº 10.807/03, mandou retificar
o Anexo IV, na seguinte conformidade: 1) No Circuito Centro, onde se lê 8.800m. de vias e
17.600m. de meios fios, leia-se: 8.368m. de vias e 16.736m. de meios fios; 2) No Circuito
Rua Cel. Domingos Ortiz / Avenida da Saudade, onde se lê 1.900m. de vias e 4.300m. de
meios fios, leia-se: 1.900m. de vias e 3.800m. de meios fios; 3) Ficam ratificadas as demais
disposições do edital.
GARÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
JEXTRATO DE CONTRATOS
Contr. 133/03 - Contratada: Alimentar Com. de Produtos Alimentícios Ltda. - Obj.:
Fornecimento de cstas básicas para serem doadas a famílias carentes do Município, pelo
período de 90 dias - Mod.: Convite 027/2003 - Valor: R$ 44,112,00 - Data: 05/11/03
Contr. 134/03 - Contratada: LCT Sanches & Cia Ltda.-EPP - Obj.: Contratação de mão de obra
especializada para implantação da rede de computadores na Prefeitura Municipal de Garça -
Mod.: Convite 053/2003 - Valor: R$ 5.860,00 - Data: 14/11/03
Contr. 135/03 à 144/03 - Obj.: Fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados
pela Cozinha Piloto, Escolas, Pré-Escolas e Creches Municipais, pelo período de 90 dias - Mod.
T.P. 029/2003 - Data: 21/11/03
Contr. 135/03 - Contratada: Nutrifree Alimentos Ltda. - Valor: R$ 1.614,00
Contr. 136/03 - Contratada: Elege Alimentos S/A - Valor: R$ 22,050,00
Contr. 137/03 - Contratada: Orlando Zancopé & Cia Ltda. - Valor: R$ 5.740,00
Contr. 138/03 - Contratada: Distr. Prod. Alimentícios Juslati Ltda. - Valor: R$ 1.961,49
Contr. 139/03 - Contratada: Alimentar Com. Produtos Alimentícios Ltda. - Valor: R$ 1.489,40
Contr. 140/03 - Contratada: Ind. Com. Cerealista Garça Ltda. - Valor: R$ 16.320,00
Contr. 141/03 - Contratada: Aparecido Élsio Barbi-ME - Valor: R$ 3.190,00
Contr, 142/03 - Contratada: Citrorio São José do Rio Preto Ltda. - Valor: R$ 4.030,00
Contr. 143/03 - Contratada: Comércio e Importadora Haddad Ltda. - Valor: R$ 25.309,30
Contr. 144/03 - Contratada: Águia Cereais de Bauru Ltda.-ME - Valor: R$ 1.447,50
Contr. 145/03 - Contratada: 2W Construtora Com. de Estruturas Metálicas Ltda. - Obj.:
http://www. imprensaoficial.com.br/jornal/2003 1206/ex 1/e I gl6168.htm 08/12/2003
d.0. Executivo I Página 4 de 7
Contratação de materiais e mão de obra para construção de duas quadras poliesportivas com
cobertura metálica e uma sem cobertura, junto ás escolas "Profà Lydia Yvone Gomes
Marques" e "Profa Nely Carboniere de Andrade"- Mod.: Convite T.P. 025/2003 - Valor: R$
449.862,91 - Data: 24/11/03
Contr. 146/03 - Contratada: Associação Cultural e Educacional de Garça - Obj.: Compromisso
de venda e compra de imóveis urbanos - Mod.: Concorrência Pública 002/2003 - Valor: R$
2.859.490,64 - Data: 27/11/03
Contr. 147/03 - M.R. Comércio de Placas de Bauru Ltda,-EPP - Obj.: Execução do projeto de
orientação de tráfego com fornecimento de materiais e mão de obra necessários à execução -
Mod.: T.P. 030/2003 - Data: 04/12/03
EXTRATO DE ADITAMENTOS
1º Termo de adit. ao Contr. 105/03, firmado com a empresa "Ind. e Com, de Conservas de
Carnes Adass Ltda.", acrescendo 25% as quantidades do produto "mamão" e prorrogando o
prazo de vigência até 31/12/03, conf. Just. 096/03 - Data: 20/11/03.
1º Termo de adit. ao Contr. 102/03, firmado com a empresa "João Pedro Casagrande-ME",
acrescendo 25% as quantidades dos produtos "cebola graúda", "cenoura", "Limão", "batata
binge", "batata doce", "pimentão verde" e "tomate salada" e prorrogando o prazo de vigência
até 31/12/03, conf. Just. 096/03 - Data: 20/11/03.
1º Termo de adit. ao Contr. 103/03, firmado com a empresa "Orlando Facioli.", acrescendo
25% as quantidades do produto "repolho" e prorrogando o prazo de vigência até 31/12/03,
conf. Just. 096/03 - Data: 20/11/03.
19 Termo de adit. ao Contr. 104/03, firmado com a empresa "Agro Comercial Maedo de Garça
Ltda.", acrescendo 25% as quantidades dos produtos "cebola graúda", "cenoura", "Limão",
"batata binge", "batata doce", "pimentão verde" e "tomate salada" e prorrogando o prazo de
vigência até 31/12/03, conf. Just. 096/03 - Data: 20/11/03.
1º Termo de adit. ao Contr. 131/03, firmado com a empresa "Cetil Soluções Ltda.", alterando
a redação constante do subitem 4.1 do item 4 do contrato original - Data: 20/11/03.
2º Termo de adit. ao Contr. 100/03, firmado com a empresa "Ind. e Com. de Conservas de
Carnes Adass Ltda.", prorrogando o prazo de vigência até 31/12/03, conf. Just. 098/03 -
Data: 24/11/08.
10 Termo de adit. ao Contr. 101/03, firmado com a empresa "Fuscaldo & Medeiros Ltda.",
acrescendo 25% as quantidades do produto "lingúiça calabresa", constante das requisições
15654 e 15656, especificadas na Cláusula Segunda do Contrato original e prorrogando o
prazo de vigência até 31/12/03, conf. Just. 097/03 - Data: 24/11/03.
José Alcides Faneco - Prefeito Municipal
JEXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 49/03 Contratante: Prefeitura do Municipio de Gaviao Peixoto
Contratada: Garcia Advogados Associados S/C Valor: R$ 7.300,00 Objeto:
Contratacao de empresa para prestacao de Servicos Tecnicos Especializados de Assessoria e
Consultoria para Administracao Municipal, compreendendo o periodo de 02 (dois) meses
Vigencia: Ate 31/12/03 Modalidade: Carta convite.
Contrato: 50/03 Contratante: Prefeitura do Municipio de Gaviao Peixoto
Contratado: Auto Posto Dal Ri Ltda. Objeto: Termo de Aditamento do Contrato nº 35/03,
aumentando em mais 1500 litros de gasolina Valor: R$ 3.090,00 Modalidade: Dispensavel de
licitacao conforme artigo 65 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.
Contrato: 51/03 Contratante: Prefeitura do Municipio de Gaviao Peixoto
Contratado: Ricardo de Castro Valor: R$ 13.800,00 Objeto: Assessoria e
coordenacao tecnica necessaria com vista a viabilizacao e implantacao do Plano Diretor de
http://www. imprensaoficial.com.br/jornal/20031206/ex |/elgl6168.htm 08/12/2003
Página 1 de 2
Licitação
De: "Prefeitura Municipal de Garça" <prefgarcaQ prefgarca.sp.gov.br>
Para: "Dep. Licitações" <licitacoes(Oprefgarca.sp.gov.br>
Enviada em: quarta-feira, 3 de agosto de 2005 10:31
Assunto: Fw: publicações tce
—— Original Message ———
& Assoo
To: José Ariônio Damasceno : Prefeitura Municinai de Garça
Sent: Wednesday, August 03, 2005 5:24 AM
Subject: publicações tce
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Bote Publicações 3 de agosto de 2005
TrisuNaL DE Contas
WA DO EsTADO DE SÃO PAULO
VOLUME 115 - NÚMERO 145- SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 3 AGOSTO DE 2005.
êtas Das Câmaras e do Tribunal Pleno
TCG.001
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2005, NO
AUDITÓRIO "PROF. JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO"
PRESIDENTE - Conselheiro Robson Marinho
PROCURADORA DA FAZENDA - Bel? Claudia Távora Machado Viviani Nicolau
SECRETÁRIO "AD HOC" - Bel. Angelo Scatena Primo
Feita a chamada verificou-se o comparecimento dos Conselheiros Robson Marinho, Eduardo Bittencourt
Carvalho
e Edgard Camargo Rodrigues. Às quinze horas, o PRESIDENTE declarou aberta a sessão.
Posta em discussão e votação, foi aprovada a ata da 20º sessão ordinária, realizada em 19 do corrente.
Subseqguentemente, passou-se à apreciação dos processos constantes da ordem do dia:
SEÇÃO MUNICIPAL
' RELATOR - CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
TC-002154/004/2003
Contratante: Prefeitura Municipal de Garça.
Contratada: Associação Cultural e Educacional de Garça.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que
firmou(aram) o(s) Instrumento(s): José Alcides Faneco (Prefeito).
Objeto: Alienação de áreas de propriedade do município onde está localizado o edifício da Escola Estadual
Professora Lydia Yvone Gomes Marques.
Em Julgamento: Licitação - Concorrência Pública. Contrato celebrado em 27-11-03. Valor - R$2.859.490,64.
Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo nos termos do artigo 2º, inciso XIII
da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicado(s) em 13-02-04.
Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Robson Marinho, Presidente, e Eduardo
Bittencourt Carvalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares a concorrência pública e o contrato, bem como
legal o ato determinativo da despesa, com a recomendação constante do voto do Relator, juntado aos
autos.
Ligue agora ou acesse nosso site.
Desde já, colocamo-nos a disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos e orientações.
Cordialmente,
José Amténio Demasceno
Diretor Geral
03/08/2005
tg
Página 1 de 1
Licitação 092
De: "Prefeitura Municipal de Garça" <prefgarca(d prefgarca.sp.gov.br> A % ç
Para: "Dep. Licitações" <licitacoesOprefgarca.sp.gov.br> N
Enviada em: terça-feira, 16 de agosto de 2005 17:12
Assunto: Fw: publicações tce
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From: Dasrasçeno & Associados
To: Jose Ariónio Damasceno ; Prefeitura Municinai de Garoa
Sent: Tuesday, August 16, 2005 5:45 AM
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Boleto Publicações 18 de agosto de 2005
O TrigunaL DE Contas
WA DO EsTADO DE SÃO PAULO
VOLUME 115 - NÚMERO 154. SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 16 AGOSTO DE 2005.
co EE
Erigard Camargo Rodrigues
São Paulo, 26 de julho de 2005.
ROBSON MARINHO - Presidente
EDGARD CAMARGO RODRIGUES - Relator
TC-002154/004/03. Instrumento Contratual. Contratante: Prefeitura Municipal de Garça. Contratada:
Associação Cultural e Educacional de Garça. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação e Autoridade que firmou o Instrumento: José Alcides Faneco (Prefeito). Objeto:
Alienação de áreas de propriedade do município onde está localizado o edifício da Escola Estadual
Professora Lydia Yvone Gomes Marques. Em Julgamento: Licitação - Concorrência Pública. Contrato
celebrado em 27-11-03. Valor - R$2.859.490,64.
A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 26 de
“ulho de 2005, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Robson Marinho,
Presidente e Eduardo Bittencourt Carvalho, decidiu julgar regulares a concorrência pública e o contrato, bem
como legal o ato determinativo da despesa, recomendando que a Prefeitura passe a divulgar seus editais
em jornal de grande circulação, atendendo integralmente o que determina o artigo 21 da Lei nº 8666/93.
Publique-se.
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Desde já, colocamo-nos a disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos e orientações.
Cordialmente,
José Antônio Damesceno
16/08/2005