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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 559/2023 – CM
Garça, 24 de agosto de 2023.
Requerimento nº 599/2023
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações relativas à
concessão do adicional de
insalubridade.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Técnica em
Segurança do Trabalho do Departamento de Recursos Humanos informou que,
conforme análise técnica e avaliação quantitativa e qualitativa efetuada pela
empresa Vértice - Saúde em Gestão Ocupacional, vencedora do processo
licitatório em 2022, algumas funções que anteriormente recebiam o adicional
insalubridade, passaram a não mais fazer jus ao recebimento do benefício,
pois, foi comprovada que a exposição aos fatores nocivos estão abaixo dos
índices estabelecidos nos anexos da NR15, além de ser comprovada a eficácia
dos Equipamentos de Proteção Individual fornecidos aos servidores.
Enfatizamos que, essa decisão passa a valer somente para
os nomeados a partir de janeiro/2023, quando entrou em vigor o Contrato entre
a Prefeitura Municipal de Garça e a empresa Vértice - Gestão em Saúde
Ocupacional.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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