25/08/2023, 14:19 Portaria do Executivo 33613 2021 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2021/3362/33613/portaria-do-executivo-n-33613-2021-nomeia-membros-para-c… 1/2
www.LeisMunicipais.com.br
PORTARIA Nº 33.613/2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI .
O Prefeito do Município de Garça Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica
do Município, de 05 de abril de 1 990;
Considerando o contido no Memorando 1doc. nº 1.384/2021,
RESOLVE:
Nomear para constituir a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI , a partir de 1º de
fevereiro de 2021, nos termos do artigo 4º da Lei 5.331, de 27 de novembro de 2019, os seguintes membros:
I - O Presidente, de nível universitário, conhecedor da legislação de trânsito, indicado pelo Prefeito
Titular: GILDO GARCIA
Suplente: LEONARDO DAGUANE INUCENCIO
II - Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito
Titular: EDUARDO CHAVES CABRINI
Suplente: JOSÉ ROBERTO MORETI JUNIOR
III - Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.
Titular: FRANSCISCO DONIZETI FARINÁCIO
Suplente: CARLOS FERNANDES LOPES
O mandato dos membros a JARI , nomeados nos termos do artigo 1º desta Portaria, será de dois anos, permitida a
recondução por uma vez, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 4º, da Lei 5.331/2019, fazendo os mesmos jus a gratificação
de que trata o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.613/2002.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º/02/2021, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 11 de fevereiro de 2021
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
RAFAEL DE OLIVEIRA CITÁ
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
25/08/2023, 14:19 Portaria do Executivo 33613 2021 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2021/3362/33613/portaria-do-executivo-n-33613-2021-nomeia-membros-para-c… 2/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
zmc.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/03/2021
25/08/2023, 14:19 Portaria do Executivo 34893 2022 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2022/3490/34893/portaria-do-executivo-n-34893-2022-altera-a-portaria-n-33613… 1/2
www.LeisMunicipais.com.br
PORTARIA Nº 34.893/2022
ALTERA A PORTARIA Nº 33.613/2021 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI.
O Prefeito do Município de Garça Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica
do Município, de 05 de abril de 1 990;
Considerando o contido no Memorando 1doc. nº 15.794/2022, RESOLVE:
O artigo 1º da Portaria nº 33.613, de 11/02/2021, que constituiu a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de
Trânsito - JARI, passa a vigorar, a partir de 1º de julho de 2022, com a seguinte modificação:
"Art. 1º..
I - O Presidente, de nível universitário, conhecedor da legislação de trânsito, indicado pelo Prefeito
Titular: EDUARDO CHAVES CABRINI
Suplente: LEONARDO DAGUANE INUCENCIO
II - Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito
Titular: ADRIANO FANINI
Suplente: JOSÉ ROBERTO MORETI JUNIOR
III - Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.
Titular: FRANCISCO DONIZETI FARINÁCIO
Suplente: CARLOS FERNANDES LOPES"
Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º/07/2022, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 15 de julho de 2022
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
zmc.
Art. 1º
Art. 2º
25/08/2023, 14:19 Portaria do Executivo 34893 2022 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2022/3490/34893/portaria-do-executivo-n-34893-2022-altera-a-portaria-n-33613… 2/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/07/2022
25/08/2023, 14:20 Portaria do Executivo 35417 2023 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2023/3542/35417/portaria-do-executivo-n-35417-2023-reconduz-os-membros-d… 1/1
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
PORTARIA Nº 35.417/2023
RECONDUZ OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 486/2023, RESOLVE:
Ficam reconduzidos, para um mandato de mais 2 (dois) anos, de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 4º, da Lei nº
5.331/2019, os membros que compõem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, nomeados através da
Portaria nº 33.613/2021 e alterada pela Portaria nº 34.893/2022.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 31 de janeiro de 2023
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
vcm.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 02/02/2023
Art. 1º
Art. 2º
25/08/2023, 14:20 Portaria do Executivo 33537 2021 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2021/3354/33537/portaria-do-executivo-n-33537-2021-nomeia-secretaria-da-jun… 1/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
PORTARIA Nº 33.537/2021
NOMEIA SECRETÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E
INFRAÇÕES - JARI.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei
Orgânica do Município de 05 de abril de 1990;
Considerando o contido no Memorando 1doc. nº 1.384/2021,
RESOLVE:
Nomear a Sra. SIBELI SARAIVA CARDOSO, portadora do RG (rg ocultado), como Secretária da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI, nos termos do § 3º, do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.331/2019, a partir 1º de fevereiro de 2021.
O mandato do Secretário da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI será de dois anos, permitida a
recondução por uma vez, de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 4º, da Lei 5.331/2019, fazendo o mesmo jus a gratificação de
que trata o artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 3.613/2002.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 29.540/2017.
Garça, 29 de janeiro de 2021.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
RAFAEL DE OLIVEIRA CITÁ
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
zmc.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/02/2021
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
25/08/2023, 14:20 Portaria do Executivo 33537 2021 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2021/3354/33537/portaria-do-executivo-n-33537-2021-nomeia-secretaria-da-jun… 2/2
25/08/2023, 14:20 Portaria do Executivo 35418 2023 de Garça SP
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/g/garca/portaria-do-executivo/2023/3542/35418/portaria-do-executivo-n-35418-2023-reconduz-a-secretaria-da… 1/1
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
PORTARIA Nº 35.418/2023
RECONDUZ A SECRETÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 486/2023, RESOLVE:
Reconduz para um mandato de mais 2 (dois) anos, nos termos do § 4º, do artigo 4º, da Lei nº 5.331/2019, a Sra. SIBELI
SARAIVA CARDOSO, portadora do RG (rg ocultado), como Secretária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito -
JARI, nomeada através da Portaria nº 33.537/2021.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 31 de janeiro de 2023.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
vcm.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 02/02/2023
Art. 1º
Art. 2º