materia nº 755/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 572/2023 – CM 
 Garça, 25 de agosto de 2023.
Requerimento nº 625/2023
Vereador: Marquinho Moreira
Assunto: Solicita informações sobre reparação 
dos danos causados pelo Projeto 
“Reviva Centro”.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Coordenador 
de Projetos Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano informou que, os reparos necessários são de 
responsabilidade da empresa contratada.
Conforme anexo "Exigências", cito item 7: "A CONTRATADA 
será responsável direta pela qualidade, solidez e segurança do trabalho 
realizado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos após sua efetiva conclusão, 
sobretudo quando houver relação de consumo entre CONTRATANTE e 
terceiros até a completa prescrição das obrigações dela, CONTRATANTE, para 
com tais terceiros prevalecendo o prazo que se vencer por último."
Após a conclusão dos serviços, será feita a vistoria de 
recebimento provisório onde será elaborado pelo Gestor Técnico um laudo de 
todas as correções a serem realizadas pela empresa.
Salientamos que a foto constante no presente Requerimento 
será encaminhada à empresa para que proceda com a correção da entrada 
acessível.
Com relação ao atraso, informamos que a obra enfrentou, no 
início deste ano, um período muito chuvoso, não sendo tecnicamente possível 
a execução com mais ritmo devido ao solo estar saturado, ocasionando um 
atraso significante. 
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA