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materia nº 762/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 762 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaANEXO PROJETO DE LEI Nº 107/23 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "G.B.S. GEO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI"
native_id109749

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-10-20 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.593 publicada na edição nº 2.223 do DOEM.
2023-10-09 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-10-09 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 31ª Sessão Ordinária, de 09/10/2023.
2023-10-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na pauta da Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, de 09/10/2023.
2023-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso ao Presidente.
2023-10-03 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-10-03 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-09-27 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-09-27 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-09-19 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-09-19 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-09-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-09-12 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-09-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-09-12 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 27ª Sessão Ordinária, de 11/09/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 45

EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI, inscrita no
CNPJ nº21.283.688/0001-34, estabelecida no endereço RUA
WILSON MONTEIRO DA SILVA, nº 174 - JARDIM ADRIANITA,
no município de Garça, Estado de São Paulo, solicita de Vossa
Excelência, nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a
habilitação para recebimento de PERMISSÃO DE USO COM
ENCARGOS de área localizada no 'Novo Distrito Empresarial V –
“Carlos Augusto Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado
de São Paulo, com as características abaixo descritas, de acordo
com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
CNPJ: 21.283.688/0001-34
Data de fundação: 23/10/2014 - 8 anos
Inscrição Estadual: 315047872117
Inscrição Municipal: 19558414
Registro da Junta Comercial: 7695184
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 96.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: 42.22-7-01 /43.30.4-01
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 100%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Eduardo
Telefone:
(14)-3407-3333
Celular:
(14) 9970-48855
E-mail: contato@gbsgeo.com.br
loja.gbsgeo.com.br
ENDEREÇO
Logradouro: RUA WILSON MONTEIRO DA SILVA, nº 174 -
JARDIM ADRIANITA
Cidade: Garça - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
MARLI BATISTA 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
O Grupo GBS, iniciou sua história em 1992, com uma pequena
Loja de Parafusos e Ferramentas na cidade de Garça, interior
do estado de São Paulo. Com uma Administração focada em
sempre atender com qualidade as necessidades de seus
Clientes, o reconhecimento chegaria alguns anos depois,
quando esta pequena Loja consolidou-se como a maior Loja
Especializada em Parafusos, Ferramentas e Máquinas, com 2
lojas na cidade de Garça, a renomada “CASA DOS
PARAFUSOS”. Desde então, com muita Responsabilidade,
Desempenho e Ética, fizeram com que suas atividades se
desenvolvessem exponencialmente, possibilitando a criação
de outras Empresas, como a GBS FLORESTA & JARDINS
na cidade de Garça, a GBS MAQ-SERVICE na cidade de Marília￾SP, e mais recentemente a Empresa GBS GEO, também na
cidade de Garça, especializada na comercialização e aplicação
de Geossintéticos de PEAD.
Finalidade do projeto da empresa:
A principal missão da Empresa GBS GEO é oferecer soluções
para a impermeabilização do solo com a Geomembrana de
PEAD – Polietileno de Alta Densidade, para atender
necessidades tais como: aterros sanitários, obras de
saneamento ambiental, tanques de oxidação biológica,
tanques de tratamento de resíduos industriais, lagoas de
paisagismo, canais de irrigação, tanques de armazenamento
de vinhaça, entre outras. No entanto, a Filosofia do Grupo GBS
é Evoluir sempre. Por isso, atenta-se ao cuidado constante da
permanência da Ética junto com seus Clientes e Parceiros,
unindo o pensamento de não só levar produtos, mas sim,
Soluções de Qualidade que realmente façam a diferença na
Vida de Todos
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 100.000,00
Construções: R$ 300.000,00
Instalações: R$ 50.000,00
Maquinários: R$ 80.000,00
Equipamentos: R$ 20.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 30 kits ao dia
Insumos (matéria prima):
GEOSSINTÉTICOS
Linha de produtos:
GEOMEMBRANAS E GEOTEXTIL
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 2.000.00 M²
Área à ser construída:
500mts
Tempo previsto para edificação do imóvel: 12 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 24 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Não
Tempo previsto para a futura expansão: meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água Não informado
Esgoto Industrial Não informado
Energia Elétrica
Potência instalada prevista Não informado
Demanda prevista Não informado
Consumo anual previsto Não informado
Tensão do fornecimento Não informado
EMPREGOS
Empregos atuais: 6
Empregos previstos: 4
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
VENDEDOR
Expedição
INCENTIVOS
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 214.749,99
Aliquota: 10%
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 60%
Outros Estados: 40%
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
04/08/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 04 de Agosto de 2021.
Eduardo
Responsável









Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras 
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes 
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade 
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004
GARÇA, 23 de JUNHO de 2023
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,10 17,52
Ocian - Sistemas (0xx14)3641-2028
Nº Pedido: 6503
C E R T I D Ã O
GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi. 
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO, subscrevo e Assino. 
Informações: 23/06/2023 14:14:16
SUBSTITUTO DO TABELIÃO
CNPJ 21.283.688/0001-34
0,49 0,51
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-7465-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: MARLI BATISTA que, pesquisados os índices de protesto, no PERÍODO DE 5 
(Cinco) anos e anterior a 23/06/2023, em nome de: 
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA 
COMARCA DE GARÇA
1197015IA000000323062323M
ASSINADO DIGITALMENTE
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras 
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes 
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade 
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257, Cep: 17400-000 - Fone: ( 14)3471-0309
GARÇA, 22 de JUNHO de 2023
YASMIM FIORANI GOULART ROMERO
Tabelião Estado Sec. Faz. Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,10 17,52
Nº Pedido: 4413
C E R T I D Ã O
GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, - , conferi. 
Eu, YASMIM FIORANI GOULART ROMERO, subscrevo e Assino. 
Informações: 22/06/2023 15:14:05
ESCREVENTE
CNPJ 21.283.688/0001-34
0,49 0,51
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por YASMIM FIORANI GOULART ROMERO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-6374-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições 
legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: MARLI BATISTA que, pesquisados os índices de protesto, no 
PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 22/06/2023, em nome de: 
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA COMARCA DE GARÇA
1248185IA0000006220623234
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
Ocian Sistemas (0xx14)3641-2028
ASSINADO DIGITALMENTE
 22/06/2023 0067156760 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
 CERTIDÃO Nº: 2765286 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
 Capital, no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
 EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez) 
 anos anteriores a 20/06/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome 
 de: ****************************************************************************************************************** 
 GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI , CNPJ: 21.283.688/0001-34, conforme indicação 
 constante do pedido de certidão.**************************************************************************** 
 Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
 pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema 
 informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
 A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
 SPI n.º 22/2019. 
 Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em 
 grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda 
 que estejam em andamento. 
 Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
 Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência 
 dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da 
 certidão. 
 A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e 
 as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes 
 do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
 Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 22 de junho de 2023. 
 0067156760 
 PEDIDO N°: 
 22/06/2023 0067156805 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 2765320 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 20/06/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI , CNPJ: 21.283.688/0001-34, conforme indicação 
 constante do pedido de certidão.**************************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a 
 todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 22 de junho de 2023. 
 0067156805 
 PEDIDO N°: 
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003804783
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ou CNPJ nº 21.283.688/0001-
34.
Certidão emitida em: 22/06/2023, às 08:39:32 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança E849ED8FECCA1840.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003804831
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ou CNPJ nº 21.283.688/0001-34.
Certidão emitida em: 22/06/2023, às 08:42:04 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança D2FBA6B56A7D23B2.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
30731299
JOSE BATISTA
MARIA LOURENCO BATISTA
11/12/1978
9-
Nome: MARLI BATISTA
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
4ee800b9-ddf4-4dde-8a5b-12d5ee853f20
informando o código abaixo:
09:25
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
22/06/2023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de MARLI BATISTA, nacionalidade
BRASILEIRA, filho(a) de JOSE BATISTA e MARIA LOURENCO BATISTA, nascido(a) aos
11/12/1978, natural de ECHAPORA/SP, documento de identificação 30731299 SSP/SP, CPF
275.916.638-44.
N° 92694422023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 08:53 de 22/06/2023
92694422023


Assinado 
digitalmente por 
RICARDO DE 
OLIVEIRA 
ARMENTANO:
06919865840
RICARDO DE 
OLIVEIRA 
ARMENTANO:
06919865840
10,00 50,00
ESCRITÓRIO/ ADMINISTRAÇÃO SANITÁRIO
MASC.
SANITÁRIO
FEM.
BARRACÃO
30,00
29,50
ENTRADA/ PORTÃO
PÁTIO
30,00
40,00
70,00
ENTRADA
ÁREA DE MANOBRA
2,85
6,95 3,30 3,30
2,85
9,60
10,00
2,00
5,00 2,00
8,00
A= 283,20m²
Área de transformação de bobinas de 7,00m x 100,00m de geomembrana de pead em kits, soldados
e prontos para instalação (impermeabilização de solo) em mais de 100 tamanhos diferentes.
GERSON BARBOSA DE SOUZA
TERRENO......................2800,00m²
40,00
10,50
CROQUI BARRACÃO E PÁTIO
EMPRESA GEOMEMBRANA
Área de transformação e produção de kits de geotextil ( Bidim).
A= 1.500,00m²
1 
 
 
Ricardo de Oliveira Armentano 
 Arquiteto e Urbanista 
 C.A.U. A19130-2 
 MEMORIAL DESCRITIVO 
OBRA : Construção de um Prédio Industrial . 
LOCAL : Rua 02, esquina com Rua 06 , Quadra G, Lote 05, Bairro Distrito Empresarial 
V , 
 Garça , S.P. 
PROP. : GBS GEO Soluções Ambientais – EIRELI . 
ÁREAS 
Do terreno 1.422,62 m2 
A Construir 
Escritório 75.00 m2 
Produção 375.00 m2 
Total 450.00 m2
FUNDAÇÃO 
Brocas e vigas em concreto armado em toda a parte a construir . 
ALVENARIA DE ELEVAÇÃO 
Bloco cerâmico 8 furos assentes com argamassa mista de cal , areia e cimento em 
toda a parte a construir . 
SUPERESTRUTURA 
Pilares e vigas em concreto armado em toda a parte a construir . 
COBERTURA 
De telha metálica i=10 % em toda a parte a construir . 
PISOS 
Concreto – Produção. 
2 
Cerâmico – no restante da parte a construir. 
 
 
Ricardo de Oliveira Armentano 
 Arquiteto e Urbanista 
 C.A.U. A19130-2 
PÉ DIREITO 
4.50 metros – produção . 
3.00 metros – no restante da parte a construir . 
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
Executadas e a serem executadas de acordo com as normas da C.P.F.L. 
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS 
Executadas e a serem executadas de acordo com as normas do S.AAE. 
REVESTIMENTOS 
Toda a parte a construir será rebocada , pintada com tinta látex e nos sanitários 
ante-câmaras , será aplicado azulejo até 2.00 metros . 
Na produção será aplicado B.I. até 2.00 metros . 
FORRO 
Sem forro - produção . 
Forro de PVC - no restante da parte a construir . 
ÁGUAS PLUVIAIS 
Coletadas e conduzidas até o meio fio . 
 Garça , 07 de novembro de 2.022. 
 GBS GEO Soluções Ambientais - EIRELI Ricardo de Oliveira Armentano 
 C.N.P.J. 21.283.688/0001-34 Arquiteto e Urbanista 
 Proprietário C.A.U. A19130-2 
Assinado 
digitalmente por 
RICARDO DE 
OLIVEIRA 
ARMENTANO:
06919865840
RICARDO DE 
OLIVEIRA 
ARMENTANO
:06919865840
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
EMPREENDIMENTO CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRI CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO INDUSTRIAL AL
PROPRIETÁRIO HELOISE MENDONÇA AGROTINTAS LT GBS GEO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - C.N.P.J. 21.283.688/0 DA - C.N.P.J. 43.810.588/0001-51 001-34
ENDEREÇO RUA 1 ESQUINA COM RUA 6 , Q RUA 02 ESQUINA COM RUA 06 , QUADRA G , LOTE 09 , BAIR UADRA G , LOTE 06 , BAIRRO DISTRITO EMPRESARIAL V , GAR RO DISTRITO EMPRESARIAL - GARÇA , S.P. ÇA , S.P.
ÁREAS PRODUÇÃO - 375.00m2
ESCRIT/SANIT - 252,37m2 75,00m2
TOTAL - 627,37m2 450,00m2
2,00
SERVIÇOS A EXECUTAR
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR DOS PESO EXECUTADO MÊS - 1 MÊS - 2 MÊS - 3 MÊS - 4 MÊS - 5 MÊS - 9 MÊS - 13 MÊS - 14 MÊS - 15 MÊS - 16 MÊS - 17 MÊS - 18 MÊS - 19 MÊS - 20 MÊS - 21 MÊS - 22 MÊS - 23 MÊS - 24
DE SERVIÇOS SERVIÇOS (R$) % % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. %
1 SERV. PRELIMINARES GERAIS R$11.072,25 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2 INFRA-ESTRUTURA R$46.811,25 10,95 15,00 15,00 15,00 30,00 15,00 45,00 15,00 60,00 10,00 70,00 10,00 80,00 10,00 90,00 10,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
3 SUPRA-ESTRUTURA R$34.456,50 #REF! 2,50 2,50 2,50 5,00 2,50 7,50 2,50 10,00 22,50 32,50 22,50 55,00 22,50 77,50 22,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4 PAREDES E PAINÉIS
4.1 alvenarias R$53.926,40 7,88 7,50 7,50 7,50 15,00 7,50 22,50 7,50 30,00 17,50 47,50 17,50 65,00 17,50 82,50 17,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4.2 esquadrias metálicas R$15.432,75 3,61 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4.3 esquadrias de madeira R$4.232,25 #REF! 9,75 9,75 9,75 19,50 9,75 29,25 9,75 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 15,25 54,25 15,25 69,50 15,25 84,75 15,25 100,00
4.4 ferragens R$10.089,00 2,36 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
4.5 vidros R$10.687,50 2,50 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
5 COBERTURA
5.1 telhados R$97.683,75 20,85 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
5.2 impermeabilizações R$5.087,25 1,19 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
5.3 tratamentos #REF! #REF!
6 REVESTIMENTO
6.1 revestimentos internos R$24.795,00 #REF! 5,00 5,00 5,00 10,00 5,00 15,00 5,00 20,00 12,50 32,50 12,50 45,00 12,50 57,50 12,50 70,00 7,50 77,50 7,50 85,00 7,50 92,50 7,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
6.2 azulejos R$9.319,50 2,18 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
6.3 revestimentos externos R$14.022,00 #REF! 12,50 12,50 12,50 25,00 12,50 37,50 12,50 50,00 12,50 62,50 12,50 75,00 12,50 87,50 12,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
6.4 forros R$11.029,50 #REF! 12,50 12,50 12,50 25,00 12,50 37,50 12,50 50,00 12,50 62,50 12,50 75,00 12,50 87,50 12,50 100,00
6.5 pinturas R$23.769,00 5,56 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
6.6 especiais #REF! #REF!
7 PAVIMENTAÇÃO
7.1 madeiras #REF! #REF!
7.2 cerâmicas R$26.505,00 6,20 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
7.3 carpetes #REF! #REF!
7.4 cimentados R$15.219,00 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
7.5 rodapés, soleiras e peitoris R$726,75 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
7.6 pavimentações especiais #REF! #REF!
7.7 #REF! #REF! #REF!
8 INSTALAÇÕES
8.1 elétrica R$15.048,00 3,52 3,46 3,46 3,46 6,93 3,46 10,39 3,46 13,85 4,87 18,72 4,87 23,59 4,87 28,46 4,87 33,33 16,67 50,00 16,67 66,67 16,67 83,33 16,67 100,00
8.2 hidraúlica R$5.643,00 2,32 0,98 0,98 0,98 1,95 0,98 2,93 0,98 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 24,03 27,93 24,03 51,95 24,03 75,98 24,03 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
8.3 sanitária R$10.003,50 #REF! 5,00 5,00 5,00 10,00 5,00 15,00 5,00 20,00 12,50 32,50 12,50 45,00 12,50 57,50 12,50 70,00 7,50 77,50 7,50 85,00 7,50 92,50 7,50 100,00
8.4 elevadores/mecânicas #REF! #REF!
8.5 aparelhos R$2.351,25 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
9 COMPLEMENTAÇÕES
9.1 calafete/limpeza R$769,50 1,18 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
9.2 ligações e habite-se #REF! #REF!
9.3 outros #REF! #REF!
TOTAL R$427.500,00 #REF! #REF! #REF! 2,61 #REF! #REF! #REF! 2,61 #REF! 1,89 #REF! 1,89 #REF! #REF! #REF! 1,89 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! #REF! #REF! #REF! #REF! 8,45 #REF! 8,45 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,27 #REF! 4,27 #REF! 4,27 #REF! #REF! #REF!
Garça , 07 de novembro de 2.022
RICARDO DE OLIVEIRA ARMENTANO GBS GEO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - C.N.P.J. 21.283.688/0001-34
ARQUITETO E URBANISTA PROPRIETÁRIA
C.A.U. A19130-2
MÊS - 6 MÊS - 7 MÊS - 8 MÊS - 10 MÊS - 11 MÊS - 12
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ: 21.283.688/0001-34 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:27:41 do dia 22/06/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 19/12/2023.
Código de controle da certidão: 155A.1903.204F.2FD7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 21.283.688/0001-34
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23060642161-94
22/06/2023 09:28:28
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
23/10/2014
CERTIDÃO NEGATIVA
21.283.688/0001-34
VILA ARACELI
Código
Nome Fantasia
17404400
Logradouro Complemento
GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
Sala 01
001955814
Avenida PRESIDENTE VARGAS
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
495
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
UF
Razão Social
1955814
Inscrição Municipal
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação,
impermeabilização em obras de engenharia civil
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 09:43:53 do dia 22/06/2023
Válida até 19/12/2023
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 15CFF048BE48EDCD
01/09/2023, 16:23 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 21.283.688/0001-34
Razão
Social: GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Endereço: RUA PRESIDENTE VARGAS 495 / ARACELI / GARCA / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:28/08/2023 a 26/09/2023
Certificação Número: 2023082805251796926856
Informação obtida em 01/09/2023 16:23:46
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 21.283.688/0001-34
Certidão nº: 29119566/2023
Expedição: 22/06/2023, às 09:32:27
Validade: 19/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que GBS GEO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.283.688/0001-34, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 35.744/2023 do Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores 
de mercado, aferiram o que segue abaixo: 
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da 
avaliação é servida por todas as melhorias públicas. 
CONSIDERAÇÕES GERAIS: 
Terrenos inclinados 
Risco de inundação: não há 
Poluição sonora: não há 
Rua: Asfalto 
Insolação: boa 
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de 
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de: 
I - Local: Quadra A - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.398,92 m2
Matrícula nº 33.556 do CRI local 
Valor: R$ 280.000,00 
b) Lote: 04 - Área: 1.380,34 m2
Matrícula nº 33.559 do CRI local 
Valor: R$ 276.000,00 
c) Lote: 05 - Área: 1.339,96 m2
Matrícula nº 33.560 do CRI local 
Valor: R$ 268.000,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.284,53 m2
Matrícula nº 33.561 do CRI local 
Valor: R$ 280.000,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.283,27 m2
Matrícula nº 33.562 do CRI local 
Valor: R$ 257.000,00 
f) Lote: 08 - Área: 2.119,85 m2
Matrícula nº 33.563 do CRI local 
Valor: R$ 424.000,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.564 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
h) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.565 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
i) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.566 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
2
j) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.567 do CRI local 
 Valor: R$ 288.000,00 
k) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.569 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
l) Lote: 15 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.570 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
II - Local: Quadra C - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
b) Lote: 03 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.577 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
c) Lote: 04 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.578 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.583 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
h) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
i) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
III - Local: Quadra D - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.460,09 m2
 
Matrícula nº 33.587 do CRI local 
Valor: R$ 292.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
 
Matrícula nº 33.588 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
3
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.589 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.596 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 12 - Área: 1.369,14 m2
Matrícula nº 33.598 do CRI local 
Valor: R$ 274.000,00 
IV - Local: Quadra E - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.609 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
b) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.611 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
V - Local: Quadra F - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
b) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.628 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.629 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
g) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.630 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
VI - Local: Quadra G - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.633 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
4
b) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.634 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.635 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.636 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.639 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
i) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.644 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
VII - Local: Quadra H - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local 
Valor: R$ 306.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
*relatório fotográfico anexo 
Garça, 16 de junho de 2023. 
DANIEL PIOLA NETO 
Secretário de Planejamento Urbano 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
5
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
Relatório Fotográfico (Portaria n° 35.744/2023) 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
6
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
7
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
8
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
9
DANIEL PIOLA NETO 
Secretário de Planejamento Urbano 
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FB5B-32D8-07B6-F104
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RICARDO GIROTTO (CPF 420.XXX.XXX-54) em 16/06/2023 13:07:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:23:49 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:24:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIEL PIOLA NETO (CPF 373.XXX.XXX-62) em 19/06/2023 11:53:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104

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