materia nº 763/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO, inscrita no
CNPJ nº30.178.267/0001-34, estabelecida no endereço AVENIDA
DR EUSTACHIO SCALZO, nº 200 - ESTACAO VELHA, no
município de GARÇA, Estado de São Paulo, solicita de Vossa
Excelência, nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a
habilitação para recebimento de PERMISSÃO DE USO COM
ENCARGOS de área localizada no 'Novo Distrito Empresarial V –
“Carlos Augusto Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado
de São Paulo, com as características abaixo descritas, de acordo
com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
CNPJ: 30.178.267/0001-34
Data de fundação: 11/04/2018 - 4 anos
Inscrição Estadual: 315064642118
Inscrição Municipal: 123456
Registro da Junta Comercial: 716586186
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 20.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: 25.43-8/00 - Fabricação
de ferramentas
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 50%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
Telefone:
(14)-3406-2671
Celular:
(14) 9812-13043
E-mail: romildo.coutome@hotmail.com
ENDEREÇO
Logradouro: AVENIDA DR EUSTACHIO SCALZO, nº 200 -
ESTACAO VELHA
Cidade: GARÇA - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Com o Cenário atual da economia, verificou-se grande
expansão das indústrias do setor eletroeletrônico aliado a
carência de prestadores de serviços de qualidade na área de
usinagem, estampagem e solda, alem da produção de Rebites
e Pregos, nesse intuito a empresa surgiu em 2018, com o
grande diferencial de fornecimento de material aos produtos,
minimizando o estoque e administração logística de nossos
clientes, agregando valor a prestação de serviços, atendendo
a necessidade do mercado.
Finalidade do projeto da empresa:
Estabelecer uma empresa prestadora de serviço para diversas
indústrias eletroeletrônica da Cidade de Garça alem da
Fabricação de um Produto para Venda, gerando empregos de
forma direta e indireta
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 10.000,00
Construções: R$ 30.000,00
Instalações: R$ 10.000,00
Maquinários: R$ 40.000,00
Equipamentos: R$ 30.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 100.000 peças mês
Insumos (matéria prima):
bobinas de aço, aços liga
Linha de produtos:
Produção de Rebites, Pregos e Parafusos
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 200.00 M²
Área à ser construída:
GALPÃO 200 METROS
Tempo previsto para edificação do imóvel: 10 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 12 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 024 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 1.00 M³
Esgoto Industrial 1.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 1 KvA
Demanda prevista 10 Kw
Consumo anual previsto 10 Mwh
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 2
Empregos previstos: 12
INCENTIVOS
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 4.564,19
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Valor R$ 100,00
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Valor R$ 1.069,73
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Valor R$ 784,47
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 14.357,23
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 100%
Outros Estados: Bras
OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR
NECESSÁRIO
Agradeço a oportunidade de participar do processo e
assim gerar lucro para a empresa e para o município,
desenvolvendo mais a cidade que tanto amo que é Garça.
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
27/09/2022.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 27 de Setembro de 2022.
MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
Responsável
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1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras 
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes 
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade 
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257, Cep: 17400-000 - Fone: ( 14)3471-0309
GARÇA, 26 de JUNHO de 2023
YASMIM FIORANI GOULART ROMERO
Tabelião Estado Sec. Faz. Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,10 17,52
Nº Pedido: 4419
C E R T I D Ã O
MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, - , conferi. 
Eu, YASMIM FIORANI GOULART ROMERO, subscrevo e Assino. 
Informações: 26/06/2023 09:53:33
ESCREVENTE
CNPJ 30.178.267/0001-34
0,49 0,51
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por YASMIM FIORANI GOULART ROMERO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-7811-S002
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições 
legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: FREDERICO AUGUSTO CODONHO que, pesquisados os índices de 
protesto, no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 26/06/2023, em nome de: 
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA COMARCA DE GARÇA
1248185IA0000004260623230
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
Ocian Sistemas (0xx14)3641-2028
ASSINADO DIGITALMENTE
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras 
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes 
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade 
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004
GARÇA, 26 de JUNHO de 2023
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,10 17,52
Ocian - Sistemas (0xx14)3641-2028
Nº Pedido: 6505
C E R T I D Ã O
MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi. 
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO, subscrevo e Assino. 
Informações: 26/06/2023 09:06:55
SUBSTITUTO DO TABELIÃO
CNPJ 30.178.267/0001-34
0,49 0,51
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-7811-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: FREDERICO AUGUSTO CODONHO que, pesquisados os índices de protesto, 
no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 26/06/2023, em nome de: 
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA 
COMARCA DE GARÇA
1197015IA000000126062323K
ASSINADO DIGITALMENTE
 23/06/2023 0067208091 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
 CERTIDÃO Nº: 2817475 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
 Capital, no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
 EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez) 
 anos anteriores a 22/06/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome 
 de: ***************************************************************************************************************** 
 MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO , RG: 185375790, CPF: 058.506.898-42, conforme 
 indicação constante do pedido de certidão.*************************************************************** 
 Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
 pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema 
 informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
 A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
 SPI n.º 22/2019. 
 Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau 
 de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que 
 estejam em andamento. 
 Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
 Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência 
 dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da 
 certidão. 
 A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as 
 filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do 
 nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
 Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 23 de junho de 2023. 
 0067208091 
 PEDIDO N°: 
 04/09/2023 0069077161 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 4696570 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 03/09/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 MARIA THEREZINHA DA CUNHA COUTO , CNPJ: 30.178.267/0001-34, conforme indicação 
 constante do pedido de certidão.**************************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a 
 todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 4 de setembro de 2023. 
 0069077161 
 PEDIDO N°: 


Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
18537579
PEDRO LOURENÇO DA CUNHA
MARIA APPARECIDA VEJAM
01/09/1966
0-
Nome: MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
e5eb7cbc-4aee-4952-bab3-1a13f651f42d
informando o código abaixo:
09:39
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
04/09/2023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de MARIA TEREZINHA DA CUNHA
COUTO, nacionalidade BRASILEIRA, nascido(a) aos 01/09/1966, natural de GARCA/SP,
documento de identificação 18.537.579-0 SSP/SP, CPF 058.506.898-42.
N° 93417002023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 15:34 de 23/06/2023
93417002023
EMPRESA MTCC INDUSTRIA CRONOGRAMA FISICO - FINANCEIRO
ITEM SERVIÇOS VALOR
2023 2024
FEVER Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro JANEIRO FEVEREIRO Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1 ADMINISTRAÇÃO DA OBRA R$ 6.200,00 R$ 2.066,67 R$ 2.066,67 R$ 2.066,67 
2 COMPATAÇÃO E NIVELAMENTO DO TERRENO R$ 14.500,00 R$ 4.833,33 R$ 4.833,33 R$ 4.833,33 
3 EXECUÇÃO DE FUNDAÇÃO R$ 18.200,00 R$ 6.066,67 R$ 6.066,67 R$ 6.066,67 
4 CONCRETAGEM DE PEÇA ESTRUTURAL R$ 10.600,00 R$ 3.533,33 R$ 3.533,33 R$ 3.533,33 
5 EXECUÇÃO DE ALVENARIA ESTRUTURAL LATERAIS R$ 72.000,00 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 6.545,45 R$ 0,00 
6 EXECUÇÃO DE ALVENARIA ESTRUTURAL FRENTE E FUNDO R$ 73.000,00 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 R$ 5.615,38 
7 EXECUÇÃO MURO LATERAIS R$ 95.000,00 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71 R$ 6.785,71
8 EXECUÇÃO DE ESTRUTURA COBERTURA R$ 38.000,00 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 R$ 2.533,33 
9 EXECUÇÃO COBERTURA R$ 27.000,00 R$ 3.857,14 R$ 3.857,14 R$ 3.857,14 R$ 3.857,14 R$ 3.857,14 R$ 3.857,14 R$ 3.857,14 
10 EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO EXTERNO R$ 49.000,00 R$ 6.125,00 R$ 6.125,00 R$ 6.125,00 R$ 6.125,00 R$ 6.125,00 R$ 6.125,00 R$ 6.125,00 R$ 6.125,00 
11 EXECUÇÃO DE CONTRAPISO R$ 27.000,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 
12 EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO DE PISO EXTERNO R$ 31.000,00 R$ 7.750,00 R$ 7.750,00 R$ 7.750,00 R$ 7.750,00 
13 COLOCA ÇÃO DE BATENTE E PORTA R$ 18.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 
14 COLOCAÇÃO DE JANELA R$ 14.000,00 R$ 4.666,67 R$ 4.666,67 R$ 4.666,67 R$ 0,00 
15 EXECUÇÃO DE PINTURA INTERNA R$ 11.000,00 R$ 3.666,67 R$ 3.666,67 R$ 3.666,67 R$ 0,00 R$ 0,00 
16 EXECUÇÃO DE PINTURA EXTERNA R$ 7.400,00 R$ 2.466,67 R$ 2.466,67 R$ 2.466,67 R$ 0,00 R$ 0,00 
17 EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA R$ 18.000,00 R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 
18 EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO HIDRO-SANITÁRIA R$ 5.200,00 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00 
19 COLOCA ÇÃO DE BANCADA, LOUÇA, E METAL SANITÁRIO. R$ 10.000,00 R$ 3.333,33 R$ 3.333,33 R$ 3.333,33 
20 OUTROS SERVIÇOS R$ 20.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 
R$ 565.100,00 R$ 27.213,22 R$ 27.213,22 R$ 27.213,22 R$ 28.779,89 R$ 28.779,89 R$ 28.779,89 R$ 27.546,55 R$ 27.546,55 R$ 31.079,89 R$ 34.995,36 R$ 34.995,36 R$ 24.916,58 R$ 24.916,58 R$ 19.301,19 R$ 31.682,14 R$ 29.148,81 R$ 37.891,67 R$ 27.100,00 R$ 7.600,00 R$ 10.200,00 R$ 13.533,33 R$ 7.333,33 R$ 7.333,33 




EMPRESA MTCC INDUSTRIA
ITEM
SERVIÇOS
ORÇAMENTO
0 ADMINISTRAÇÃO DA OBRA R$ 6.200,00 
1 COMPATAÇÃO E NIVELAMENTO DO TERRENO R$ 14.500,00 
2 EXECUÇÃO DE FUNDAÇÃO R$ 18.200,00 
3 CONCRETAGEM DE PEÇA ESTRUTURAL R$ 10.600,00 
4 EXECUÇÃO DE ALVENARIA ESTRUTURAL LATERAIS R$ 72.000,00 
5 EXECUÇÃO DE ALVENARIA ESTRUTURAL FRENTE E FUNDO R$ 73.000,00 
6 EXECUÇÃO MURO LATERAIS R$ 95.000,00 
7 EXECUÇÃO DE ESTRUTURA COBERTURA R$ 38.000,00 
8 EXECUÇÃO COBERTURA R$ 27.000,00 
9 EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO EXTERNO R$ 49.000,00 
10 EXECUÇÃO DE CONTRAPISO R$ 27.000,00 
11 EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO DE PISO EXTERNO R$ 31.000,00 
12 COLOCAÇÃO DE BATENTE E PORTA R$ 18.000,00 
13 COLOCAÇÃO DE JANELA R$ 14.000,00 
14 EXECUÇÃO DE PINTURA INTERNA R$ 11.000,00 
15 EXECUÇÃO DE PINTURA EXTERNA R$ 7.400,00 
16 EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA R$ 18.000,00 
17 EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO HIDRO-SANITÁRIA R$ 5.200,00 
18 COLOCAÇÃO DE BANCADA, LOUÇA, E METAL SANITÁRIO. R$ 10.000,00 
19 OUTROS SERVIÇOS R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 565.100,00 
EMPRESA MTCC INDUSTRIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA
ITEM SERVIÇOS
2023 2024
FEVER Mar ço Abril Maio Junho Julho Agosto Setembr
o
Outubro Novemb
ro
Dezembr
o
JANEIRO
FEVEREI
RO
Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembr
o
Outubro Novemb
ro
Dezembr
o
1 COMPATAÇÃO E NIVELAMENTO DO TERRENO PLANEJADO
2 EXECUÇÃO DE FUNDAÇÃO PLANEJADO
3 CONCRETAGEM DE PEÇ A ESTRUTURAL PLANEJADO
4 EXECUÇÃO DE ALVENARIA ESTRUTURAL LATERAIS PLANEJADO
5 EXECUÇÃO DE ALVENARIA ESTRUTURAL FRENTE E FUNDO PLANEJADO
6 EXECUÇÃO MURO LATERAIS PLANEJADO
7 EXECUÇÃO DE ESTRUTURA COBERTURA PLANEJADO
8 EXECUÇÃO COBERTURA PLANEJADO
9 EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO EXTERNO PLANEJADO
10 EXECUÇÃO DE CONTRAPISO PLANEJADO
11 EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO DE PISO EXTERNO PLANEJADO
12 COLOCAÇÃO DE BATENTE E PORTA PLANEJADO
13 COLOCAÇÃO DE JANELA PLANEJADO
14 EXECUÇÃO DE PINTURA INTERNA PLANEJADO
15 EXECUÇÃO DE PINTURA EXTERNA PLANEJADO
16 EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA PLANEJADO
17 EXECUÇÃO DE INSTALA ÇÃO HIDRO -SANITÁRIA PLANEJADO
18 COLOCAÇÃO DE BANCADA, LOUÇA, E METAL SANITÁRIO. PLANEJADO
19 OUTROS SERVIÇOS PLANEJADO
MEMORIAL DESCRITIVO
CONSTRUÇÃO EMPRESA MTCC INDUSTRIA
LOCAL: LOTE N°14, NA QUADRA
“G”
PEDRO AUGUSTO DA CUNHA
ENGENHEIRO - CREA-5070082430
O presente memorial descritivo tem por objetivo relatar os serviços e especificar
os materiais necessários à construção de uma estrutura a ser construída na Rua G,
lote 14, Distrito Industrial, município de Garça, São Paulo.
Contempla a área de escritório, área de vivência coberta, dois sanitários
adaptados, um deposito para materiais e produção,
Os serviços deverão ser executados obedecendo-se rigorosamente as
especificações e materiais constantes deste memorial. Quaisquer alterações deverão
ser submetidas à análise do(s) Engenheiros Responsável (is) pela fiscalização da
obra, designado(s) pela Administração.
TIPOLOGIA DO IMÓVEL: INDUSTRIA METALURGICA
PROPRIETÁRIO: MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
CPF ou CNPJ: 30178267/0001-34
ENDEREÇO: AVENIDA DR EUSTACHIO SCALZO, nº 200 - ESTACAO VELHA,
Área de Construção: 1440,00 m²
OBJETIVO DO MEMORIAL:
O presente memorial tem por objetivo estabelecer critérios, tipo de materiais,
bem como normas para a execução da obra supracitada
Ítem Serviço Discriminação dos Serviços
1. Serviços Iniciais - Todas as etapas anteriores ao início da obra deverão
ser realizadas de tal forma a não prejudicar o
princípio dos trabalhos;
- O Terreno onde será edificada a obra deverá ser
totalmente limpo, removendo-se toda a vegetação
existente;
- Deverá ser providenciada a instalação provisória de
água e energia elétrica para uso da obra. Esta
instalação provisória deverá ser executada em local
que proporcione sua utilização posterior, quando das
instalações definitivas;
- Para a guarda de materiais e ferramentas, a empresa
deverá construir um barraco em madeira, sendo de
inteira responsabilidade da empresa a guarda
(segurança) dos materiais e equipamentos;
- A obra deverá ser mantida permanentemente limpa,
sendo que esta limpeza compreenderá os serviços
de remoção de entulhos, de forma a deixar a área
inteiramente livre e própria ao desenvolvimento dos
trabalhos. No decorrer dos trabalhos, deverá ser
procedida periódica remoção de todo o entulho e
detritos que se venham a acumular na obra.
- A contratada deverá instalar placa de obra conforme
modelo padrão.
2. Movimentos de
Terra
- Deverão ser executados todos os movimentos de
terra necessários, sendo que eventuais excessos
deverão ser removidos para locais próprios ao
recebimento de entulhos;
- O pavimento deverá ser aterrado nas cotas
estabelecidas no Projeto ;
- Para o aterro da obra deverá ser utilizado material de
areia proveniente de jazida permitindo uma perfeita
compactação, de modo a evitar o surgimento de
vazios nas áreas aterradas;
- Todo o aterro deverá ser molhado e compactado
uniformemente evitando formação de vazios;
- O fundo das valas onde serão assentados os
elementos de fundação deverão ser compactados
adequadamente.
3. infraestrutura - Toda as sapatas e vigas do baldrame serão
executadas com concreto armado com FCK 20 MPa
conforme as dimensões adequadas as cargas
atuantes de acordo com a Norma da ABNT e
detalhamento em projeto estrutural.
4. Impermeabilização - As vigas de baldrame deverão ser isoladas da
umidade do solo com a aplicação de
impermeabilizante do tipo pintura-asfaltica, de boa
qualidade formando uma camada protetora que
impeça a ascensão da umidade proveniente do solo;
- O lençol impermeável, deverá ter largura igual a da
viga de baldrame, descendo 20 cm para cada lado.
Deverão ser aplicadas no mínimo duas demãos de
produto a base de hidro-asfalto;
5. Alvenarias de
Blocos
- As alvenarias de blocos de concreto, tanto externas
como internas, respeitarão as dimensões,
alinhamentos e níveis previstos no Projeto
Arquitetônico, ou existentes no local;
- As alvenarias, serão com blocos de concreto com
dimensoes de 19 x 19 x 39cm, executando
revestimento interno nas paredes internas em reboco.
Os blocos de concreto deverão estar de acordo com
a norma NBR 6136;
- Para assentamento dos blocos, deverá ser adotada
argamassa de traço 1:2:6 (cimento : cal : areia
média);
6. Superestrutura –
vigas de cobertura
e pilares
- As fiadas serão perfeitamente em nível, alinhadas e
aprumadas;
- Para a perfeita aderência dos blocos às superfícies
de concreto, a que se devem justapor, deverão ser
chapiscadas, com argamassa de traço 1:5 (cimento:
areia média), todas as partes da estrutura destinadas
a ficar em contato com as alvenarias.
- Toda a estrutura de pilares, em madeira, na
dimensão de 0,20 x 0,20 cm, de acordo com a norma
técnica da ABNT;
- Também, a estrutura do telhado deve ser executada
com madeira de lei seca, de primeira qualidade com
travamentos suficientes para manter a estrutura
rígida e esta deverá possuir pontos de ancoragem
chumbada na estrutura de concreto, blocos ou os
pilar de madeira. A estrutura deve ficar alinhada e em
nenhuma hipótese será aceita madeiramento
empenado formando “barrigas” no telhado.
- A cobertura será de telha com espessura de 6mm
3,00 x 1,06, fixada em estrutura com parafusos com
vedação
- As telhas deverão apresentar encaixes para
sobreposição perfeitos. Qualquer que seja a estrutura
empregada deverá atender às normas técnicas da
ABNT. Na proposta deverá estar incluído o valor de
emboçamentos e acabamentos necessários à
perfeita execução dos serviços.
7. Esquadrias e Ferragens
- Todas as esquadrias serão executadas nas
dimensões indicadas no Projeto;
- Todas as janelas serão em Ferro revestidas com
pinturas foscas, no sistema basculante, com todas as
ferragens em aço de boa qualidade.
- As ferragens serão em aço de 1ª qualidade e
todas as fechaduras deverão ser com cilindro, marca
Papaiz, Brasil, Arouca, ou similar, exceto as portas
internas dos sanitários que terão fechaduras próprias
para sanitários;
- Todas as medidas das esquadrias deverão ser
conferidas na obra;
- As esquadrias não serão jamais forçadas em
rasgos por ventura fora do esquadro ou escassas
dimensões;
- Na fixação, os chumbadores serão solidamente
fixados à alvenaria, ou no concreto, com argamassa
de cimento e areia, o qual será firmemente secado
nos respectivos furos;
- Deverá haver cuidado para que as armações não
sofram qualquer distorção quando parafusadas aos
chumbadores ou marcos;
8. Revestimentos - Todas as paredes de alvenaria e elementos da
estrutura, deverão receber revestimento composto por
chapisco e reboco ou emboço, conforme o
especificado a seguir:
8.1 Chapisco - Todas as superfícies destinadas a receber
revestimento deverão ser previamente chapiscadas
com argamassa de cimento e areia média no traço
1:4, espessura de 5 mm.
8.2. Emboço e reboco - Todos os elementos chapiscados deverão receber
posteriormente reboco, sendo que este deverá ser
devidamente desempenado quando se tratar de
acabamento final e ser apenas reguado (emboço) nas
áreas onde houver revestimento com azulejos.
O emboço somente deverá ser executado após a
completa pega entre os blocos e o chapisco;
- O emboço de cada pano de parede só poderá ser
iniciado depois de embutidas todas as canalizações
projetadas; A espessura máxima do emboço deverá
ser de 15 mm;
- A argamassa a ser realizada será de traço 1:2:5
(cimento : cal : areia fina peneirada);
- Os emboços serão fortemente comprimidos sobre a
superfície a revestir e deverão ser devidamente
desempenados e feltrados;
- O emboço será regularizado, desempenado à régua e
desempenadeira com feltro;
- O emboço deverá apresentar aspecto uniforme, com
paramento perfeitamente plano, não sendo tolerada
qualquer ondulação ou desigualdade de alinhamento
de superfície.
8.4 Revestimento Cerâmico - Todas as paredes internas dos sanitários serão
revestidas com azulejos do piso até o teto. Todas as
demais paredes serão rebocas.
- Os revestimentos cerâmicos deverão ser
assentados com argamassa pré-misturada marca
Votoram ou similar;
- Deverão ser utilizados azulejos de classificação
“A” lisos de cor clara
9. Pavimentação
9.1 Contrapiso - Deverá ser executado, obrigatoriamente, em toda a
área da edificação contrapiso de concreto com
espessura mínima de 5 cm, traço 1:3:6 (cimento :
areia média : brita 1 e 2), executada sem solução de
continuidade, de modo a recobrir a área inteiramente;
A camada de concreto deverá ser executada sobre
lastro de brita.
- O lançamento do lastro de concreto magro (simples)
deverá ser feito somente após o perfeito apiloamento
e nivelamento do aterro interno e a colocação das
canalizações embutidas no piso.
- Pisos Cerâmicos
- O revestimento dos banheiros e deposito, será com
piso cerâmico esmaltado. Os pisos deverão ser em
cerâmica PEI V , classificação “A”, com dimensão (30
x 30) cm ou (40 x 40) cm.
- As peças cerâmicas deverão ser assentadas com
argamassa colante sobre o contrapiso devidamente
reguado e nivelado posteriormente com camada de
argamassa de cimento e areia, com espessura de 2
cm no traço mínimo de 1;3 (cimento e areia grossa);
- A colocação deverá ser feita de modo a deixar as
juntas alinhadas e o rejunte deverá ser do tipo anti
mofo;
- Na área de vivencia coberta o piso sera executada
em Blocos intertravados com espessura de 6cm.
9.2 Rodapés cerâmicos - Serão instalados no deposito e na área de vivencia
coberta rodapés cerâmicos com altura de 7 cm
fixados com argamassa colante e rejuntado;
10. Vidros - - Os vidros das janelas dos sanitários e deposito
serão do tipo comum, canelados de 4 mm;
- Os serviços de colocação e corte dos vidros serão
executados por profissionais de alta competência, de
acordo com a melhor técnica;
- Os vidros serão sempre fornecidos nas dimensões
respectivas, evitando-se o corte no local da
construção;
11. Instalações
Hidráulicas
- As instalações hidráulicas,e as instalações sanitárias
deverão obedecer ao projeto hidro-sanitário estando
de acordo com as normas técnicas da ABNT .
- Todas as instalações hidráulicas e sanitárias deverão
atender a todas as necessidades dos sanitários;
- As instalações deverão ser executadas obedecendo￾se às normas técnicas aplicando materiais de 1º
qualidade;
- A mão de obra empregada na execução das
instalações será sempre de alto padrão técnico;
- Serão utilizados materiais de primeira qualidade,
garantindo o bom funcionamento e a durabilidade das
instalações;
- Para a execução das instalações hidráulicas deverão
ser utilizados tubos de PVC Rígido (marrom),
- Para a execução das instalações de esgoto sanitário
deverão ser utilizados tubos de PVC (branco),
próprios a este tipo de instalação;
- Deverão ser utilizadas conexões, sempre que
necessário, não sendo permitida, sob qualquer
hipótese, a utilização de tubos dobrados sob ação de
fogo.
- A caixa de inspeção será executada em blocos
de concreto rebocados internamente ou caixa pré
moldada, nas dimensões e localizações detalhadas
em projeto sanitário.
- Todo o esgoto será conduzido para fossa séptica ,
filtro anaeróbio e posteriormente seguira para um
sumidouro;
- A fossa séptica, filtro anaeróbio e o sumidouro
deverão ser construídos com blocoas de concreto
devidamente rebocados internamente, também
podera ser utilizado fossa e filtro pré moldado ou as
compativeis em fibra ou polietileno;
12. Louças e Metais
Sanitários
- Todos os lavatórios serão de louça branca e
suspensa.
- Todos os vasos sanitários serão de 1ª qualidade,
com caixas de descarga acopladas e assentos
plásticos e todos os demais acessórios;
- Todas os metais sanitários deverão ser de boa
qualidade, de marcas cuja qualidade seja
reconhecida;
- Nos sanitários deverão ser instaladas barras de apoio
em aço inox junto aos vasos sanitários e também no
entorno do lavatório,
13. Instalações elétricas
- Todas as instalações elétricas deverão ser
executadas atendendo todas as necessidades da
edificação e da área externa;
- O medidor de energia será instalado em mureta
junto ao passeio próximo ao poste de energia. A
entrada será subterrânea desde o poste da
concecionariade energia, passando pelo medidor até
o quadro de distribuição que ficará localizado no
interior do deposito;
- A rede subterrânea será composta por duto flexível,
com fio guia, com diâmetro de= 1 1/2”;
- Todas as instalações deverão ser executadas por
profissionais habilitados, seguindo as normas
vigentes e os referidos projetos;
Todos os materiais empregados nas instalações
deverão ser de primeira qualidade;
- O fornecimento de energia elétrica do referido
prédio será através da rede pública da
concessionária que atende o municipio.
14. Pintura - Os serviços deverão ser executados por profissionais
de comprovada competência;
- As superfícies a pintar serão cuidadosamente limpas
e convenientemente preparadas para o tipo de
pintura a que se destinam;
- A eliminação da poeira deverá ser completa,
tomando-se precauções especiais contra o
levantamento de pó durante os trabalhos, até que as
tintas sequem inteiramente;
- As superfícies só poderão ser pintadas quando
perfeitamente enxutas.;
- Os trabalhos de pintura em locais externos devem
ser suspensos em tempo de chuva;
- Deverão ser empregadas, exclusivamente, tintas
verniz, nas estruturas de madeira e nos blocos de
concreto na parte externa da edificação;
- As tintas utilizadas deverão ser de 1ª qualidade,
encontrada no mercado;
- Todos os tratamentos de base e pintura final deverão
seguir rigorosamente as instruções dos fabricantes;
- Todas as cores da obra serão definidas pela
Secretaria de Obras através da sua fiscalização.
15. Forro em PVC - Todo o forro da obra será com PVC de boa qualidade,
encaixe tipo macho fêmea;
16. Equipamentos - Deverão ser instalados os seguintes equipamentos
para os exercícios.
PRENSA - 02 UNIDADES
SOLDA - 03 PEÇAS
FRESADORA - 1 UNIDADE
TORNO AUTOMÁTICO - 1 UNIDADE
17. Sinalização Visual￾Deverão ser instalados sinalização de entrada e
saída de veículos seguindo as especificações de
materiais, cores e também dimensões conforme
modelos padrão
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE
COMPARTIMENTOS – Serão instalados nos
sanitários, deposito e área de vivencia seguindo as
especificações de materiais, cores e também
dimensões conforme modelos padrão.
18 PAVIMENTAÇÃO EXTERNA
- Escavação e regularização do terreno, carga e
transporte de material
- A contratada realizará a escavação e regularização do
terreno com seus maquinários próprios, adequando as cotas
finais e os caimentos necessários ao bom escoamento das
águas pluviais conforme os perfis topográficos (longitudinal e
transversal);
- A camada do terreno deve estar limpa, sem a presença
de plantas, raízes e qualquer tipo de matéria orgânica.
- A contratada realizará a carga e a remoção do material de
entulho proveniente da escavação e regularização do terreno
dos passeios utilizando seus maquinários e caminhões
próprios;
- Todo material escavado deverá ser transportado ao
deposito municipal ou outro local a ser definido pela
fiscalização da Secretaria de obras.
19. Entrega da Obra - Antes da entrega da obra deverá ser feita uma
vistoria geral, onde serão dados os arremates e
retoques finais, quando for o caso;
- Também deverá ser providenciada a retirada de
entulhos, restos de materiais e ferramentas de forma
a deixar o terreno e obra livre e limpa.
20. Considerações Finais
- Todos os serviços e materiais não especificados
neste memorial ou nos projetos, para sua utilização,
deverão receber a aprovação da fiscalização da obra;
- Somente serão aceitas modificações se
determinada pela contratante;

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
CNPJ: 30.178.267/0001-34 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:07:50 do dia 04/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/03/2024.
Código de controle da certidão: A7C1.5D3E.6B19.34D5
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 30.178.267/0001-34
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23090046167-33
04/09/2023 10:10:39
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
13/09/2022
CERTIDÃO NEGATIVA
30.178.267/0001-34
ESTACAO VELHA
Código
Nome Fantasia
17404362
Logradouro Complemento
MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
R C C
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
BOX 3
002384222
Avenida DR EUSTACHIO SCALZO
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
200
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
2384222
Inscrição Municipal
Fabricação de moldes, modelo, matrizes e estampo de metal para fins industriais, serviços de usinagem, tornearia, solda e
fresa.
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 10:27:05 do dia 04/09/2023
Válida até 02/03/2024
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 0B9A454DBA94BB21
04/09/2023, 09:41 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 30.178.267/0001-34
Razão
Social: MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO
Endereço: AV EUSTACHIO SCALZO 200 BOX 03 / RESIDENCIAL ESTACAO / GARCA /
SP / 17404-362
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:04/09/2023 a 03/10/2023
Certificação Número: 2023090406520224561166
Informação obtida em 04/09/2023 09:41:46
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 30.178.267/0001-34
Certidão nº: 29477350/2023
Expedição: 23/06/2023, às 14:58:53
Validade: 20/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MARIA TEREZINHA DA CUNHA COUTO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30.178.267/0001-34, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 35.744/2023 do Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores 
de mercado, aferiram o que segue abaixo: 
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da 
avaliação é servida por todas as melhorias públicas. 
CONSIDERAÇÕES GERAIS: 
Terrenos inclinados 
Risco de inundação: não há 
Poluição sonora: não há 
Rua: Asfalto 
Insolação: boa 
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de 
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de: 
I - Local: Quadra A - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.398,92 m2
Matrícula nº 33.556 do CRI local 
Valor: R$ 280.000,00 
b) Lote: 04 - Área: 1.380,34 m2
Matrícula nº 33.559 do CRI local 
Valor: R$ 276.000,00 
c) Lote: 05 - Área: 1.339,96 m2
Matrícula nº 33.560 do CRI local 
Valor: R$ 268.000,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.284,53 m2
Matrícula nº 33.561 do CRI local 
Valor: R$ 280.000,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.283,27 m2
Matrícula nº 33.562 do CRI local 
Valor: R$ 257.000,00 
f) Lote: 08 - Área: 2.119,85 m2
Matrícula nº 33.563 do CRI local 
Valor: R$ 424.000,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.564 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
h) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.565 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
i) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.566 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
2
j) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.567 do CRI local 
 Valor: R$ 288.000,00 
k) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.569 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
l) Lote: 15 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.570 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
II - Local: Quadra C - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
b) Lote: 03 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.577 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
c) Lote: 04 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.578 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.583 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
h) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
i) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local 
Valor: R$ 261.500,00 
III - Local: Quadra D - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.460,09 m2
 
Matrícula nº 33.587 do CRI local 
Valor: R$ 292.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
 
Matrícula nº 33.588 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
3
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.589 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.596 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 12 - Área: 1.369,14 m2
Matrícula nº 33.598 do CRI local 
Valor: R$ 274.000,00 
IV - Local: Quadra E - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.609 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
b) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.611 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
V - Local: Quadra F - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
b) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.628 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.629 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
g) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.630 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
VI - Local: Quadra G - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.633 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
4
b) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.634 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.635 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.636 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
f) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
g) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.639 do CRI local 
Valor: R$ 284.500,00 
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
i) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.644 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
VII - Local: Quadra H - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” 
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local 
Valor: R$ 306.000,00 
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local 
Valor: R$ 288.000,00 
*relatório fotográfico anexo 
Garça, 16 de junho de 2023. 
DANIEL PIOLA NETO 
Secretário de Planejamento Urbano 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
5
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
Relatório Fotográfico (Portaria n° 35.744/2023) 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
6
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
7
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
8
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
9
DANIEL PIOLA NETO 
Secretário de Planejamento Urbano 
PAULO RICARDO GIROTTO 
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660 
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016 
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FB5B-32D8-07B6-F104
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RICARDO GIROTTO (CPF 420.XXX.XXX-54) em 16/06/2023 13:07:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:23:49 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:24:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIEL PIOLA NETO (CPF 373.XXX.XXX-62) em 19/06/2023 11:53:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104