EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ
nº33.795.680/0001-36, estabelecida no endereço Avenida da
Saudade, nº 297 - Parque Santa Maria, no município de Garça,
Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos termos do
Edital de Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado de São Paulo,
com as características abaixo descritas, de acordo com a Lei
Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA
CNPJ: 33.795.680/0001-36
Data de fundação: 31/05/2019 - 3 anos
Inscrição Estadual: 315071560112
Inscrição Municipal: 2177719
Registro da Junta Comercial: 35231907639
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 30.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: Industria de Produtos
Eletronicos
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 99%
Demais atividades desenvolvidas pela empresa e o que
representa no faturamento:
Venda a Consumidor final
Venda no acadado
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Rogério Honji
Telefone:
(14)-3737-1449
Celular:
(14) 9813-92232
E-mail: rogerio.honji@alard.com.br
www.alard.com.br
@alardexpress
ENDEREÇO
Logradouro: Avenida da Saudade, nº 297 - Parque Santa
Maria
Cidade: Garça - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
Rogério Miura Honji 30%
Ivan Carlos de Lima 70%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Fabricante de produtos de segurança eletrônica, sensores de
iluminação e porteiro eletrônico, a IRL gera hoje de forma
direta e indireta (terceiros) cerca de 30 empregos. Atualmente
80% dos processos de fabricação são terceirizados, sendo que
o projeto e desenvolvimento, e os testes finais e embalagem
são processos internos. A empresa possui os projetos, os
dispositivos, os moldes, os estampos, etc, e entrega isso para
empresas terceirizadas fazerem a inserção de componentes
em placas, a injeção de plástico, a estamparia, etc. Esse
formato foi adotado pela limitação de espaço do prédio
atualmente ocupado pela empresa. A empresa produz e
vende milhares de produtos ao mês, sendo que alguns deles
são os mais vendidos em sites de e-commerce. A empresa é
dirigida por ex-funcionários da área comercial, técnica e
produtiva que participaram ativamente por décadas da
história e do crescimento da antiga empresa ECP, portanto
possui o know how necessário para gerir e alavancar o
crescimento da empresa.
Finalidade do projeto da empresa:
A empresa busca obter apoio da Prefeitura para doação de
terreno visando a implantação nesta área de um projeto de
médio/longo prazo, no sentido de construir espaço adequado
para seu empreendimento, permitindo a expansão futura da
empresa. Desta forma a empresa estaria apta a adquirir
maquinários próprios o que permitiria internar os processos
hoje terceirizados, reduzindo custos, ficando mais competitiva
e aumentando sua capacidade de produção.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 60.000,00
Construções: R$ 600.000,00
Instalações: R$ 10.000,00
Maquinários: R$ 400.000,00
Equipamentos: R$ 15.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: A empresa atualmente monta
e processa 200 mil componentes eletrônicos por mês, que
são montados em milhares de placas eletrônicas. Alarmes
com comunicação via GSM e WiFi utilizando App, Alarmes
convencionais, Sensores Infra vermelho para detecção de
movi
Insumos (matéria prima):
Componentes eletrônicos diversos, PCI, polímeros,
microcontroladores, embalagens, aço, etc
Linha de produtos:
Centrais de alarmes, sensores IVP, sensores magnéticos,
porteiros eletrônicos, transmissores, sensores de
iluminação, receptores, sirenes,
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 3.000.00 M²
Área à ser construída:
1.400m2
Tempo previsto para edificação do imóvel: 24 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 12 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 24 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 40.00 M³
Esgoto Industrial 40.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 100 KvA
Demanda prevista 92 Kw
Consumo anual previsto 9 Mwh
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 30
Empregos previstos: 50
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
Operadores de máquinas
Eletricistas
Montadores de equipamentos eletronicos
Engenheiro eletricista
Vendedores
INCENTIVOS
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 190.750,89
Aliquota: 8%
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 50%
Outros Estados: 50%
OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR
NECESSÁRIO
Vale ressaltar atualmente na cidade a disponibilidade de
prédio para locação com AVCB é muito restrita, e limita o
crescimento da empresa, e que forçou inclusive nossa
empresa a terceirizar grande parte de suas atividades,
fato este que onera os custos reduzindo a competividade
da empresa.
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
04/12/2020.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 04 de Dezembro de 2020.
Rogério Honji
Responsável
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MACR.OCONTÁBTL BRAN§Âü [.TNÀ
Rua XV dB Novembro. 59 - Fone {ü14)34ü7-5SES - Cx p*stat g&
E- mait ; Sed@lncLroblh n$do.Eben. br
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2J Â TXERAÇÃO CONTR*TT U A L .-
DL
;'.1,',, 1., :,. i socIEpADE LIMI"TADA
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IRL PRODUT0S SLEIRONTCOS LTDA
CNPJ N' 33.795.68010001-36
NIRE: 3523190763-9 JUCESP PROTOCOLO
2.031 .925t21_O
i ffilltlltiltilt Iililililt ilil ililt tflil lflil lill ilil lil
L). .r('
A presente alteração contratual refere-se a:
* Alteração de atividades
Por este instrumento particular de alteração contratuai de sociedade
lirriitada, feito nos termos da legislação em vigor, declaranios. I\âN CARLOS DE I,IMA. nasçido
aas 29 A311956, brasileiro, solteiro, maior, ernpresário, portador da códula cle identidade RG. no
12.819.777-8-5SP/SP., inscrito no CPFIMF. n" 828.867.338-49, residente e domiciliarjo na cidade de
Garça, Estado de São Paulo, na Rua Vitória n" 365 - Labienópolis - CEP: 17404-272; e ROGERIO
NIII]RA HONJI" nascrdo aos l5/09/1984, brasileiro, divorciado, empresário, portador da çedula de
identidade RG. no 40.796.878-7-SSPISP, inscrito no CPFI/MF. n' 325.440 838-16, residente e
dorniciliado na cidade de Garça, Estado de São Paulo, na Rua João Gerzelli n" 191 _- Jardim Paulista
- CEP; 17400-860 * únicos sócios componentes da sociedade limitada, que gira na prâça de üarça,
Estado de São Paulo, sob a razão social: fRL PRODUTOS EI-E_JRÔF{ICOS U[DA, inscrita no
CNPJ/MF. no 33.7Ç5.680i0001-36, com estabelecimento único localizado na Rua Getiúio Vargas no
431 - Faixa de lrrtegração II - CEP: I7404-524 - GarçilSP, cujo Çontrato de transformação e últirna
alteração contratual ençontram-se arquivados naJunta Comercial do Estado de São Paulo sob os nos.
3523194763-9 e 319.99612i-9, respectivamente aos 01/06;'2020 e 3Alü712t)21, que resolvemos na
melhor forma de direito e hannonia, fazer no contrato social em vigor as seguintes rnodiÍicações:
r.d L R.M.H ,/ [)n S.A.R.B üv y- 4
§
I
MACROCONTABTL BRANDAO LTDA
Rua XV de NovemLrro. 6p ; Fo.ne (p.14)p102;5555 - Cx postal 88
E- mai I : iiE!@rtaurtp raníJa§. clrm. br
Srandáo !l!!§t(
PRIMEIR.A
I
I - 0 objeto social da sociedade que era de: A) COMERCIO,
IMpOnrAÇÃO E EXPOKTAÇÃO DE EQtSR4Ii/ÍEr\rrOS DE SEGIJRÂNÇÂELETRÔNICÂ, EM
ESPECTAL PRODUTOS DE STNALTZAbÀô.à ALARME; B) COMÉRCrO, rMpORrAÇÃO s
EXPOIIEAÇÃO DE PRODLTTO§ I]E ILI]MINAÇÃO, pâssa a ser de:
A) rNpusTRrA, coMERCrO. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇ4.O DE
E§Lrírê}iil5 í'tr§ lr§ Jr.{!Ê,fi,+5§,\ r;LE"íl1t}3J{+. " f.}1
ESPECIAL PRODUTOS DE SINALIZAÇÃO, CONTROLE E
À í { r}a rr:
, t.f-.-t.ta.-?íF-.
,
B) INDUSTRTA. COMERCIO. IMPORTAÇÃO E EXPQBT4\ÇÃO DE
.\l- lt{f.LHtr} t- r.U{ ti',\.!li..\ i (rs },}r. f lLliiil.!, I r,} i L f"
CONTROLE.
c) rNDLr§T&I,A* COS4ÉRCrO. &rpOBXÀÇÂe E,SX?-@E{ÇÃQ }E
PBOD-UT9-§ DE tI,UMI§ÀÇÃq.
SEGUNDA
Em deçorrência da alteração contrâtual ora processada na empresa o seu
CONTRÂTO ORGÂNICO passa ater asua íntegra a sguinte redação:
CONSOI.IDACÃO
I - A sociedade continua girar sob a denominação social: IRL
PR{}EUY*§ EE"E"]rR&F{-§C*§ L"EA.
2 - Asociedade tem a sua sede na RUA GETULIO VARGAS N'431
- Fluxé.BE §Iqr§$HÉ.ÇÀ* xx - c§F: 1?4$4-§24 - *ÂRÇÂf§F.
3 - O capital social, inteiramente $rbscrito e realizado é de R$
30.fl)0,00 (Einta mil reais), divididos em 30-{X}0 (tÍiata mi} cotas ao valor rmit&ic de R$ tr,0CI (rm
real), assim distribuídas aos sócios quotistas:
( tk.l -/ K.wtll 1r:& S.A.R.B Y u^ â
ü
,
S{aa,'-*ç*.*{a*lÍ
Brandáo
MACROCONTÁBIL BR.AN DÃO I.TT}A
Rua XV de Novernbro.SP; Fope (Q[+)Qt02,5555 - Cx postal 88
É- ma i I : FalQr rTtatrQ§ ra trgl acr. ctrm. b r
.ti:i,l.II'
§ § § (!! s §
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9-tr*
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YÂI{}R fiS
RS zÍ"{H}"S§
R:§ 9-Í)m"08
RS 3.*-S0§,tI*
§§t(
kk !:,
SM}§CÀNLO§D§ tIMA
g(IÇÉru$*{II}*À§oNJr
T&[ÀL
4 - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas
arnbos respondem solidariamente pela integralizr4#t§ do capital social.
5 - Tem ela por objetivo:
A) INDUSTRTA. COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
pí_t_ur-Ji,\]JÍ-.\-T(j!j)[ IIi;i R{\( -Â f l_f,_f R(.}-\r_( \_[.fl
ESPECIAL PRODUTOS DE SINALIZAÇÃO, CONTROLE E
e_*-.{ê:lr_.
B) TNDUSTRTA. COMERCIO. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
$E +r.d§gl.ttç,!"_E E{it Ir+}t§}Tq}§ r}fl-}§E-i}J{}. . T§§I'E §,
CONTROLE.
c) n[]u§TBrt'*- .o f}&qlf]"*Ij!{pgB't§aQ E &xPçR $ÇÀQ
DE PRODUTOS DII TLUMINAÇÃO.
6 -A sociedade iniciou suas atividades em 2AASD0|9 e seu prazo de
duraçêa é indetermirmd+"
7 - A sócio que desejar retirar-se da sociedade ou alienar parcialmente
as suêes r*t*§, strrme*te p*dená fazê-lo cem o prévio sonse*tirnento do autr+ só*i*, a* qual fica
assegurado a preferência na aquisição, em igualdade de condições, devendo o sócio alienante
cfe-recer a<r cutr*, §smpre par eserÊte" em c*rrespoadânciq da q*a! *e*st*re es c*adiçêes da
alienação, para que ele se manifeste sobre o exercício da preferência no prazo de 30 (trinta) dias do
recebimenta da *etífi caç.ãe"
\ r.[.] ,/ R.Md L.R S.A.R.B Y ffi V- â
p
,
MACROCONTÁBIL BRANDÃO LTDA
Rua XV de Novembro.6rQ; Fore (014)Q402.5555 - Cx postal BB
E-mail : yal:Q ryaerQt'rah[lacr.ct]m. br
. t I : : ' i . ! i' ! § t lr§ § t
Erandáo
panÁCnnfO ÚmCO - Fin$o.optazo dp 30.(trintfl)Piup p*u o exercício da preferêacia sem que
o sócio tsúã se manifest*da$i gê.nr"l&.r "gtth Sà* *0.* ser sedidâs ou alie,radas a
terceiros.
: : :': ttt t
at
8 * A morte ou impedimento definitivo de qualquer um dos sócios,
dissolverá ou nEür a trresente socidade conforme e pelo modô como o resolveremn a sffia srryérstite
e os herdeiros ou sucessores da o'de cujus".
9 - A administraçáo da sociedade caberá aos sócios MN CARLOS
B§ Ll&L{ e R#ÇÉÊã* e{E€iRÂ ã{*NJã, iadisidwatrumte, ü$ra p*Íeres e atribaiiçses para
representá-la ativa e passivamente em juízo e fora dele, perante todas as repartições púbiicas e
a*tarquias federais, ostadi:ais Ê rirunicipais" inelusive m**traentação das c*&til§ b*xr*árias,
praticando enÍim todas as operações e transações de interesse da sociedade autorizando o uso do
íi*me , vedad*, no eaüaat*, ercr *tividâdes esâranrhas a* i*te.ress* s*cial e& a§$iffiir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como oneraÍ ou alienar
imóv*is da secied*de, sem aut*rização da orstroPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os sócios ficam expressaÍnente proibidos de praticarem atos e
trm:*açSes ffikl!&*§ **s *bjeÊiv*s d* s**i*d,a<Íq É*is cas* *val- Êeirçm, elrd*ss*s eie fay*r e
análogos, caso por motivo isso ocorr4 o sócio infrator se responsabilizaú pelo ato com seu
patrim$ni* pessoal.
PARÁGRAFO SEGUNqO - Os administradores poderão individualmente outorgar procuração à
terceir*s para r*press*a-§cs peraet* e ÍCP-Brasil e emitir *ecÉ?!*ãdi] digitaÊ firss rlcçrre da scsiedede.
10 - Os sócios IYAI{ CARLOS DE LIMA e ROGERIO MIURA
I{*FEJI, p*derãa rstirâr meamaime*t* nma determtinada irnp*rtân*ia a títm}e de Fr*-}ab*re, *ssâ
retirada poderá ser alterada ou reduzida mediante simples entendimento entre os sócios desde que
ateadid*s *s lisdtes e as pessibilidades fi*atreeims da s*ci*dade-
\r.cl.L -/ R.M.fl L.R S.A.R.B
IrLl* 4
í::
I
I
Í
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i
p.
)
Erandâo
MACROCONTABIL BRAN DAO LTDA
Rua XV de Novembro. 69 - Fone (014)3407-5555 - Cx postai BB
E- mail' ia! «!qàc'ôbia;,iãd.ir,m. br
! ! § r t ! §\ rtlttt§§!§
t | ! t§§ § §
11 - A socieCade poderá a úualquer tempo, abrir ou feohar fllial ou
* §
L
*utra depeadâ*cia, saediaa€e akàraçâ* c*eei.aftiaJi*ssigà<?a ieÊ*s sóci*s"
12- Ao téir,ino de cada exercício social, em 31 de dezembro. os
administrarlores prestarãa coÊtas justificadas de sua adminisrração, à elaboraçãc do
inventiário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
pAnÁCnAfO ifNfCO - Os lucros ou prejurzos apurados poderão ser distribuídos aos sócios de
f*rlxra dcscâsada à pr*prrcio*alidacÍe d* cepitel s*eial, de a**rd* f;sllr * lah*r de cada çóci*.
13 - Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não
estâ* irxrpedides de exôÍreÊ a adminisuaçSe da s*ciedade, pr }ei e,s"p*eia}, +ãà üírl virÍai4e ds
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
ter*pcrariemente, c &üÊsss a cargüs priblieos, *ii pÊr çriaie fulircentar, de ryrrarieaç#*, peita ol:
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
ç.*xtre §$rr&as de d*fesas da eeaeerrftleia, coatra as r*laçêes de crxrsur*+, fé pri*rÊic4 *e a
propriedade.
14 - Fiça eleito o foro da Comarca de GARÇA/SP para o exercício e o
eeltnpriltreet* d*s dÊreãt*s e *brigaçêes resatte{ites desÊe e*nteet+"
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente
ins&wmento ern S3 vias, na pr*§fliçê de duas testeimffith*§"
45-2
'l q ;!? {n4
L [. 'JU I. Lúí
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DE LIMA
Sócà*
Garça/SP,30 de setembro de202l
§*cio
MIURA HONJI
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RG n" 46"2ç4. 1$?-3-S§PiSP l1-2-SSPi§P
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12/09/2023 0069267126
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 4879932 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 11/09/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA , CNPJ: 33.795.680/0001-36, conforme indicação constante
do pedido de certidão.*****************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 12 de setembro de 2023.
0069267126
PEDIDO N°:
12/09/2023 0069267099
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 4879909 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 11/09/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: ******************************************************************************************************************
IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA , CNPJ: 33.795.680/0001-36, conforme indicação constante
do pedido de certidão.*****************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 12 de setembro de 2023.
0069267099
PEDIDO N°:
12/09/2023, 09:57 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000005703097
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: IRL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ou CNPJ nº 33.795.680/0001-36.
Certidão emitida em: 12/09/2023, às 09:57:33 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 48DA8D03169DF1A7.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
12/09/2023, 09:56 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000005703072
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: IRL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ou CNPJ nº 33.795.680/0001-36.
Certidão emitida em: 12/09/2023, às 09:56:59 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 60CD31509718A552.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
12819777
HELIO SANTA LIMA
IZABEL PACHECO LIMA
29/03/1956
- 8
Nome: IVAN CARLOS DE LIMA
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
60645958-9e43-4000-9544-be7d6db2b4dc
informando o código abaixo:
10:02
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
23/06/2023
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
40796878
HELIO HONJI
SILVIA SADAKO MIURA HONJI
15/09/1984
- 7
Nome: ROGÉRIO MIURA HONJI
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
31d4e61b-bdbb-42f5-8851-76973771b83b
informando o código abaixo:
10:20
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
12/09/2023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ROGERIO MIURA HONJI, nacionalidade
BRASILEIRO, filho(a) de HELIO HONJI e SILVIA SADAKO MIURA HONJI, nascido(a) aos
15/09/1984, natural de SANTO ANDRE/SP, documento de identificação 407968787 SSP/SP,
CPF 325.440.838-16.
N° 127844412023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 08:21 de 13/09/2023
127844412023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de IVAN CARLOS DE LIMA, nacionalidade
BRASILEIRO, filho(a) de HELIO SANTA LIMA e IZABEL PACHECO LIMA, nascido(a) aos
29/03/1956, natural de GARCA/SP, documento de identificação 128197778 SSP/SP, CPF
828.867.338-49.
N° 127842922023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 08:18 de 13/09/2023
127842922023
CHAVES Engenharia e Arquitetura
Proponente: IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA
Endereço: RUA 1,L-04 e 09,Q-C,DISTR. EMPRESARIAL,GARÇA-SP
Engenheiro Civil: MARCELO CHAVES ZAGO - CREA 5060680810
Item Serviços Quantidade unidade Preços
1 DESPESAS INICIAIS Unitário total
011.Sondagens Vb
012. Projetos 1,00 Vb 50.000,00 50.000,00
013. Desenhos e Cópias Vb
014. Impostos e Taxas 1,00 Vb 10.000,00 10.000,00
015. Instalações da Obra Vb
016. Ligações Provisórias Vb
Total do Item 60.000,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
2 SERVIÇOS GERAIS Unitário total
021. Despesas de Adm. da Obra
(mestre, vigia, apont., etc.) Vb
Total do Item
Item Serviços Quantidade unidade Preços
3 MOV.DE TERRA E FUNDAÇÕES Unitário total
031. Movimento de Terra/Limpeza Terreno 2615,32 m2 2,00 5.230,64
032. Brocas/Baldrame/Embasamento -Muros vb
033. Brocas 1,00 vb 50.000,00 50.000,00
034. Sapatas
035. Blocos
036. Baldrames 1,00 vb 90.000,00 90.000,00
037. Embasamento 1,00 vb 20.000,00 20.000,00
Total do Item 165.230,64
Item Serviços Quantidade unidade Preços
4 ESTRUTURA Unitário total
041. Concreto Armado 60,00 m3 1.900,00 114.000,00
042. Armação Kg
043. Concreto armado - muros m3
044. Laje pré-fabricada m2
Total do Item 114.000,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
5 ALVENARIA Unitário total
051. de Tijolos m2
052. de Bloco Concreto aparente 1950,00 m2 140,00 273.000,00
053. de 1/2 Bloco cerâmico - Muros m2
054. Tijolo Furado
055. Fundações Diretas
056. Vergas e contra-vergas concreto arm. 430,00 m 15,00 6.450,00
Total do Item 279.450,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
6 COBERTURA Unitário total
061. Madeiramento p/ telha cerâmica m2
062. Telha cerâmica m2
063. Estrutura metálica p/ telha aço 1400,00 m2 250,00 350.000,00
064. Telha aço galvanizado 1400,00 m2 55,00 77.000,00
065. Calhas de chapa de aço galvanizado 221,00 m 45,00 9.945,00
066. Rufos de chapa de aço galvanizado 96,00 m 45,00 4.320,00
Total do Item 441.265,00
CHAVES Engenharia e Arquitetura
Item Serviços Quantidade unidade Preços
7 TRATAMENTO Unitário total
071. Imperm. Baldrames 224,00 m2 20,00 4.480,00
072. Imperm. Lajes e Respaldos m2
073. Caixa D'Agua
074. Jardineira
Total do Item 4.480,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
8 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS Unitário total
081. Agua Quente vb
082. Agua Fria - Rede Básica 1,00 vb 22.000,00 22.000,00
083. Esgotos - Rede Básica 1,00 vb 15.000,00 15.000,00
084. Aguas Pluviais 1,00 vb 25.000,00 25.000,00
085. Aparelhos Sanitários e acessórios 1,00 vb 5.000,00 5.000,00
086. GLP
Total do Item 67.000,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Unitário total
091. Tubulações 1,00 vb 10.000,00 10.000,00
092. Caixas 1,00 vb 5.000,00 5.000,00
093. Quadro de Distr. De Força 1,00 vb 6.000,00 6.000,00
094. Poste vb
095. Enfiação Básica 1,00 vb 60.000,00 60.000,00
096. Tomadas e Interruptores Comuns 1,00 vb 10.000,00 10.000,00
097. Luminárias Comuns 1,00 vb 10.000,00 10.000,00
Total do Item 101.000,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
10 REVESTIMENTO Unitário total
101. Interno
101.1 Chapisco m2
101.2 Emboço m2
101.3 Reboco m2
102. Gesso m2
103. Externo
103.1 Chapisco m2
103.2 Emboço m2
103.3 Reboco m2
Total do Item
Item Serviços Quantidade unidade Preços
11 AZULEJOS Unitário total
111. Azulejo Branco m2
112. Azulejo Decorado m2
113. Azulejo Colorido m2
114. Azulejo Branco c/ Apliq. Decor. m2
115. Azulejo Colorido c/ Apliq. Decor. m2
Total do Item
CHAVES Engenharia e Arquitetura
Item Serviços Quantidade unidade Preços
12 REVESTIMENTOS ESPECIAIS Unitário total
121. Concreto Apicoado m2
122. Tijolo à vista m2
123. Litocerâmica m2
124. Granito m2
125. Mármore m2
126. Pastilhas m2
127. Papel de Parede m2
128. Pedra m2
129. Forro PVC 132,22 m2 65,00 8.594,30
Total do Item 8.594,30
Item Serviços Quantidade unidade Preços
13 PISOS DE MADEIRAS Unitário total
131. Contrapisos m2
132. Contrapisos para Carpetes m2
133. Tacos m2
134. Parquets m2
135. Rodapés, Cordões m2
136. Táboas m2
Total do Item
Item Serviços Quantidade unidade Preços
14 PISOS ESPECIAIS Unitário total
141. Contrapisos 132,22 m2 45,00 5.949,90
142. Cerâmica 132,22 m2 65,00 8.594,30
143. Pedra m2
144. Concreto polido 1250,00 m2 65,00 81.250,00
145. Lajotas m2
146. Mármore - soleiras/pingadeiras m2
147. Granilite - Divisórias vestiários m2
148. Regularização contra-pisos m2
Total do Item 95.794,20
Item Serviços Quantidade unidade Preços
15 ESQUADRIAS DE MADEIRAS Unitário total
151. Batentes unidade
152. Folhas Porta unidade
153. Porta pivotante unidade
154. Guarnições unidade
155. Ferragens vb
156. Armários Embuitdos m2
Total do Item
Item Serviços Quantidade unidade Preços
16 ESQUADRIAS METÁLICAS Unitário total
161. Ferro - Portões e guarda-corpo ext 58,00 m2 600,00 34.800,00
162. Alumínio c/ Vidros m2
162.1 Janelas 38,00 m2 650,00 24.700,00
162.2 Portas 52,00 m2 650,00 33.800,00
Total do Item 93.300,00
CHAVES Engenharia e Arquitetura
Item Serviços Quantidade unidade Preços
17 VIDROS Unitário total
171. Trasparentes m2
172. Fantasia m2
173. Temperados m2
174. Vitrais m2
175. Canelados m2
Total do Item
Item Serviços Quantidade unidade Preços
18 PINTURA Unitário total
181. Massa Corrida m2
182. Látex Acrílico 3900,00 m2 30,00 117.000,00
183. Caiação m2
184. Tempera m2
185. À Oleo
185.1 Paredes m2
185.2 Vitros, Portas, Janelas m2
186. Epoxi - Pisos 1250,00 m2 105,00 131.250,00
187. Verniz m2
188. Esmaltes m2
Total do Item 248.250,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
19 LIMPEZA Unitário total
Limpeza 1,00 vb 5.000,00 5.000,00
Total do Item 5.000,00
Item Serviços Quantidade unidade Preços
20 DIVERSOS Unitário total
201. Muros
202. Grades
203. Ajardinamento
Total do Item
Item Serviços Quantidade unidade Preços
21 Documentos Unitário total
INSS, Averbações, Habite-se vb
Total do Item
Item Serviços Quantidade unidade Preços
22 Unitário total
Total do Item
VALOR TOTAL DA OBRA 1.683.364,14
CHAVES Engenharia e Arquitetura
EXECUTADO 1 2 3 4 5 6
ITEM SERVIÇO R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$
1 Despesas Iniciais 60.000,00 60.000,00 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
2 Serviços Gerais e Administração
3 Movimento de Terra e Fundações 165.230,64 5.230,64 3,17% 75.000,00 48,56% 85.000,00 100,00% 100,00% 100,00%
4 Estrutura 114.000,00 40.000,00 35,09% 40.000,00 70,18% 34.000,00
5 Alvenaria 279.450,00 95.000,00 34,00% 95.000,00 67,99% 89.450,00
6 Cobertura 441.265,00 60.000,00
7 Tratamento 4.480,00 4.480,00 100,00% 100,00%
8 Instalações Hidráulicas 67.000,00 4.000,00 5,97% 5,97% 5,97% 5,97% 5,97%
9 Instalações Elétricas 101.000,00 10.000,00 9,90% 9,90% 9,90% 3.000,00 12,87% 3.000,00 15,84% 3.000,00
10 Emboço e Reboco
11 Azulejos
12 Revestimentos Especiais 8.594,30
13 Pisos de Madeira
14 Pisos Especiais 95.794,20
15 Esquadrias de Madeira
16 Esquadrias Metálicas 93.300,00
17 Vidros
18 Pintura 248.250,00
19 Limpeza 5.000,00
20 Diversos
21 Documentos
22
TOTAL 1.683.364,14
TOTAL EXECUTADO 79.230,64 4,71% 75.000,00 9,16% 85.000,00 14,21% 142.480,00 22,68% 138.000,00 30,87% 186.450,00
OBS:-
ENG. CIVIL
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
7 8 9 10 11 12 TOTAL
% R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % R$ % * R$ %
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 60.000,00 100,00%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 165.230,64 100,00%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 114.000,00 100,00%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 279.450,00 100,00%
13,60% 180.000,00 54,39% 130.000,00 83,85% 71.265,00 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 441.265,00 100,00%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 4.480,00 100,00%
5,97% 5,97% 5,97% 30.000,00 50,75% 33.000,00 100,00% 100,00% 100,00% 67.000,00 100,00%
18,81% 18,81% 18,81% 18,81% 18,81% 60.000,00 78,22% 22.000,00 100,00% 101.000,00 100,00%
8.594,30 100,00% 100,00% 8.594,30 100,00%
95.794,20 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 95.794,20 100,00%
50.000,00 53,59% 33.500,00 89,50% 10.000,00 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 93.300,00 100,00%
40.000,00 16,11% 50.000,00 36,25% 50.000,00 56,39% 108.250,00 100,00% 248.250,00 100,00%
5.000,00 100,00% 5.000,00 100,00%
1.683.364,14 100%
41,95% 230.000,00 55,61% 259.294,20 71,02% 151.265,00 80,00% 83.000,00 84,93% 118.594,30 91,98% 135.250,00 100,00% 100%
ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA PROPONENTE
ENG. CIVIL MARCELO CHAVES ZAGO RUA 1, Q-C, L-04 E 09, DISTR EMPRESARIAL, GARÇA-SP IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA
CREA 5060680810
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: IRL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
CNPJ: 33.795.680/0001-36
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:56:13 do dia 23/06/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 20/12/2023.
Código de controle da certidão: AC67.8B53.3785.29B0
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
04/06/2019
CERTIDÃO NEGATIVA
33.795.680/0001-36
LABIENOPOLIS
Código
Nome Fantasia
17404272
Logradouro Complemento
I C DE LIMA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E DE ILUMINACAO
LEDAL
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
002177719
Rua VITORIA
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
365
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
2177719
Inscrição Municipal
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto
informática e comunicação.
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 10:20:43 do dia 12/09/2023
Válida até 10/03/2024
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número D43F3F4BAAA66CF1
CNPJ: 33.795.680/0001-36
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23090338079-83
12/09/2023 10:04:42
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
12/09/2023, 10:05 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 33.795.680/0001-36
Razão
Social: IRL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Endereço: R GETULIO VARGAS 431 / FAIXA INTEGRACAO II / GARCA / SP / 17404-
524
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/09/2023 a 01/10/2023
Certificação Número: 2023090202021724510541
Informação obtida em 12/09/2023 10:06:21
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: IRL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 33.795.680/0001-36
Certidão nº: 47949714/2023
Expedição: 12/09/2023, às 10:06:47
Validade: 10/03/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que IRL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 33.795.680/0001-36, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br