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materia nº 803/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 803 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaAnexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SENDO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA Nº 3955003 DO DEPUTADO FEDERAL DAVID SOARES, E R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DA EMENDA Nº 30640001 DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA.
native_id109814

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-09-28 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.582 publicada na edição nº 2209 do DOEM.
2023-09-26 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.
2023-09-26 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária, de 26/09/2023. Matéria aprovada por unanimidade na 7ª Sessão Extraordinária, de 26/09/2023.
2023-09-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia G Matéria inclusa na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, de 25/09/2023 e 7ª Sessão Extraordinária, de 25/09/2023.
2023-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-09-19 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-09-19 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-09-19 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-09-19 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-09-19 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-09-19 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 28ª Sessão Ordinária, de 18/09/2023.
2023-09-14 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 28ª Sessão Ordinária, de 18/09/2023.

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texto original #

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Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA
JOAO CARLOS DOS SANTOS
1434076600 GARÇA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
saudeplanejamento@garca.sp.gov.br
População
44.429
Endereço
RUA GABRIELA, LABIENOPOLIS
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
97519019000180
CNPJ
36000498758202300
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 39550003 100.000,00
EMENDA 30640001 400.000,00
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
CPF do Dirigente
CEP
17.400-000
E-mail
06175977823
Gerado em 04/09/2023 às 15:33 por DEYSE REGINA SERAPIAO GREJO Página 1 de 1
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do
Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2023
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA
CPF/CNPJ
97.519.019/0001-80
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
UF
SP
Município
GARCA
Código IBGE
351670
População
44.429 habitantes
Ano Censo
2021
Prefeito(a)
JOAO CARLOS DOS SANTOS
Data Inicial Gestão
01/01/2017
Secretário(a)
DEYSE REGINA SERAPIAO GREJO
Presidente Conselho
VANESSA MARIANA RODRIGUES
Ações
Única em 2023 809527 09/05/2023 MUNICIPAL 104 003050 0066240680 138.845,00 0,00 138.845,00 25000.062153/2023-76 36000473728202200 3483
Única em 2023 819947 01/09/2023 MUNICIPAL 104 003050 0066240680 500.000,00 0,00 500.000,00 25000.127215/2023-01 36000498758202300 663
Total 638.845,00 0,00 638.845,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Nº 110 - DOU – 13/06/2023 - Seção 1 – p.62
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 663, DE 6 DE JUNHO DE 2023 
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. 
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em 
observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 
449, de 05 de abril de 2023, resolve: 
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento 
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. 
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção 
Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023. 
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde, nos termos do anexo. 
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br. 
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos 
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após 
atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. 
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo 
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. 
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
NISIA TRINDADE LIMA 
ANEXO 
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à 
Saúde. 
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
RS AMARAL FERRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAL FERRADOR 36000510188202300 36610011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS ARAMBARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE 36000511177202300 28730001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS ARARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA 36000498480202300 37930001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS ARVOREZINHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000503139202300 30770009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS ARVOREZINHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000503142202300 41210010 400.000,00 400.000,00 1030150192E890043 
RS AUGUSTO PESTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO PESTANA 36000507552202300 32400003 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499002202300 37930001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890043 
RS BARRA DO RIO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL 36000501816202300 28730001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505633202300 28610001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505634202300 32400003 400.000,00 400.000,00 1030150192E890043 
RS BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505636202300 37930001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890043 
RS CAIBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE 36000504231202300 30770009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS CAICARA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS 36000499560202300 37930001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS CAICARA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS 36000499564202300 28730001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS CAICARA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS 36000499568202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS CAMARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000510806202300 28610001 50.000,00 50.000,00 1030150192E890043 
RS CAMARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000510811202300 41210010 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS CAMPINAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504219202300 41210010 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS CAMPO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504334202300 37930001 80.000,00 80.000,00 1030150192E890043 
RS CANUDOS DO VALE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE 36000499733202300 32400003 51.940,00 51.940,00 1030150192E890043 
RS CANUDOS DO VALE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE 36000499741202300 37930001 80.000,00 80.000,00 1030150192E890043 
RS CAPITAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPITAO 36000502712202300 40330007 24.745,00 24.745,00 1030150192E890043 
RS CARAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA 36000502767202300 40330007 125.255,00 125.255,00 1030150192E890043 
RS CASEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEIROS 36000501533202300 37930001 80.000,00 80.000,00 1030150192E890043 
RS CIDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA 36000513139202300 40330007 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS CIRIACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498511202300
36610011 
20230008 
19860002 
115.000,00 
150.000,00 
200.000,00 
465.000,00 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
1030150192E890043 
RS COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502852202300 36610011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502857202300 40330007 64.081,00 64.081,00 1030150192E890043 
RS COQUEIRO BAIXO COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498433202300 37930001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS COQUEIRO BAIXO COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498435202300 41210010 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS COQUEIROS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SUL 36000498258202300 28730001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS CRISSIUMAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000515064202300 37930001 28730001 250.000,00 250.000,00 500.000,00 1030150192E890043 1030150192E890043 
RS CRISTAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000513048202300 37930001 80.000,00 80.000,00 1030150192E890043 
RS CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL 36000504314202300 37930001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS DOIS LAJEADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506964202300 37930001 260.000,00 260.000,00 1030150192E890043 
RS DONA FRANCISCA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCA 36000521175202300 32980006 20230008 100.000,00 150.000,00 250.000,00 1030150192E890043 1030150192E890043 
RS ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM 36000510277202300 36610011 190.000,00 190.000,00 1030150192E890043 
RS FAZENDA VILANOVA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVA 36000504251202300 28610001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS FAZENDA VILANOVA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVA 36000504253202300 40330007 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS FLORIANO PEIXOTO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE FLORIANO 
PEIXOTO-RS 
36000502516202300 32400003 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS FONTOURA XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000510019202300 28730001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS FORTALEZA DOS VALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506531202300 37930001 80.000,00 80.000,00 1030150192E890043 
RS GETULIO VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503517202300 30770009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS GETULIO VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503546202300 41210010 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS GUABIJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIJU 36000519563202300 28670002 120.000,00 120.000,00 1030150192E890043 
RS HORIZONTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000522496202300 36660003 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS IBIRUBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA 36000498955202300 19860002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000508904202300 28730001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS IPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPE 36000506093202300 36610011 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS IRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAI-RS 36000507128202300 32400003 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS ITATIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIBA DO SUL 36000510408202300 19860002 350.000,00 350.000,00 1030150192E890043 
RS IVOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI 36000511431202300 30770009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890043 
RS IVOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI 36000511433202300 40330007 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS IVOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI 36000511434202300 28730001 225.690,00 225.690,00 1030150192E890043 
RS JACUTINGA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000504432202300 30770009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS JAGUARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504438202300 36610011 300.000,00 300.000,00 1030150192E890043 
RS LAGOA VERMELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA 36000502227202300 28730001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS LAVRAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000510928202300 19860002 40.597,00 40.597,00 1030150192E890043 
RS MAQUINE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE 36000502548202300 36610011 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS MARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503222202300 28610001 279.468,00 279.468,00 1030150192E890043 
RS MARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503223202300 32400003 500.000,00 500.000,00 1030150192E890043 
RS MARIANO MORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANO MORO 36000502418202300 36610011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS MONTAURI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000506146202300 41210010 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS MONTE ALEGRE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. 36000501642202300 40330007 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS MORRO REUTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER 36000508921202300 41210010 227.803,00 227.803,00 1030150192E890043 
RS MUCUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000508624202300 32400003 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS NONOAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NONOAI - RS 36000512988202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS NOVA ALVORADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA 36000498699202300 41210010 125.000,00 125.000,00 1030150192E890043 
RS NOVA BRESCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA 36000509008202300 30770009 247.009,00 247.009,00 1030150192E890043 
RS NOVA CANDELARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANDELARIA 36000509884202300 30770009 28610001 107.679,00 100.000,00 207.679,00 1030150192E890043 1030150192E890043 
RS NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504442202300 28610001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS PAIM FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO 36000504200202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS PAIM FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO 36000504207202300 36610011 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS PALMARES DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL 36000504591202300 36610011 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS PALMARES DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL 36000504594202300 28730001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS PALMITINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS 36000505483202300 30770009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS PALMITINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS 36000505493202300 28730001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS PALMITINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS 36000505513202300 41210010 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS PALMITINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS 36000505522202300 19860002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS PANTANO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE 36000505251202300 40330007 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS PANTANO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE 36000505252202300 40330007 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS PANTANO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE 36000505255202300 28730001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890043 
RS PAVERAMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA 36000502624202300 37930001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504451202300 19860002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504452202300 36610011 95.853,00 95.853,00 1030150192E890043 
RS PICADA CAFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE 36000505324202300 41210010 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS PIRATINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504465202300 32400003 450.000,00 450.000,00 1030150192E890043 
RS PIRATINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504471202300 36610011 80.000,00 80.000,00 1030150192E890043 
RS PIRATINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504475202300 19860002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS PORTAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000503415202300 28730001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS PORTAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000503416202300 28730001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890043 
RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506398202300 19860002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS PORTO MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUA 36000507921202300 28730001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS PORTO XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER 36000499901202300 37930001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO 36000499213202300 28730001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO 36000499224202300 41210010 125.000,00 125.000,00 1030150192E890043 
RS PUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS) 36000508952202300 32400003 60.000,00 60.000,00 1030150192E890043 
RS QUEVEDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503558202300 28730001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS RELVADO RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000500396202300 41210010 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS ROLANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000509061202300 19860002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS SAGRADA FAMILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000505428202300 37930001 84.897,00 234.897,00 1030150192E890043 
28730001 150.000,00 1030150192E890043 
RS SANTA BARBARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000512136202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL 36000507497202300 40330007 20230008 300.000,00 150.000,00 450.000,00 1030150192E890043 1030150192E890043 
RS SANTA MARIA DO HERVAL FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 36000510883202300 32400003 300.000,00 300.000,00 1030150192E890043 
RS SANTANA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506112202300 36610011 50.000,00 50.000,00 1030150192E890043 
RS SANTO ANGELO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - 
RS 
36000504835202300 36610011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS SANTO ANGELO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - 
RS 
36000504839202300 28730001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES 36000500762202300 36610011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS SANTO EXPEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO EXPEDITO DO SUL 36000501392202300 36610011 66.077,00 66.077,00 1030150192E890043 
RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS 36000511511202300 36610011 37930001 100.000,00 500.000,00 600.000,00 1030150192E890043 1030150192E890043 
RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS 36000511895202300 19860002 15.371,00 15.371,00 1030150192E890043 
RS SAO LUIZ GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG 36000504671202300 36610011 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS SAO MIGUEL DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000509866202300 30770009 19860002 150.000,00 150.000,00 300.000,00 1030150192E890043 1030150192E890043 
RS SAO PEDRO DO BUTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504547202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS 36000498944202300 28730001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS SENADOR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO 36000504527202300 40330007 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS SERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIO 36000504601202300 28730001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS 36000498250202300 41210010 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS SETE DE SETEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000514902202300 19860002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS SEVERIANO DE ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- SEVERIANO DE ALMEIDA 36000503262202300 36610011 70.000,00 70.000,00 1030150192E890043 
RS SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000505431202300 30770009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS TABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI 36000502858202300 40330007 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS TAPEJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000502092202300 37930001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498688202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS TERRA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA 36000511139202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498751202300 28730001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498763202300 19860002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI 36000500440202300 40330007 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS TRAVESSEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIRO 36000502683202300 28730001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS TRES PASSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506519202300 28730001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890043 
RS TUPANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI 36000509305202300 28730001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890043 
RS TURUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499188202300 36610011 150.000,00 150.000,00 1030150192E890043 
RS UBIRETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA 36000508858202300 19860002 130.246,00 130.246,00 1030150192E890043 
RS VISTA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000507811202300 37930001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS VISTA ALEGRE DO PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000503585202300 28610001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
RS VISTA ALEGRE DO PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000503586202300 37930001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 
SC AGRONOMICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICA 36000512964202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042 
SC AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO 36000501765202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042 
SC ALTO BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498750202300 25690009 395.424,00 395.424,00 1030150192E894419
SC ANCHIETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA 36000518310202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA 36000501578202300 39290006 500.000,00 500.000,00 1030150192E890042
SC BENEDITO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO 36000521592202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC CACADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR 36000502821202300 22100013 250.000,00 250.000,00 1030150192E890042
SC CALMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMON 36000500756202300 22100013 200.000,00 200.000,00 1030150192E890042
SC CAMPO BELO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SUL 36000505751202300 22100013 300.000,00 300.000,00 1030150192E890042
SC CUNHATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506808202300 25690011 400.000,00 400.000,00 1030150192E894486
SC CUNHATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506813202300 25690011 176.622,00 176.622,00 1030150192E894486
SC GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR 36000510169202300 22100013 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042
SC GRAVATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504641202300 39290006 212.449,00 212.449,00 1030150192E890042
SC GUABIRUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA 36000501235202300 22100013 245.000,00 245.000,00 1030150192E890042
SC GUARUJA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SUL 36000500418202300 22100013 155.000,00 155.000,00 1030150192E890042
SC IBIAM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499500202300 22100013 200.000,00 200.000,00 1030150192E890042
SC IPUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502153202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC IRACEMINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMINHA 36000501206202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC LUIZ ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES 36000507009202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC MARAVILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA 36000504589202300 25690012 25690012 1.048.705,00 3.000.000,00 4.048.705,00 1030150192E894566 1030150192E894566
SC MONDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498531202300 22100013 250.000,00 250.000,00 1030150192E890042
SC NOVA ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000501619202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC OTACILIO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA 36000504135202300 39290006 282.540,00 282.540,00 1030150192E890042
SC OURO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO 36000505915202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499388202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC PASSOS MAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA 36000508069202300 25690008 400.000,00 400.000,00 1030150192E894597
SC PASSOS MAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA 36000508072202300 25690008 251.683,00 251.683,00 1030150192E894597
SC PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA 36000502552202300 39290006 600.000,00 600.000,00 1030150192E890042
SC PERITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITIBA 36000514623202300 22100013 200.000,00 200.000,00 1030150192E890042
SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA 36000499715202300 25690016 600.000,00 600.000,00 1030150192E895666
SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA 36000499719202300 25690016 377.525,00 377.525,00 1030150192E895666
SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA 36000499721202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC PONTE SERRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA 36000499787202300 39290006 250.000,00 250.000,00 1030150192E890042
SC PRINCESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRINCESA 36000505050202300 25690021 25690021 251.683,00 381.893,00 633.576,00 1030150192E894619 1030150192E894619
SC RODEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO 36000500667202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC ROMELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROMELANDIA 36000500480202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC SAO FRANCISCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL 36000508101202300 39290006 400.000,00 400.000,00 1030150192E890042
SC SAO JOAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506102202300 25690007 25690007 377.525,00 600.000,00 977.525,00 1030150192E894655 1030150192E894655
SC SAO JOSE DO CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO 36000504872202300 39290006 250.000,00 250.000,00 1030150192E890042
SC SAO JOSE DO CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO 36000504875202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC TAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000524517202300 22100013 150.000,00 150.000,00 1030150192E890042
SC TIGRINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIGRINHOS 36000504373202300 25690003 25690003 178.835,00 400.000,00 578.835,00 1030150192E894675 1030150192E894675
SE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000519988202300 41010002 41010002 1.459.488,00 5.255.438,00 6.714.926,00 1030150192E890028 1030150192E890028
SP ALTAIR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAIR - SP 36000504805202300 39080012 39960002 100.000,00 200.000,00 300.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP ALVARO DE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP 36000499288202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP APARECIDA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA D OESTE 36000533197202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503475202300
40940006
25340020
37590011
150.000,00 
150.000,00 
1.000.000,00
1.300.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
SP ARANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000522254202300 40350002 50.000,00 50.000,00 1030150192E890035
SP ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504630202300 30640001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890035
SP AVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI 36000508420202300 40630001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP BALBINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALBINOS 36000501783202300 40630001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP BARRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHA 36000512293202300 39080012 25340020 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP BILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC 36000505531202300 28130015 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP BOA ESPERANCA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SUL 36000502013202300 25340020 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP BOTUCATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU 36000517609202300 25340020 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP BRAGANCA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA 36000517996202300 40360022 37350004 200.000,00 500.000,00 700.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP CACAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA 36000505367202300 38960008 39080012 1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP CAFELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA 36000511070202300 40630001 175.047,00 175.047,00 1030150192E890035
SP CAJATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517164202300 39080012 37590011 100.000,00 400.000,00 500.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 36000499766202300 28130006 4.000.000,00 4.000.000,00 1030150192E893474
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS 36000499770202300 25340020 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP CASSIA DOS COQUEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA DOS COQUEIROS 36000519800202300 23560002 42000002 123.996,00 100.000,00 223.996,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP DOIS CORREGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS 36000501775202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP ECHAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000501171202300 40630001 80.000,00 80.000,00 1030150192E890035
SP ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO 36000517415202300 39080012 41710011 300.000,00 100.000,00 400.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP FERNAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO 36000500999202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP FLOREAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL 36000505645202300 28130015 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP GARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA 36000498758202300 30640001 39550003 400.000,00 100.000,00 500.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP GUARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498945202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP GUARANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTA 36000501515202300 40630001 40.000,00 40.000,00 1030150192E890035
SP GUARANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTA 36000501519202300 40630001 60.000,00 60.000,00 1030150192E890035
SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000504339202300 25340020 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000504877202300 39080012 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000504881202300 28160010 254.764,00 254.764,00 1030150192E890035
SP IACANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACANGA SP 36000510456202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP IARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000519375202300 41610010 150.000,00 250.000,00 1030150192E890035
40630001 100.000,00 1030150192E890035
SP IEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502610202300 28160010 204.897,00 204.897,00 1030150192E890035
SP IRACEMAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS 36000504182202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP IRAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPURU 36000506374202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP ITAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJOBI 36000510529202300 39080012 31600002 100.000,00 300.000,00 400.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506796202300 39380004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890035
SP ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI 36000503020202300 39080012 39380004 100.000,00 400.000,00 500.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP ITUPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA 36000507032202300 40360022 28130015 400.000,00 600.000,00 1.000.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA 36000510299202300 27970009 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890035
SP JAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU 36000508529202300 30640001 40630001 200.000,00 200.000,00 400.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP JOSE BONIFACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIO 36000505018202300 28130017 300.000,00 300.000,00 1030150192E890035
SP LUCIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLIS 36000501431202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP LUIZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA 36000501312202300 28130015 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000508357202300
27970009
31600002
42210004
41260002
500.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
440.000,00 
1.390.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
SP MINEIROS DO TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE 36000519143202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP MIRANTE DO PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 36000508665202300 25320001 25320001 37590011 251.683,00 400.000,00 200.000,00 851.683,00 1030150192E893705 1030150192E893705 1030150192E890035
SP OCAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OCAUCU 36000503806202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP ORINDIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSO 36000499295202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498564202300 28130015 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA 36000499221202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA 36000506445202300 39080012 200.000,00 200.000,00 1030150192E890035
SP PAULICEIA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULICEIA 36000499180202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PAULISTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA 36000501016202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PEDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA 36000511148202300 28130015 750.000,00 750.000,00 1030150192E890035
SP PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO 36000502539202300 27960002 39380004 37590011 150.000,00 500.000,00 150.000,00 800.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035 1030150192E890035
SP PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU 36000506977202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000511026202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000511030202300 27970009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000511033202300 30640001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000511034202300 28130015 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000511038202300 25340020 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS 36000504858202300 27970009 41260002 26150002 1.000.000,00 200.000,00 205.032,00 1.405.032,00 1030150192E890035 1030150192E890035 1030150192E893803
SP PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRAS 36000503938202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO 36000501190202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP POA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA 36000511182202300 28130015 400.000,00 400.000,00 1030150192E890035
SP PONGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAI 36000502376202300 40630001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035
SP REGINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLIS 36000514818202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO 36000519243202300 39080012 37590011 150.000,00 750.000,00 900.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000503754202300 40630001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000498797202300 39080012 500.000,00 500.000,00 1030150192E890035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 36000507033202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 36000507036202300 30640001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 36000507038202300 39770008 307.627,00 307.627,00 1030150192E890035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 36000507039202300 15810004 300.000,00 300.000,00 1030150192E890035
SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499997202300
39080012
31600002
25340020
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
SP SANTOPOLIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE 36000498788202300 28130015 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035
AGUAPEI SANTOPOLIS DO AGUAPEI 
SP SAO JOAQUIM DA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM DA BARRA 36000511294202300 27960002 25340020 200.000,00 100.000,00 300.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP SAO JOSE DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP 36000511260202300 15810004 25340020 200.000,00 150.000,00 350.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA 36000506727202300 39080012 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP SUD MENNUCCI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000501012202300 28130015 250.000,00 250.000,00 1030150192E890035
SP TABAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA 36000503233202300 39960002 250.000,00 250.000,00 1030150192E890035
SP TAPIRATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRATIBA 36000510224202300 15810004 25340020 200.000,00 100.000,00 300.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP UBIRAJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARA 36000507768202300 40630001 150.000,00 150.000,00 1030150192E890035
SP URU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000500085202300 40630001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035
SP VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL 36000519190202300 40350002 40350002 2.762,00 97.238,00 100.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP VALPARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO 36000501479202300 39770008 28160010 250.000,00 200.000,00 450.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035
SP VITORIA BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA BRASIL 36000507001202300 28130015 278.074,00 278.074,00 1030150192E890035
SP VOTORANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503131202300 27970009 90600005 404.897,00 183.965,00 588.862,00 1030150192E890035 1030150192E890035
TO ABREULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS 36000508109202300 39350004 600.000,00 600.000,00 1030150192E890410
TO AGUIARNOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000507098202300 40710014 300.000,00 300.000,00 1030150192E890411
TO ANANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANAS 36000507612202300 40710012 700.000,00 700.000,00 1030150192E890415
TO ARAGUACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000500336202300 30860006 251.683,00 251.683,00 1030150192E890419
TO ARAGUACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000500338202300 30860006 400.000,00 400.000,00 1030150192E890419
TO ARAPOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499018202300 30860012 299.252,00 299.252,00 1030150192E890424
TO ARAPOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499026202300 30860012 800.000,00 800.000,00 1030150192E890424
TO ARRAIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS 36000509281202300 39350012 39350012 100.000,00 500.000,00 600.000,00 1030150192E890425 1030150192E890425
TO AUGUSTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS 36000504567202300 41220012 147.551,00 147.551,00 1030150192E890426
TO AUGUSTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS 36000504570202300 41220012 1.552.449,00 1.552.449,00 1030150192E890426
TO AURORA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO TOCANTINS - TO 36000499680202300 40960001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890017
TO AXIXA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS 36000520275202300 41860001 200.000,00 200.000,00 1030150192E890017
TO BARROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO 36000520345202300 30680002 246.455,00 246.455,00 1030150192E890017
TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503845202300 41220008 114.604,00 114.604,00 1030150192E890437
TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503847202300 41220008 500.000,00 500.000,00 1030150192E890437
TO CARIRI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS 36000500661202300 40960001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890017
TO CARRASCO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB 36000502165202300 40710016 200.000,00 200.000,00 1030150192E890442
TO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503550202300 39350007 500.000,00 500.000,00 1030150192E890444
TO COMBINADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499478202300 40960001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890017
TO CONCEICAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499583202300 40960001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890017
TO COUTO MAGALHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502347202300 39350008 41860001 1.100.000,00 150.000,00 1.250.000,00 1030150192E890450 1030150192E890017
TO CRISTALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA 36000498596202300
30860023
30860023
41860001
377.525,00 
600.000,00 
150.000,00 
1.127.525,00
1030150192E890451
1030150192E890451
1030150192E890017
TO DARCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS 36000499649202300 30860019 188.762,00 188.762,00 1030150192E890453
TO DARCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS 36000499651202300 30860019 300.000,00 300.000,00 1030150192E890453
TO DARCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS 36000499658202300 40960001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890017
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498686202300 39350001 1.354.897,00 1.354.897,00 1030150192E890454
TO ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000503106202300 40710025 400.000,00 400.000,00 1030150192E890458
TO FIGUEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS 36000500069202300 40960001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890017
TO GOIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502348202300 41220005 500.000,00 500.000,00 1030150192E890464
TO GOIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000502351202300 41220005 115.893,00 115.893,00 1030150192E890464
TO JAU DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS 36000498809202300 40960001 40960001 27.880,00 472.120,00 500.000,00 1030150192E890017 1030150192E890017
TO LAVANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA 36000499861202300 40960001 521.532,00 521.532,00 1030150192E890017
TO LUZINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLIS 36000499326202300 40710006 500.000,00 500.000,00 1030150192E890480
TO NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498547202300 40960001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890017
TO NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000500807202300 41220004 377.525,00 377.525,00 1030150192E890492
TO NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000500811202300 41220004 600.000,00 600.000,00 1030150192E890492
TO NOVA ROSALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA 36000500915202300 41220002 400.000,00 400.000,00 1030150192E890493
TO NOVA ROSALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA 36000500921202300 41220002 115.647,00 115.647,00 1030150192E890493
TO PALMEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000518719202300 30680002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890017
TO PALMEIRAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000498995202300 30860010 284.684,00 284.684,00 1030150192E890488
TO PALMEIRAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000499001202300 30860010 452.448,00 452.448,00 1030150192E890488
TO PALMEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS 36000507515202300 40960001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890017
TO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS 36000500690202300 30860017 1.500.000,00 1.500.000,00 1030150192E890501
TO PAU D'ARCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DARCO - TO 36000503652202300 30860024 400.000,00 400.000,00 1030150192E890502
TO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE 36000501060202300 30860025 300.000,00 300.000,00 1030150192E890504
TO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE 36000501062202300 30860025 188.762,00 188.762,00 1030150192E890504
TO PIRAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUE 36000502063202300 41860001 40710019 200.000,00 200.000,00 400.000,00 1030150192E890017 1030150192E890508
TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL 36000506544202300
39350006
39350006
30860001
41860001
503.067,00 
800.000,00 
1.000.000,00
1.000.000,00
3.303.067,00
1030150192E890513
1030150192E890513
1030150192E890513
1030150192E890017
TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL 36000506546202300 39350006 300,00 300,00 1030150192E890513
TO PRAIA NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO 36000507591202300 30860022 400.000,00 400.000,00 1030150192E890514
TO RECURSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIA 36000504004202300 39350002 900.000,00 900.000,00 1030150192E890517
TO RIO DA CONCEICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DA 36000501167202300 39350009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890519
CONCEICAO-TO 
TO RIO SONO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000507672202300 39350010 1.200.000,00 1.200.000,00 1030150192E890521
TO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAMPAIO 36000504015202300 41220007 500.000,00 500.000,00 1030150192E890522
TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 36000502058202300 41860001 40960001 150.000,00 400.000,00 550.000,00 1030150192E890017 1030150192E890017
TO SAO BENTO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO TOCANTINS 36000507553202300 40960001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890017
TO SAO SALVADOR DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINS 36000499999202300 39350003 700.000,00 700.000,00 1030150192E890533
TO SAO SALVADOR DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINS 36000500014202300 40960001 125.380,00 125.380,00 1030150192E890017
TO SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 36000509352202300 30860020 500.000,00 500.000,00 1030150192E890534
TO SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 36000509353202300 30860020 314.604,00 314.604,00 1030150192E890534
TO SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 36000512936202300 40960001 59.573,00 59.573,00 1030150192E890017
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000498513202300 39350011 200.000,00 200.000,00 1030150192E890537
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000498514202300 30860014 500.000,00 500.000,00 1030150192E890537
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000498516202300 30860014 1.500.000,00 1.500.000,00 1030150192E890537
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000498520202300 40710021 540.297,00 540.297,00 1030150192E890537
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506602202300 30860003 800.000,00 800.000,00 1030150192E890544
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000506603202300 30860003 200.000,00 200.000,00 1030150192E890544
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 36000501251202300 39350013 100.000,00 100.000,00 1030150192E890547
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 36000501253202300 39350013 900.000,00 900.000,00 1030150192E890547
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 36000501258202300 40960001 250.000,00 250.000,00 1030150192E890017
TOTAL 339 PROPOSTAS 115.974.393,00

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