materia nº 871/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 669/2023 – CM 
 Garça, 02 de outubro de 2023.
Requerimento nº 723/2023
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita cópia dos comprovantes de 
repasses de recursos financeiros à 
UPA. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Saúde informou que, segue, em anexo, as publicações das 
Portarias Federais que estão alocadas mensalmente no repasse Federal no 
Teto Financeiro MAC do Município, sendo R$ 100.000,00 (Portaria n° 
3.164/2012) e R$ 70.000,00 (Portaria n° 3.495/2021), para o custeio da
Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
O serviço da UPA está contemplado no Plano de Trabalho 
vinculado ao Termo de Colaboração nº 015/2018, em anexo, e, dentro do valor 
global, é repassado mensalmente para manutenção da UPA, o valor de 
aproximadamente R$ 590.135,00.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA