fls. 204
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LILIANA SILVA DE ARAUJO. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo
1016897-98.2020.8.26.0224 e o código C193C1C.
fls. 205
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LILIANA SILVA DE ARAUJO. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo
1016897-98.2020.8.26.0224 e o código C193C1C.
fls. 206
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por LILIANA SILVA DE ARAUJO. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo
1016897-98.2020.8.26.0224 e o código C193C1C.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa MF Barbosa Ind. Com. Maq. Equipamentos LtdaME, inscrita no CNPJ nº07.216.101/0001-43, estabelecida no
endereço RUA VALTER ALVES DE SOUZA, nº 133 - DISTRITO
INDUSTRIAL, no município de GARÇA, Estado de São Paulo,
solicita de Vossa Excelência, nos termos do Edital de
Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para recebimento de
PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área localizada no 'Novo
Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira Pinto”', no
Município de Garça, Estado de São Paulo, com as características
abaixo descritas, de acordo com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
MF Barbosa Ind. Com. Maq. Equipamentos Ltda-ME
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: MF Barbosa Ind. Com. Maq. Equipamentos LtdaME
CNPJ: 07.216.101/0001-43
Data de fundação: 03/02/2005 - 17 anos
Inscrição Estadual: 315094588114
Inscrição Municipal: 14836
Registro da Junta Comercial: 35218775970
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 10.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: Fabricação de
máquinas e equipamentos, moveis como mesa e cadeiras
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 80%
Demais atividades desenvolvidas pela empresa e o que
representa no faturamento:
vendas outros 20%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: FLAVIO BARBOSA
Telefone:
(14)-3471-2062
Celular:
(14) 9980-00574
E-mail: monica@herts.com.br
www.lojamfb.com.br
Mfb Barbosa
ENDEREÇO
Logradouro: RUA VALTER ALVES DE SOUZA, nº 133 - DISTRITO
INDUSTRIAL
Cidade: GARÇA - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
Marcia Barbosa 50%
Flavio Barbosa 50%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Somos uma empresa localizada na cidade de Garça/SP, a qual
atuamos em 3 segmentos. Fabricamos produtos para o
agronegócio, fabricamos mesas e cadeiras para bares,
restaurantes e residências e atuamos também na prestação
de serviços em ferramentaria (Construção de moldes plásticos
e ferramentas de corte/repuxo) e injeção plástica.
Finalidade do projeto da empresa:
Construção de sede propria para fabricação de mesas e
cadeiras ( longarinas, Cadeiras Escolares, Cadeiras para Bar
etc)
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 100.000,00
Construções: R$ 250.000,00
Instalações: R$ 60.000,00
Maquinários: R$ 500.000,00
Equipamentos: R$ 200.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: Atualmente sem espaço para
fabricação propria
Insumos (matéria prima):
Ferro, Plastico, Madeira
Linha de produtos:
Linha de Mesas e Cadeiras , Banquetas, Longarinas
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 1.600.00 M²
Área à ser construída:
600
Tempo previsto para edificação do imóvel: 24 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 24 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 48 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 0.82 M³
Esgoto Industrial 0.40 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 123 KvA
Demanda prevista 8.000 Kw
Consumo anual previsto 1 Mwh
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 2
Empregos previstos: 15
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
Administrativo
serralheiro
montador
marcineiro
INCENTIVOS
Vale alimentação
Quais os incentivos oferecidos pela empresa:
cesta básica
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 1.375,87
Aliquota: 2%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Valor R$ 221,88
Aliquota: 1%
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Valor R$ 233,17
Aliquota: 1%
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 4.239,00
Aliquota: 8%
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 65%
Outros Estados: 35%
OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR
NECESSÁRIO
NECESSITAMOS DE LOCAL PARA FABRICAR NOSSO
PORDUTOS, LOCAL PARA ARMANEZAR MATERIA PRIMA E
ONDE ESTAMOS HOJE NÃO É POSSIVEL .
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
02/09/2022.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 02 de Setembro de 2022.
FLAVIO BARBOSA
Responsável
515-ElS
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N." 02 E CONSOLIDAçÃO
DA SOCIEDADE LIIUITADA
H. HORSY ELETROIVIECÂNICA LTDA - ME
NIRE:35218775970
CNPJ: 07.2í6.Í01/0001 -43
E!Ú19_EÂBE9§4. brâsileo, casado sobre o Íes mê párciâ dê bens. naruÉ dâ cidêde
de Guarúlhos. Estado de São Paulo empresário. nascdo em 0t/07h977, ponadoÍdo Rc
no 27 446 479.2-SSP/SP e do CPF n!.'19098462805 residente ê domicitiado na Rúa
Erisio rúafoelda S vâ n042 BaÍo Jard m AeÍoporlo . na cdade de Vera Cruz Estâdodê
Sáo Pau o CEP 17560'000
LUCI ÍúEIRE CRESPI, brasieira câsada sôb o regime parcat de bens. naturatda cdade
Gelu ina, esládo de Sáo Pau o nascida em 04/03/1975 empÍesá.a ponâdôÍa do RG no
29 781 556I SSP/SP ê do CPF n" 245.600638-00 .estdenle e domiciiadá á Rua Etisô
Manoe da S lva. no 42 Ba Íó Jardim Aeropono I na ódade de VeÍa Cruz Eslado de Sâo
Páúlo CEP: 17560 000
Úncos sôcos da socedâde mitada H. HORSY ELEÍROÍúECÂN|CA LTDA " L,tE, com
sedê á Rua Wa ler Alves de SoLza n o 133 Ba Ío Dislrtô ôduslriá situadê nâ cidâdê dê
Garça. esladô de São Paulo. CEP 17400-000 consltuida por instrurnento particuar
devidamenle arqu vâda ê Íeg stÍadê ra Juntâ Comercia do Eslado de São Pauto sob NtRE
na 3521AT1597A em sêssão de 03 de ÍevereÍo dê 2005 e útimã a iêBcãô .ôniEtuár
)2-.A P A7 -a " \ê\,co de OJ oê o .Lbro oe 2OO/ rn).r rd no Caoastro
Naconal de Pessoas JuÍidcas sob o n. 07.216101/0001-43 têm ê.tÍê si, justô§ é
contratados âleÍaçáo do conlraro sô.â medianle as cond côes estabêlecidas nas
CLAUSIJLA 1! DA ALTERACÀO DÁ DENOMINAÇÀO SOCIAL I
,la
5t5-Els
A oe om "Ç;o ro. r quê ê â I r oRs, E-ElRo\lLcÁ\rCA -DA - lvE. ágora pêssá
d SEI IMF BÀRBOSA INDUSTRIA E COÍÚÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAIIIENÍOS
CLAUSULA 2" -OA ALTERACÃO DO OBJÉÍO SOCIÀL
A socedade que tem por objelo sociá a êtploração do rámo de Fab.câçáo e
mmercia zação de equipámeôtôs eetromecán cos de uso vêterináÍio, ironco
e elromecánico, Íabrcáçãô e comeÍc alização de adigos de cutelaria Íácas especai§ parâ
uso velerinário. íacâs de exlraçâo do álex, ôanivêles Íabrcâçáo e comercialzação de
ferramenlas e ulensilos parô agricultuÍâ passa á padiÍ desta dalalero seguinle obleio:
Fabricaçâo dê máquinâs e equipamentos eletromecânicos para ag.icultura ê
pecuáriaj bêm como a sua insialação e manutênçãô, Íábncação de equipamentos e
acessórios para animais de pequenoe srándê portê, fabricação e comêrciall2ação dê
artigos de cuteiariâ, lábricação e comercialização de artigos de câmplng e pesca,
Fabricaçâo do íêramentas e ulensilios para agícoltura, Fabricação e
comercialização de moveis de artefatos de materiâl plástico e aço tai§ como:
lavadora de alta prês§ãô, mêsas e cadêiras, pÍoduios de injeção a sopro á partir de
100 hla 40liíosê caruêta para tratortra.spor[aranimais naíazênda,
CúUSULA 3". oAÍRANFERÊNCIA DE QUoTAS
a sócia Ll,rcl lVÉlRE CRESPI não deselando mais permanecer na sociedâde, cede e
lránsfêÍe a Iotaldade de suas quolas aos sócos ÍúARCIA BARBOSA, bras eúa maoÍ
divorciâda nâruÍâ da cidâde de GuaÍu hos Eslado de Sáo PãLr o empÍesária. nascida a
l7l12l1972, residente e domlciiada na Rua análâ de almeda n"73, BaÍoJosé Ribêiro,
na cdade de Garça, Estado de Sáo Paúlo, cEPr 17.400-000 porladora dô RG no.
22 773 392-7-SSP/SP ê dô CPF n" 17068091822, o vaorde R$ 5.000,00 (cinco mll
reas) ÍepÍesentado por 5000 quolas no vaoÍ unitáÍo de R$ 1,00 (!m rêal) slbscritos e
nlegÍê izados em moeda coÍenle dô pais. e ao sóco FLÁvlo BARBoSA, já qlaliÍcádo
no prêâmburo de§le documentô, o vá!ôÍ dê R§ 4 000.00 (quâlro mll reais) reprêsênlado por
4000 (quâtÍo mi) quotâs no vaoí untáÍio de R§ 1 00 (um real), subsóritos ê inlegraizado6
em moeda coíenle do pais Poresle aio iambém, a sócê qLê se retira dá a mais ampia ê
rasa quilaçãode sêus dirêilos, nâda mâs tendo a reclamarem lempo algum quanto a seu§
Em consêq!ência das âteÍaçôes o.a feitas o Cap tal Social pêmanece inaterado em seu
vaordeR$10000.00(dezmi reaLs) dvdidoem 10000 (dêzmil)quolas novâloÍlniláro
\
515-Els
de R$ 1,OO (um real) subscrilos e ôtêgÍalizados em moeda coÍente do Pais dislribuido
entreos sócios na segu nle prôpoÍção
NOME
Pârágrafo l" - A responsabi dadê dê cada sócio é ÍestÍilâ âo valor de suas quolas, mas
lôdôs resDondem soldaÍaôênle pêla nlea€lzaÇão do capla sôcial.
cLÁUsULA 4.' DA ADMINISTRACÀO
A socedade passa a ser residâ pêlos sócios FLÁvlo BARBoSA e ÍúARclA BARBoSA,
que podeÍão admlnislraÍ â socedade e prêtcar lodos os atos nerênles a essa
admnislraçáo em conjunlo ou soadamente óôm pôdêÍes e âlrbuçóes de adm nislÉr e
reprêsêntaÍ â sociedade atila e passivamentê êm tuizo ou ÍoÍa dêle, bem como a
consttuiçáo de pÍocuÍêdores ad júdicia' ou ad neqoca. auloÍlza.do o uso do Ôome
empresarial, vedado no ênlânto em êtivdades eslranhas ao nleÍesse socia
especalme.le â preslaçáo de Avais Endos§o§, Íanças Ôu cauçóes de favÔr ou assumr
obrigaçôes seja em iavor de quaquer dôs quotistas oü de teÍceiros bem como oneÉr ôu
a enâr bens imóveis da soc edade. sêm aulorzaçáo do outro sóc ô
§ 1'- Fica estâbêlecido que as movirieôtâções bâncáriãs de qlaquer nalureza, incusvê
as êmissÕes dê cheques âs ass natuÍas seÍá ôdividuâ e pode seÍ Íêâlzada por qualquer
rm dôs só.ôs â.lm nisrrâdoÍes
CLÁUSULA 5" . DA NOVA REDÂCÃO SOCIAL
Íodâs as demais cLáusulas, náo âióanÇadas por esle nslruhento permanecem e.ii
A vslâ da modficação o.ê áiustada CONSOLIDA-SE o.onlÍàlo local com â seouinle
F$ 5 000 00
R$ 5 000 00
R$ 10.000,00
Rl,!Í:!e!]45ÉisP]7e0@0
I\ i.
r. sls-Els
-.ffi
coNsoLrDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
IV]F BARBOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁOUINAS E
EOUIPAI\4ENTOS LTDA. ME
NIRE:35218775970
CNPJ: 07.216.í01/000'1'43
FLÁV|O BARBOSA brasile ro, maor, câsâdo sobre o reg me parcia de bens, natural da
cidade de GuârúLhos, Eslâdo de Sáo Pâulo. empÍesáro. nasc do êm 01/07/1977, podador
do RG no 27.446 479 2 SSP/SP e dô CPF n" 190.984 828-05. residenle e dômlcillado na
Ruâ Eisêo lúafoel da Slvâ n" 42 Banro JaÍdlm AêrôpoÍto . na cidâdê de Vera Crúz
Esrãdô dê sáo Pêú ô CEP 17560 000
l4A8glÀEÁ8EojiÀ brasle ra maior d vor.áda nât!ra da cdade de Guarulhos. Estadô
d; são Pauro. êmprêsáÍê nascida em r7l12l1972. poriadora dô RG n' 22773.392'7-
ssP/sP e do cPF n". 170 680 918-22, rês dente e domiciiada ôa Rua Aná a de Almeida,
n! 73 Bá Ío José Riberc fa cidâde de Garça, Eslado dê São Pãulo, CEP: 17400-000
I . A sôcedade gira sob o nomê êmpresaral lVlF
DE MÁOUINAS E EOUIPAIMENÍOS LTDA - [IE,
BÀRBOSÀ INDÚSÍRIA E COÍÚÉRCIO
ll A socedade têm sua sede na Ruâ Waher Alves de Souza, n". 133 _ Distrito
lndustrial, Gârça, Eslado de São Paulo, CEP: 17400-000
ll A Socedade ncol súás ativdêdes em 27 de Jânero de 2005 e ô seu prazo dê
duraçào é por lempo indeterm nado
lV - O ôbjêlo sociâ ê: Fabricação dê máquinas e equipahêntos eletromecânlcos para
aqriculiura e pecuária, bêm como a sua instalaçào e manutenção, fabricação de
equipamentos e acessórios para animais dê pequeno e grande porle, fabricaçâo ê
comercialização de artigos de cutelariá, Jabricação e comercialização de artigos de
câmpinq e pescai Fabricáção de íeramentas e utensilios para agriculturai
Fâbricação e comercializâçáô dê moveis de artêfâtos de mateíál plástico e aço tais
como: lavadorâ de âltá pressão, mesas ê cadeiras, produtos de injeçãÔ a sopro a
partirde 100 mla 40 litros e catreta pára lrator transportar animais na fazenda
\ r-(
%
515-Et5
v - o câp ra sôciâ é de RS 10 000.00
nô vâ oÍ lniláro de RS 1.00 {um rêal)
Pais. ass m dislrbuido oê os sóc os
(dez ml reâ s). divid do em
subscÍlê e ntegraliada,
l0 000 (dez mil) quolas
êm môêdê .oÍéntê do
NOIME QUOTAS
R$ 5.000 00
R$ 1o.ooo,oo
R$ 5 000 00
M;rcl;
TOÍAL 100% 10 000
Parágralo Únicô - A responsablidade de cada sócô é rêslrila ao valôÍ dê suas quotas
maslodosÍesoondem soldaramenlepelalnleora zaÇãodocapialsocal
Vl- As quotas da sociedâdê sáô ind vsiveis e nâo poderáo ser cedidas ou icnsiêÍldas â
teÍcelros sem o consenlme.lo dos ollros sócos a quem Íica assegurado em igualdade
de condiçõês ê pÍêçô. o dirêilo de preieÉnca para a aquisiçao se poslâ á venda,
íomalzandô sê realzâdá a cessão delas, a âlleráçãô conhâtualpeíinente
Vll- Segundo rem ssáô deteÍminadã peo artigo l
mesma legsâçãô íicâ expresso que os sócios
Vlll - A socedadê sê.à admirislrada pelos sócios ó Sr. FLÁV|O BARBOSÂ e Sra
IMARCIÂ BABOSA, qle poderào admlnistÍar á socêdade e prallcâr tôdos os alos
nêÍeôres a êssa adminislraÇâo em coijuôto ou soadamente com poderes e airlbuiçõês
de âdmin slraÍ e rep@senlar ê sociedade alvâ e passvamenle em juizo ou fo.a dele, bem
como a constluçáo de prôcu.âdores'ad tudicia'ou ad negocia" aulo zandoousÔdo
oome empÍesâral vedado no entanlo em ativdadês êstra.hâs ao lnleressê socia
êspecálmente â preslação de Avais Endossôs íãnças ou cauçôes de íavôÍ ou assumir
obÍigaçôes seja em Íavor de quâlqúer dôs quotislâs o! de terceÍos bê.n como oneÉr ou
alenaÍ bens imóve s da sôciedâde. sêm aulorzação do ouiro sôc o.
LX - As quolas dô capital sociâ desta socedade não podem se. !t izadas pelos sôcos
pára gârântn ôbÍlgações desles ante a tercenos se.dÔ vedadá a penhora dâs quolas
dêslâ sociedade para a garanlia de ôbÍOações de panculares dos sócos até porque
nenhum estÍanho seré rêôêbidô nêslê ambienle socal sem á concordância de todos os
sócos Esta vedação mpêdê ncusve a ncusâo de sócos pea aremalaçáo das quoias
em hasla públôâ pêla âdlud caçêo jud cialou por decoíência de execúçÕes ou qualqúêr
prôcêsso túdica conlra os sócios ou a pÍópra sociedade.
054 da Lei 10.406/2002 ao arllgo 997 da
não rêspôndêm subsdlaÍamente peas
j
+
r. sts-Els Lm
X ' Flca eslabeêódo que as mov óênlaçÕes bancáÍas de qúalquer nêlúrêza,lnclusive as
emlssÔês dê cheques, as assinaturás serào ind vduáis pÔÍ qualquer uma dos sÓcios, mas
sempre med anle a pÍestação de conlas
Xl - Os sócos podeÍáo ôomeaÍ "administrador náo sócio" para geriÍ e administár em
conjunlo ou isoêdameôtê à socedêde nos lermos do ángo 1061 do código Civi com
lodos os poderes ôerentes a esla cáusú a
ParágraÍo Único: A designaçáo de adminslrador não sÓcio sêÍá realizada em sepárado e
súa nvesldura se dará medianle leÍmô de posse no lvro de Alas da AdminstÍaçáo tudo
coriorme Ílô previslo no arlgo I 060 do CÓdigo Clvi O Adminslrador não §Ôcio
responderá ó!i e cnmlnalmeôle pêôs atos de geslâo pêÍanle a sociedâde e lerceiros.
coôfôíme pÍêcellua a eg saçãÔ sÔcielára
xll-Ao rérmrno de câda exercco sôciaLem 3l de dezembÍo o ádmni§lradôÍ pÍesiará
contês Justiíôâdas de sua admfislrâção. procedendo à eLaboração do nventáÍlo do
balanço pâtÍlmonal e do bâlânço de Íêsullado econÔmco, cabendo âo sócio, na
pÍoporção de suas quotas, os lucÍos ou perdas apurâdas
Xlll - Nos quaÍo meses seguintes ao têrm no do exêÍcicio soclal os sócos delbeÍarão
soo'ê r, onrc) e oc\q1à'áo ào- "n'ddor-§
qJàndÔ íor o !Éso.
XIV - A socedade podêÍá a qüalquer lempo, abÍÍ ôú fechar rlLal mêdianle alteÍêção
côntÍâtuâLassinada pe os sóc os
XV - Os sôcos poderão dê cômlm acordo. fxar uma Íêtrada mensa â tiluo de'Pro
LâboÍê.obsetuandoas disposçÔesrêguamentaresperlnênles.
XVl- Falecendô ou interdtado qualqueÍ sóco à socedade coôlnuará sua§ âtvdades
com ôs herdê ros nôápaz não sendo possivê ôu inexstindo nteresse
deste ôú dos sóc os remanescenles o valor de seus haveÍês será apurado e iquidado
côm base nâ siluaçáo palrmóniâ da socledade à daiâ da íesoluçáo veÍiícado em
balânço especa menle êvâôladô
Parágrafo único O mesmo pÍoced mênlo será adolado êm ôltros casos êm que a
socedadê se rêso va em relêçáo â seu sóco
XVll O adm n slradórdecara sob as penas dâ le de que não está mpedido de exercer a
a.lminEtÍêção dâ soc edade. por e especê oü em vrrlude de condenação crmina 0u
poÍ se êncôntÍâr sob os efeitÔs dea a pena que vede anda quê temporaÍamente o
5r5-Els
acessô a cargos públcos ou por cÍlme Íaimenlar de prevaricâção pela ou suboíno
côncu$ào. p;cúlalo ou óontra a economia popllâr contÍa o sislema finâncero naconal'
coilra noÍm;s de delesá de concÔÍrência contÍâ ás ÍeaçÓês de consumo fé pública, ou
xvlll- Fica eeilo o Íoro da comarcâ de Garça. Eslado dê São Paulo paÉ ê'êÍcicio e o
clmpr niênio dos dne bs e obrgâçÓes resu tanles desle contraio
E PoÍ eslarêm assim iusios e
conlrâtãdos assLnam o presenle nstÍunentoem3(1Íês)vasdeioua teÔÍeconleÚdÔ na
ô ecên." oê .dua>' leslerJrha" àÓài oc,r1"oàs êsq à'se';oe1'á-rl-àdé<oê'd
CéÍçà- SP.08 de dezêmbro de 20l7
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OcianSistemas (Oxx 14)3641-2028
Paraconferiraprocedê nciadestedocumentoefetuealeituradoQR Codeimpressoouacesseoendereçoeletrônicohttps://selodigital.tjsp.jus.br
1)VÁ LIDA SOMENTE NO ORIGINAL .
2)As custasdevidasforamrecolhidasporguia.
3)V erifiqueaautenticidadedacertidão, mediantealeiturado documento deidentificação constantedo código debarras
acima.
4)Estacertidãosereferesomenteao(s) nome(s) enúmerosnelaintegralmentegrafado(s), nãoabrangendonomesdiferentes
aindaquepróximos, semelhantesouresultantesdeerrosdegrafia.
5)A presentecertidãorefere-seà existê nciadeprotestosomentenoperiodoacimacertificado, nãoexcluindoapossibilidade
daexistê nciadeprotestoemperíodosanteriores.
Informações: 06/09/2022 14:14:14
16,35
TOTAL
0,47
Imposto
Municipal
0,10
SCM
0,46
Min. Púb.
0,66
Tribunal
0,50
Reg. Civil
1,86
Sec. Faz.
2,72
Estado
9,58
Tabelião
1248185IA000000706092222U
LE
u
Eu, LETICIA PEREIRA - E
Eu, LETICIA PEREIRA -EeAssino.
GARÇA, 6de SETEMBR
NÃO CONSTA PROTESTO
MF BARBOSA IND COM MAQ EQUIP L TDA-ME
CNPJ 07.216.101/0001-43
CERTIDÃO
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E T ÍTULOS DE GARÇA, nousodesuasatribuições
legais, CERTIFICA E DA FÉ , apedidode: MONICA DE CÁ SSIA CITA FRANÇA que, pesquisadososÍndicesde
protesto, noPERÍODO DE 5(Cinco) anoseanteriora02/09/2022, emnomede:
N Pedido: 4210
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA COMARCA DE GARÇA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257, Cep: 17400-000- Fone: (14)3471-0^
12/09/2023 0069266910
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 4879736 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 11/09/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
MF BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME , CNPJ:
07.216.101/0001-43, conforme indicação constante do pedido de certidão.*************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 12 de setembro de 2023.
0069266910
PEDIDO N°:
19/09/2023 0069459567
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 5113793 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 18/09/2023, verificou CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ***
MF BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME , CNPJ: 07.216.101/0001-43,
conforme indicação constante do pedido de certidão.**************************************************
A seguinte distribuição:******************************************************************************************
GUARULHOS
» Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível. Processo: 1016897-98.2020.8.26.0224. Ação:
Procedimento Comum Cível. Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.
Data: 04/06/2020. Reqte: Fábio dos Santos Oliveira.*****************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de setembro de 2023.
0069459567
PEDIDO N°:
12/09/2023, 09:37 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000005702412
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: MF BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA ou CNPJ nº 07.216.101/0001-43.
Certidão emitida em: 12/09/2023, às 09:41:52 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança ECCA7540559160B9.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
12/09/2023, 09:39 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000005702458
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: MF BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ou CNPJ nº 07.216.101/0001-43.
Certidão emitida em: 12/09/2023, às 09:42:58 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 2579576727F1F740.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
27446479
VALDOMIRO BARBOSA
ONDINA TAVARES BARBOSA
01/07/1977
2-
Nome: FLAVIO BARBOSA
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
60084180-8f20-408c-b0ab-7e34a0b5370d
informando o código abaixo:
11:25
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
12/09/2023
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
22773392
VALDOMIRO BARBOSA
ONDINA TAVARES BARBOSA
17/12/1972
7-
Nome: MARCIA BARBOSA
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
0ecd0f53-bf32-4686-abdf-6a6f478f4035
informando o código abaixo:
11:20
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
12/09/2023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de MARCIA BARBOSA, nacionalidade
BRASILEIRO, filho(a) de VALDOMIRO BARBOSA e ONDINA TAVARES BARBOSA,
nascido(a) aos 17/12/1972, natural de GUARULHOS/SP, documento de identificação 22773392-7
SSP/SP, CPF 170.680.918-22.
N° 127221022023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 13:45 de 12/09/2023
127221022023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de FLAVIO BARBOSA, nacionalidade
BRASILEIRO, filho(a) de VALDOMIRO BARBOSA e ONDINA TAVARES BARBOSA,
nascido(a) aos 01/07/1977, natural de GUARULHOS/SP, documento de identificação 27446479-2
SSP/SP, CPF 190.984.828-05.
N° 127215922023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 13:39 de 12/09/2023
127215922023
LAVABO
RECEPÇÃO
SALA
VARANDA
CIRCULAÇÃO
COPA
BANHEIRO
A.C.
BANHEIRO
BARRACÃO
SALA
A A
FEMININO
SALA
B
B
24.65
15.00
21.35
1.20
5.75
2.30 0.60
2.45
1.50
6.70
3.95
7.20
30.00
14.50
12.60
2.45
19.75
7.15
RUA 1
PASSEIO
i=2% em toda a sua extensão
em relação ao nível da rua
PLANTA BAIXA
2.30
2.50
3.75
2.00
3.75
2.20
2.30
1.20
1.20
4.85
5.25
3.50
2.80
3.50
2.80
3.30
4.15
3.65
ESTRUTURA METÁLICA i=12%
PLATIBANDA
CORTE AA
CORTE BB
ELEVAÇÃO FRONTAL
DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO POR PARTE DA PREFEITURA NÃO
IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
PROPRIETÁRIO
LOCAL
OBRA
NOVEMBRO/2022 1:100
DATA ESC.
P R O J E T O
PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO
DESTINADO A INDÚSTRIA
RUA 1, QUADRA G, LOTE 05
DISTRITO EMPRESARIAL V, GARÇA/SP
MF BARBOSA IND. COM. MAQ. EQUIPAMENTOS LTDA - ME
S I T U A Ç Ã O
Á R E A S
CONSTRUÇÃO 405.81 m²
TERRENO 1.440.00 m²
ARQUITETO e URBANISTA
CAU A36794-0
FABIANO CHAVES ROZARIO
fabiano ROZARIO
arquitetura e interiores
(14) 98102-9696/3737-0757
@rozarioarquiteturaeinteriores
RUA 2
30.00
48.00
RUA 1
RUA 7
MASCULINO
1.30
10.60
6.05
7.50
6.30
5.00 PISO GRANILITE
PISO GRANILITE PISO CERÂMICO 5.00 4.00
ESTRUTURA METÁLICA i=12%
PLATIBANDA
3.00
1.00 1.50
120.00
TELHA ZINCO
TELHA ZINCO
FABIANO
CHAVES
ROZARIO
Assinado de forma
digital por FABIANO
CHAVES ROZARIO
Dados: 2022.11.18
11:50:34 -03'00'
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA
PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO
DESTINADO A INDÚSTRIA
RUA 1
QUADRA G, LOTE 05
DISTRITO EMPRESARIAL V, GARÇA/SP
PROPRIETÁRIO
MF BARBOSA IND. COM. MAQ. EQUIPAMENTOS LTDA - ME
FUNDAÇÃO
Brocas e vigas baldrame em concreto armado fck=25 Mpa e aço CA-50.
ESTRUTURA
Vigas e colunas em concreto armado fck=25 Mpa e aço CA-50.
ALVENARIA
Tijolos cerâmicos assentes com argamassa mista de cal, cimento e areia.
PÉ-DIREITO
Barracão 5,00m, nos demais 3,00m.
COBERTURA
Telhas de zinco sobre estrutura metálica com inclinação de 12%.
FORRO
Barracão sem forro, laje nos demais.
ESQUADRIAS
Portas e janelas externas de ferro; portas e batentes internos de madeira.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
De acordo com as normas da CPFL
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
De acordo com as normas do SAAE
REVESTIMENTOS
Chapisco de cimento e areia; reboco de cal, cimento e areia.
PISO Cerâmico.
PINTURA
Acrílica nas paredes; esmalte sintético nas esquadrias de ferro.
ÁGUAS PLUVIAIS
Coletadas e conduzidas até o meio fio.
Garça/SP, 18 de novembro de 2.022.
__________________________________
ARQUITETO e URBANISTA
FABIANO CHAVES ROZARIO
CAU A36794-0
FABIANO
CHAVES
ROZARIO
Assinado de forma digital
por FABIANO CHAVES
ROZARIO
Dados: 2022.11.18
12:02:50 -03'00'
_________________________________________________________________________
Rozario Arquitetura – (14) 98102-9669 - Av. Dr. Rafael Paes de Barros, n°282 – Garça/SP
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MF BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 07.216.101/0001-43
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:16:32 do dia 12/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/03/2024.
Código de controle da certidão: D08C.11B4.B4C2.7E6C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 07.216.101/0001-43
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23090547718-72
18/09/2023 16:40:40
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Garça
Prefeitura Municipal de Garça
Rua XV de Novembro, 110 - Williams - Garça
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
21/01/2008
CERTIDÃO NEGATIVA
07.216.101/0001-43
DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO PEDRO VALENTIM FERNANDES
Código
Nome Fantasia
17406118
Logradouro Complemento
H. HORSY ELETROMECANICA LTDA ME
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
001665308
Rua WALTER ALVES DE SOUZA
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
133
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
1665308
Inscrição Municipal
COMER. E FABRICAÇÃO DE MAQ
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 14:26:24 do dia 03/10/2023
Válida até 31/03/2024
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 9ACE5A4197EFDF59
12/09/2023, 14:25 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 07.216.101/0001-43
Razão
Social: H HORSY ELETROMECANICA LTDA ME
Endereço: R WALTER ALVES DE SOUZA 133 / DISTRITO INDUSTRIAL / GARCA / SP / 17400-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações
com o FGTS.
Validade:10/09/2023 a 09/10/2023
Certificação Número: 2023091000401062980510
Informação obtida em 12/09/2023 14:29:34
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MF BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 07.216.101/0001-43
Certidão nº: 47985044/2023
Expedição: 12/09/2023, às 11:37:37
Validade: 10/03/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MF BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
07.216.101/0001-43, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
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LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 35.744/2023 do Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores
de mercado, aferiram o que segue abaixo:
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da
avaliação é servida por todas as melhorias públicas.
CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Terrenos inclinados
Risco de inundação: não há
Poluição sonora: não há
Rua: Asfalto
Insolação: boa
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de:
I - Local: Quadra A - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.398,92 m2
Matrícula nº 33.556 do CRI local
Valor: R$ 280.000,00
b) Lote: 04 - Área: 1.380,34 m2
Matrícula nº 33.559 do CRI local
Valor: R$ 276.000,00
c) Lote: 05 - Área: 1.339,96 m2
Matrícula nº 33.560 do CRI local
Valor: R$ 268.000,00
d) Lote: 06 - Área: 1.284,53 m2
Matrícula nº 33.561 do CRI local
Valor: R$ 280.000,00
e) Lote: 07 - Área: 1.283,27 m2
Matrícula nº 33.562 do CRI local
Valor: R$ 257.000,00
f) Lote: 08 - Área: 2.119,85 m2
Matrícula nº 33.563 do CRI local
Valor: R$ 424.000,00
g) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.564 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.565 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.566 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
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j) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.567 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
k) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.569 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
l) Lote: 15 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.570 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
II - Local: Quadra C - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
b) Lote: 03 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.577 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
c) Lote: 04 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.578 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
g) Lote: 09 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.583 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
h) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
i) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
III - Local: Quadra D - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.460,09 m2
Matrícula nº 33.587 do CRI local
Valor: R$ 292.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.588 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
3
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.589 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.596 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 12 - Área: 1.369,14 m2
Matrícula nº 33.598 do CRI local
Valor: R$ 274.000,00
IV - Local: Quadra E - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.609 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.611 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
V - Local: Quadra F - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.628 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.629 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.630 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
VI - Local: Quadra G - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.633 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00 Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
4
b) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.634 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.635 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.636 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
g) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.639 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.644 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
VII - Local: Quadra H - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local
Valor: R$ 306.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
*relatório fotográfico anexo
Garça, 16 de junho de 2023.
DANIEL PIOLA NETO
Secretário de Planejamento Urbano
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
5
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Relatório Fotográfico (Portaria n° 35.744/2023)
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
6
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
7
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
8
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
9
DANIEL PIOLA NETO
Secretário de Planejamento Urbano
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FB5B-32D8-07B6-F104
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RICARDO GIROTTO (CPF 420.XXX.XXX-54) em 16/06/2023 13:07:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:23:49 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:24:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIEL PIOLA NETO (CPF 373.XXX.XXX-62) em 19/06/2023 11:53:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104