texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicita informações acerca da autorização de uso do espaço público no no Lago
Artificial “J.K. Willians” Considerando que a Prefeitura de Garça vem autorizando a
instalação da “Barraca da Cocada” em localização privilegiada na Rua General Glicério, na
altura do numeral 555, semanas antes de eventos festivos que se realizam no Lago Artificial “J.K. Willians”, permanecendo no local vários dias após estes eventos;
Considerando que, a exemplo do ocorrido em outros anos, referida barraca já se encontra instalada nas imediações do Lago Artificial, semanas antes
da Feira Tecnocafé 2023;
Considerando que, diferentemente da “Barraca da Cocada”, alguns comerciantes garcenses vem enfrentando grandes dificuldades burocráticos para se
instalar e permanecer no local durante as referidas festividades;
Requeiro a Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através do setor competente, encaminhe cópia
integral do processo de autorização de uso do espaço público utilizado pela “Barraca da
Cocada”, na Rua General Glicério, encaminhando-se, caso haja, cópia dos comprovantes de
recolhimento da Taxa de Ocupação do Solo em Vias e Logradouros Públicos. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS
Vereador - PSDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
open original →