Ofício 1.573/2023
De: Lucio O. - DDE
Para: Fauze Rabah
Data: 29/09/2023 às 10:44:00
Setores envolvidos:
DDE, EF
Assinatura de Ata de Reunião da Comissão.
Segue para assinatura, Ata de reunião realizada no dia 27 de setembro.
_
Lúcio Semenssato.
Dep. Desenvolvimento Econômico.
Anexos:
Ata_27_09_2023_.pdf
Assinado por 4 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e EDVALDO BENTO PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/18FA-2E36-E0DF-6B2A e informe o código 18FA-2E36-E0DF-6B2A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 27/09/2023 Horário: 8:15 Local: Barão do Rio Branco, 295.
PAUTA
PROTOCOLO 9.332/2023: SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA - EMPRESA CANAA ARTEFATOS DE COURO
NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (VANESSA ROSA DE
JESUS).
PROTOCOLO 10.018/2023: SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO DE NOVO LOTE - DOCE
DOCURA CHOCOLATES LTDA (RENATA CASTELLI).
PEDIDO DE DOAÇÃO DE ÁREA: MMI PARTICIPACOES LTDA (GRUPO LANCHERO).
ATA DE REUNIÃO
Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às oito
horas e quinze minutos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada
na rua Barão do Rio Branco, nº 295, neste município de Garça, Estado de São Paulo, deu-se início a
reunião da Comissão dos Distritos Empresariais, com a presença de quatro (04) Membros da
comissão. O Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bruno Henrique
Severino, agradeceu a presença de todos e posteriormente fez uma breve exposição sobre os
assuntos pautados. Em ato contínuo, os membros presentes passaram a analisar o Protocolo
9.332/2023, feito pela empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM
GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CNPJ 40.599.911/0001-00, no qual solicitou a substituição
de área, do atual Lote 11, da Quadra E, para o Lote 02, da Quadra A, ambos do “Novo Distrito
Empresarial V - Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Por unanimidade de votos dos Membros presentes, a
Comissão aprovou a solicitação de substituição de área apresentada. Em ato contínuo, passou-se a
analisar o Protocolo 10.018/2023, feito pela empresa DOCE DOCURA CHOCOLATES LTDA, CNPJ
18.518.396/0001-29, no qual solicitou a substituição de área, do atual Lote 13, da Quadra E, para o
Lote 03, da Quadra A, e novo pedido de doação do Lote 13, da Quadra A, todos do “Novo Distrito
Empresarial V - Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Por unanimidade de votos dos Membros presentes, a
Comissão aprovou o pedido de substituição do Lote 13, da Quadra E, para o Lote 03, da Quadra A, e
em relação ao pedido de doação do lote 13, da Quadra A, não houve apreciação do mesmo por falta
de apresentação de projeto de expansão, restando decidido que a empresa será notificada à
Assinado por 4 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e EDVALDO BENTO PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 27/09/2023 Horário: 8:15 Local: Barão do Rio Branco, 295.
apresentar o projeto de expansão para futura análise. Em ato contínuo, passou-se a analisar o pedido
de doação de área, feito pela empresa MMI PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº49.380.026/0001-00,
em que solicitou doação de área para receber a transferência da empresa que desenvolve atividade no
distrito de Lácio, Marília/SP, que atualmente pertence ao Grupo Lanchero Alimentos. Por unanimidade
de votos dos Membros presentes, a Comissão aprovou o pedido de doação de área, referente aos
Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, da Quadra E, do “Novo Distrito
Empresarial V - Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Nada mais havendo a se tratar, a reunião foi encerrada
às dez (10) horas e trinta (30) minutos. Eu, Bruno Henrique Severino, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada
eletronicamente por todos os presentes.
Assinado por 4 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e EDVALDO BENTO PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 18FA-2E36-E0DF-6B2A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 29/09/2023 10:55:48 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FAUZE RABAH (CPF 278.XXX.XXX-75) em 29/09/2023 11:02:48 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI (CPF 077.XXX.XXX-24) em 29/09/2023 12:22:19 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDVALDO BENTO PEREIRA (CPF 297.XXX.XXX-80) em 29/09/2023 13:45:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa MMI PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ
nº49.380.026/0001-00, estabelecida no endereço Rua Joaquim
Palacio, nº 215 - Jose Ferreira da Costa Junior, no município de
Marilia, Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos
termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Sem escolha definida!', no Município de Garça,
Estado de São Paulo, com as características abaixo descritas, de
acordo com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
MMI PARTICIPACOES LTDA
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa
'Sem escolha definida!'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: MMI PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 49.380.026/0001-00
Data de fundação: 30/01/2023 - 0 anos
Inscrição Estadual: 1
Inscrição Municipal: 107061
Registro da Junta Comercial: 35260630267
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 1.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: cnae 10.95-3-00 -
fabricação de molhos
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 100%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Isaac Chaves
Telefone:
(14)-3417-2002
Celular:
(14) 9977-05660
E-mail: mf@lanchero.com.br
www.lanchero.com.br
Grupo Lanchero
Grupo Lanchero
ENDEREÇO
Logradouro: Rua Joaquim Palacio, nº 215 - Jose Ferreira da
Costa Junior
Cidade: Marilia - São Paulo
CEP: 17539-062
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
Isaac Chaves 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
A empresa MMI PARTICIPACOES LTDA surgiu da estratégia
empresarial do grupo Lanchero Alimentos que atualmente
esta alocada na cidade de Marilia há mais de 20 anos no
segmento alimentício, com produção de ketchup, maionese,
mostarda e molhos em geral. Neste contexto, o grupo
empresarial atende todo o território nacional através das
unidades de Governador Valadares - MG, Caruaru - PE e de
Marília - SP. Com o falecimento do Co-fundador Sr. Isaias
Chaves, as estratégias de mercados foram traçadas com a
criação desta empresa de Holding, para melhor administrar e
atender aos interesses empresariais do grupo Lanchero
Alimentos.
Finalidade do projeto da empresa:
Dar continuidade ao mercado existente e expandir a
produtividade por meio de criação de novas marcas para
crescer no mercado nacional. Atualmente as edificações
existentes nos impede de avançar em razão da falta de
espaço físico para abrigar o maquinário fabril. Neste contexto,
em vista da ótima oportunidade oferecida pelo Município de
Garça, o Grupo Lanchero Alimentos reuniu seus sócios para
discutir a viabilidade de abertura de uma nova empresa nesta
cidade, às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros, no Novo Distrito Empresarial. A idéia vem de encontro
com os planos de expansão da empresa, já que pretendemos
dar continuidade ao nosso trabalho já em andamento com as
marcas Lanchero, Juruá, Bonapetite, linha Gourmet, bem
como inserir novas marcas e produtos. Entendemos que a
execução desse projeto em Garça trará grande demanda de
contratação de novos funcionários, aumento na geração de
ICMS e demais impostos, excelente aquecimento de mercado
interno através da construção civil e do comércio local, além
de expandir a visibilidade do Município a nível nacional.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 4.850.000,00
Construções: R$ 3.395.000,00
Instalações: R$ 1.455.000,00
Maquinários: R$ 5.850.000,00
Equipamentos: R$ 1.000.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 1.100 toneladas mês
Insumos (matéria prima):
200 tonelada
Linha de produtos:
100 SKUS - linha de Ket Chup, Maionese, Mostarda e
Molhos
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 24.000.00 M²
Área à ser construída:
16.000,00 m2
Tempo previsto para edificação do imóvel: 24 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 18 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 60 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 40.00 M³
Esgoto Industrial 10.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 500 KvA
Demanda prevista 350 Kw
Consumo anual previsto Não informado
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 0
Novos Empregos: 150
INCENTIVOS
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Lucro Real
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 18.425.054,00
Aliquota: 18%
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Valor R$ 24.000.000,00
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Aliquota: 15%
Outro impostos:
informações anuais
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 60%
Outros Estados: 40%
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
05/07/2023.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 05 de Julho de 2023.
Isaac Chaves
Responsável
25/09/2023, 10:23 about:blank
about:blank 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
49.380.026/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/01/2023
NOME EMPRESARIAL
MMI PARTICIPACOES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MMI PARTICIPACOES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
64.63-8-00 - Outras sociedades de participação, exceto holdings
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV BRASIL
NÚMERO
233
COMPLEMENTO
********
CEP
17.539-007
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO (LACIO)
MUNICÍPIO
MARILIA
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ISAAC.CHAVES@LANCHERO.COM.BR
TELEFONE
(33) 9176-0330
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/01/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 25/09/2023 às 10:24:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
CNH Digital
QR-CODE
Departamento Nacional de Trânsito
Documento assinado com certificado digital em
conformidade com a Medida Provisória nº
2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por
meio da comparação deste arquivo digital com o
arquivo de assinatura (.p7s) no endereço:
< http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >.
TABELIAO
OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR
AVENIDA RIO BRANCO Nº 04 - CENTRO - MARÍLIA/SP CEP: 17500-110 FONE: (14) 3402-2422
2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E NÚMEROS NELA GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOMES DIFERENTES,
AINDA QUE PRÓXIMOS, SEMELHANTES OU RESULTANTES DE ERROS DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
É o que tenho a certificar, o referido é verdade e dou fé.
MARÍLIA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
___________________________________
EMOLUMENTOS ESTADO SEFAZ R.CIVIL T.JUSTIÇA M.PÚBLICO SANTA CASA ISS TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
C E R T I D Ã O
Certifico que, revendo em cartório a meu cargo os LIVROS COMPETENTES, destinados ao
anexo de protesto, no período de CINCO(05) anos anterior a esta data, verifiquei, não
constar protesto em nome de:
Esse documento foi assinado digitalmente por ELIANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0135-4767-S002
MMI PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 49.380.026/0001-00
Pedido Número: 35832
Requerente: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA CPF: 286.188.728-14 RG: 384143143
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
Página 1 de 1
1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua Quatro de Abril, 949 - CEP 17500-011 - Centro - Marilia/SP
Fone(s) 3316-4500 - CNPJ/MF 51508828000196
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: Antonio Sebastião Bertoncini.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0135-4767-S001
-Antonio Sebastião Bertoncini, 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Marília, SP., e responsável pelo acervo do EXTINTO 2º TABELIÃO DE
PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA, SP., República Federativa do
Brasil. CERTIFICA, e dá fé que, revendo no Tabelionato a seu cargo, os LIVROS
COMPETENTES, destinados ao registro dos Instrumentos de Protesto, de letras e
Títulos, mesmo no acervo do extinto 2º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos,
o qual se encontra sob a guarda e responsabilidade desta SERVENTIA, dos
mesmos verificou NÃO CONSTAR PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de
5(CINCO) anos anteriores a presente data, em que figure como devedor ou
responsável: >>MMI PARTICIPACOES LTDA, CNPJ/MF nº49.380.026/0001-00.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marilia, 26 de setembro de 2023 às
10:33:29 hrs.
Certidão Requerida por: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA, CPF/MF
nº286.188.728/14.
Responsável pela pesquisa: Denner Chagas Paes - Escrevente
Antonio Sebastião Bertoncini - 1° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
1° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua São Carlos, 97 - Centro - Marilia/SP
Fone(s) 3433-4164 - CNPJ/MF 51508851000180
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: PAULO ROBERTO CAMARGO.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0135-4767-S004
-Paulo Roberto Camargo, 1° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Marília,
SP., República Federativa do Brasil. CERTIFICA, e dá fé que, revendo no
Tabelionato a seu cargo, os LIVROS COMPETENTES, destinados ao registro dos
Instrumentos de Protesto, de letras e Títulos, dos mesmos verificou NÃO CONSTAR
PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de 5(CINCO) anos anteriores a presente
data, em que figure como devedor ou responsável: >>MMI PARTICIPACOES LTDA,
CNPJ/MF nº49.380.026/0001-00.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marilia, 26 de setembro de 2023 às
15:29:27 hrs.
Certidão Requerida por: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA, CPF/MF
nº286.188.728/14.
Responsável pela pesquisa: Bruno Catarino Soares - Escrevente
Paulo Roberto Camargo - 1° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
3° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua Bahia nº 162 - Centro - Marília/SP
Fone(s) (14) 3413-1000 - CNPJ/MF 51508844000189
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: JOSUÉ GUIMARÃES CAMARINHA.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0135-4767-S003
-Josué Guimarães Camarinha, 3° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Marília, SP., República Federativa do Brasil. CERTIFICA, e dá fé que,
revendo no Tabelionato a seu cargo, os LIVROS COMPETENTES, destinados ao
registro dos Instrumentos de Protesto, de Letras e Títulos, dos mesmos verificou
NÃO CONSTAR PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de 5(CINCO) anos
anteriores a presente data, em que figure como devedor ou responsável: >>MMI
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ/MF nº49.380.026/0001-00.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marília, 26 de setembro de 2023 às
16:36:49 hrs.
Certidão Requerida por: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA, CPF/MF
nº286.188.728/14.
Responsável pela pesquisa:
Josué Guimarães Camarinha - 3° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
25/09/2023 0069610122
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 5223421 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 24/09/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
MMI PARTICIPACOES LTDA , CNPJ: 49.380.026/0001-00, conforme indicação constante do pedido
de certidão.******************************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 25 de setembro de 2023.
0069610122
PEDIDO N°:
25/09/2023 0069610088
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 5264136 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 24/09/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: ******************************************************************************************************************
MMI PARTICIPACOES LTDA , CNPJ: 49.380.026/0001-00, conforme indicação constante do pedido
de certidão.******************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 26 de setembro de 2023.
0069610088
PEDIDO N°:
25/09/2023, 10:26 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000006004414
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: MMI PARTICIPACOES LTDA ou CNPJ nº 49.380.026/0001-00.
Certidão emitida em: 25/09/2023, às 10:27:19 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 24BE060602E006B1.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
25/09/2023, 10:27 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000006004449
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: MMI PARTICIPACOES LTDA ou CNPJ nº 49.380.026/0001-00.
Certidão emitida em: 25/09/2023, às 10:28:13 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 70AD3C3825726D2C.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
I N S T I T U T O D E I D E N T I F I C A Ç Ã O
*****************************************************
* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
*****************************************************
Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
13 h. 45 min.,
25/09/2023
Número de Controle: 26477178
ISAAC CHAVES
MG - 22457086
ISAIAS CHAVES
LEONIDES MARIA CHAVES
19/07/1981
RIO DO SUL / SC
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
Atenção! Para verificar a autenticidade do atestado:
- Acesse o site: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado
- Clique no botão [Conferir]
- Preencha o campo [Número do RG] e [Número de Controle] e informe os caracteres no
campo solicitado
- Clique no botão [Conferir]
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ISAAC CHAVES, nacionalidade
BRASILEIRO, filho(a) de ISAIAS CHAVES e LEONIDES MARIA CHAVES, nascido(a) aos
19/07/1981, natural de RIO DO SUL/SC, documento de identificação 22.457.086 PCMG/MG,
CPF 029.067.739-48.
N° 133662652023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 08:24 de 26/09/2023
133662652023
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID
.
QUANT. UNITÂRIO
íRS)
TOTAL
(RBC
ÁREAS:
Galpão - (32,50+ 5,00) x 80,30 m² 3.011,25
Recepção, vendas, espera - 19,20 x 10,80 (1º pavto) m² 207,36
Adm, diretoria - 14,10 x 5,15 + 19,20 x 10,80 (2-° pavto) m² 279,98
Vestiários - 14,10 x 5,15 m² 72,62
Refeitório - 19,55 x 5,15 m² 100,68
Sanitários - 7,37 x 5,15 m² 37,96
Almoxarifado - 7,52 x 5,15 m² 38,73
Reservatóros água 5,05 x 5,15 m² 26,01
Oficina - 19,60 x 9,70 m² 190,12
Caldeira - 5,90 x 5,25 m² 30,98
Sanitário - 4,15 x 3,25 m² 13,49
Doca - 6,00 x 3,45 m² 20,70
Estação tratamento esgoto + GLP - 10,00 x 6,43 m² 64,30
TOTAL 4.094,16
RESUMO
1 PROJETOS COMPLEMENTARES R$ 93.000,00
2 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 97.600,00
3 TERRAPLANAGEM R$ 11.475,00
4 FUNDAÇÕES R$ 526.050,00
5 ESTRUTURA R$ 1.685.348,00
6 ALVENARIAS E VEDAÇÕES R$ 230.950,00
7 PISOS R$ 377.955,00
8 REVESTIMENTOS R$ 35.080,00
9 ESQUADRIAS R$ 74.880,00
10 COBERTURA R$ 543.500,00
11 INSTALAÇÕES R$ 350.000,00
12 PINTURA R$ 30.000,00
13 PAVIMENTAÇÕES R$ 225.600,00
14 DIVERSOS R$ 89.300,00
15 LIMPEZA R$ 25.000,00
16 CUSTO ADMINSTRATIVO/APOIO R$ 402.708,00
R$ 4.798.446,00
17 CUSTO INDIRETO R$ 1.007.673,66
R$ 5.806.119,66
CUSTO POR M² R$ 1.418,15
INICIO TERMINO
1 PROJETOS COMPLEMENTARES 01/01/2024 31/03/2024
1.2 Estrutural 1,00 38.000,00 38.000,00
1.3 Instalações Elétricas 1,00 28.000,00 28.000,00
1.4 Instalações Hidro- Sanitarias 1,00 15.000,00 15.000,00
1.5 Instalações Combate a incêndio 1,00 12.000,00 12.000,00
93.000,00
2 SERVIÇOS PRELIMINARES 01/04/2024 30/04/2024
2.1 Mobilização e desmobilização de obra vb 1,00 15.000,00 15.000,00
2.2 Instalações provisórias de obras m² 60,00 900,00 54.000,00
2.3 Locação topográfica e tabeiras m² 3.720,00 5,00 18.600,00
2.4 Instalações provisórias de água esgoto e energia vb 1,00 10.000,00 10.000,00
97.600,00
3 TERRAPLENAGEM 01/05/2024 30/05/2024
3.1 Escavação e compactação de solo (1g0 x 60 x 1,5 x 0,5) m³ 135,00 85,00 11.475,00
11.475,00
4 FUNDAÇÕES 01/06/2024 30/10/2024
4.1 Estacas escavadas {ó 50 cm h=10 m (39,00 x 10,00 m 390,00 125,00 48.750,00
4.2 Blocos e cintas de concreto armado - 0,03 m x 3.700 m’ m³ 111,00 1.800,00 199.800,00
4.3 Laje sobre solo esp=0,10 m m² 3.700,00 75,00 277.500,00
526.050,00
5 ESTRUTURA 01/06/2024 30/10/2024
5.1 Pilares premoldados de concreto (39 x 0,5x0,5 x6,00) m³ 58,50 2.800,00 163.800,00
5.2 Estrutura metálica (3.700 m2 x 28 kg/m’) kg 103.600,00 14,00 1.450.400,00
5.3 Laje premoldada de piso m² 726,00 98,00 71.148,00
1.685.348,00
6 ALVENARIAS e VEDAÇÕES 01/11/2024 28/02/2025
6.1 Vedação lateral telha galvalume dupla isolada m² 900,00 150,00 135.000,00
6.2 Alvenaria de blocos de concreto m² 1.010,00 95,00 95.950,00
230.950,00
7 PISOS 01/11/2024 28/02/2025
7.1 Acabamento nivel zero + poliuretano m² 3.000,00 95,00 285.000,00
SUB TOTAL
TOTAL
FÁBRICA MMI PARTICIPAÇÕES- ISAAC CHAVES
PLANILHA DE ORÇAMENTO PRELIMINAR
7.2 Cimentado liso m² 346,00 45,00 15.570,00
7.3 Porcelanato m² 737,00 105,00 77.385,00
377.955,00
8 REVESTIMENTOS 01/11/2024 28/02/2025
8.1 Cerâmica esmaltada lisa m² 280,00 75,00 21.000,00
8.2 Reboco liso m² 320,00 44,00 14.080,00
35.080,00
9 ESQUADRIAS 01/11/2024 28/02/2025
9.1 Esquadrias de alumínio e vidro m² 90,00 400,00 36.000,00
9.2 Portões de entrada m² 60,00 520,00 31.200,00
9.3 Guarda corpo e corrimãos aluminio m 24,00 320,00 7.680,00
74.880,00
10 COBERTURA 01/11/2024 28/02/2025
10.1 Telhas galvalume duplas isoladas m² 3.500,00 140,00 490.000,00
10.2 Telhas galvalume simples m² 500,00 80,00 40.000,00
10.3 Rufos e calhas chapa galvanizada m 300,00 45,00 13.500,00
543.500,00
11 INSTALAÇÕES 01/03/2025 30/06/2025
11.1 Instalações elétricas e dados vb 1,00 200.000,00 200.000,00
11.2 Instalações hidro-sanitárias vb 1,00 110.000,00 110.000,00
11.3 Instalações combate a incêndio vb 1,00 40.000,00 40.000,00
350.000,00
12 PINTURA 01/03/2025 30/06/2025
12.1 Pintura latex acrílico m² 1.200,00 25,00 30.000,00
30.000,00
13 PAVIMENTAÇÃO 01/07/2025 30/10/2025
13.1 Piso premoldado intertravado m² 2.400,00 94,00 225.600,00
225.600,00
14 DIVERSOS 01/11/2025 30/11/2025
14.1 Alambrado cercamento tela galvanizada m² 940,00 95,00 89.300,00
89.300,00
15 LIMPEZA 01/12/2025 31/12/2025
15.1 Limpeza final e permanente de obra vb 1,00 25.000,00 25.000,00
25.000,00
16 CUSTO ADMINISTRAÇÃO/APOIO
16.1 Mão de obra condutiva
16.1.1 Engenheiro de Obras mês 9,00 10.000,00 90.000,00
16.1.2 Encarregado Geral mês 9,00 7.000,00 63.000,00
16.1.3 Estagiario mês 9,00 2.000,00 18.000,00
16.1.4 Almoxarife mês 9,00 2.500,00 22.500,00
16.1.5 Servente de apoio mês 9,00 2.500,00 22.500,00
16.2 Equipamentos e Ferramentas
16.2.1 Betoneira mês 9,00 600,00 5.400,00
16.2.2 Ferramentas elétricas de mão mês 9,00 600,00 5.400,00
16.2.3 Andaimes e escoramentos metalicos mês 9,00 1.200,00 10.800,00
16.2.4 Equipamentos de Proteção Individual vb 1,00 2.000,00 2.000,00
16.3 Alimentação e Transporte
16.3.1 Café da Manha mês 9,00 2.772,00 24.948,00
16.3.2 Cesta Basica mês 9,00 5.040,00 45.360,00
16.3.3 Vale transporte e transporte diversos mês 9,00 5.400,00 48.600,00
16.4 Despesas Diversas
16.4.1 Consumo água, energia, telefone, reprografia mês 9,00 3.800,00 34.200,00
16.4.2 Controle Tecnilogico vb 1,00 6.000,00 6.000,00
16.4.3 Seguro responsabilidade Civil e cruzada vb 1,00 4.000,00 4.000,00
402.708,00
TOTAL CUSTO DIRETO 4.798.446,00
17 CUSTO INDIRETO 1.007.673,66
17.1 Custo Final - 17% sobre 35% (mão de obra)= 6% vb 287.906,76
17.2 Gerenciamento e Planejamento 2,5% vb 119.961,15
17.3 Taxa administração construtora 12,5% vb 599.805,75
TOTAL 5.806.119,66
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MMI PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 49.380.026/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:40:21 do dia 25/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/03/2024.
Código de controle da certidão: 5F7E.D7F9.F0F0.23BC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 49.380.026/0001-00
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23090957350-48
25/09/2023 10:32:26
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
17501-900 - RUA BAHIA, 40 -Paço Municipal - - Centro - - Marília - SP
Certidão Negativa Débitos Mobiliários
Número 626986/2023
Identificação
CCM 107061 Situação
Contribuinte MMI PARTICIPACOES LTDA
CNPJ / CPF 49.380.026/0001-00
IE / RG ISENTO
Endereco 17539-007 - AVENIDA BRASIL, 233
Bairro CENTRO (LACIO) Cidade: MARILIA Estado: SP
Atividade Holdings de instituições não-financeiras; Outras sociedades de participação, exceto
CERTIFICAMOS que, até a presente data, em relação à inscrição abaixo identificada,
ressalvados os débitos que vierem a ser apurados, não existe débito relativo a Impostos e Taxas
Municipais, junto ao cadastro mobiliario desta municipalidade.
ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ
http://www.marilia.sp.gov.br
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser
verificada na seguinte página da Internet:
Inscrição:
Número:
107061
626986/2023
Marilia, Segunda-feira 25 Setembro 2023
ATENÇÃO: Esta Certidão é fornecida gratuitamente, sendo válida por 180 dias, contados da data de
sua expedição. (Decreto 7212/96)
este documento.
Ativo
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MMI PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 49.380.026/0001-00
Certidão nº: 51310700/2023
Expedição: 25/09/2023, às 10:37:29
Validade: 23/03/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MMI PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 49.380.026/0001-00, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br