Ofício 1.573/2023
De: Lucio O. - DDE
Para: Fauze Rabah
Data: 29/09/2023 às 10:44:00
Setores envolvidos:
DDE, EF
Assinatura de Ata de Reunião da Comissão.
Segue para assinatura, Ata de reunião realizada no dia 27 de setembro.
_
Lúcio Semenssato.
Dep. Desenvolvimento Econômico.
Anexos:
Ata_27_09_2023_.pdf
Assinado por 4 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e EDVALDO BENTO PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/18FA-2E36-E0DF-6B2A e informe o código 18FA-2E36-E0DF-6B2A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 27/09/2023 Horário: 8:15 Local: Barão do Rio Branco, 295.
PAUTA
PROTOCOLO 9.332/2023: SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA - EMPRESA CANAA ARTEFATOS DE COURO
NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (VANESSA ROSA DE
JESUS).
PROTOCOLO 10.018/2023: SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO DE NOVO LOTE - DOCE
DOCURA CHOCOLATES LTDA (RENATA CASTELLI).
PEDIDO DE DOAÇÃO DE ÁREA: MMI PARTICIPACOES LTDA (GRUPO LANCHERO).
ATA DE REUNIÃO
Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às oito
horas e quinze minutos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada
na rua Barão do Rio Branco, nº 295, neste município de Garça, Estado de São Paulo, deu-se início a
reunião da Comissão dos Distritos Empresariais, com a presença de quatro (04) Membros da
comissão. O Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bruno Henrique
Severino, agradeceu a presença de todos e posteriormente fez uma breve exposição sobre os
assuntos pautados. Em ato contínuo, os membros presentes passaram a analisar o Protocolo
9.332/2023, feito pela empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM
GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CNPJ 40.599.911/0001-00, no qual solicitou a substituição
de área, do atual Lote 11, da Quadra E, para o Lote 02, da Quadra A, ambos do “Novo Distrito
Empresarial V - Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Por unanimidade de votos dos Membros presentes, a
Comissão aprovou a solicitação de substituição de área apresentada. Em ato contínuo, passou-se a
analisar o Protocolo 10.018/2023, feito pela empresa DOCE DOCURA CHOCOLATES LTDA, CNPJ
18.518.396/0001-29, no qual solicitou a substituição de área, do atual Lote 13, da Quadra E, para o
Lote 03, da Quadra A, e novo pedido de doação do Lote 13, da Quadra A, todos do “Novo Distrito
Empresarial V - Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Por unanimidade de votos dos Membros presentes, a
Comissão aprovou o pedido de substituição do Lote 13, da Quadra E, para o Lote 03, da Quadra A, e
em relação ao pedido de doação do lote 13, da Quadra A, não houve apreciação do mesmo por falta
de apresentação de projeto de expansão, restando decidido que a empresa será notificada à
Assinado por 4 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e EDVALDO BENTO PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 27/09/2023 Horário: 8:15 Local: Barão do Rio Branco, 295.
apresentar o projeto de expansão para futura análise. Em ato contínuo, passou-se a analisar o pedido
de doação de área, feito pela empresa MMI PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº49.380.026/0001-00,
em que solicitou doação de área para receber a transferência da empresa que desenvolve atividade no
distrito de Lácio, Marília/SP, que atualmente pertence ao Grupo Lanchero Alimentos. Por unanimidade
de votos dos Membros presentes, a Comissão aprovou o pedido de doação de área, referente aos
Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, da Quadra E, do “Novo Distrito
Empresarial V - Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Nada mais havendo a se tratar, a reunião foi encerrada
às dez (10) horas e trinta (30) minutos. Eu, Bruno Henrique Severino, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada
eletronicamente por todos os presentes.
Assinado por 4 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, FAUZE RABAH, MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI e EDVALDO BENTO PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 18FA-2E36-E0DF-6B2A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 29/09/2023 10:55:48 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FAUZE RABAH (CPF 278.XXX.XXX-75) em 29/09/2023 11:02:48 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI (CPF 077.XXX.XXX-24) em 29/09/2023 12:22:19 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDVALDO BENTO PEREIRA (CPF 297.XXX.XXX-80) em 29/09/2023 13:45:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/18FA-2E36-E0DF-6B2A
Nº RG de SP:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
47912764
MARCOS RIBEIRO DE JESUS
APARECIDA ROSA LUNARDELLO
28/07/1991
5-
Nome: VANESSA ROSA DE JESUS MATHEUS
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
20b4e276-0905-45e9-b9e5-97fdbd73d697
informando o código abaixo:
16:04
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado,
16/11/2022
Certidão Número:
CPF/CNPJ Raiz:
Contribuinte:
Unidades Tributárias:
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo
que vierem a ser apuradas ou que se verifiquem a qualquer tempo, inclusive em relação ao período contido neste
documento, relativas a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda e a inscrições em Dívida Ativa
Municipal, junto à Procuradoria Geral do Município é certificado que a Situação Fiscal do Contribuinte supra, referente
aos créditos tributários inscritos e não inscritos na Dívida Ativa abrangidos por esta certidão, até a presente data é:
REGULAR.
0116751 - 2023
40.599.911/
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Liberação:
Validade:
Tributos Abrangidos:
31/01/2023
30/07/2023
Imposto Sobre Serviços - ISS
Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento
Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011)
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/.
Qualquer rasura invalidará este documento.
O CNPJ NÃO POSSUI ESTABELECIMENTO INSCRITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O PRESENTE
DOCUMENTO NÃO COMPROVA REGULARIDADE NO CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO
(CPOM).
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria Municipal da Fazenda http://www.prefeitura.sp.gov.br/sf
Código de Autenticidade: EA366373
Certidão expedida com base na Portaria Conjunta SF/PGM nº 4, de 12 de abril de 2017, Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015,
Decreto 50.691, de 29 de junho de 2009, Decreto 51.714, de 13 de agosto de 2010; Portaria SF nº 268, de 11 de outubro de 2019 e Portaria SF nº 182,
de 04 de agosto de 2021.
Certidão emitida às 08:37:00 horas do dia 31/01/2023 (hora e data de Brasília).
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de VANESSA ROSA DE JESUS MATHEUS,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de MARCOS RIBEIRO DE JESUS e APARECIDA ROSA
LUNARDELLO, nascido(a) aos 28/07/1991, natural de CATANDUVA/SP, documento de
identificação 479127645 SSP/SP, CPF 428.039.658-28.
N° 101277362022
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 19:14 de 15/09/2022
101277362022
Paraconferiraprocedê nciadestedocumentoefetuealeituradoQR CodeImpressoouacesseoendereçoeletrônicohttps://seíodigital.tjsp.jus.br
1)V AL IDA SOMENTE NO ORIGINA L
2)A s custasdevidasforamrecolhidas porguia.
3)V erifique a autenticidade da certidão, mediantea leitura dodocumento de identificação constantedo código debarras
acima.
4)Esta certidã o sereferesomenteao(s) nome(s) enúmeros nelaintegralmentegrafado(s), nã o abrangendo nomesdiferentes
aindaquepróximos, semelhantes ou resultantesdeerrosdegrafia.
5)A presentecertidão refere-seà existê nciadeprotesto somenteno período acimacertificado, nã o excluindoapossibilidade
daexistê nciadeprotestoemperíodos anteriores.
18/11/2022 09:52:58
Informações:
16,35
TOTA L
0,47
Imposto
Municipal
0,10
SCM
0,46
Min. Púb.
0,66
T ribunal
0,50
Reg. Civil
1,86
Sec. Faz.
2,72
Estado
9,58
Tabeliã o
1248t85IA000O005iei122226
Eu,
Eu,
GAR
NÃ O CONSTA PROTESTO
CANAA ARTEFATOS DE COURO NY LON TÊX TEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 40.599.911/0001-00
CERTIDÃ O
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRA S E TlTULOS DE GARÇ A, no uso desuas atribuições
legais, CERTIFICA E DA FÉ , apedidode: ZURICH CONTÁ BIL LTDA que, pesquisadosos índicesdeprotesto, no
PERlODO DE 5(Cinco) anoseanteriora16/11/2022, emnomede:
L
N Pedido: 4286
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE L ETRAS E TÍ
DA COMARCA DE GARÇA
RUA BA RÃ O DO RIO BRA NCO, 257, Cep: 17400-000- Fone: (14)3471-0309
O Requerentedeclara sobaspenasdaL ei queédesuainteira responsabilidadeosdadosfornecidos para aexpedtcã odestacertidã o
Documento não procurados após 30 dias serãoincinerados
NA O FORNECEMOS INFORMAÇÕES PEL O TELEFONE
A certidãosomenteseráentreguemedianteapresentaçãodesteProtocolo
GA RÇA-SP, 18de NOVEMBRO de2022.
I Oficial: 9,58 |Estado: 2,72 j S.F.: 1,88 I R.C.: 0,50 I T .J.: 0
V alordoDe
DadosdoRequerente:
Nome: ZURICH CONTÁ BIL LTDA, CNPJ: 17.799.789/0001-95 - Doe. 2:
E-Mail: - Telefone: (14) -
Endereço: - -/SP CEP: -
Nacionalidade:Estado Civil:
Filiaçã odo Requerente:
Certidã osolicitadano períodode5 (Cinco) anos, emnomee/ou documento(s):NCertidSo: 4286 - Tipo: CERT IDÃO DE PROT ESTO
CA NAA A RT EFATOS DE COURO NY L ON TÊX T EIS E BRINDES EM GERA L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ : 40.599.911/0001-00
Prazodeentrega: 5diasúteis
PEDIDO N:
* 3901 -I *
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
RUA BARÃ O DO RIO BRANCO, 257 - CENTRO
17400-000-GARÇ A SP
Telefone: (14)3471-0309, CNPJ : 14.603.381/0001-08
PEDIDO DE CERTIDÃO
16/11/2022 0061808404
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 1798814 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS , anteriores a
15/11/2022, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ****************
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA , CNPJ: 40.599.911/0001-00, conforme indicação constante do pedido de certidão.
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais
do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI nº 22/2019.
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
às filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de novembro de 2022.
0061808404
PEDIDO N°:
16/11/2022 0061808458
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 1798862 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 15/11/2022, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: ******************************************************************************************************************
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA , CNPJ: 40.599.911/0001-00, conforme indicação constante do pedido de certidão.
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de novembro de 2022.
0061808458
PEDIDO N°:
16/11/2022 0061808522
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 1798915 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 15/11/2022, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA , CNPJ: 40.599.911/0001-00, conforme indicação constante do pedido de certidão.
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de novembro de 2022.
0061808522
PEDIDO N°:
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 40.599.911/0001-00
Certidão nº: 4518933/2023
Expedição: 31/01/2023, às 09:15:34
Validade: 30/07/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM
GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 40.599.911/0001-00, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações criminais
disponíveis até 31/01/2023, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
40.599.911/0001-00
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida
pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador.
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder
Judiciário. (artigo 8o, § 2o da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo
das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão.
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões,
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança
impresso.
Emitida gratuitamente pela internet em: 31/01/2023
Selo digital de segurança: 2023.CTD.HO92.Q3U5.BW0M.UVY2.LLM0
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ***
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Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS)
1ª e 2ª Instâncias
31/01/2023 08:09:23
NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo.
Brasília - DF
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
23/02/2022
CERTIDÃO NEGATIVA
40.599.911/0001-00
JARDIM JOSE RIBEIRO DE ANDRADE
Código
Nome Fantasia
17404000
Logradouro Complemento
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERA
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
002346722
Avenida AV DR LABIENO COSTA MACHADO
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
2673
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
UF
Razão Social
2346722
Inscrição Municipal
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, confecção, sob medida, de peças do vestuário,
exceto roupas íntimas, confecção, sob medida de roupas profissionais, comércio atacadista especializado em outros
produtos intermediários não especificados anteriormente, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 09:45:35 do dia 10/10/2022
Válida até 08/04/2023
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 0E0050458399F846
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
CNPJ: 40.599.911/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:07:50 do dia 03/10/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 01/04/2023.
Código de controle da certidão: 0F39.F2B1.7B49.A5A0
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
CNPJ: 40.599.911/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:07:50 do dia 03/10/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 01/04/2023.
Código de controle da certidão: 0F39.F2B1.7B49.A5A0
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
16/11/2022 16:10 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/listaEmpregadores.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 40.599.911/0001-00
Razão Social:CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GER
Endereço: AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO 2673 / JARDIM JOSE RIBEIRO
/ GARCA / SP / 17404-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/11/2022 a 11/12/2022
Certificação Número: 2022111202534094753621
Informação obtida em 16/11/2022 16:10:03
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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03/10/2022 09:06 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 40.599.911/0001-00
Razão Social:CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GER
Endereço: AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO 2673 / JARDIM JOSE RIBEIRO
/ GARCA / SP / 17404-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:16/09/2022 a 15/10/2022
Certificação Número: 2022091602272321062920
Informação obtida em 03/10/2022 09:04:59
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
23/02/2022
CERTIDÃO NEGATIVA
40.599.911/0001-00
JARDIM JOSE RIBEIRO DE ANDRADE
Código
Nome Fantasia
17404000
Logradouro Complemento
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERA
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
002346722
Avenida AV DR LABIENO COSTA MACHADO
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
2673
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
UF
Razão Social
2346722
Inscrição Municipal
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, confecção, sob medida, de peças do vestuário,
exceto roupas íntimas, confecção, sob medida de roupas profissionais, comércio atacadista especializado em outros
produtos intermediários não especificados anteriormente, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 09:45:35 do dia 10/10/2022
Válida até 08/04/2023
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 0E0050458399F846
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 40.599.911/0001-00
Certidão nº: 33171238/2022
Expedição: 03/10/2022, às 09:08:42
Validade: 01/04/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM
GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 40.599.911/0001-00, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Consulta Pública ao Cadastro
ICMS
Cadastro de Contribuintes de
ICMS - Cadesp
Código de controle da consulta: d22ac4eb-d9e5-4e58-aab9-fc50990d0a28
Estabelecimento
IE: 315.107.634.114
CNPJ: 40.599.911/0001-00
Nome Empresarial: CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Nome Fantasia: CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GER
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Endereço
Logradouro: AVENIDA DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO
Nº: 2673 Complemento:
CEP: 17.404-000 Bairro: JARDIM JOSE RIBEIRO DE ANDRADE
Município: GARCA UF: SP
Informações Complementares
Situação Cadastral: Ativo Data da Situação Cadastral: 28/01/2021
Ocorrência Fiscal: Ativa Posto Fiscal: PF-10 - MARÍLIA
Regime de Apuração: SIMPLES NACIONAL
Atividades Econômicas:
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados
anteriormente *
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Informações NF-e
Data de Credenciamento como emissor de NFe:
29/01/2021
Indicador de Obrigatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total
Data de Início da Obrigatoriedade de NF-e: 01/04/2010
Voltar
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios contribuintes
cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são
oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com
eles ajustadas.
Versão: 4.16.0
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
DOCUMENTO EMITIDO PELA INTERNET
DADOS DA EMPRESA
NOME EMPRESARIAL
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TIPO JURÍDICO
LIMITADA UNIPESSOAL (M.E.)
NIRE
35236786376
CNPJ
40.599.911/0001-00
NÚMERO DO ARQUIVAMENTO
508.901/22-4
DATA DO ARQUIVAMENTO
17/02/2022
DADOS DA CERTIDÃO
DATA DE EXPEDIÇÃO
17/02/2022
HORA DE EXPEDIÇÃO
16:33:55
CÓDIGO DE CONTROLE
166750889
A AUTENTICIDADE DO PRESENTE DOCUMENTO, BEM COMO O ARQUIVO NA FORMA ELETRÔNICA PODEM SER VERIFICADOS NO
ENDEREÇO WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR
ESTA CÓPIA FOI AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 17/02/2022 PELA SECRETÁRIA GERAL DA JUCESP – GISELA SIMIEMA
CESCHIN, CONFORME ART. 1º DA MP2200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS – ICP
BRASIL, EM VIGOR CONSOANTE E.C Nº32 DE 11/09/2001 M- ART.2º.
ART 1º. FICA INSTITUÍDA A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP BRASIL, PARA GARANTIR AUTENTICIDADE,
INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, DAS APLICAÇÕES DE SUPORTE E DAS APLICAÇÕES
HABILITADAS QUE UTILIZEM CERTIFICADOS DIGITAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS SEGURAS.
ÚLTIMO DOCUMENTO ARQUIVADO PARA EMPRESA SUPRACITADA.
Certifico o registro sob o nº 508.901/22-4 em 17/02/2022 da empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº
35236786376, protocolado sob o nº SPN2210268445. Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN -
Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/02/2022 por GISELA SIMIEMA CESCHIN – Secretária Geral. Autenticação: 166750889. A JUCESP garante a
autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Requerimento Capa
SEQ. DOC
01
01
SPN2210268445
Protocolo Redesim
DADOS CADASTRAIS
ATO(S)
Alteração de Capital e QSA
NOME EMPRESARIAL PORTE
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA ME
LOGRADOURO NÚMERO
AVENIDA DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO 2673
COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP
JARDIM JOSE RIBEIRO 17404000
MUNICÍPIO UF
GARÇA SP
E-MAIL TELEFONE
LEGAL@ZURICHCONTABIL.COM.BR
NÚMERO EXIGÊNCIA (S) CNPJ - SEDE NIRE - SEDE
SEM EXIGÊNCIA ANTERIOR 40599911000100 35236786376
DARE
DARF
R$ 182,23
Isento
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO/ASSINANTE DO REQUERIMENTO CAPA
VANESSA ROSA DE JESUS MATHEUS - Sócio-Administrador
VALORES RECOLHIDOS
NOME:
ASSINATURA:
DATA ASSINATURA:
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE.
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCLUSIVE VERSO)
CARIMBO PROTOCOLO OBSERVAÇÕES: OBSERVAÇÕES:
DOCUMENTOS NÃO RETIRADOS EM ATÉ 90 DIAS DA DISPONIBILIDADE SERÃO DESCARTADOS - ART. 57, §5º, DECRETO 1.800/96
17/02/2022 Página 1 de 1
Certifico o registro sob o nº 508.901/22-4 em 17/02/2022 da empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº
35236786376, protocolado sob o nº SPN2210268445. Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN -
Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/02/2022 por GISELA SIMIEMA CESCHIN – Secretária Geral. Autenticação: 166750889. A JUCESP garante a
autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
www.zurichcontabil.com.br
1 ALTERAÇAO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Entre partes VANESSA ROSA DE JESUS MATHEUS, brasileira, casada,
nascido aos 28/07/1991, empresaria identidade nº 47.912.764-5, SSP/SP, CPF
nº 428.039.658-28, residente e domiciliado à Avenida Victor Hugo Boareto,
215, JARDIM FREI AURELIO, cidade de Garça, estado de São Paulo, CEP
17.400-000, e VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado,
nascido aos 22/05/1965, comerciante, identidade nº 14.882.213, SSP/SP, CPF
nº 061.815.648-88, residente e domiciliado na R JOAO PATROCINIO DE
ARAUJO, n. 37JARDIM GUARUJA, cidade de Marilia, estado de São Paulo,
CEP 17520-600. Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada
sob a denominação social de CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON
TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com
contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob
NIRE nº 35236786376, com sede na cidade de Garça, estado de São Paulo,
AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO, nº 2673, Bairro Jardim Jose
Ribeiro de Andrade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº
40.599.911/0001-00; resolvem alterar dito contrato social e o fazem mediante
as cláusulas e condições seguintes:
Certifico o registro sob o nº 508.901/22-4 em 17/02/2022 da empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº
35236786376, protocolado sob o nº SPN2210268445. Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN -
Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/02/2022 por GISELA SIMIEMA CESCHIN – Secretária Geral. Autenticação: 166750889. A JUCESP garante a
autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
www.zurichcontabil.com.br
PRIMEIRA
O sócio VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado, possuidor de
50.00 (cinquenta mil) quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma,
totalizando R$ 50.000 (cinquenta mil), inteiramente integralizadas, retira-se da
sociedade cedendo e transferindo neste ato sua totalidade, seu único haver na
sociedade, a Sra. VANESSA ROSA DE JESUS MATHEUS, qualificado
anteriormente.
SEGUNDA
O sócio que se retira da sociedade declara haver recebido, neste ato a quantia
de R$50.000 (cinquenta mil), assim também como declara ter recebido todos
os seus direitos e haveres perante a sociedade, nada mais tendo a reclamar,
seja a que título for, nem do cessionário nem da sociedade, dando-lhes plena,
geral, rasa e irrevogável.
TERCEIRA
A administração da sociedade será exercida pela sócia VANESSA ROSA DE
JESUS MATHEUS, isoladamente, com os poderes e atribuições de gerir e
administrar os negócios da sociedade representá-la ativa e passivamente,
judicial e extrajudicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras,
entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais
atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e
direitos da sociedade.
QUARTA
O Capital Social permanece inalterado em seu valor de R$ R$ 100.000,00 (cem
mil reais) dividido em R$ 100.000,00 (cem mil reais) quotas, no valor nominal
de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuída.
Certifico o registro sob o nº 508.901/22-4 em 17/02/2022 da empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº
35236786376, protocolado sob o nº SPN2210268445. Autenticação: validar a autenticidade do registro em http://www.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN -
Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/02/2022 por GISELA SIMIEMA CESCHIN – Secretária Geral. Autenticação: 166750889. A JUCESP garante a
autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
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entre os sócios: (ART. 997, III, E IV E 1.055 DO CC).
VANESSA ROSA DE JESUS MATHEUS – 100.000,00 (cem mil reais) quotas,
no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais).
§ ÚNICO – A Responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social.
§ 2º - Cada quota confere um voto nas deliberações sociais.
Resolvem os sócios consolidar o contrato social, nos moldes da Lei Federal nº
10406/2002 (NCC), nos seguintes termos:
I
DO NOME EMPRESARIAL – SEDE – OBJETO E PRAZO
ARTIGO 1º - A sociedade girará sob o nome empresarial “CANAA
ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA”.
§ 1º - A empresa terá como nome fantasia “CANAA ARTEFATOS DE COURO
NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA”
ARTIGO 2º - Terá sua sede e domicílio na cidade de Garça, Estado de São
Paulo, AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO, Nº 2673 – Bairro
Jardim Jose Ribeiro de Andrade. (ART.997, II, DO CC).
§ ÚNICO – Fica eleito o foro da mesma comarca, podendo, todavia, abrir ou
encerrar suas atividades a todo território nacional ou no exterior, através da
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PROTOCOLO DE ASSINATURAS
O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma VRE Digital.
Os nomes indicados para assinatura, bem como seus status em 17/02/2022 são:
Nome Completo CPF Data e hora Certificado
Alteração de Capital e QSA.pdf
VALDEIR RODRIGUES DOS
SANTOS
06181564888 17/02/22 10:07 AC SOLUTI Multipla v5 / PDF-1.7
VANESSA ROSA DE JESUS
MATHEUS
42803965828 17/02/22 10:10 AC SOLUTI Multipla v5 / PDF-1.7
Este documento é referência das assinaturas eletrônicas realizada nas documentações do protocolo Nº
SPN2210268445
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TERMO DE ANÁLISE E DECISÃO.
Defiro a (s) solicitação (ões), sob o (s) protocolo (s) SPN2210268445 de Alteração de Capital e QSA da empresa
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Assina o presente termo de decisão, mediante certificado digital, o Julgador Aline Barbosa de Lima.
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 17/02/2022.
Aline Barbosa de Lima, CPF: 32106751800
17/02/2022 Página 1 de 1
Este documento foi assinado digitalmente por Aline Barbosa de Lima e é parte integrante sob o protocolo Nº SPN2210268445.
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO E REGISTRO
Autentico que o ato, assinado digitalmente, pertencente a empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON
TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA de NIRE 35236786376, protocolizado sob o
número SPN2210268445 em 17/02/2022, encontra-se registrado na JUCESP sob o número 508901224.
Assina o registro a Secretária-Geral Gisela Simiema Ceschin.
A autenticidade do presente documento, bem como o arquivo na forma eletrônica, poderão ser verificados no
sítio eletrônico: www.jucesp.sp.gov.br, mediante a indicação do número de autenticidade disponível na capa da
certidão de inteiro teor.
Gisela Simiema Ceschin, CPF: 31134372884
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 17/02/2022.
R. Guaicurus, 1394 | CEP 05033-060 | Lapa, São Paulo – SP
Fone: (11) 3468-3080
Certifico o registro sob o nº 508.901/22-4 em 17/02/2022 da empresa CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NIRE nº
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Ofício 1.011/2022
De: Bruno Henrique Severino - SEDETUR
Para: Vanessa Rosa de Jesus
Data: 27/10/2022 às 15:13:58
Setores envolvidos:
SEDETUR
Convocação para Apresentação de Documentos
À Empresa VANESSA ROSA DE JESUS
.
É com imensa satisfação que vimos informar que seu projeto apresentado no Edital de Credenciamento nº 1/2020,
para recebimento de doação de área com encargos do “Novo Distrito Empresarial V - Carlos Augusto Teixeira Pinto”,
foi classificado para a 2ª fase do processo.
Para a sua empresa, foi indicado o lote nº 11, da quadra “E”
.
Agora nesta nova fase, a empresa deverá comprovar as informações enviadas anteriormente, apresentando os
seguintes documentos:
Cartão CNPJ da empresa;
Contrato Social ou Estatuto Social e suas alterações;
Documento com foto e CPF dos Sócios;
CND (certidão Negativa de Débito): Federal, Estadual e Municipal, do FGTS, Trabalhistas e de protestos da
empresa;
Certidão de distribuição judicial cível e criminal, relativas à empresa;
Antecedentes criminais dos sócios/diretores, em seu último domicílio, nos últimos 05 (cinco) anos;
Comprovante de idoneidade financeira da empresa e de seus sócios/diretores, fornecida por uma ou mais
instituições financeiras;
Planta, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-financeiro das obras a serem edificadas, de acordo
com o plano de negócios e expansão futura;
Arquivo que comprove o número de funcionários registrados - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
ou Relação dos Trabalhadores Constantes no Arquivo Sefip (GFIP);
Caso tenha indicado no credenciamento o pagamento de algum benefício ao funcionário, deverá apresentar
documento comprobatório.
No prazo de 30 (trinta dias), contados do recebimento desta, a documentação solicitada deverá ser apresentada
preferencialmente em formato eletrônico, através da plataforma 1Doc, local onde ocorrerá toda comunicação
necessária para o desenvolvimento dessa fase.
Vale ressaltar que a não apresentação da documentação necessária acarretará na desclassificação e arquivamento
do processo.
Por fim, agradecemos por ter acreditado em nosso Município! Sua cooperação é essencial para
continuarmos crescendo. Sabemos que o caminho é longo e que ainda temos muito a evoluir,
mas o nosso comprometimento maior é continuar trabalhando para aumentar o nível do desenvolvimento econômico
de Garça. _
Bruno Henrique Severino Assinado por 1 pessoa: BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/7C46-5E7E-1BC3-D06F e informe o código 7C46-5E7E-1BC3-D06F
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Anexos:
Lei_Ordinaria_5238_2018_de_Garca_SP.pdf
PROJETO_DISTRITO_EMPRESARIAL.pdf Assinado por 1 pessoa: BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/7C46-5E7E-1BC3-D06F e informe o código 7C46-5E7E-1BC3-D06F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7C46-5E7E-1BC3-D06F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BRUNO HENRIQUE SEVERINO (CPF 315.XXX.XXX-75) em 27/10/2022 15:14:20 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/7C46-5E7E-1BC3-D06F
CNPJ: 40.599.911/0001-00
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
22100175519-56
10/10/2022 09:37:29
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
CNPJ: 40.599.911/0001-00
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23010866678-44
31/01/2023 08:22:05
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
PRENSA/CORTE PRODUÇÃO PULSEIRA
IMPRESSÃO SILK
MALHARIA COSTURA
EXPEDIÇÃO
DIRETORIA
COMPRAS COZINHA REC. ADM
BHO/MAS
BHO/FEM
ESTACIONAMENTO
CARGA/DESCARGA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Departamento de Emprego e Renda
Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS
RECIBO DE ENTREGA DA RAIS
ANO-BASE 2021
Identificação do Estabelecimento
CREA 590570252102
Razão Social CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E
CNPJ/CAEPF 40.599.911/0001-00
CEI/CNO Vinculado
CNAE 1521100 - FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES
17400-000
Declaração entregue
06/04/2022
CEP
Código de Identificação do Recibo
Data da recepção
GARCA / SP
436.8554.8999.934-39
20
Endereço Bairro
Total de vínculos
AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO, 2673 JARDIM JOSE
Cidade/UF
Coordenação da RAIS.
Brasília, 12/04/2022
Declaração enviada com Certificado Digital
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS
EMPRESA: INSCRIÇÃO:
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: FPAS: OUTRAS ENT: SIMPLES: RAT:
INSCRIÇÃO:
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E 40.599.911/0001-00
2003 515 2 0,0
44.0 (25/01/2022)
DATA:
HORA:
PÁG :
02/09/2022
16:34:59
0001/0007
TOMADOR/OBRA:
858000000321 732601792206 907668050840 059991100018
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL CONTRIB SEG DEVIDA
OCOR
DEPÓSITO
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
JAM
CBO
BASE CÁL 13ºSAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
125.40832.89-1 20/06/2022 01
1.166,66 416,67 118,74 0,00
ALESSANDRA BEATRIZ VIEIRA DA ROCHA 05211
416,67 0,00
19/08/2022 I1
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS
EMPRESA: INSCRIÇÃO:
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: FPAS: OUTRAS ENT: SIMPLES: RAT:
INSCRIÇÃO:
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E 40.599.911/0001-00
2003 515 2 0.0
44.0 (25/01/2022)
DATA:
HORA:
PÁG :
02/09/2022
16:34:59
0002/0007
TOMADOR/OBRA:
858000000321 732601792206 907668050840 059991100018
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL CONTRIB SEG DEVIDA
OCOR
DEPÓSITO
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
JAM
CBO
BASE CÁL 13ºSAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
268.89186.81-6 23/11/2020 01
1.877,01 0,00 150,75 0,00
ALLAN FELIPE CAMARGO MATHEUS 04110
0,00 150,16
119.96976.00-6 17/12/2021 01
1.787,55 0,00 142,69 0,00
AMANDA SOARES DE MELO OLIVEIRA 07632
0,00 143,01
128.28065.17-2 18/11/2020 01
1.922,94 0,00 154,88 0,00
ANA CAROLINE VILANI DE OLIVEIRA 07842
0,00 153,84
128.15580.77-4 09/06/2022 01
1.528,42 0,00 119,37 0,00
ANDREZA MARIA CABRINI AFONSO XAVIER 07632
0,00 122,28
124.22856.90-1 24/05/2021 01
1.741,58 0,00 138,56 0,00
ANGELA CRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS 07632
0,00 139,33
161.57760.95-9 11/04/2022 01
1.459,09 0,00 113,13 0,00
DEBORA ANDRADE DOS SANTOS 07632
0,00 116,72
124.68029.47-1 05/02/2021 01
2.223,80 0,00 181,96 0,00
FRANCISCO LUIZ DE LIMA FILHO 08401
0,00 177,91
161.98380.52-2 03/11/2020 01
1.650,32 0,00 130,34 0,00
INGRID LUANA DOS SANTOS BONFIM 07842
0,00 132,02
126.00433.18-1 01/10/2021 01
1.798,79 0,00 143,71 0,00
JOSIANE MARIA PEREIRA 07842
0,00 143,91
157.29228.02-7 27/10/2021 01
1.728,08 0,00 137,34 0,00
KUIDOANDA FARIA TEODORO 07632
0,00 138,24
131.14804.53-4 04/03/2022 01
2.650,00 0,00 226,99 0,00
LEONARDO SILVA PERON 05211
0,00 212,00
129.21354.18-9 03/11/2020 01
1.856,77 0,00 148,92 0,00
LUCIANA FERNANDES 07842
0,00 148,54
127.10954.14-3 16/08/2022 01
779,22 0,00 58,44 0,00
LUCILENE NUNES BARBOSA 07632
0,00 62,34
123.32773.66-7 04/03/2022 01
1.662,11 0,00 131,40 0,00
MARIZA EUGENIO DOS ANJOS 07632
0,00 132,97
170.64012.94-2 25/03/2022 01
1.531,06 0,00 119,61 0,00
MARLI NEVES MORENO 07632
0,00 122,48
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS
EMPRESA: INSCRIÇÃO:
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: FPAS: OUTRAS ENT: SIMPLES: RAT:
INSCRIÇÃO:
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E 40.599.911/0001-00
2003 515 2 0.0
44.0 (25/01/2022)
DATA:
HORA:
PÁG :
02/09/2022
16:34:59
0003/0007
TOMADOR/OBRA:
858000000321 732601792206 907668050840 059991100018
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL CONTRIB SEG DEVIDA
OCOR
DEPÓSITO
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
JAM
CBO
BASE CÁL 13ºSAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
166.27883.18-0 11/04/2022 01
1.500,00 0,00 116,82 0,00
MILENE DE ALMEIDA LAUREANO 07842
0,00 120,00
128.81567.14-4 09/06/2022 01
1.593,94 0,00 125,27 0,00
PATRICIA APARECIDA CARNEIRO 07632
0,00 127,51
169.26945.00-5 18/11/2020 01
1.985,60 0,00 160,52 0,00
PRISCILA SIMONE MATHEUS DE LIMA 07632
0,00 158,84
165.46731.75-5 18/11/2020 01
2.300,51 0,00 188,86 0,00
RAFAEL LUIS DA SILVA DE CAMPOS 07842
0,00 184,04
201.27738.01-5 18/08/2022 01
1.083,33 0,00 81,24 0,00
ROBSON MATHEUS DE FARIA 05211
0,00 86,66
123.32774.04-3 10/02/2021 01
1.741,58 0,00 138,56 0,00
ROSANGELA ALVARES TEIXEIRA 07632
0,00 139,33
128.28918.15-9 01/02/2022 01
3.000,00 0,00 268,99 0,00
VALQUIRIA TREVIZAN PERON 04101
0,00 240,01
204.94992.80-2 01/08/2022 01
1.514,09 0,00 118,08 0,00
VITORIA BARBOSA SAMPAIO 07842
0,00 121,12
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS
EMPRESA: INSCRIÇÃO:
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: FPAS: OUTRAS ENT: SIMPLES: RAT:
INSCRIÇÃO:
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E 40.599.911/0001-00
2003 515 2 0.0
44.0 (25/01/2022)
DATA:
HORA:
PÁG :
02/09/2022
16:34:59
0004/0007
TOMADOR/OBRA:
858000000321 732601792206 907668050840 059991100018
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL CONTRIB SEG DEVIDA
OCOR
DEPÓSITO
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
JAM
CBO
BASE CÁL 13ºSAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
165.43248.17-4 14/12/2021 11
3.300,00 0,00 363,00 0,00
VANESSA ROSA DE JESUS MATHEUS 02521
0,00 0,00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
45.382,45 416,67 416,67 3.778,17 3.273,26 0,00
Nº ARQUIVO: EC2yj2xmPt60000-9
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS
EMPRESA: INSCRIÇÃO:
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: FPAS: OUTRAS ENT: SIMPLES: RAT:
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO:
CIDADE: UF: CEP:
BAIRRO:
CNAE:
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E 40.599.911/0001-00
2003 515 2 0.0
44.0 (25/01/2022)
DATA:
HORA:
PÁG :
02/09/2022
16:34:59
0005/0007
TOMADOR/OBRA:
858000000321 732601792206 907668050840 059991100018
Nº DE CONTROLE: MLkggIYJWzc0000-4
AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO 2673
GARCA SP 17400-000 1521100
JARDIM JOSE RIBEIRO
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FAP: 1.00
CNAE PREPONDERANTE: 1521100
RAT AJUSTADO: 0.00
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13º PREV SOC
01 24 40.915,79 0,00 42.082,45 416,67
11 1 3.300,00 0,00 3.300,00 0,00
TOTAIS: 25 44.215,79 0,00 45.382,45 416,67
Nº ARQUIVO: EC2yj2xmPt60000-9
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS
EMPRESA: INSCRIÇÃO:
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: FPAS: OUTRAS ENT: SIMPLES: RAT:
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO:
CIDADE: UF: CEP:
BAIRRO:
CNAE:
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E 40.599.911/0001-00
2003 515 2 0.0
44.0 (25/01/2022)
DATA:
HORA:
PÁG :
02/09/2022
16:34:59
0006/0007
TOMADOR/OBRA:
858000000321 732601792206 907668050840 059991100018
Nº DE CONTROLE: MLkggIYJWzc0000-4
AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO 2673
GARCA SP 17400-000 1521100
JARDIM JOSE RIBEIRO
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
FAP: 1.00
CNAE PREPONDERANTE: 1521100
RAT AJUSTADO: 0.00
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13º SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
40.915,79
0,00
23
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/09/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
3.273,26 0,00 0,00 0,00 3.273,26
Nº ARQUIVO: EC2yj2xmPt60000-9
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS
EMPRESA: INSCRIÇÃO:
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: FPAS: OUTRAS ENT: SIMPLES: RAT:
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO:
CIDADE: UF: CEP:
BAIRRO:
TELEFONE: CNAE:
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO MATERNIDADE:
RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
COM PRODUÇÃO PJ:
CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
COM PRODUÇÃO PF:
VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
SALÁRIO FAMÍLIA:
PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO:
VALOR ABATIDO: VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: VALOR ABATIDO PELO SEFIP: VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
0.00
0
20 ANOS:
QUANTIDADE:
0.00
0
25 ANOS:
QUANTIDADE:
0.00
0
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E 40.599.911/0001-00
2003 515 2 0.0
44.0 (25/01/2022)
DATA:
HORA:
PÁG :
02/09/2022
16:34:59
0007/0007
TOMADOR/OBRA:
3.749.93 3.778.17
28.24
0.00
0.00
0.00 0.00
0.00 0.00 0.00
H : 0 I1: 1 I2: 0 I3: 0 I4: 0 I5: 0 J : 0 K : 0 L : 0 M : 0
N1: 0 N2: 0 N3: 0 O1: 0 O2: 0 O3: 0 P1: 0 P2: 0 P3: 0 Q1: 0
Q2: 0 Q3: 0 Q4: 0 Q5: 0 Q6: 0 Q7: 0 R : 0 R1: 0 S2: 0 S3: 0
T1: 0 T2: 0
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
U1: 0 U2: 0 U3: 0 V3: 0 W : 0 X : 0
VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0.00
Nº DE CONTROLE: MLkggIYJWzc0000-4
AV DOUTOR LABIENO DA COSTA MACHADO 2673
GARCA SP 17400-000 0014 3737 0999 1521100
JARDIM JOSE RIBEIRO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
0.00
0.00
0.00
13º SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
FAP: 1.00
CNAE PREPONDERANTE: 1521100
X1: 0 Y : 0
RAT AJUSTADO: 0.00
Z1: Z2: 0 Z3: 0 Z4: 0 Z5: 0 Z6: 0 Z6: 0 0
1
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 35.744/2023 do Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores
de mercado, aferiram o que segue abaixo:
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da
avaliação é servida por todas as melhorias públicas.
CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Terrenos inclinados
Risco de inundação: não há
Poluição sonora: não há
Rua: Asfalto
Insolação: boa
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de:
I - Local: Quadra A - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.398,92 m2
Matrícula nº 33.556 do CRI local
Valor: R$ 280.000,00
b) Lote: 04 - Área: 1.380,34 m2
Matrícula nº 33.559 do CRI local
Valor: R$ 276.000,00
c) Lote: 05 - Área: 1.339,96 m2
Matrícula nº 33.560 do CRI local
Valor: R$ 268.000,00
d) Lote: 06 - Área: 1.284,53 m2
Matrícula nº 33.561 do CRI local
Valor: R$ 280.000,00
e) Lote: 07 - Área: 1.283,27 m2
Matrícula nº 33.562 do CRI local
Valor: R$ 257.000,00
f) Lote: 08 - Área: 2.119,85 m2
Matrícula nº 33.563 do CRI local
Valor: R$ 424.000,00
g) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.564 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.565 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.566 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
2
j) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.567 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
k) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.569 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
l) Lote: 15 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.570 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
II - Local: Quadra C - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
b) Lote: 03 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.577 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
c) Lote: 04 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.578 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
g) Lote: 09 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.583 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
h) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
i) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
III - Local: Quadra D - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.460,09 m2
Matrícula nº 33.587 do CRI local
Valor: R$ 292.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.588 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
3
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.589 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.596 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 12 - Área: 1.369,14 m2
Matrícula nº 33.598 do CRI local
Valor: R$ 274.000,00
IV - Local: Quadra E - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.609 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.611 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
V - Local: Quadra F - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.628 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.629 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.630 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
VI - Local: Quadra G - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.633 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
4
b) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.634 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.635 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.636 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
g) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.639 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.644 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
VII - Local: Quadra H - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local
Valor: R$ 306.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
*relatório fotográfico anexo
Garça, 16 de junho de 2023.
DANIEL PIOLA NETO
Secretário de Planejamento Urbano
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
5
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Relatório Fotográfico (Portaria n° 35.744/2023)
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
6
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
7
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
8
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DANIEL PIOLA NETO
Secretário de Planejamento Urbano
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
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DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:24:34 (GMT-03:00)
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DANIEL PIOLA NETO (CPF 373.XXX.XXX-62) em 19/06/2023 11:53:34 (GMT-03:00)
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