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materia nº 130/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2011
Date 2011-11-16
EmentaAltera a Lei Municipal nº 4.371/2009 - que instituiu o Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça - incluindo o parágrafo único no artigo 4º, e os §§ 8º e 9º no artigo 13, disciplinando adiantamento de viagem pelo Departamento de Atendimento Móvel da Secretaria Municipal de Saúde e a prestação de contas dos adiantamentos em atraso ou não aprovados, respectivamente.
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