materia nº 888/2023

03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
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ADVERTÊNCIA
Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 731, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário
da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993,
e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse
regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do
Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação
das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do
Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria
nº 684, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas,
disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA
(R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
SP AGUAS DE
LINDOIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS DE
LINDOIA
36000432615202200 50.000,00 30520007 50.000,00 1030250182E900035 2077558 50.000,00
SP AGUAS DE
LINDOIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
36000435542202200 250.000,00 39070013 33.278,00 1030250182E900035 6566936 33.278,00
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SAUDE DE
AGUAS DE
LINDOIA
39070013 216.722,00 1030250182E900035 2077558 216.722,00
SP
AGUAS DE
SANTA
BARBARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000445386202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 2076314 50.000,00
SP AGUDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000437970202200 50.000,00 30520007 50.000,00 1030250182E900035 2774720 50.000,00
SP AGUDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000439883202200 50.000,00 28150001 50.000,00 1030250182E900035 2774720 50.000,00
SP AGUDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000439901202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 2774720 100.000,00
SP ALTINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTINOPOLIS -
F. M. S. A
36000447212202200 50.000,00 30520007 50.000,00 1030250182E900035 3045137 50.000,00
SP ALUMINIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000429671202200 250.000,00 25320004 250.000,00 1030250182E900035 6429459 250.000,00
SP ALVARES
MACHADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVARES
MACHADO
36000434599202200 200.000,00 39770007 200.000,00 1030250182E900035 2080508 200.000,00
SP ALVINLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVINLANDIA
36000435222202200 34.879,00 40940001 34.879,00 1030250182E900035 6591663 34.879,00
SP AMERICANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMERICANA
36000444233202200 400.000,00 38990009 400.000,00 1030250182E900035 2047985 400.000,00
SP AMERICANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMERICANA
36000444269202200 200.000,00 23660006 200.000,00 1030250182E900035 2081733 200.000,00
SP AMERICANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMERICANA
36000444279202200 50.000,00 37300002 50.000,00 1030250182E900035 2028026 50.000,00
SP AMERICANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMERICANA
36000444288202200 90.000,00 28150001 90.000,00 1030250182E900035 2047985 90.000,00
SP AMERICANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMERICANA
36000445774202200 129.077,00 39080004 129.077,00 1030250182E900035 2047985 129.077,00
SP AMERICANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMERICANA
36000445889202200 300.000,00 39090001 300.000,00 1030250182E900035 2047985 300.000,00
SP AMERICANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMERICANA
36000449890202200 250.000,00 39550006 250.000,00 1030250182E900035 2028026 250.000,00
SP AMERICO
BRASILIENSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
36000429416202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 6434630 107.615,00
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AMERICO
BRASILIENSE
SP AMERICO DE
CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000450910202200 50.000,00 37460002 50.000,00 1030250182E900035 6506267 50.000,00
SP AMPARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMPARO
36000426974202200 1.133.223,00
39090001
15270008
31600010
42210004
41260001
200.000,00
533.223,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E903387
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6179487
6179487
6179487
6179487
6179487
200.000,00
533.223,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
SP ANDRADINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000446589202200 50.000,00 28150001 50.000,00 1030250182E900035 5601797 50.000,00
SP ANDRADINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000446676202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 6550800 100.000,00
SP ANGATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000429336202200 50.000,00 28150001 50.000,00 1030250182E900035 6415121 50.000,00
SP APARECIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000439597202200 100.000,00 40940001 100.000,00 1030250182E900035 2030608 100.000,00
SP APIAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000436942202200 650.000,00
27970010
27990004
90600003
28010005
100.000,00
150.000,00
100.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2082098
2082098
6426654
2082098
100.000,00
150.000,00
100.000,00
300.000,00
SP ARACARIGUAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACARIGUAMA
36000428585202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 6432875 100.000,00
SP ARACATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACATUBA
36000434310202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 3441385 200.000,00
SP ARACOIABA DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACOIABA DA
SERRA
36000429977202200 150.000,00 27990004 150.000,00 1030250182E900035 6434649 150.000,00
SP ARAMINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARAMINA
36000433181202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 6531717 100.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427938202200 500.000,00 39050008 500.000,00 1030250182E900035 5747171 500.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427940202200 600.000,00 39080004 600.000,00 1030250182E900035 5747171 600.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427942202200 250.000,00 25200014 250.000,00 1030250182E900035 5747171 250.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427945202200 325.923,00 37370011 325.923,00 1030250182E900035 5747171 325.923,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427948202200 200.000,00 25340016 200.000,00 1030250182E900035 5747171 200.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
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SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427950202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 2082527 107.615,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427951202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2082527 100.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427956202200 1.000.000,00 90320011 1.000.000,00 1030250182E900035 5747171 1.000.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000429422202200 250.000,00 42210004 250.000,00 1030250182E900035 7221967 250.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000429443202200 200.000,00 42210004 200.000,00 1030250182E900035 2082527 200.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000434062202200 114.316,00 23660006 114.316,00 1030250182E900035 7221967 114.316,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000436526202200 50.000,00 30520007 50.000,00 1030250182E900035 3320898 50.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000436557202200 250.000,00 38990009 250.000,00 1030250182E900035 7221967 250.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000440656202200 150.000,00 41350002 150.000,00 1030250182E900035 7221967 150.000,00
SP ARARAQUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000447796202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 5747171 200.000,00
SP ARARAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000443430202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2081253 100.000,00
SP AREALVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AREALVA
36000429301202200 130.000,00
39460002
40630003
50.000,00
80.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2791668
2791668
50.000,00
80.000,00
SP AREALVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AREALVA
36000433093202200 50.000,00 30520007 50.000,00 1030250182E900035 2791668 50.000,00
SP ARIRANHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARIRANHA - SP
36000428355202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 6444210 100.000,00
SP ARTUR
NOGUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ARTUR
NOGUEIRA
36000427085202200 50.000,00 37300002 50.000,00 1030250182E900035 6442404 50.000,00
SP ARUJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARUJA
36000441154202200 5.502.018,00
90890001
37170004
41180002
3.502.018,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6358187
6358187
6358187
3.502.018,00
1.000.000,00
1.000.000,00
SP ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000441366202200 150.000,00 42210004 150.000,00 1030250182E900035 2024942 150.000,00
SP ASSIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000441370202200 100.000,00 37350014 100.000,00 1030250182E900035 2081083 100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 5/45
SP ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000441371202200 180.756,00 39770007 180.756,00 1030250182E900035 2081083 180.756,00
SP ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000442901202200 200.000,00 25320004 200.000,00 1030250182E900035 2024942 200.000,00
SP ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000446408202200 100.000,00 40350001 100.000,00 1030250182E900035 2081083 100.000,00
SP ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000446414202200 90.000,00 40630003 90.000,00 1030250182E900035 2081083 90.000,00
SP ATIBAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000441374202200 700.000,00
39550006
42210004
40120001
40210001
37460002
150.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6325130
6325130
6325130
6325130
6325130
150.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
100.000,00
SP AVARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AVARE
36000443090202200 220.000,00
33460002
40630003
100.000,00
120.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2083604
2083604
100.000,00
120.000,00
SP AVARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AVARE
36000446770202200 100.000,00 39080004 100.000,00 1030250182E900035 2083604 100.000,00
SP BARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARIRI
36000433363202200 200.000,00 30520007 200.000,00 1030250182E900035 2791676 200.000,00
SP BARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARIRI
36000433375202200 250.000,00 31600010 250.000,00 1030250182E900035 2791676 250.000,00
SP BARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARIRI
36000437032202200 100.000,00 40630003 100.000,00 1030250182E900035 2791676 100.000,00
SP BARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARIRI
36000439202202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 2791676 50.000,00
SP BARRA BONITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRA BONITA
36000443727202200 200.000,00 39550006 200.000,00 1030250182E900035 2082632 200.000,00
SP BARRA BONITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRA BONITA
36000443744202200 313.579,00
30520007
40120001
19970004
100.000,00
100.000,00
113.579,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2082632
2082632
2082632
100.000,00
100.000,00
113.579,00
SP BARRA BONITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRA BONITA
36000443751202200 300.000,00 27990004 300.000,00 1030250182E900035 6569811 300.000,00
SP BARRA DO
TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRA DO
TURVO
36000448745202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 9330259 100.000,00
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000435056202200 200.000,00
39080004
37460002
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2092611
5562333
100.000,00
100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 6/45
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000435069202200 9.200.736,00 27680001 9.200.736,00 1030250182E900035 2090236 9.200.736,00
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000435120202200 400.000,00 30890003 400.000,00 1030250182E900035 2092611 400.000,00
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000436237202200 217.282,00 37060004 217.282,00 1030250182E900035 2092611 217.282,00
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000438702202200 1.000.000,00 39960002 1.000.000,00 1030250182E900035 2092611 1.000.000,00
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000443131202200 150.000,00 28130010 150.000,00 1030250182E900035 5562333 150.000,00
SP BASTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BASTOS
36000432735202200 150.000,00 31350010 150.000,00 1030250182E900035 5988497 150.000,00
SP BASTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BASTOS
36000432780202200 100.000,00 31600010 100.000,00 1030250182E900035 5988497 100.000,00
SP BASTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BASTOS
36000432793202200 100.000,00 40940001 100.000,00 1030250182E900035 2092980 100.000,00
SP BASTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BASTOS
36000432802202200 70.000,00 28150001 70.000,00 1030250182E900035 2092980 70.000,00
SP BATATAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000443863202200 300.000,00
30520007
30520007
100.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2033887
2082853
100.000,00
200.000,00
SP BATATAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000444326202200 267.871,00 37370014 267.871,00 1030250182E900035 6350585 267.871,00
SP BAURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BAURU
36000442795202200 1.770.882,00
38990009
38990009
30640002
41260001
40630003
100.000,00
200.000,00
1.170.882,00
100.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2789825
2791781
2791781
2791781
2791862
100.000,00
200.000,00
1.170.882,00
100.000,00
200.000,00
SP BAURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BAURU
36000446205202200 634.562,00
39090001
15680001
200.000,00
434.562,00
1030250182E900035
1030250182E903433
2791781
2791781
200.000,00
434.562,00
SP BEBEDOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BEBEDOURO
36000445307202200 250.000,00 25320004 250.000,00 1030250182E900035 5492009 250.000,00
SP BERNARDINO
DE CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BERNARDINO
DE CAMPOS-SP
36000430263202200 200.000,00 41190006 200.000,00 1030250182E900035 2082497 200.000,00
SP BERTIOGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BERTIOGA
36000432344202200 1.000.000,00 41180002 1.000.000,00 1030250182E900035 6583555 1.000.000,00
SP BILAC FUNDO
MUNICIPAL DE
36000440529202200 100.000,00 39090001 100.000,00 1030250182E900035 6750095 100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 7/45
SAUDE DE
BILAC
SP BIRIGUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000433867202200 500.000,00
39090001
39280005
200.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6595421
6595421
200.000,00
300.000,00
SP BIRIGUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000442739202200 50.000,00 31350010 50.000,00 1030250182E900035 6595421 50.000,00
SP BIRITIBA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000434472202200 100.000,00 25340016 100.000,00 1030250182E900035 6446000 100.000,00
SP
BOA
ESPERANCA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOA
ESPERANCA DO
SUL
36000429857202200 250.000,00
39280005
39280005
31340001
72.361,00
77.639,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6479189
2079402
2079402
72.361,00
77.639,00
100.000,00
SP BOCAINA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
BOCAINA
36000433080202200 107.254,00
30520007
41180002
25.000,00
82.254,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2791730
2791730
25.000,00
82.254,00
SP BOITUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOITUVA
36000435457202200 300.000,00 37170004 300.000,00 1030250182E900035 2081261 300.000,00
SP BOM JESUS
DOS PERDOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM
JESUS DOS
PERDOES
36000436336202200 200.000,00 37350014 200.000,00 1030250182E900035 7510845 200.000,00
SP BORBOREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BORBOREMA
36000435460202200 300.000,00 30520007 300.000,00 1030250182E900035 2081989 300.000,00
SP BORBOREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BORBOREMA
36000435462202200 100.000,00 31600010 100.000,00 1030250182E900035 6565530 100.000,00
SP BORBOREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BORBOREMA
36000435466202200 200.000,00 42000002 200.000,00 1030250182E900035 6565530 200.000,00
SP BOTUCATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOTUCATU
36000435589202200 450.000,00
25200014
41610005
200.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2046539
2046539
200.000,00
250.000,00
SP BRAGANCA
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BRAGANCA
PAULISTA
36000439401202200 500.000,00 42210004 500.000,00 1030250182E900035 2688433 500.000,00
SP BRODOWSKI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000427229202200 497.170,00
39950009
28010005
28160002
107.615,00
150.000,00
239.555,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2029510
2029510
2029510
107.615,00
150.000,00
239.555,00
SP BROTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BROTAS
36000438066202200 230.000,00
30520007
40940001
40630003
50.000,00
100.000,00
80.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2081784
2081784
2081784
50.000,00
100.000,00
80.000,00
SP BROTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BROTAS
36000439705202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 2081784 100.000,00
SP BURI FUNDO
MUNICIPAL DE
36000444232202200 500.000,00 27990004 250.000,00 1030250182E900035 6384757 250.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 8/45
SAUDE￾PREFFEITURA
MUNICIPAL DE
BURI.
28010005 250.000,00 1030250182E900035 6384757 250.000,00
SP BURITAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BURITAMA
36000429369202200 239.365,00 39090001 239.365,00 1030250182E900035 6351174 239.365,00
SP CABREUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABREUVA
36000428749202200 2.300.000,00
27990004
33460002
90890001
200.000,00
600.000,00
1.500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6355692
6355692
6355692
200.000,00
600.000,00
1.500.000,00
SP CACAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACAPAVA
36000431320202200 1.800.000,00
38960003
38990009
39070013
30890003
1.000.000,00
300.000,00
200.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2024993
2024993
2024993
2024993
1.000.000,00
300.000,00
200.000,00
300.000,00
SP CACONDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CACONDE
36000440102202200 150.000,00 15270015 150.000,00 1030250182E900035 6507174 150.000,00
SP CAFELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAFELANDIA
36000450676202200 150.000,00 40940001 150.000,00 1030250182E900035 2791684 150.000,00
SP CAIEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000438718202200 350.000,00
39090001
39280005
37460002
200.000,00
100.000,00
50.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
9360913
9360913
9360913
200.000,00
100.000,00
50.000,00
SP CAJAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000441874202200 200.000,00 41710001 200.000,00 1030250182E900035 2028190 200.000,00
SP CAJATI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000434295202200 100.000,00 41550009 100.000,00 1030250182E900035 6373143 100.000,00
SP CAJURU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000431783202200 600.000,00 42000002 600.000,00 1030250182E900035 2023016 600.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000429435202200 100.000,00 15270021 100.000,00 1030250182E900035 3992918 100.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000429472202200 200.000,00 15270021 200.000,00 1030250182E900035 2079003 200.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000429559202200 100.000,00 42210004 100.000,00 1030250182E900035 2082128 100.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000429673202200 300.000,00 39090001 300.000,00 1030250182E900035 5416655 300.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000429819202200 107.621,00 28120002 107.621,00 1030250182E900035 2078465 107.621,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000434702202200 10.679,00 28180002 10.679,00 1030250182E900035 6470491 10.679,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 9/45
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000434871202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2022648 100.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000434900202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2079003 100.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000434935202200 39.321,00 28180002 39.321,00 1030250182E900035 5416655 39.321,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000436502202200 300.000,00 40210001 300.000,00 1030250182E900035 2078465 300.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000442729202200 400.000,00 37370014 400.000,00 1030250182E900035 2022648 400.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000442748202200 400.000,00 37370014 400.000,00 1030250182E900035 2078465 400.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000443562202200 200.000,00 26150010 200.000,00 1030250182E900035 2022621 200.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINAS
36000445578202200 200.000,00 37460002 200.000,00 1030250182E900035 5416655 200.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAMPINAS
36000447182202200 200.000,00 28130001 200.000,00 1030250182E900035 2082128 200.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAMPINAS
36000448888202200 150.000,00 90320011 150.000,00 1030250182E900035 9894950 150.000,00
SP CAMPINAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAMPINAS
36000448902202200 150.000,00 90320011 150.000,00 1030250182E900035 5416655 150.000,00
SP CAMPO LIMPO
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE CAMPO
LIMPO PAULISTA
36000439389202200 998.715,00
31600010
41610005
37460002
26150010
200.000,00
250.000,00
48.715,00
500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
3866041
5469341
5469341
5469341
200.000,00
250.000,00
48.715,00
500.000,00
SP CAMPOS DO
JORDAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAMPOS DO
JORDAO
36000428720202200 225.000,00 30890003 225.000,00 1030250182E900035 6583954 225.000,00
SP CAMPOS NOVOS
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DA
ESTANCIA
CILIMATICA DE
CAMPOS NOVOS
PAULISTA
36000442091202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 6586414 50.000,00
SP CANDIDO MOTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CANDIDO MOTA
36000437082202200 300.000,00 37590002 300.000,00 1030250182E900035 2080842 300.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 10/45
SP CAPAO BONITO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000445179202200 150.000,00 27990004 150.000,00 1030250182E900035 6439187 150.000,00
SP CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE 36000439787202200 300.000,00
15270021
37460002
250.000,00
50.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2748568
2748568
250.000,00
50.000,00
SP CARAGUATATUBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARAGUATATUBA
36000443912202200 1.896.546,00
38990009
30520007
39280005
15270016
31600010
30890004
40210001
300.000,00
200.000,00
150.000,00
586.546,00
300.000,00
260.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E903486
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2082926
2082926
2082926
2082926
2082926
2082926
2082926
300.000,00
200.000,00
150.000,00
586.546,00
300.000,00
260.000,00
100.000,00
SP CARAGUATATUBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARAGUATATUBA
36000443976202200 1.400.000,00
39090001
30890003
41180002
100.000,00
300.000,00
1.000.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2062933
2062933
2062933
100.000,00
300.000,00
1.000.000,00
SP CARAPICUIBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000433926202200 2.000.000,00 26200005 2.000.000,00 1030250182E900035 7456700 2.000.000,00
SP CARAPICUIBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000433941202200 1.000.000,00 10480002 1.000.000,00 1030250182E900035 7456700 1.000.000,00
SP CARAPICUIBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000433950202200 1.190.133,00 27990004 1.190.133,00 1030250182E900035 7456700 1.190.133,00
SP CARAPICUIBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000433954202200 500.000,00 39050008 500.000,00 1030250182E900035 7456700 500.000,00
SP CASA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CASA
BRANCA
36000429005202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 6421113 100.000,00
SP CATANDUVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CATANDUVA
36000433627202200 100.000,00 39550006 100.000,00 1030250182E900035 6391575 100.000,00
SP CATANDUVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CATANDUVA
36000434643202200 250.000,00 25200014 250.000,00 1030250182E900035 2058626 250.000,00
SP CATANDUVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CATANDUVA
36000437296202200 99.468,00 40940001 99.468,00 1030250182E900035 3761304 99.468,00
SP CATANDUVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CATANDUVA
36000441739202200 200.000,00 23660006 200.000,00 1030250182E900035 2058626 200.000,00
SP CERQUEIRA CESAR
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
CERQUEIRA CESAR
36000426741202200 25.000,00 30520007 25.000,00 1030250182E900035 2090333 25.000,00
SP CERQUEIRA CESAR
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
CERQUEIRA CESAR
36000430454202200 200.000,00 37460002 200.000,00 1030250182E900035 2090333 200.000,00
SP CERQUEIRA CESAR
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
CERQUEIRA CESAR
36000438930202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 2090333 50.000,00
SP CESARIO LANGE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
36000442479202200 1.100.000,00 38960003
40120001
1.000.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2082780
2082780
1.000.000,00
100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 11/45
CESARIO LANGE
SP CHAVANTES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CHAVANTES
36000439136202200 200.000,00
30640002
31600010
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2092506
2082438
100.000,00
100.000,00
SP COLINA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434019202200 750.000,00
31350010
30520007
39960002
500.000,00
100.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2095912
2095912
2095912
500.000,00
100.000,00
150.000,00
SP COLOMBIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
COLOMBIA
36000426697202200 184.963,00
42210004
41550009
100.000,00
84.963,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6640109
6640109
100.000,00
84.963,00
SP CONCHAL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446455202200 100.000,00 39550006 100.000,00 1030250182E900035 6552838 100.000,00
SP CONCHAL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446457202200 450.000,00 90320011 450.000,00 1030250182E900035 2084430 450.000,00
SP CONCHAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440954202200 120.000,00 90600003 120.000,00 1030250182E900035 5856779 120.000,00
SP CONCHAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000449677202200 100.000,00 39090001 100.000,00 1030250182E900035 5856779 100.000,00
SP CORDEIROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CORDEIROPOLIS
36000442383202200 50.000,00 37300002 50.000,00 1030250182E900035 5005140 50.000,00
SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434823202200 350.000,00
37350014
28150001
200.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6390781
6390781
200.000,00
150.000,00
SP COTIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434241202200 569.361,00 39050008 569.361,00 1030250182E900035 7115768 569.361,00
SP CRISTAIS PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CRISTAIS PAULISTA
36000431780202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 6416632 100.000,00
SP CUBATAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CUBATAO
36000434524202200 400.000,00
39550006
41260001
37460002
200.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6980392
6980392
6980392
200.000,00
100.000,00
100.000,00
SP DESCALVADO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
DESCALVADO
36000437008202200 300.000,00
31600010
42000002
200.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2081717
2081717
200.000,00
100.000,00
SP DIADEMA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DIADEMA
36000436751202200 7.211.466,00
30370002
25200014
41550009
37350014
41260001
5.883.013,00
750.000,00
150.000,00
328.453,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
5816289
5816289
2035529
5816289
5816289
5.883.013,00
750.000,00
150.000,00
328.453,00
100.000,00
SP DOIS CORREGOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DOIS
CORREGOS
36000432774202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 2791692 100.000,00
SP DOIS CORREGOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DOIS
CORREGOS
36000432785202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 2791692 100.000,00
SP DOIS CORREGOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DOIS
CORREGOS
36000432794202200 100.000,00 28010005 100.000,00 1030250182E900035 2791692 100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 12/45
SP DOIS CORREGOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DOIS
CORREGOS
36000432805202200 250.000,00 37300002 250.000,00 1030250182E900035 2791692 250.000,00
SP DOIS CORREGOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DOIS
CORREGOS
36000432813202200 300.000,00 33460002 300.000,00 1030250182E900035 2791692 300.000,00
SP DRACENA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000448762202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 2750988 50.000,00
SP DRACENA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000449847202200 80.000,00 37460002 80.000,00 1030250182E900035 2042703 80.000,00
SP DUARTINA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DUARTINA
36000438847202200 100.000,00 31350010 100.000,00 1030250182E900035 2790637 100.000,00
SP DUARTINA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DUARTINA
36000438870202200 100.000,00 90600003 100.000,00 1030250182E900035 2790637 100.000,00
SP ELIAS FAUSTO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000450813202200 100.000,00 39090001 100.000,00 1030250182E900035 7042426 100.000,00
SP EMBU DAS ARTES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
EMBU DAS ARTES
36000432194202200 7.803.874,00
39070013
26200002
28120014
250.000,00
2.172.820,00
5.381.054,00
1030250182E900035
1030250182E903533
1030250182E903533
2786427
2786427
2786427
250.000,00
2.172.820,00
5.381.054,00
SP EMBU-GUACU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000433001202200 200.000,00 27990004 200.000,00 1030250182E900035 6896146 200.000,00
SP ENGENHEIRO
COELHO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000439034202200 50.000,00 37300002 50.000,00 1030250182E900035 6404758 50.000,00
SP ESTIVA GERBI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000428403202200 200.000,00
40940001
25320004
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6470246
6470246
100.000,00
100.000,00
SP FLOREAL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FLOREAL
36000428666202200 80.000,00 40350001 80.000,00 1030250182E900035 6502512 80.000,00
SP FRANCA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FRANCA
36000447970202200 500.000,00
30520007
39550006
42000002
41350002
50.000,00
250.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2035901
5974690
2035901
2080117
50.000,00
250.000,00
100.000,00
100.000,00
SP FRANCISCO
MORATO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434387202200 500.000,00 37370014 500.000,00 1030250182E900035 6363210 500.000,00
SP FRANCO DA ROCHA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FRANCO DA ROCHA
36000443461202200 600.000,00
37370014
37460002
500.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6875157
6875157
500.000,00
100.000,00
SP GARCA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GARCA
36000430073202200 100.000,00 39080004 100.000,00 1030250182E900035 9680500 100.000,00
SP GENERAL SALGADO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GENERAL SALGADO
36000432661202200 180.000,00
40350001
40940001
40940001
80.000,00
8.292,00
91.708,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2081652
2081652
6500145
80.000,00
8.292,00
91.708,00
SP GUAIRA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000433835202200 350.000,00
33460002
42000002
200.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2078414
2078414
200.000,00
150.000,00
SP GUAPIACU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUAPIACU
36000439782202200 100.000,00 40350001 100.000,00 1030250182E900035 6428762 100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 13/45
SP GUAPIARA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUAPIARA
36000434280202200 350.000,00
40940001
19970004
100.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6431097
6431097
100.000,00
250.000,00
SP GUARA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000442574202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 2083973 100.000,00
SP GUARACAI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GUARACAI
36000436291202200 100.000,00 90600003 100.000,00 1030250182E900035 2081520 100.000,00
SP GUARACI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000449116202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 7420293 100.000,00
SP GUARARAPES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARARAPES
36000428260202200 300.000,00
28010005
41180002
200.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2081814
2081814
200.000,00
100.000,00
SP GUARATINGUETA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARATINGUETA
36000434705202200 850.000,00
38990009
30890004
30890003
300.000,00
250.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2081512
2081512
2036614
300.000,00
250.000,00
300.000,00
SP GUARATINGUETA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARATINGUETA
36000438134202200 1.000.000,00 41180002 1.000.000,00 1030250182E900035 2036614 1.000.000,00
SP GUARATINGUETA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARATINGUETA
36000438959202200 250.000,00 41350002 250.000,00 1030250182E900035 2081512 250.000,00
SP GUARATINGUETA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARATINGUETA
36000446472202200 100.000,00 40120001 100.000,00 1030250182E900035 2036614 100.000,00
SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000429027202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 2026805 100.000,00
SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000429042202200 700.000,00 42000002 700.000,00 1030250182E900035 6356745 700.000,00
SP GUARUJA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARUJA
36000442203202200 300.000,00 41190006 300.000,00 1030250182E900035 2047683 300.000,00
SP GUARUJA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARUJA
36000444898202200 400.000,00 27990004 400.000,00 1030250182E900035 2047683 400.000,00
SP GUARULHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARULHOS
36000439661202200 200.000,00 41190006 200.000,00 1030250182E900035 2040069 200.000,00
SP GUARULHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARULHOS
36000439711202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2078155 100.000,00
SP GUARULHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARULHOS
36000439726202200 200.000,00 41260001 200.000,00 1030250182E900035 3843076 200.000,00
SP GUARULHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARULHOS
36000439760202200 250.000,00 41550009 250.000,00 1030250182E900035 2040069 250.000,00
SP GUARULHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARULHOS
36000439781202200 187.934,00 41550009 187.934,00 1030250182E900035 2078155 187.934,00
SP GUARULHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARULHOS
36000439799202200 500.000,00 27990004 500.000,00 1030250182E900035 3843076 500.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 14/45
SP GUARULHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARULHOS
36000442249202200 150.000,00 39050008 150.000,00 1030250182E900035 3843076 150.000,00
SP HOLAMBRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
HOLAMBRA
36000434563202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 9276629 200.000,00
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434255202200 2.769.365,00
39090001
39280005
42210004
37460002
26150010
90320011
200.000,00
100.000,00
200.000,00
50.000,00
1.219.365,00
1.000.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2040611
2040611
2040611
2040611
2040611
2040611
200.000,00
100.000,00
200.000,00
50.000,00
1.219.365,00
1.000.000,00
SP IACANGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IACANGA SP
36000432829202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 2791714 100.000,00
SP IACANGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IACANGA SP
36000432833202200 150.000,00 15270015 150.000,00 1030250182E900035 2791714 150.000,00
SP IACANGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IACANGA SP
36000432837202200 50.000,00 39460002 50.000,00 1030250182E900035 2791714 50.000,00
SP IBATE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE IBATE 36000434042202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 6563031 100.000,00
SP IBITINGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
IBITINGA
36000431101202200 150.000,00
39280005
28160002
50.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2747812
2747812
50.000,00
100.000,00
SP IBIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IBIUNA
36000427013202200 200.000,00 31350010 200.000,00 1030250182E900035 6465765 200.000,00
SP IBIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IBIUNA
36000427018202200 155.919,00 25200014 155.919,00 1030250182E900035 6465765 155.919,00
SP IBIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IBIUNA
36000427021202200 500.000,00 37370014 500.000,00 1030250182E900035 6465765 500.000,00
SP IEPE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000430324202200 409.230,00
26200005
25320004
28150001
259.230,00
100.000,00
50.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6641520
6641520
6641520
259.230,00
100.000,00
50.000,00
SP IGARAPAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IGARAPAVA
36000437959202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 2079348 100.000,00
SP IGUAPE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000445844202200 100.000,00 41550009 100.000,00 1030250182E900035 6760317 100.000,00
SP ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000443351202200 100.000,00 41550009 100.000,00 1030250182E900035 6744818 100.000,00
SP ILHA SOLTEIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ILHA
SOLTEIRA
36000430736202200 100.000,00 31350010 100.000,00 1030250182E900035 6404634 100.000,00
SP ILHABELA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000442660202200 100.000,00 31600010 100.000,00 1030250182E900035 6512216 100.000,00
SP ILHABELA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446600202200 150.000,00 30640002 150.000,00 1030250182E900035 2093294 150.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 15/45
SP INDAIATUBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
FUNSAU
36000439568202200 250.000,00 41550009 250.000,00 1030250182E900035 2784602 250.000,00
SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000428345202200 100.000,00 37350014 100.000,00 1030250182E900035 2081660 100.000,00
SP IPUA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE IPUA 36000440812202200 100.000,00 39460002 100.000,00 1030250182E900035 2080451 100.000,00
SP IPUA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE IPUA 36000440818202200 200.000,00
25320004
25320004
87.743,00
112.257,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2080451
2057107
87.743,00
112.257,00
SP IRACEMAPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IRACEMAPOLIS
36000445127202200 59.953,00 28150001 59.953,00 1030250182E900035 6360661 59.953,00
SP IRAPUA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IRAPUA - SP
36000426957202200 100.000,00 39280005 100.000,00 1030250182E900035 6502474 100.000,00
SP ITANHAEM
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ITANHAEM
36000433275202200 1.000.000,00
31600010
40210001
40940001
25320004
200.000,00
500.000,00
100.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6383351
6383351
6383351
6383351
200.000,00
500.000,00
100.000,00
200.000,00
SP ITAPECERICA DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441999202200 2.100.000,00
37460002
28180002
100.000,00
2.000.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2086301
2086301
100.000,00
2.000.000,00
SP ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434802202200 100.000,00 25340016 100.000,00 1030250182E900035 6426182 100.000,00
SP ITAPEVI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAPEVI
36000436847202200 700.000,00
27990004
37460002
250.000,00
450.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
5697158
5697158
250.000,00
450.000,00
SP ITAPIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAPIRA
36000437107202200 150.000,00
90600003
90600003
50.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2095742
6631916
50.000,00
100.000,00
SP ITAPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAPOLIS
36000437698202200 540.000,00
30520007
28010005
40940001
41260001
28150001
100.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
90.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2079836
2079836
2079836
2079836
2079836
100.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
90.000,00
SP ITAPORANGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAPORANGA
36000450172202200 300.000,00
37590002
37590002
11.400,00
288.600,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6386741
2751674
11.400,00
288.600,00
SP ITAPUI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAPUI
36000441808202200 200.000,00
31350010
40350001
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6553893
6553893
100.000,00
100.000,00
SP ITAQUAQUECETUBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAQUAQUECETUBA
36000448660202200 370.000,00 39280005 370.000,00 1030250182E900035 6390951 370.000,00
SP ITARARE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITARARE
36000427199202200 43.701,00 37770003 43.701,00 1030250182E900035 6376363 43.701,00
SP ITARARE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITARARE
36000427201202200 8.432,00 37770003 8.432,00 1030250182E900035 6386903 8.432,00
SP ITARARE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITARARE
36000427202202200 16.280,00 37770003 16.280,00 1030250182E900035 2076020 16.280,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 16/45
SP ITARARE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITARARE
36000427203202200 531.587,00 37770003 531.587,00 1030250182E900035 2081555 531.587,00
SP ITATIBA
PREFEITURA MUNIC
ITATIBA - FUNDO
MUN SAUDE
36000447787202200 900.000,00
40120001
37170004
37460002
23660006
100.000,00
500.000,00
50.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2023709
6375790
6375790
2023709
100.000,00
500.000,00
50.000,00
250.000,00
SP ITIRAPUA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITIRAPUA
36000439998202200 100.000,00 42210004 100.000,00 1030250182E900035 6589871 100.000,00
SP ITU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000430299202200 833.426,00
39090001
10480022
37770003
200.000,00
433.426,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E903638
1030250182E900035
6436862
6436862
6436862
200.000,00
433.426,00
200.000,00
SP ITUPEVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUPEVA
36000441445202200 50.000,00 30520007 50.000,00 1030250182E900035 5052734 50.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000437907202200 300.000,00 39080004 300.000,00 1030250182E900035 2751704 300.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000437929202200 100.000,00 42000002 100.000,00 1030250182E900035 3740498 100.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000437931202200 2.000.000,00 25320004 2.000.000,00 1030250182E900035 2751704 2.000.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000437937202200 100.000,00 40350001 100.000,00 1030250182E900035 2751704 100.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000444255202200 100.000,00 31350010 100.000,00 1030250182E900035 3740498 100.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000444261202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 2751704 100.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000444267202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2751704 100.000,00
SP ITUVERAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITUVERAVA
36000447907202200 150.000,00 39550006 150.000,00 1030250182E900035 3876705 150.000,00
SP JABOTICABAL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JABOTICABAL
36000444893202200 450.000,00
39090001
25200014
25320004
200.000,00
150.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6338747
6338747
6338747
200.000,00
150.000,00
100.000,00
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000439437202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2096412 100.000,00
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000439463202200 300.000,00 38990009 300.000,00 1030250182E900035 2096412 300.000,00
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441867202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 3363155 200.000,00
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441876202200 200.000,00 30890003 200.000,00 1030250182E900035 3363155 200.000,00
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441881202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 3363155 107.615,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 17/45
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441882202200 500.000,00 41180002 500.000,00 1030250182E900035 3363155 500.000,00
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441883202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 3363155 100.000,00
SP JACUPIRANGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JACUPIRANGA
36000436704202200 379.856,00 37170004 379.856,00 1030250182E900035 6373097 379.856,00
SP JAGUARIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JAGUARIUNA
36000433859202200 300.000,00 39090001 300.000,00 1030250182E900035 6342124 300.000,00
SP JAGUARIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JAGUARIUNA
36000433880202200 100.000,00 42210004 100.000,00 1030250182E900035 6342124 100.000,00
SP JAGUARIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JAGUARIUNA
36000433885202200 100.000,00 40940001 100.000,00 1030250182E900035 6342124 100.000,00
SP JAGUARIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JAGUARIUNA
36000439042202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 6342124 100.000,00
SP JARDINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
JARDINOPOLIS
36000441248202200 250.000,00
39090001
41190006
100.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2031280
2031280
100.000,00
150.000,00
SP JARINU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JARINU
36000441318202200 100.000,00 31600010 100.000,00 1030250182E900035 9781323 100.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000447362202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 2791722 107.615,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000448063202200 100.000,00 39080004 100.000,00 1030250182E900035 2791722 100.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000448072202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 2749270 200.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000448077202200 100.000,00 40120001 100.000,00 1030250182E900035 2791722 100.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000448087202200 200.000,00 30520007 200.000,00 1030250182E900035 2791722 200.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000448091202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2791722 100.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000449212202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 2791722 100.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000449267202200 200.000,00 39280005 200.000,00 1030250182E900035 2791722 200.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000450059202200 100.000,00 39550006 100.000,00 1030250182E900035 2791722 100.000,00
SP JAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAU 36000450083202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 2791722 100.000,00
SP JOSE BONIFACIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JOSE
BONIFACIO
36000436893202200 350.000,00
31350010
41610005
100.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2039982
2039982
100.000,00
250.000,00
SP JUNQUEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000438320202200 500.000,00
37590002
37590002
233.080,00
266.920,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6764177
2751003
233.080,00
266.920,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 18/45
SP JUQUIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000437048202200 550.000,00
41610005
25320004
41710001
250.000,00
100.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
9331255
9331255
9331255
250.000,00
100.000,00
200.000,00
SP LAGOINHA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000430255202200 88.856,00 39090001 88.856,00 1030250182E900035 6634133 88.856,00
SP LARANJAL PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LARANJAL PAULISTA
36000449973202200 400.000,00
40120001
23660006
200.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2079976
2079976
200.000,00
200.000,00
SP LARANJAL PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LARANJAL PAULISTA
36000449993202200 150.000,00
39460002
37300002
100.000,00
50.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6357830
6357830
100.000,00
50.000,00
SP LEME
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LEME/SP
36000429785202200 250.000,00
30520007
30520007
50.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
3058468
2078074
50.000,00
200.000,00
SP LEME
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LEME/SP
36000436214202200 600.000,00 42000002 600.000,00 1030250182E900035 2078074 600.000,00
SP LEME
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LEME/SP
36000443488202200 302.500,00
28130010
28130010
52.500,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
3058468
2078074
52.500,00
250.000,00
SP LENCOIS PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436608202200 166.447,00 15270015 166.447,00 1030250182E900035 3591344 166.447,00
SP LENCOIS PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436633202200 100.000,00 25200014 100.000,00 1030250182E900035 3591344 100.000,00
SP LENCOIS PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436663202200 40.000,00 28150001 40.000,00 1030250182E900035 2754886 40.000,00
SP LENCOIS PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436698202200 30.000,00 28150001 30.000,00 1030250182E900035 3591344 30.000,00
SP LENCOIS PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436774202200 300.000,00 30520007 300.000,00 1030250182E900035 2077582 300.000,00
SP LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000438424202200 775.000,00
39090001
31600010
37300002
200.000,00
250.000,00
325.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
3990915
3990915
3990915
200.000,00
250.000,00
325.000,00
SP LINDOIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LINDOIA
36000436820202200 100.000,00 42210004 100.000,00 1030250182E900035 6559875 100.000,00
SP LINS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - LINS 36000443438202200 322.661,00 15810012 322.661,00 1030250182E900035 2758245 322.661,00
SP LUIS ANTONIO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000429354202200 472.064,00
15270015
42000002
172.064,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6744338
6744338
172.064,00
300.000,00
SP LUTECIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LUTECIA
36000440205202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 6590977 50.000,00
SP MACATUBA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427472202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 6543022 50.000,00
SP MACAUBAL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MACAUBAL
36000433204202200 34.905,00 40350001 34.905,00 1030250182E900035 6521290 34.905,00
SP MACAUBAL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MACAUBAL
36000433209202200 15.095,00 40350001 15.095,00 1030250182E900035 2081792 15.095,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 19/45
SP MAIRINQUE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MAIRINQUE
36000427463202200 600.000,00 37770003 600.000,00 1030250182E900035 6427391 600.000,00
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440657202200 1.650.000,00
42210004
90890001
150.000,00
1.500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
5966167
5966167
150.000,00
1.500.000,00
SP MARACAI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MARACAI
36000431396202200 290.000,00
41190006
28150001
250.000,00
40.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2092514
2079437
250.000,00
40.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000442055202200 200.000,00 28010005 200.000,00 1030250182E900035 2080990 200.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000442068202200 500.000,00 38990009 500.000,00 1030250182E900035 2083116 500.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000442079202200 100.000,00 39080004 100.000,00 1030250182E900035 2080990 100.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000444708202200 140.000,00 41350002 140.000,00 1030250182E900035 5860490 140.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000444713202200 300.000,00 40350001 300.000,00 1030250182E900035 5860490 300.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000444714202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 6469906 200.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000444735202200 90.000,00 40630003 90.000,00 1030250182E900035 6469906 90.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000444749202200 300.000,00 30640002 300.000,00 1030250182E900035 6469906 300.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000444773202200 130.000,00 40630003 130.000,00 1030250182E900035 2083116 130.000,00
SP MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
36000444789202200 250.000,00 40210001 250.000,00 1030250182E900035 2083116 250.000,00
SP MARTINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARTINOPOLIS
36000431330202200 100.000,00 19970004 100.000,00 1030250182E900035 2751011 100.000,00
SP MARTINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARTINOPOLIS
36000435916202200 150.000,00 39770007 150.000,00 1030250182E900035 2751011 150.000,00
SP MATAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MATAO
36000438265202200 150.000,00 31350010 150.000,00 1030250182E900035 2091089 150.000,00
SP MATAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MATAO
36000438269202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2091089 100.000,00
SP MAUA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000432112202200 700.000,00
37350014
28160002
19970004
200.000,00
300.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6397034
6397034
6397034
200.000,00
300.000,00
200.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 20/45
SP MIGUELOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MIGUELOPOLIS
36000427214202200 250.000,00
39090001
31350010
150.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2088525
2088525
150.000,00
100.000,00
SP MIRACATU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MIRACATU
36000441167202200 100.000,00 31600010 100.000,00 1030250182E900035 6745784 100.000,00
SP MIRANDOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MIRANDOPOLIS - SP
36000428300202200 100.000,00 28010005 100.000,00 1030250182E900035 6748945 100.000,00
SP MIRANTE DO
PARANAPANEMA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
36000438646202200 350.000,00
37350014
19970004
150.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6766897
6766897
150.000,00
200.000,00
SP MIRASSOL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000433357202200 100.000,00 39090001 100.000,00 1030250182E900035 6375723 100.000,00
SP MOCOCA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MOCOCA
36000446643202200 300.000,00
39080004
25340016
37460002
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6384471
2705222
6384471
100.000,00
100.000,00
100.000,00
SP MOGI DAS CRUZES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MOGI
DAS CRUZES
36000429470202200 2.003.900,00
15810008
37170019
25320004
41260001
540.887,00
1.000.000,00
313.013,00
150.000,00
1030250182E903709
1030250182E903709
1030250182E900035
1030250182E900035
2080052
5824990
5824990
5824990
540.887,00
1.000.000,00
313.013,00
150.000,00
SP MOGI GUACU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE MOGI
GUACU
36000447633202200 250.000,00 30640002 250.000,00 1030250182E900035 6473474 250.000,00
SP MOGI GUACU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE MOGI
GUACU
36000447642202200 150.000,00 41190006 150.000,00 1030250182E900035 6473474 150.000,00
SP MOGI GUACU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE MOGI
GUACU
36000447649202200 100.000,00 25340016 100.000,00 1030250182E900035 6473474 100.000,00
SP MOGI GUACU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE MOGI
GUACU
36000447890202200 150.000,00 15680010 150.000,00 1030250182E903928 6473474 150.000,00
SP MONGAGUA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MONGAGUA
36000429242202200 1.350.000,00
33460002
41610005
25320004
1.000.000,00
250.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
9316264
9316264
9316264
1.000.000,00
250.000,00
100.000,00
SP MONTE ALTO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MONTE ALTO
36000428332202200 300.000,00 30520007 300.000,00 1030250182E900035 2028204 300.000,00
SP MONTE ALTO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MONTE ALTO
36000429037202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 2028204 100.000,00
SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427484202200 200.000,00 30520007 200.000,00 1030250182E900035 2053500 200.000,00
SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427485202200 263.885,00 42000002 263.885,00 1030250182E900035 2053519 263.885,00
SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427489202200 400.000,00 30880014 400.000,00 1030250182E900035 6743498 400.000,00
SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427491202200 275.000,00 39960002 275.000,00 1030250182E900035 6743498 275.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 21/45
SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427492202200 196.367,00 41550009 196.367,00 1030250182E900035 6743498 196.367,00
SP MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427494202200 53.633,00 41550009 53.633,00 1030250182E900035 2053500 53.633,00
SP MONTE MOR
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
MONTE MOR
36000428697202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 6349161 200.000,00
SP MONTE MOR
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
MONTE MOR
36000428704202200 100.000,00 39280005 100.000,00 1030250182E900035 6349161 100.000,00
SP MONTE MOR
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
MONTE MOR
36000428725202200 400.000,00 15270015 400.000,00 1030250182E900035 6349161 400.000,00
SP MONTE MOR
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
MONTE MOR
36000428731202200 200.000,00 25320004 200.000,00 1030250182E900035 6349161 200.000,00
SP MORRO AGUDO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MORRO AGUDO
36000431441202200 400.000,00 42000002 400.000,00 1030250182E900035 2092212 400.000,00
SP MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000428976202200 700.000,00
42210004
33460002
26150010
300.000,00
200.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
7258119
7258119
7258119
300.000,00
200.000,00
200.000,00
SP NAZARE PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
NAZARE PAULISTA
36000436773202200 350.000,00
27990004
42210004
250.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6590217
6590217
250.000,00
100.000,00
SP NEVES PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
NEVES PAULISTA
36000441149202200 57.142,00 25320004 57.142,00 1030250182E900035 6428282 57.142,00
SP NHANDEARA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
NHANDEARA
36000446595202200 171.026,00
39090001
25320004
37460002
75.033,00
68.778,00
27.215,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2093502
6428134
2093405
75.033,00
68.778,00
27.215,00
SP NOVA EUROPA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434945202200 350.000,00
30520007
40940001
40940001
37170004
100.000,00
55.115,00
94.885,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6561810
6561810
2747685
2747685
100.000,00
55.115,00
94.885,00
100.000,00
SP NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000429046202200 360.207,00
39090001
31600010
40940001
110.207,00
100.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6351093
6351093
6351093
110.207,00
100.000,00
150.000,00
SP NOVO HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVO
HORIZONTE
36000434519202200 100.000,00 90600003 100.000,00 1030250182E900035 2088487 100.000,00
SP OLEO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000443192202200 26.500,00 25320004 26.500,00 1030250182E900035 6404855 26.500,00
SP OLIMPIA
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
OLIMPIA SP
36000439253202200 225.000,00 39960002 225.000,00 1030250182E900035 2082845 225.000,00
SP OLIMPIA
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
OLIMPIA SP
36000439260202200 300.000,00
39090001
37460002
200.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6455123
6455123
200.000,00
100.000,00
SP ORLANDIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ORLANDIA
36000429719202200 257.621,00
28120001
42000002
107.621,00
150.000,00
1030250182E903752
1030250182E900035
2745798
2055872
107.621,00
150.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 22/45
SP OSASCO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
OSASCO
36000439398202200 1.019.683,00
39090001
41550009
41260001
37460002
300.000,00
250.000,00
169.683,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6123031
5493943
6123031
6123031
300.000,00
250.000,00
169.683,00
300.000,00
SP OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000437692202200 50.000,00 28150001 50.000,00 1030250182E900035 2082586 50.000,00
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000427989202200 3.517.305,00 38960003 3.517.305,00 1030250182E900035 4049020 3.517.305,00
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000433350202200 400.000,00 31600010 400.000,00 1030250182E900035 4049020 400.000,00
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436107202200 150.000,00 38990009 150.000,00 1030250182E900035 4049020 150.000,00
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436110202200 800.000,00 41190006 800.000,00 1030250182E900035 4049020 800.000,00
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436113202200 500.000,00 25170002 500.000,00 1030250182E900035 4049020 500.000,00
SP PALMARES
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PALMARES
PAULISTA - SP
36000433840202200 50.000,00 30880014 50.000,00 1030250182E900035 6564739 50.000,00
SP PALMITAL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000430592202200 150.000,00 31350010 150.000,00 1030250182E900035 5365104 150.000,00
SP PALMITAL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000431027202200 200.000,00 30640002 200.000,00 1030250182E900035 2080958 200.000,00
SP PALMITAL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000431073202200 100.000,00 39460002 100.000,00 1030250182E900035 2080958 100.000,00
SP PALMITAL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000431115202200 59.009,00 37350014 59.009,00 1030250182E900035 6596053 59.009,00
SP PALMITAL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000431127202200 40.991,00 37350014 40.991,00 1030250182E900035 5365104 40.991,00
SP PARAGUACU
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DA
ESTANCIA
TURISTICA DE
PARAGUACU
PAULISTA
36000434921202200 150.000,00 40940001 150.000,00 1030250182E900035 2086611 150.000,00
SP PARANAPANEMA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PARANAPANEMA
36000436490202200 200.000,00 25320004 200.000,00 1030250182E900035 6522599 200.000,00
SP PARIQUERA-ACU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000437973202200 350.000,00
41550009
41710001
100.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6382002
6382002
100.000,00
250.000,00
SP PAULINIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PAULINIA
36000443410202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 5435307 100.000,00
SP PAULO DE FARIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PAULO DE FARIA
36000433984202200 42.000,00 40120001 42.000,00 1030250182E900035 2080869 42.000,00
SP PEDERNEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDERNEIRAS
36000438958202200 600.000,00 31350010 600.000,00 1030250182E900035 2791749 600.000,00
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDERNEIRAS
36000438965202200 245.000,00 40630003 245.000,00 1030250182E900035 2791749 245.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 23/45
SP PEDREIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDREIRA
36000431907202200 50.000,00 28150001 50.000,00 1030250182E900035 6408842 50.000,00
SP PEDREIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDREIRA
36000444110202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 6408842 100.000,00
SP PEDRO DE TOLEDO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDRO DE TOLEDO
36000428888202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 6743722 100.000,00
SP PENAPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PENAPOLIS
36000436294202200 550.000,00
39090001
30520007
31340001
42210004
150.000,00
50.000,00
250.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6482791
3884201
6482791
6482791
150.000,00
50.000,00
250.000,00
100.000,00
SP PEREIRA BARRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEREIRA BARRETO
36000438905202200 150.000,00 42210004 150.000,00 1030250182E900035 6394868 150.000,00
SP PERUIBE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PERUIBE
36000446825202200 100.000,00 31600010 100.000,00 1030250182E900035 6399576 100.000,00
SP PERUIBE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PERUIBE
36000446999202200 150.000,00 39550006 150.000,00 1030250182E900035 6399576 150.000,00
SP PERUIBE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PERUIBE
36000447027202200 100.000,00 90600003 100.000,00 1030250182E900035 6399576 100.000,00
SP PERUIBE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PERUIBE
36000447049202200 100.000,00 39050008 100.000,00 1030250182E900035 6399576 100.000,00
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000433789202200 770.857,00
27970010
33460002
25320004
37770003
86.584,00
300.000,00
200.000,00
184.273,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6465218
6465218
6465218
6465218
86.584,00
300.000,00
200.000,00
184.273,00
SP PINDAMONHANGABA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PINDAMONHANGABA
36000436870202200 100.000,00 40350001 100.000,00 1030250182E900035 2755092 100.000,00
SP PINDAMONHANGABA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PINDAMONHANGABA
36000450002202200 119.901,00 30890003 119.901,00 1030250182E900035 6630677 119.901,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440702202200 900.000,00
38990009
38990009
400.000,00
500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2772310
2087057
400.000,00
500.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440723202200 250.000,00
90600003
90600003
100.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2772310
2087057
100.000,00
150.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440858202200 250.000,00 40210001 250.000,00 1030250182E900035 2772310 250.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440861202200 500.000,00 41550009 500.000,00 1030250182E900035 2087057 500.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440864202200 200.000,00 41190006 200.000,00 1030250182E900035 2772310 200.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440870202200 350.000,00
37300002
37300002
37300002
50.000,00
150.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
3295354
2087057
2772310
50.000,00
150.000,00
150.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 24/45
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000440875202200 200.000,00
28180002
28180002
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2087057
2772310
100.000,00
100.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000445964202200 100.000,00 39050008 100.000,00 1030250182E900035 2030454 100.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000445985202200 300.000,00 39090001 300.000,00 1030250182E900035 2057476 300.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446066202200 283.591,00
39380001
39380001
133.591,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2772310
2087057
133.591,00
150.000,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000449083202200 385.486,00 39070013 385.486,00 1030250182E900035 2057476 385.486,00
SP PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000449092202200 150.000,00 40940001 150.000,00 1030250182E900035 2057476 150.000,00
SP PIRAJU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DA
ESTANCIA
TURISTICA DE
PIRAJU
36000434398202200 560.000,00
31600010
37300002
37460002
200.000,00
300.000,00
60.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2081350
2081350
2081350
200.000,00
300.000,00
60.000,00
SP PIRAJU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DA
ESTANCIA
TURISTICA DE
PIRAJU
36000436243202200 250.000,00 41610005 250.000,00 1030250182E900035 2081350 250.000,00
SP PIRAJU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DA
ESTANCIA
TURISTICA DE
PIRAJU
36000438471202200 200.000,00 40350001 200.000,00 1030250182E900035 6516920 200.000,00
SP PIRAJUI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434862202200 100.000,00
25200014
25200014
31.293,00
68.707,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2080370
6565875
31.293,00
68.707,00
SP PIRANGI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - PIRANGI 36000445111202200 50.000,00 30520007 50.000,00 1030250182E900035 2079909 50.000,00
SP PIRANGI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - PIRANGI 36000445153202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 6397700 100.000,00
SP PIRANGI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - PIRANGI 36000445157202200 37.928,00 42000002 37.928,00 1030250182E900035 2079909 37.928,00
SP PIRANGI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - PIRANGI 36000445162202200 62.072,00 42000002 62.072,00 1030250182E900035 6397700 62.072,00
SP PIRAPORA DO BOM
JESUS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PIRAPORA DO BOM
JESUS
36000430232202200 150.000,00 27990004 150.000,00 1030250182E900035 6814832 150.000,00
SP PIRASSUNUNGA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000448735202200 350.000,00 31600010 350.000,00 1030250182E900035 2785382 350.000,00
SP PIRASSUNUNGA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000448741202200 250.000,00 37300002 250.000,00 1030250182E900035 2785382 250.000,00
SP PIRASSUNUNGA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000448748202200 50.000,00 37460002 50.000,00 1030250182E900035 2785382 50.000,00
SP PIRATININGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PIRATININGA
36000426770202200 200.000,00
37350014
25170002
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2791757
2791757
100.000,00
100.000,00
SP PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
36000440181202200 107.623,00 39950009 107.623,00 1030250182E900035 6285007 107.623,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 25/45
PITANGUEIRAS
SP PLANALTO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DA
CIDADE DE
PLANALTO
36000434670202200 84.818,00 25320004 84.818,00 1030250182E900035 6515231 84.818,00
SP POA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DA
ESTANCIA
HIDROMINERAL DE
POA
36000439520202200 250.000,00
37350014
37460002
100.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6394493
6394493
100.000,00
150.000,00
SP POMPEIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
POMPEIA
36000439150202200 160.000,00 41350002 160.000,00 1030250182E900035 2080621 160.000,00
SP POMPEIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
POMPEIA
36000439468202200 150.000,00 40940001 150.000,00 1030250182E900035 2080621 150.000,00
SP PONTAL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PONTAL / SP
36000435455202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 2083493 107.615,00
SP PRESIDENTE
BERNARDES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PRESIDENTE
BERNARDES
36000427286202200 335.000,00
90600003
28150001
175.000,00
160.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2698374
2698374
175.000,00
160.000,00
SP PRESIDENTE
EPITACIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PRESIDENTE
EPITACIO
36000439672202200 100.000,00 31340001 100.000,00 1030250182E900035 2751038 100.000,00
SP PRESIDENTE
EPITACIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PRESIDENTE
EPITACIO
36000439692202200 100.000,00 90600003 100.000,00 1030250182E900035 2751038 100.000,00
SP PRESIDENTE
EPITACIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PRESIDENTE
EPITACIO
36000439698202200 100.000,00 42000002 100.000,00 1030250182E900035 2751038 100.000,00
SP PRESIDENTE
EPITACIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PRESIDENTE
EPITACIO
36000439702202200 50.000,00 40350001 50.000,00 1030250182E900035 6764991 50.000,00
SP PRESIDENTE
PRUDENTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000442242202200 100.000,00 37170004 100.000,00 1030250182E900035 2033909 100.000,00
SP PRESIDENTE
PRUDENTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446658202200 100.000,00 39050008 100.000,00 1030250182E900035 2045249 100.000,00
SP PRESIDENTE
PRUDENTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446669202200 300.000,00 40350001 300.000,00 1030250182E900035 2045249 300.000,00
SP PRESIDENTE
PRUDENTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000450415202200 150.000,00 41350002 150.000,00 1030250182E900035 2080532 150.000,00
SP PRESIDENTE
VENCESLAU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000442820202200 1.850.000,00
25200014
39460002
28150001
200.000,00
1.600.000,00
50.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2078139
2078139
2065096
200.000,00
1.600.000,00
50.000,00
SP PRESIDENTE
VENCESLAU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000450216202200 80.000,00 40350001 80.000,00 1030250182E900035 6792669 80.000,00
SP PROMISSAO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000432775202200 150.000,00 25320004 150.000,00 1030250182E900035 6376177 150.000,00
SP QUELUZ FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000435647202200 300.000,00 37170004 300.000,00 1030250182E900035 6355838 300.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 26/45
SP RAFARD
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RAFARD
36000448187202200 50.000,00 28150001 50.000,00 1030250182E900035 7034954 50.000,00
SP REDENCAO DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436124202200 100.000,00 37170004 100.000,00 1030250182E900035 6535623 100.000,00
SP REGENTE FEIJO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
REGENTE FEIJO
36000429463202200 500.000,00
42210004
28150001
200.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2080524
2080524
200.000,00
300.000,00
SP REGISTRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - PM DE
REGISTRO
36000432660202200 600.000,00
40210001
41550009
500.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6370977
6370977
500.000,00
100.000,00
SP RIBEIRAO BONITO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO BONITO
36000434888202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 2747693 100.000,00
SP RIBEIRAO PIRES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PIRES
36000439861202200 469.769,00
15270021
41190006
41350002
119.769,00
100.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6562329
6562329
6562329
119.769,00
100.000,00
250.000,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000428421202200 500.000,00
42000002
42000002
250.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2080400
2084414
250.000,00
250.000,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000433325202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 2080400 107.615,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000433328202200 300.000,00 30520007 300.000,00 1030250182E900035 2080400 300.000,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000436130202200 750.000,00
38990009
38990009
250.000,00
500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2080400
2084414
250.000,00
500.000,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000438368202200 300.000,00 30520007 300.000,00 1030250182E900035 2084414 300.000,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000438413202200 400.000,00 39090001 400.000,00 1030250182E900035 5967686 400.000,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000440117202200 140.000,00 41350002 140.000,00 1030250182E900035 7615280 140.000,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000431805202200 133.337,00 30520007 133.337,00 1030250182E900035 2082888 133.337,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000431853202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 2082888 107.615,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000431947202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2082888 100.000,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000440630202200 250.000,00 41350002 250.000,00 1030250182E900035 2082888 250.000,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000440667202200 400.000,00 38990009 400.000,00 1030250182E900035 2082888 400.000,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000442630202200 50.000,00 37300002 50.000,00 1030250182E900035 2084880 50.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 27/45
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000442641202200 400.000,00 31350010 400.000,00 1030250182E900035 6361528 400.000,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
CLARO
36000442676202200 100.000,00 39090001 100.000,00 1030250182E900035 6361528 100.000,00
SP RIO GRANDE DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000428977202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 6892949 100.000,00
SP RIOLANDIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIOLANDIA
36000442476202200 300.000,00 39960002 300.000,00 1030250182E900035 2081571 300.000,00
SP ROSANA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000428451202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 6710220 200.000,00
SP SALESOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SALESOPOLIS
36000442136202200 100.000,00 37350014 100.000,00 1030250182E900035 2079380 100.000,00
SP SALTO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000432730202200 250.000,00 41550009 250.000,00 1030250182E900035 6354610 250.000,00
SP SALTO DE
PIRAPORA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441724202200 600.000,00
40120001
37770003
100.000,00
500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6442633
6442633
100.000,00
500.000,00
SP SANTA BARBARA
D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTA BARBARA D
OESTE
36000447015202200 350.000,00
39090001
37170022
200.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E903879
6682448
2079232
200.000,00
150.000,00
SP SANTA BARBARA
D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTA BARBARA D
OESTE
36000449893202200 250.000,00 39550006 250.000,00 1030250182E900035 2079232 250.000,00
SP SANTA CRUZ DA
CONCEICAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTA CRUZ DA
CONCEICAO
36000435887202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 8002274 100.000,00
SP SANTA CRUZ DAS
PALMEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000431647202200 150.000,00 15270021 150.000,00 1030250182E900035 6512224 150.000,00
SP SANTA CRUZ DAS
PALMEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436659202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 2080745 100.000,00
SP SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000428643202200 250.000,00 41610005 250.000,00 1030250182E900035 2084058 250.000,00
SP SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000428677202200 250.000,00 25320004 250.000,00 1030250182E900035 2084058 250.000,00
SP SANTA FE DO SUL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000426659202200 480.000,00
31600010
31340001
28130010
28150001
200.000,00
100.000,00
100.000,00
80.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2093332
2093332
2093332
2093332
200.000,00
100.000,00
100.000,00
80.000,00
SP SANTA LUCIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTA LUCIA
36000444648202200 100.000,00 41350002 100.000,00 1030250182E900035 6453422 100.000,00
SP SANTA MARIA DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTA MARIA DA
SERRA
36000440909202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 6831524 100.000,00
SP SANTA RITA DO
PASSA QUATRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434274202200 150.000,00 39280005 150.000,00 1030250182E900035 6382045 150.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 28/45
SP SANTA ROSA DE
VITERBO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446493202200 650.000,00
31350010
15270021
42000002
100.000,00
100.000,00
450.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6396291
2746298
6396291
100.000,00
100.000,00
450.000,00
SP SANTO ANASTACIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTO ANASTACIO
36000443241202200 100.000,00 39080004 100.000,00 1030250182E900035 2751046 100.000,00
SP SANTO ANASTACIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTO ANASTACIO
36000443244202200 100.000,00 90600003 100.000,00 1030250182E900035 6718795 100.000,00
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL -
SAUDE 36000432690202200 300.000,00
40940001
41260001
200.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
3557421
3557421
200.000,00
100.000,00
SP SANTO ANTONIO DE
POSSE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTO ANTONIO
DE POSSE
36000441880202200 200.000,00 31600010 200.000,00 1030250182E900035 9387560 200.000,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000438021202200 100.000,00 41190006 100.000,00 1030250182E900035 2054213 100.000,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000438034202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2025752 100.000,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000438042202200 150.000,00 41550009 150.000,00 1030250182E900035 2025752 150.000,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000438052202200 150.000,00 41550009 150.000,00 1030250182E900035 2080354 150.000,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000438067202200 496.524,00 41710001 496.524,00 1030250182E900035 5676959 496.524,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000438075202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 5676959 100.000,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000438083202200 600.000,00 38990009 600.000,00 1030250182E900035 2025752 600.000,00
SP SANTOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SANTOS
36000442264202200 500.000,00 37370014 500.000,00 1030250182E900035 2025752 500.000,00
SP SAO BENTO DO
SAPUCAI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE SAO
BENTO DO
SAPUCAI
36000437354202200 100.000,00 28010005 100.000,00 1030250182E900035 2078546 100.000,00
SP SAO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434357202200 50.000,00 41550009 50.000,00 1030250182E900035 2786370 50.000,00
SP SAO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000435307202200 400.000,00 41190006 400.000,00 1030250182E900035 3223728 400.000,00
SP SAO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000438808202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 3223728 100.000,00
SP SAO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000438996202200 150.000,00 39070013 150.000,00 1030250182E900035 3223728 150.000,00
SP SAO CAETANO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - SUS 36000430877202200 190.729,00 38990009 190.729,00 1030250182E900035 6554180 190.729,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
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SP SAO CAETANO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - SUS 36000430892202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 6554180 200.000,00
SP SAO CAETANO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - SUS 36000430906202200 231.364,00 40210001 231.364,00 1030250182E900035 6554180 231.364,00
SP SAO CAETANO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - SUS 36000430918202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 6554180 100.000,00
SP SAO CAETANO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - SUS 36000430926202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 6554180 200.000,00
SP SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441299202200 1.507.615,00
39090001
39280005
31600010
39380001
39950009
300.000,00
200.000,00
250.000,00
100.000,00
107.615,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6367194
2080931
2080931
2080931
6367194
300.000,00
200.000,00
250.000,00
100.000,00
107.615,00
40350001
25320004
41260001
250.000,00
200.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2080931
6367194
2080931
250.000,00
200.000,00
100.000,00
SP SAO JOAO DA BOA
VISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOAO DA BOA VISTA
36000426798202200 700.000,00
39280005
25320004
25340016
25170002
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6342108
6342108
6342108
6342108
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
SP SAO JOSE DO
BARREIRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000436418202200 150.000,00 39550006 150.000,00 1030250182E900035 6589103 150.000,00
SP SAO JOSE DO RIO
PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PRETO
36000440297202200 1.440.504,00
38990009
90600003
36110005
500.000,00
300.000,00
640.504,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E903922
2097648
2798298
2798298
500.000,00
300.000,00
640.504,00
SP SAO JOSE DO RIO
PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PRETO
36000440306202200 150.908,00 38990009 150.908,00 1030250182E900035 2705028 150.908,00
SP SAO JOSE DO RIO
PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PRETO
36000440312202200 200.000,00 38990009 200.000,00 1030250182E900035 5203635 200.000,00
SP SAO JOSE DO RIO
PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PRETO
36000442216202200 120.000,00 41350002 120.000,00 1030250182E900035 2705648 120.000,00
SP SAO JOSE DOS
CAMPOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DOS CAMPOS
36000433670202200 2.268.074,00
38990009
39280005
31600010
30890003
30890004
30890004
500.000,00
150.000,00
300.000,00
100.000,00
260.000,00
260.643,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
0009601
0009601
0009601
6427464
2085569
0009601
500.000,00
150.000,00
300.000,00
100.000,00
260.000,00
260.643,00
15680010
41550009
36110006
28180002
133.930,00
250.000,00
213.501,00
100.000,00
1030250182E903928
1030250182E900035
1030250182E903923
1030250182E900035
0009601
0009601
0009601
0009601
133.930,00
250.000,00
213.501,00
100.000,00
SP SAO JOSE DOS
CAMPOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DOS CAMPOS
36000438483202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 6427464 200.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 30/45
SP SAO MANUEL FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000441311202200 342.978,00
41610005
40630003
250.000,00
92.978,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6345255
6345255
250.000,00
92.978,00
SP SAO MIGUEL
ARCANJO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000430221202200 500.000,00 28010005 500.000,00 1030250182E900035 7320175 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427212202200 1.629.615,00 40770005 1.629.615,00 1030250182E900035 2090236 1.629.615,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427216202200 1.086.410,00 40710006 1.086.410,00 1030250182E900035 2090236 1.086.410,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427222202200 3.219.010,00 41730002 3.219.010,00 1030250182E900035 2090236 3.219.010,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427237202200 543.205,00 26930003 543.205,00 1030250182E900035 2090236 543.205,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427244202200 107.621,00 28120007 107.621,00 1030250182E900035 0052124 107.621,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427255202200 107.621,00 28120008 107.621,00 1030250182E900035 2090236 107.621,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427261202200 107.621,00 28120006 107.621,00 1030250182E900035 2078775 107.621,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427267202200 107.621,00 28120004 107.621,00 1030250182E900035 2705982 107.621,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427269202200 107.621,00 28120009 107.621,00 1030250182E900035 2071568 107.621,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427272202200 107.621,00 28120005 107.621,00 1030250182E900035 2688689 107.621,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427381202200 107.621,00 28120010 107.621,00 1030250182E900035 2082187 107.621,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427412202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427417202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 2688522 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427429202200 509.073,00 40380001 509.073,00 1030250182E900035 2090236 509.073,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427779202200 200.000,00 40350001 200.000,00 1030250182E900035 2090236 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427780202200 300.000,00 40350001 300.000,00 1030250182E900035 2025507 300.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427784202200 200.000,00 40350001 200.000,00 1030250182E900035 2090961 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
36000427791202200 135.640,00 40350001 135.640,00 1030250182E900035 2083086 135.640,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 31/45
FUNDES
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427796202200 100.000,00 40350001 100.000,00 1030250182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427828202200 1.000.000,00 40210001 1.000.000,00 1030250182E900035 0052124 1.000.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427832202200 700.000,00 40210001 700.000,00 1030250182E900035 2082438 700.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427840202200 250.000,00 40210001 250.000,00 1030250182E900035 2084252 250.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427847202200 250.000,00 40210001 250.000,00 1030250182E900035 2705982 250.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427848202200 1.000.000,00 40210001 1.000.000,00 1030250182E900035 2071568 1.000.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427855202200 250.000,00 40210001 250.000,00 1030250182E900035 2748029 250.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427856202200 332.678,00 42210004 332.678,00 1030250182E900035 2071568 332.678,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427864202200 217.281,00 15680009 217.281,00 1030250182E900035 2071568 217.281,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427866202200 500.000,00 24240005 500.000,00 1030250182E900001 2090236 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427890202200 538.805,00 30860008 538.805,00 1030250182E900035 2090236 538.805,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427908202200 100.000,00 39050008 100.000,00 1030250182E900035 2083086 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427909202200 100.000,00 39050008 100.000,00 1030250182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000427910202200 150.000,00 39050008 150.000,00 1030250182E900035 2082276 150.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000430947202200 100.000,00 41710001 100.000,00 1030250182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432876202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2083086 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432881202200 200.000,00 28180002 200.000,00 1030250182E900035 2688522 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432908202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2025507 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432913202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2081377 100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 32/45
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432914202200 700.000,00 40940001 700.000,00 1030250182E900035 2688522 700.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432919202200 150.000,00 28180002 150.000,00 1030250182E900035 0052124 150.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432922202200 500.000,00 40940001 500.000,00 1030250182E900035 2705982 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432927202200 150.000,00 28180002 150.000,00 1030250182E900035 2085143 150.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432945202200 200.000,00 28180002 200.000,00 1030250182E900035 2078775 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432964202200 250.000,00 28180002 250.000,00 1030250182E900035 2071568 250.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432969202200 250.000,00 28180002 250.000,00 1030250182E900035 2705982 250.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432972202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2748029 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432973202200 500.000,00 40940001 500.000,00 1030250182E900035 2083086 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432974202200 400.000,00 28180002 400.000,00 1030250182E900035 2688689 400.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432986202200 200.000,00 40940001 200.000,00 1030250182E900035 2090961 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432990202200 100.000,00 28180002 100.000,00 1030250182E900035 2084252 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432994202200 200.000,00 28180002 200.000,00 1030250182E900035 2090236 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000432996202200 350.000,00 40940001 350.000,00 1030250182E900035 0052124 350.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433006202200 200.000,00 28180002 200.000,00 1030250182E900035 2078813 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433007202200 400.000,00 40940001 400.000,00 1030250182E900035 2748223 400.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433009202200 222.205,00 40940001 222.205,00 1030250182E900035 2025507 222.205,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433011202200 300.000,00 40940001 300.000,00 1030250182E900035 0052124 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433020202200 350.000,00 40940001 350.000,00 1030250182E900035 0052124 350.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 33/45
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433026202200 500.000,00 40940001 500.000,00 1030250182E900035 2071568 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433032202200 500.000,00 40940001 500.000,00 1030250182E900035 2688689 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433035202200 800.000,00 40940001 800.000,00 1030250182E900035 2748029 800.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433040202200 300.000,00 40940001 300.000,00 1030250182E900035 2077477 300.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433042202200 350.000,00 40940001 350.000,00 1030250182E900035 0052124 350.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433191202200 400.000,00 30880014 400.000,00 1030250182E900035 2082659 400.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433199202200 800.000,00 30880014 800.000,00 1030250182E900035 2090236 800.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000433201202200 800.000,00 30880014 800.000,00 1030250182E900035 2081377 800.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000434902202200 500.000,00 30880014 500.000,00 1030250182E900035 2083086 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000434994202200 1.100.000,00 30880014 1.100.000,00 1030250182E900035 2705982 1.100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000435117202200 500.000,00 30880014 500.000,00 1030250182E900035 2071568 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000435472202200 750.000,00 30880014 750.000,00 1030250182E900035 2077396 750.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000435520202200 600.000,00 30880014 600.000,00 1030250182E900035 2079895 600.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000435988202200 324.532,00 15810001 324.532,00 1030250182E900035 2090236 324.532,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000435997202200 324.532,00 15810006 324.532,00 1030250182E900035 2705982 324.532,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436579202200 324.532,00 15810007 324.532,00 1030250182E900035 2071568 324.532,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436596202200 540.887,00 15810010 540.887,00 1030250182E900035 0052124 540.887,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436672202200 300.000,00 15810019 300.000,00 1030250182E900035 2077396 300.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436683202200 200.000,00 15810019 200.000,00 1030250182E900035 2089327 200.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 34/45
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436837202200 300.000,00 15810019 300.000,00 1030250182E900035 2078813 300.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436848202200 281.774,00 15810019 281.774,00 1030250182E900035 2083086 281.774,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436936202200 1.000.000,00 39280005 1.000.000,00 1030250182E900035 2080532 1.000.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436943202200 200.000,00 39280005 200.000,00 1030250182E900035 2688522 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000436955202200 200.000,00 39280005 200.000,00 1030250182E900035 0052124 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000437988202200 135.401,00 25170002 135.401,00 1030250182E900035 2705982 135.401,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439154202200 200.000,00 31600010 200.000,00 1030250182E900035 0052124 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439161202200 200.000,00 31600010 200.000,00 1030250182E900035 2025507 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439165202200 200.000,00 31600010 200.000,00 1030250182E900035 2071568 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439170202200 250.000,00 31600010 250.000,00 1030250182E900035 0052124 250.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439177202200 220.251,00 31600010 220.251,00 1030250182E900035 2705982 220.251,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439189202200 200.000,00 31600010 200.000,00 1030250182E900035 2083086 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439902202200 250.000,00 28160002 250.000,00 1030250182E900035 0052124 250.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439906202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 2705982 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439924202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 2078775 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439927202200 100.000,00 28160002 100.000,00 1030250182E900035 2790653 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439933202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 2083086 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439934202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 2071568 200.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439940202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 2077477 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000439944202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 0052124 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000440609202200 536.101,00 41300007 536.101,00 1030250182E903474 0052124 536.101,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000440698202200 1.932.831,00
37590002
37590002
450.000,00
1.482.831,00
1030250182E900035
1030250182E900035
0052124
2079593
450.000,00
1.482.831,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000440840202200 150.000,00 28130010 150.000,00 1030250182E900035 2077396 150.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000440996202200 3.036.540,00
41350002
41350002
41350002
41350002
41350002
120.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2688522
5869412
7400926
2083051
2688689
120.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
41350002
41350002
41350002
41350002
41350002
150.540,00
200.000,00
366.000,00
400.000,00
600.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2082187
2085143
2083086
2705982
2071568
150.540,00
200.000,00
366.000,00
400.000,00
600.000,00
41350002 600.000,00 1030250182E900035 0052124 600.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441395202200 200.000,00 23660006 200.000,00 1030250182E900035 2071568 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441406202200 200.000,00 23660006 200.000,00 1030250182E900035 0052124 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441427202200 3.000.000,00
41260001
41260001
41260001
41260001
100.050,00
100.100,00
100.150,00
100.200,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2077396
2077485
2705982
2082691
100.050,00
100.100,00
100.150,00
100.200,00
41260001
41260001
41260001
41260001
100.250,00
100.300,00
100.350,00
100.400,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2025507
2082187
2083086
2078813
100.250,00
100.300,00
100.350,00
100.400,00
41260001
41260001
41260001
41260001
150.000,00
200.100,00
348.100,00
1.500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2748029
2077477
0052124
2090236
150.000,00
200.100,00
348.100,00
1.500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441511202200 100.000,00 37350014 100.000,00 1030250182E900035 0052124 100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441513202200 223.355,00 37350014 223.355,00 1030250182E900035 0052124 223.355,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441524202200 6.571.160,00
38990009
38990009
38990009
38990009
38990009
200.000,00
260.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
7400926
2077477
2078813
2078775
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200.000,00
260.000,00
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400.000,00
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38990009
38990009
38990009
38990009
500.000,00
503.960,00
600.000,00
1.497.200,00
1.810.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2082187
2077396
2705982
0052124
2071568
500.000,00
503.960,00
600.000,00
1.497.200,00
1.810.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441526202200 1.900.000,00 41190006 1.900.000,00 1030250182E900035 0052124 1.900.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441533202200 543.200,00 36400002 543.200,00 1030250182E900035 2090236 543.200,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441536202200 1.053.833,00 41020017 1.053.833,00 1030250182E900035 2090236 1.053.833,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441542202200 1.000.000,00
39380001
39380001
39380001
39380001
39380001
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2077396
2078813
2077477
2077485
2748029
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
39380001
39380001
39380001
100.000,00
200.000,00
200.000,00
1030250182E900035
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1030250182E900035
2688689
2071568
0052124
100.000,00
200.000,00
200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441544202200 1.955.532,00
15680007
15680007
15680007
15680007
100.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
1030250182E900035
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1030250182E900035
1030250182E900035
2688522
2025507
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100.000,00
150.000,00
150.000,00
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15680007
15680007
15680007
200.000,00
400.000,00
755.532,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2688689
2083086
0052124
200.000,00
400.000,00
755.532,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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41550009
41550009
41550009
41550009
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100.000,00
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250.000,00
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1030250182E900035
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250.000,00
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41550009
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500.000,00
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DE SAUDE -
FUNDES
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40120001
40120001
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1030250182E900035
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100.000,00
100.000,00
159.897,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
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40120001
40120001
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175.000,00
190.000,00
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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FUNDES
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300.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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39070007
39070007
39070007
39070007
39070007
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100.000,00
100.000,00
100.000,00
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39070007
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39070007
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
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DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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39090001
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 38/45
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
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DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
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DE SAUDE -
FUNDES
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39950003
39950003
39950003
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1030250182E900035
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107.615,00
107.615,00
107.615,00
107.615,00
107.618,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000441599202200 213.289,00 15270013 213.289,00 1030250182E900035 0052124 213.289,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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30520007
30520007
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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30520007
30520007
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100.000,00
100.000,00
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100.000,00
100.000,00
100.000,00
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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25340016
25340016
25340016
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150.000,00
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300.000,00
400.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 39/45
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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FUNDO ESTADUAL
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FUNDES
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SP SAO PAULO
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FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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FUNDO ESTADUAL
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
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FUNDES
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SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000447627202200 277.000,00 27960001 277.000,00 1030250182E900035 0052124 277.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000447635202200 276.000,00 27960001 276.000,00 1030250182E900035 2090236 276.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000447664202200 260.000,00 30890004 260.000,00 1030250182E900035 2748029 260.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000447704202200 1.236.866,00
30890005
30890005
150.000,00
1.086.866,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2081377
5869412
150.000,00
1.086.866,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000447855202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 2083086 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000447874202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 0052124 100.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000448613202200 215.927,00 27990003 215.927,00 1030250182E900035 2688689 215.927,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 40/45
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000448734202200 543.205,00 26330007 543.205,00 1030250182E900035 2071568 543.205,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000448789202200 500.000,00 26200005 500.000,00 1030250182E900035 0052124 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000448794202200 500.000,00 26200005 500.000,00 1030250182E900035 0052124 500.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000449020202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 2089327 200.000,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000450024202200 543.205,00 37750004 543.205,00 1030250182E900035 2090236 543.205,00
SP SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000450393202200 150.000,00 31350010 150.000,00 1030250182E900035 2080044 150.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000430612202200 331.000,00 27970010 331.000,00 1030250182E900035 2089696 331.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000430692202200 800.000,00
39280005
39280005
39280005
200.000,00
300.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
2076985
2089696
200.000,00
300.000,00
300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000430912202200 400.000,00
31600010
31600010
200.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2077655
2080125
200.000,00
200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000431548202200 250.000,00 30890003 250.000,00 1030250182E900035 3297519 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000431623202200 130.000,00 31340001 130.000,00 1030250182E900035 2089696 130.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000431644202200 107.615,00 39950009 107.615,00 1030250182E900035 2091593 107.615,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433638202200 1.100.000,00
15680010
15680010
15680010
15680010
15680010
100.000,00
100.000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
1030250182E903928
1030250182E903928
1030250182E903928
1030250182E903928
1030250182E903928
2091593
2077655
2089696
2080125
2089785
100.000,00
100.000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433716202200 500.000,00
42210004
42210004
42210004
100.000,00
100.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2077655
2080125
2076985
100.000,00
100.000,00
300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433749202200 589.000,00
40120001
40120001
40120001
40120001
40120001
50.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
189.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2077655
2091593
2089696
2089785
2080125
50.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
189.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433791202200 600.000,00
90600003
90600003
100.000,00
500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2080125
2082624
100.000,00
500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433831202200 237.647,00 15810005 237.647,00 1030250182E903928 2091593 237.647,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 41/45
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433858202200 1.000.000,00
15810012
15810012
15810012
15810012
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2077655
2089696
2077590
2080125
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433894202200 300.000,00
41550009
41550009
41550009
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
2077655
2089696
100.000,00
100.000,00
100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433929202200 240.000,00
40350001
40350001
40350001
80.000,00
80.000,00
80.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
2077655
2089696
80.000,00
80.000,00
80.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000433972202200 320.252,00 36110001 320.252,00 1030250182E903928 2077388 320.252,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434033202200 2.100.000,00
40940001
40940001
40940001
40940001
40940001
300.000,00
300.000,00
300.000,00
500.000,00
700.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
2089696
2080125
2077655
2089785
300.000,00
300.000,00
300.000,00
500.000,00
700.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434068202200 100.000,00 25320004 100.000,00 1030250182E900035 2077655 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434107202200 550.000,00
41260001
41260001
41260001
100.000,00
100.500,00
349.500,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2089696
2077655
2080125
100.000,00
100.500,00
349.500,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434431202200 107.621,00 28120003 107.621,00 1030250182E903928 2080125 107.621,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434452202200 400.000,00 41710001 400.000,00 1030250182E900035 3297519 400.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434466202200 400.000,00
28160002
28160002
200.000,00
200.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2089785
2089696
200.000,00
200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434476202200 900.000,00
28180002
28180002
28180002
28180002
28180002
100.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2089785
2080125
2091593
2077655
2089696
100.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434512202200 1.800.000,00
38990009
38990009
38990009
38990009
400.000,00
400.000,00
500.000,00
500.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
3297519
2077655
2089696
400.000,00
400.000,00
500.000,00
500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000434710202200 869.368,00
41190006
41190006
41190006
41190006
100.000,00
200.000,00
250.000,00
319.368,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2688530
2091399
2080125
2688638
100.000,00
200.000,00
250.000,00
319.368,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000436600202200 1.000.000,00
38960003
38960003
321.616,00
678.384,00
1030250182E900035
1030250182E900035
7572468
7096712
321.616,00
678.384,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000436638202200 200.000,00
30520007
30520007
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2077531
2089785
100.000,00
100.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 42/45
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000436670202200 500.000,00 24240005 500.000,00 1030250182E900001 2089785 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000437320202200 1.053.810,00
41020019
41020019
526.905,00
526.905,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2077655
2089696
526.905,00
526.905,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000438743202200 250.000,00
23660006
23660006
100.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
2077655
100.000,00
150.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000438836202200 3.259.220,00
15680011
15680011
15680011
15680011
400.000,00
400.000,00
650.000,00
1.809.220,00
1030250182E903928
1030250182E903928
1030250182E903928
1030250182E903928
2077477
2088495
2080125
3297519
400.000,00
400.000,00
650.000,00
1.809.220,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000438898202200 200.000,00 27990004 200.000,00 1030250182E900035 2091399 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000438933202200 700.000,00
19970004
19970004
300.000,00
400.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2080125
2688638
300.000,00
400.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000438964202200 100.000,00 28150001 100.000,00 1030250182E900035 2089696 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000440220202200 300.000,00
39380001
39380001
39380001
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2089785
2080125
2688638
100.000,00
100.000,00
100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000441839202200 626.981,00 90320011 626.981,00 1030250182E900035 3297519 626.981,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000443714202200 880.000,00
41350002
41350002
41350002
130.000,00
350.000,00
400.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2688638
2077655
2091593
130.000,00
350.000,00
400.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000443819202200 750.000,00
39070013
39070013
39070013
39070013
39070013
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
2077655
2089572
2089696
2080125
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000444643202200 100.000,00 29140002 100.000,00 1030250182E900001 2089785 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000446882202200 200.000,00 28130001 200.000,00 1030250182E900035 2080125 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS 36000448482202200 200.000,00
26150010
26150010
100.000,00
100.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2091593
2089696
100.000,00
100.000,00
SP SAO ROQUE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
ROQUE
36000426671202200 205.423,00 39280005 205.423,00 1030250182E900035 2082721 205.423,00
SP SAO ROQUE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
ROQUE
36000426673202200 200.000,00 90600003 200.000,00 1030250182E900035 2082721 200.000,00
SP SAO ROQUE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
ROQUE
36000426677202200 100.000,00 41190006 100.000,00 1030250182E900035 2082721 100.000,00
SP SAO ROQUE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
ROQUE
36000426681202200 300.000,00 37460002 300.000,00 1030250182E900035 2082721 300.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 43/45
SP SAO SEBASTIAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
SEBASTIAO
36000431152202200 1.250.000,00
33460002
37460002
1.000.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6781675
6781675
1.000.000,00
250.000,00
SP SAO SEBASTIAO DA
GRAMA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
SEBASTIAO DA
GRAMA
36000433587202200 200.000,00
37590002
37590002
15.239,00
184.761,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2082284
2782928
15.239,00
184.761,00
SP SAO SIMAO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434784202200 266.611,00 15270005 266.611,00 1030250182E903934 2058243 266.611,00
SP SAO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
VICENTE
36000442011202200 259.230,00 41610005 259.230,00 1030250182E900035 2039230 259.230,00
SP SARUTAIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434114202200 57.276,00 31600010 57.276,00 1030250182E900035 6593720 57.276,00
SP SERRA NEGRA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000431020202200 100.000,00 39090001 100.000,00 1030250182E900035 2081393 100.000,00
SP SERRANA
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
SERRANA
36000427594202200 600.000,00 42000002 600.000,00 1030250182E900035 6377211 600.000,00
SP SERTAOZINHO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SERTAOZINHO
36000442964202200 500.000,00
39090001
42000002
200.000,00
300.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2025620
2025620
200.000,00
300.000,00
SP SILVEIRAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000429487202200 100.000,00 90600003 100.000,00 1030250182E900035 6583075 100.000,00
SP SOCORRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SOCORRO
36000430280202200 200.000,00 28150001 200.000,00 1030250182E900035 2079704 200.000,00
SP SOROCABA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SOROCABA
36000431923202200 300.000,00 15810012 300.000,00 1030250182E900035 2079321 300.000,00
SP SOROCABA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SOROCABA
36000438517202200 262.079,00 90600003 262.079,00 1030250182E900035 2079321 262.079,00
SP SUZANO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SUZANO
36000438596202200 3.048.879,00
39050008
41260001
28180002
500.000,00
200.000,00
2.348.879,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
5702844
2079860
2079860
500.000,00
200.000,00
2.348.879,00
SP TABOAO DA SERRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE TABOAO
DA SERRA
36000438359202200 300.000,00 37460002 300.000,00 1030250182E900035 7198094 300.000,00
SP TAMBAU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000434345202200 1.025.006,00
15270014
31600010
42210004
42000002
533.223,00
100.000,00
91.783,00
300.000,00
1030250182E903959
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2749203
2749203
2749203
2749149
533.223,00
100.000,00
91.783,00
300.000,00
SP TAPIRATIBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
TAPIRATIBA
36000434517202200 100.000,00 30520007 100.000,00 1030250182E900035 2081598 100.000,00
SP TAQUARITINGA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000438650202200 800.000,00
41550009
40940001
41260001
28150001
42000002
250.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2026570
2026570
2078295
2026570
2747308
250.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
150.000,00
SP TAQUARITUBA FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
36000436571202200 330.000,00 40350001 80.000,00 1030250182E900035 2079879 80.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 44/45
41610005 250.000,00 1030250182E900035 2079879 250.000,00
SP TATUI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000428837202200 200.000,00 37770003 200.000,00 1030250182E900035 2042657 200.000,00
SP TAUBATE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000429641202200 884.666,00
39090001
30890003
90320011
41320017
200.000,00
300.000,00
300.000,00
84.666,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2033240
2033240
2033240
2033240
200.000,00
300.000,00
300.000,00
84.666,00
SP TEODORO
SAMPAIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
TEODORO SAMPAIO
36000436230202200 100.000,00 40350001 100.000,00 1030250182E900035 6570771 100.000,00
SP TIETE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
TIETE
36000440796202200 500.000,00 40120001 500.000,00 1030250182E900035 2080087 500.000,00
SP TREMEMBE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000443889202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 6453791 200.000,00
SP TREMEMBE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000443896202200 92.969,00 41260001 92.969,00 1030250182E900035 6453791 92.969,00
SP TUPA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000433747202200 300.000,00 37370014 300.000,00 1030250182E900035 6389201 300.000,00
SP TUPI PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE 36000435304202200 150.000,00 39070013 150.000,00 1030250182E900035 2751380 150.000,00
SP UBATUBA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
UBATUBA
36000438377202200 950.000,00
30880014
40210001
700.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2702193
2702193
700.000,00
250.000,00
SP VALENTIM GENTIL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VALENTIM GENTIL
36000430929202200 345.979,00
40350001
26150010
150.000,00
195.979,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6527035
6527035
150.000,00
195.979,00
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000430831202200 200.000,00 28160002 200.000,00 1030250182E900035 2097877 200.000,00
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000435016202200 100.000,00 41260001 100.000,00 1030250182E900035 2097877 100.000,00
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000438337202200 360.000,00 38990009 360.000,00 1030250182E900035 2097877 360.000,00
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000444189202200 200.000,00 39090001 200.000,00 1030250182E900035 6559905 200.000,00
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000446868202200 100.000,00 37460002 100.000,00 1030250182E900035 6559905 100.000,00
SP VALPARAISO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VALPARAISO
36000436807202200 200.000,00
42210004
28150001
150.000,00
50.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2081105
6584578
150.000,00
50.000,00
SP VARGEM GRANDE
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000430168202200 159.797,00 25340016 159.797,00 1030250182E900035 2081903 159.797,00
SP VARGEM GRANDE
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VARGEM GRANDE
PAULISTA
36000439947202200 150.000,00 28160002 150.000,00 1030250182E900035 6357806 150.000,00
SP VARZEA PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VARZEA PAULISTA
36000439653202200 75.000,00 30520007 75.000,00 1030250182E900035 3290395 75.000,00
SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VINHEDO
36000429515202200 750.000,00 27960001
39090001
41610005
300.000,00
200.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6349854
6349854
6349854
300.000,00
200.000,00
250.000,00
03/10/2023, 08:33 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0731_06_04_2022.html 45/45
SP VIRADOURO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS/VIRADOURO
36000428690202200 350.000,00
30520007
41610005
100.000,00
250.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
2092093
6190324
100.000,00
250.000,00
SP VOTORANTIM FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000442781202200 100.000,00 33460002 100.000,00 1030250182E900035 6427715 100.000,00
TOTAL 750 PROPOSTAS 311.585.323,00
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