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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 686/2023 – CM
Garça, 06 de outubro de 2023.
Requerimento nº 755/2023
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações em relação à
emissão de Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que:
1) Desde a sua regulamentação, houve a solicitação de 22
emissões de carteira;
2) Já foram atendidos 14 pedidos;
3) Após a entrega do requerimento na SEMADS, checado e
conferido toda documentação que deve estar acompanhando o pedido, a
média de tempo para atendimento se dá conforme o prazo legal de 30 dias,
chegando a um prazo de até 45 dias, considerando a confecção das mesmas.
Em alguns casos o prazo pode ser maior devido a alguma inconsistência nas
informações (documentos, comprovantes de residências, entre outras) que
precisam ser reapresentados;
4) No momento, estão sendo confeccionadas 08 pedidos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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