materia nº 931/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 703/2023 – CM 
 Garça, 24 de outubro de 2023.
Requerimento nº 783/2023
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre 
benefícios/auxílios concedidos ao 
Corpo de Bombeiros. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Chefe de 
Gabinete informou que, o Município de Garça, através do Convênio GSSP / 
ATP nº 159/10, subsidia todas as atividades desenvolvidas pelo Corpo de 
Bombeiros, como despesas com combustível e lubrificantes, manutenção de 
viaturas, manutenção predial, reformas necessárias, material de limpeza, 
aquisição de viaturas, custeio de despesas de água, luz, telefone, internet, 
dentre outras.
Fica à cargo do Estado os salários dos militares, já que são 
servidores estaduais e o material de escritório.
Importante ressaltar, que, ainda sendo responsabilidade do 
Estado o pagamento dos salários e benefícios aos seus servidores, o Município 
oferta como auxílio alimentação, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e 
cinquenta reais) aos elementos escalados de plantão. 
Cabe salientar que o Corpo de Bombeiros atende, também,
os municípios de Álvaro de Carvalho, Fernão e Gália, porém, não há rateio das 
despesas, ainda devendo ser considerado que não há mais recolhimento da 
contribuição FEBOM, assim todas essas despesas saem dos recursos próprios 
do Município.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA