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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 726/2023 – CM
Garça, 1º de novembro de 2023.
Requerimento nº 822/2023
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana
Assunto: Solicita informações sobre os contratos
dos termos de colaboração e fomento
da saúde.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Parcerias e Assuntos Estratégicos informou que, estão sendo
adotadas as devidas providências visando a contratação de Organizações da
Sociedade Civil para a execução de serviços de saúde para os próximos 60
meses, em conformidade com as definições legais da Lei Federal nº 13.019/14,
onde será realizada a definição de Termo de Referência, para fins de fixação
de valor máximo para o desembolso financeiro e posterior publicação de
eventual parceria.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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