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materia nº 974/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 974 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id110256

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-12-12 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.622/2023 publicada na edição nº 2255 do DOEM.
2023-12-05 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2023-12-05 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 39ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023, em 1ª discussão e votação. Matéria aprovada por unanimidade de votos na 11ª Sessão Extraordinária, de 04/12/2023, em 2ª discussão e votação.
2023-11-30 Matéria inclusa na Ordem do Dia G Matéria inclusa na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023. Matéria inclusa na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023.
2023-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-11-29 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-11-29 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-11-28 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-11-28 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-11-21 Em tramitação — Exarado parecer jurídico.
2023-11-14 Em tramitação — Encaminhado para parecer jurídico.
2023-11-14 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-11-14 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 36ª Sessão Ordinária, de 13/11/2023.
2023-11-10 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 36ª Sessão Ordinária, de 13/11/2023.

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Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
Pág.: 1
ATIVO CIRCULANTE 40.762.829,42 39.439.902,82
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 40.658.603,23 39.286.870,57
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 40.658.603,23 39.286.870,57
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 36.684.167,96 36.252.101,55
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 3.974.435,27 3.034.769,02
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 104.226,19 153.032,25
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 104.226,19 153.032,25
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 87.689,32 136.495,38
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 4.199,10 4.199,10
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 12.337,77 12.337,77
TOTAL 40.762.829,42 39.439.902,82
PASSIVO CIRCULANTE 9.570.619,60 8.358.018,47
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.386.801,00 3.861.808,76
PESSOAL A PAGAR 3.524.553,06 3.091.763,92
PESSOAL A PAGAR 3.524.553,06 3.091.763,92
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 117.891,16 110.899,20
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO (F) 117.891,16 110.899,20
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 744.356,78 659.145,64
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 613.189,35 561.427,11
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 131.167,43 97.718,53
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.441.540,64 4.111.224,30
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.441.540,64 4.111.224,30
FORNECEDORES NACIONAIS 2.436.492,00 4.106.889,10
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 3.848,64 4.335,20
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 1.200,00 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 81.113,33 90.083,37
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 81.113,33 90.083,37
PIS/PASEP A RECOLHER (F) 81.113,33 90.083,37
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.661.164,63 294.902,04
VALORES RESTITUÍVEIS 431.157,39 291.292,12
CONSIGNAÇÕES 165.075,29 49.750,70
DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,01 0,01
CONSIGNAÇÕES 132.150,38 104.583,48
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 133.931,71 136.957,93
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.230.007,24 3.609,92
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 343.105,79 3.609,92
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 1.886.901,45 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 6.907.375,86 5.674.888,04
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6.907.375,86 5.674.888,04
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 6.907.375,86 5.674.888,04
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 6.907.375,86 5.674.888,04
TOTAL 16.477.995,46 14.032.906,51

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