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materia nº 976/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 976 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaSolicitando à ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima e ao secretário de Estado da Saúde Dr. Eleuses Paiva, que efetuem gestões visando a instalação de leitos de UTI pediátrica no município de Garça.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2023-11-22 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2023-11-16 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 37ª Sessão Ordinária de 2023
2023-11-16 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-22T08:30:45.920438-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima e ao secretário
de Estado da Saúde Dr. Eleuses Paiva, que efetuem gestões visando a instalação de
leitos de UTI pediátrica no município de Garça. Considerando notícia de que o Ministério da Saúde (MS) autorizou a
instalação de quatro novos leitos na ala pediátrica do Hospital Beneficente Unimar
(HBU), na cidade de Marília. São dois para atender os pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS) e outros dois para convênios e particulares. A portaria autorizando a
abertura dos leitos foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de
outubro e é assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade de Lima;
Considerando que, em nosso município contamos com leitos de UTI
no Hospital São Lucas, administrado pela Rede Santa Casa/AHBB – Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil, contudo são leitos gerais, não específicos para
pediatria;
Considerando que nosso município atende pacientes de diversas
cidades circunvizinhas, fato que gera muita demanda ao hospital de nossa cidade;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se à ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima e ao secretário de Estado da Saúde
Dr. Eleuses Paiva, para que efetue gestões visando a instalação de leitos de UTI
pediátrica no município de Garça. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. LICO
Vereador – PTB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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