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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 754/2023 – CM
Garça, 14 de novembro de 2023.
Requerimento nº 862/2023
Vereador: Marquinho Moreira
Assunto: Solicita informações quanto ao
pagamento de adicional de
insalubridade/periculosidade aos vigias.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Gestão Administrativa informou que, a Secretaria convidou o
Presidente da Câmara Municipal de Garça, os Nobres Edis, o Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça e membros da
Diretoria, a participarem de uma reunião no dia 11/10/2023, às 8h30m, na
Secretaria de Educação, com os representantes da empresa Vértice - Gestão
em Saúde Ocupacional, representada pelo Dr. Adalberto Tadeu Gonçalves,
Médico do Trabalho e Juliana Alves, Técnica em Segurança do Trabalho, onde
foi tratado assuntos pertinentes aos Laudos de Insalubridade e Periculosidade.
Diante dos vários questionamentos em relação ao laudo
emitido, ficou acordado o levantamento detalhado das funções exercidas nos
cargos que passaram a ser considerados “não insalubres”, para que ocorram
novas medições, bem como em relação aos cargos que passaram a ser
considerados insalubres/perigosos.
Somente após emissão e homologação dos novos laudos,
serão tomadas as devidas providências para o pagamento aos servidores
ocupantes dos cargos considerados insalubres/perigosos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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