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materia nº 1017/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 1017 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaAnexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO Nº 160 DE 2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA.
native_id110348

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-12-12 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.624/2023 publicada na edição nº 2255 do DOEM.
2023-12-05 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2023-12-05 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 39ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023, em 1ª discussão e votação. Matéria aprovada por unanimidade de votos na 11ª Sessão Extraordinária, de 04/12/2023, em 2ª discussão e votação.
2023-11-30 Matéria inclusa na Ordem do Dia G Matéria inclusa na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023. Matéria inclusa na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023.
2023-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-11-29 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-11-29 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-11-28 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-11-28 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-11-28 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-11-28 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 37ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
2023-11-23 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 38ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.

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Secretaria de Estado da Saúde
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Nº 119 - DOE – 23/11/2023 – p.152
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 160, de 14 de novembro de 2023.
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos 
Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e 
Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento 
de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias 
decorrentes
O Secretário da Saúde, considerando:
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição 
do Estado de São Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência 
aos Fundos Municipais de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos 
sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser 
emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos 
Municipais de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, 
componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e 
outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por 
intermédio de resolução específica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e 
adequada assistência à saúde à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, referem-se as Transferências 
Voluntárias de 2023 e integram o orçamento da Pasta;
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na 
gestão do Sistema Único de Saúde,
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde 
para cumprimento das Transferência Voluntárias de 2023, conforme Anexo I, para fortalecer as 
ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, 
conforme o art. 166, parágrafo 10º da Constituição Federal.
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Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º, serão repassados aos Fundos 
Municipais de Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no 
custeio de ações de saúde e investimento, voltadas diretamente à assistência à saúde.
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à 
Secretaria de Estado da Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, 
as ações e serviços realizados com os recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as 
demais condições da Resolução SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ITEM TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
001 2023.013.51506 AGUAÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 600.000,00
002 2023.078.51954 AGUAÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
003 2023.013.51507 ÁGUAS DE LINDÓIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
004 2023.007.51430 ÁGUAS DE SÃO 
PEDRO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
005 2023.089.51717 ÁGUAS DE SÃO 
PEDRO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
006 2023.052.52046 AGUDOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
007 2023.107.51988 ALTAIR FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
008 2023.256.51553 ALUMÍNIO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
009 2023.078.51951 ÁLVARO DE 
CARVALHO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
010 2023.257.51584 AMÉRICO 
BRASILIENSE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
011 2023.052.52047 AMPARO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
012 2023.067.52149 AMPARO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
013 2023.076.51698 AMPARO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
014 2023.067.52148 ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
015 2023.257.51588 ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.200.000,00
016 2023.068.52201 ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
017 2023.089.51716 ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
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018 2023.078.51950 APIAÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
019 2023.083.51839 ARAÇARIGUAMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 550.000,00
020 2023.256.51554 ARAÇOIABA DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
021 2023.067.52150 ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
022 2023.005.51819 ARARAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 130.000,00
023 2023.069.52209 ARCO-ÍRIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
024 2023.078.51921 ARCO-ÍRIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
025 2023.256.51555 AREIÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
026 2023.270.51637 ARUJÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 700.000,00
027 2023.057.51961 ARUJÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.250.000,00
028 2023.063.51474 ARUJÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
029 2023.264.51535 BANANAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
030 2023.052.52049 BARIRI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
031 2023.069.52208 BARRA DO CHAPÉU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
032 2023.107.52006 BARRA DO TURVO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
033 2023.083.51845 BARRA DO TURVO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
034 2023.107.51989 BARRETOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
035 2023.107.51990 BEBEDOURO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
036 2023.056.52184 BEBEDOURO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
037 2023.078.51917 BILAC FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
038 2023.057.51962 BIRITIBA MIRIM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 920.000,00
039 2023.284.52089 BOA ESPERANÇA DO 
SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
040 2023.268.51738 BOCAINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
041 2023.040.52044 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
042 2023.013.51509 CACONDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
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043 2023.052.52052 CACONDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
044 2023.076.51699 CACONDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
045 2023.092.51790 CACONDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
046 2023.052.52053 CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 800.000,00
047 2023.107.52007 CAJATI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
048 2023.257.51147 CAJATI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
049 2023.107.51991 CAJOBI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
050 2023.069.52219 CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
051 2023.078.51949 CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
052 2023.069.52217 CAMPO LIMPO 
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
053 2023.264.51537 CAMPOS DO 
JORDÃO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
054 2023.107.52008 CANANÉIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
055 2023.264.51538 CANANÉIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
056 2023.268.51723 CÂNDIDO MOTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
057 2023.078.51912 CÂNDIDO MOTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
058 2023.037.51641 CAPELA DO ALTO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
059 2023.007.51423 CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
060 2023.035.52095 CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 1.000.000,00
061 2023.092.51801 CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
062 2023.067.52154 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
063 2023.263.51898 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 230.000,00
064 2023.264.51545 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
065 2023.013.51512 CASA BRANCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 250.000,00
066 2023.037.51643 CEDRAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
067 2023.268.51731 CERQUEIRA CÉSAR FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
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068 2023.256.51557 CERQUILHO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
069 2023.047.51470 CESÁRIO LANGE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
070 2023.065.51859 CESÁRIO LANGE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
071 2023.107.51992 COLINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
072 2023.050.51527 COLINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
073 2023.107.51993 COLÔMBIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
074 2023.067.52151 COSMÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
075 2023.107.51975 COTIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
076 2023.270.51635 COTIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 2.000.000,00
077 2023.052.52057 COTIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
078 2023.052.52071 COTIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
079 2023.268.51724 CRUZÁLIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
080 2023.007.51416 DESCALVADO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
081 2023.076.51701 DESCALVADO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
082 2023.078.51947 DOIS CÓRREGOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
083 2023.089.51718 DRACENA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
084 2023.009.51488 DUMONT FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 170.000,00
085 2023.107.52009 ELDORADO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
086 2023.047.51468 EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 3.000.000,00
087 2023.052.52058 EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
088 2023.052.52059 ENGENHEIRO 
COELHO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
089 2023.092.51788 ENGENHEIRO 
COELHO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
090 2023.013.51514 ESPÍRITO SANTO 
DO PINHAL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
091 2023.078.51948 ESPÍRITO SANTO 
DO TURVO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
092 2023.078.51922 FARTURA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
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093 2023.075.51879 FERNANDO PRESTES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
094 2023.057.51963 FERRAZ DE 
VASCONCELOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 700.000,00
095 2023.285.52097 FERRAZ DE 
VASCONCELOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
096 2023.285.52105 FLORÍNEA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
097 2023.091.52090 FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
098 2023.268.51725 GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
099 2023.059.51683 GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
100 2023.069.52210 GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
101 2023.078.51953 GARÇA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
102 2023.057.51964 GETULINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 170.000,00
103 2023.057.51965 GUAIÇARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 275.000,00
104 2023.268.51741 GUAIMBÊ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
105 2023.092.51794 GUAIMBÊ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
106 2023.009.51490 GUAÍRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
107 2023.107.51994 GUAÍRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
108 2023.056.52182 GUARÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
109 2023.107.51995 GUARACI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
110 2023.268.51742 GUARANTÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
111 2023.256.51559 GUAREÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
112 2023.075.51887 GUARIBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 300.000,00
113 2023.287.51833 GUARUJÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
114 2023.038.51465 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.300.000,00
115 2023.067.52152 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
116 2023.056.52183 GUATAPARÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
117 2023.285.52099 HERCULÂNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
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118 2023.013.51515 HOLAMBRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 600.000,00
119 2023.008.51437 HORTOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
120 2023.078.51918 IACANGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
121 2023.268.51752 IACRI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
122 2023.078.51925 IACRI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
123 2023.268.51757 IBIRÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
124 2023.107.51976 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
125 2023.270.51638 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
126 2023.083.51840 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
127 2023.075.51880 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 600.000,00
128 2023.107.52010 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
129 2023.257.51586 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 2.000.000,00
130 2023.107.52011 ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
131 2023.069.52202 ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
132 2023.262.51477 INDAIATUBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 2.000.000,00
133 2023.068.51766 IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
134 2023.256.51561 IPERÓ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
135 2023.107.52012 IPORANGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
136 2023.279.52118 IPORANGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
137 2023.030.51603 IPUÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 130.000,00
138 2023.078.51952 ITAÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
139 2023.264.51550 ITAPECERICA DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
140 2023.084.51713 ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
141 2023.067.52144 ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
142 2023.092.51789 ITAPIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 250.000,00
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143 2023.078.51946 ITAPUÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
144 2023.107.52013 ITARIRI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
145 2023.052.52061 ITARIRI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
146 2023.037.51646 ITATIBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
147 2023.092.51793 ITIRAPINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
148 2023.037.51647 ITU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
149 2023.065.51863 ITU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
150 2023.078.51945 ITU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
151 2023.264.51546 ITU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
152 2023.257.51587 ITUPEVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
153 2023.107.51996 JABORANDI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
154 2023.078.51919 JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
155 2023.292.51369 JACAREÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
156 2023.264.51536 JACAREÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
157 2023.107.52014 JACUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
158 2023.083.51844 JACUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
159 2023.047.51469 JALES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 3.000.000,00
160 2023.052.52062 JANDIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
161 2023.067.52145 JARDINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
162 2023.076.51703 JARINU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
163 2023.092.51800 JAÚ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
164 2023.037.51649 JOANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
165 2023.067.52155 JOÃO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
166 2023.078.51930 JOÃO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
167 2023.263.51901 JUMIRIM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
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168 2023.268.51756 JUNQUEIRÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
169 2023.107.52015 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
170 2023.257.51585 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 800.000,00
171 2023.264.51539 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
172 2023.256.51564 LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
173 2023.065.51865 LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
174 2023.067.52132 LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
175 2023.067.52156 LEME FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
176 2023.052.52063 LENÇÓIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
177 2023.013.51517 LINDÓIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
178 2023.037.51650 LINDÓIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
179 2023.059.51687 LINS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 800.000,00
180 2023.067.52153 LORENA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
181 2023.261.51696 LOUVEIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
182 2023.067.52157 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
183 2023.078.51932 LUIZIÂNIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
184 2023.078.51944 MACATUBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
185 2023.107.51977 MAIRINQUE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 180.000,00
186 2023.256.51565 MAIRINQUE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
187 2023.037.51651 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
188 2023.038.51466 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.400.000,00
189 2023.052.52064 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
190 2023.092.51798 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
191 2023.067.52147 MARABÁ PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
192 2023.285.52106 MARACAÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
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193 2023.072.52084 MAUÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
194 2023.019.51439 MENDONÇA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
195 2023.037.51652 MIGUELÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
196 2023.019.51440 MIRA ESTRELA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 350.000,00
197 2023.107.52016 MIRACATU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
198 2023.279.52116 MIRANDÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
199 2023.067.52158 MIRANTE DO 
PARANAPANEMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
200 2023.019.51441 MIRASSOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
201 2023.037.51653 MIRASSOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
202 2023.007.51415 MOCOCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
203 2023.052.52065 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
204 2023.083.51843 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
205 2023.005.51821 MONGAGUÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
206 2023.256.51566 MONGAGUÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
207 2023.285.52108 MONGAGUÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
208 2023.037.51654 MONTE ALEGRE DO 
SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
209 2023.052.52066 MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
210 2023.019.51443 MONTE APRAZÍVEL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 350.000,00
211 2023.050.51526 MONTE APRAZÍVEL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
212 2023.107.51997 MONTE AZUL 
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
213 2023.056.52176 MORRO AGUDO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
214 2023.037.51655 MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
215 2023.076.51706 MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
216 2023.030.51606 MOTUCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
217 2023.057.51966 MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 195.000,00
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218 2023.009.51498 NEVES PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
219 2023.019.51445 NOVA ALIANÇA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
220 2023.019.51446 NOVA CANAÃ 
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
221 2023.076.51167 NOVA CANAÃ 
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
222 2023.019.51447 NOVAIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
223 2023.075.51893 NUPORANGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 300.000,00
224 2023.107.51998 OLÍMPIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
225 2023.261.51697 OLÍMPIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
226 2023.019.51448 ORINDIÚVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 350.000,00
227 2023.067.52159 ORINDIÚVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
228 2023.056.52185 ORLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
229 2023.107.51982 OSASCO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
230 2023.260.51797 OSASCO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 7.000.000,00
231 2023.262.51476 OSASCO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 2.500.000,00
232 2023.078.51955 OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
233 2023.078.51916 OURINHOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
234 2023.019.51449 OUROESTE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
235 2023.019.51450 PALESTINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 350.000,00
236 2023.067.52160 PANORAMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
237 2023.285.52104 PANORAMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 220.000,00
238 2023.052.52068 PARAIBUNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
239 2023.107.52017 PARIQUERA-AÇU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
240 2023.019.51452 PARISI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
241 2023.264.51544 PAULÍNIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
242 2023.037.51657 PEDRA BELA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
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243 2023.030.51608 PEDREGULHO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
244 2023.037.51658 PEDREIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
245 2023.038.51464 PEDREIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
246 2023.052.52069 PEDREIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
247 2023.107.52018 PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
248 2023.257.51583 PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
249 2023.057.51960 PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
250 2023.279.52126 PERUÍBE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
251 2023.268.51753 PIACATU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
252 2023.256.51569 PIEDADE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
253 2023.037.51659 PIEDADE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
254 2023.279.52124 PIEDADE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
255 2023.256.51570 PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
256 2023.067.52143 PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
257 2023.264.51534 PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
258 2023.285.52102 PINHALZINHO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
259 2023.067.52161 PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
260 2023.078.51942 PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
261 2023.037.51662 PIRACAIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
262 2023.083.51836 PIRAPORA DO BOM 
JESUS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
263 2023.019.51453 PLANALTO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
264 2023.078.51941 PLATINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
265 2023.007.51418 POÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
266 2023.270.51639 POÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.300.000,00
267 2023.057.51967 POÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
268 2023.069.52218 POÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
269 2023.075.51883 PONTAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
270 2023.256.51572 PORANGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
271 2023.268.51737 PORANGABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
272 2023.052.52070 PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
273 2023.264.51548 PORTO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
274 2023.264.51543 PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
275 2023.078.51934 PRESIDENTE 
BERNARDES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
276 2023.067.52162 PRESIDENTE 
PRUDENTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
277 2023.067.52168 PRESIDENTE 
VENCESLAU
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
278 2023.078.51940 QUEIROZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
279 2023.037.51664 QUELUZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
280 2023.078.51939 QUINTANA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
281 2023.010.50933 REDENÇÃO DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
282 2023.107.52019 REGISTRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
283 2023.083.51846 REGISTRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
284 2023.056.52178 RIBEIRÃO 
CORRENTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
285 2023.268.51748 RIBEIRÃO DO SUL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
286 2023.285.52109 RIBEIRÃO PIRES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
287 2023.067.52163 RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
288 2023.083.51837 RIO GRANDE DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
289 2023.285.52100 RIO GRANDE DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 230.000,00
290 2023.019.51454 RIOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
291 2023.284.50822 RIOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 250.000,00
292 2023.078.51943 RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
293 2023.067.52164 ROSANA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
294 2023.067.52165 RUBIÁCEA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
295 2023.067.52166 RUBINEIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
296 2023.019.51455 SALES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
297 2023.005.51812 SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 240.000,00
298 2023.268.51749 SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
299 2023.285.52098 SANDOVALINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
300 2023.019.51456 SANTA ADÉLIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 350.000,00
301 2023.019.51457 SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
302 2023.256.51575 SANTA BRANCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
303 2023.068.51779 SANTA CRUZ DO 
RIO PARDO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
304 2023.030.51613 SANTA ERNESTINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
305 2023.057.51968 SANTA FÉ DO SUL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 900.000,00
306 2023.057.51969 SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 600.000,00
307 2023.290.51438 SANTO ANDRÉ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 7.000.000,00
308 2023.007.51431 SANTO ANTÔNIO DE 
POSSE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
309 2023.067.52167 SANTO ANTÔNIO DO 
ARACANGUÁ
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
310 2023.078.51938 SANTÓPOLIS DO 
AGUAPEÍ
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
311 2023.285.52107 SANTOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
312 2023.052.52073 SÃO BENTO DO 
SAPUCAÍ
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
313 2023.018.50868 SÃO BERNARDO DO 
CAMPO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 9.350.000,00
314 2023.264.51547 SÃO BERNARDO DO 
CAMPO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
315 2023.092.51796 SÃO CAETANO DO 
SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 2.000.000,00
316 2023.050.51524 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 3.645.000,00
317 2023.052.52079 SÃO LOURENÇO DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
318 2023.264.51702 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
319 2023.264.51528 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
320 2023.268.51750 SÃO PEDRO DO 
TURVO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
321 2023.107.51980 SÃO ROQUE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
322 2023.030.51850 SÃO SIMÃO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
323 2023.032.51632 SÃO VICENTE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
324 2023.264.51541 SÃO VICENTE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 400.000,00
325 2023.069.52220 SARAPUÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
326 2023.019.51458 SEBASTIANÓPOLIS 
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
327 2023.057.51970 SEBASTIANÓPOLIS 
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 290.000,00
328 2023.261.51695 SERTÃOZINHO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
329 2023.107.52020 SETE BARRAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
330 2023.107.51999 SEVERÍNIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
331 2023.285.52101 SOCORRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
332 2023.033.51463 SUMARÉ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 7.000.000,00
333 2023.037.51668 SUZANO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
334 2023.262.51478 TABOÃO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.500.000,00
335 2023.268.51754 TACIBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
336 2023.268.51733 TAGUAÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
337 2023.107.52000 TAIAÇU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
338 2023.107.52001 TAIÚVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
339 2023.037.51669 TAIÚVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
340 2023.264.51549 TAMBAÚ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
341 2023.092.51795 TANABI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
342 2023.107.52002 TAQUARAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
343 2023.076.51709 TAQUARAL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
344 2023.268.51734 TAQUARITUBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
345 2023.078.51937 TAQUARITUBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
346 2023.268.51728 TARUMÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
347 2023.057.51971 TATUÍ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
348 2023.270.51636 TAUBATÉ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 2.000.000,00
349 2023.277.51254 TAUBATÉ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
350 2023.264.51533 TAUBATÉ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
351 2023.076.51710 TEJUPÁ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
352 2023.068.51782 TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
353 2023.107.52003 TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
354 2023.030.51619 TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
355 2023.057.51972 TIMBURI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
356 2023.068.51785 TIMBURI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
357 2023.007.51433 TUPÃ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
358 2023.019.51460 UNIÃO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
359 2023.019.51461 URUPÊS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
360 2023.019.51462 VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 350.000,00
361 2023.037.51671 VALINHOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
362 2023.076.52221 VALINHOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
363 2023.037.51672 VARGEM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
364 2023.013.51523 VARGEM GRANDE 
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
365 2023.052.52080 VARGEM GRANDE 
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
366 2023.052.52081 VÁRZEA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
367 2023.262.51479 VÁRZEA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
368 2023.052.52082 VINHEDO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
369 2023.107.52004 VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
370 2023.075.51886 VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
371 2023.107.52005 VISTA ALEGRE DO 
ALTO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
372 2023.037.51673 VOTORANTIM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
TOTAL --->
R$ 
159.905.000,00
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

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