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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 778/2023 – CM
Garça, 22 de novembro de 2023.
Requerimento nº 898/2023
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações em relação à Lei
Paulo Gustavo.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Cultura informou que, no dia 08/11/2023 foi publicada no Diário
Oficial, a lista preliminar de selecionados e suplentes, de acordo com o
cronograma. O recurso oriundo da Lei Paulo Gustavo será repassado de
acordo com o cronograma.
As avaliações dos projetos inscritos foram realizadas pela
Comissão de Avaliação de Habilitação Documental, formada por advogados
indicados pelo Presidente da 42ª Subseção de Garça, e Comissão de
Avaliação de Mérito Cultural, ambas com membros nomeados pela Portaria nº
36.058/2023, publicada no Diário Oficial do dia 19/10/2023.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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