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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 781/2023 – CM
Garça, 22 de novembro de 2023.
Requerimento nº 906/2023
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita proceder estudos visando a
diminuição da contribuição
previdenciária.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Parcerias e Assuntos Estratégicos informou que, atualmente, a
Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais de Garça tem
cumprido rigoroso papel no enfrentamento do déficit previdenciário municipal
acumulado ao longo dos anos, uma vez que se trata de assunto complexo não
tratado anteriormente e que exige enfrentamento qualificado e justo, o que
também não havia ocorrido neste Município até então.
E assim, por ser medida de justiça social, pois, deve ser, de
direito, garantido a todos os servidores uma aposentadoria tranquila e segura,
no momento oportuno, poderá haver possibilidade de diminuir o valor da
contribuição, desde que não haja risco de prejuízo para as atuais e futuras
aposentadorias, o que demanda não só estudo, mas também tempo.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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