materia nº 1042/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 782/2023 – CM 
 Garça, 22 de novembro de 2023.
Requerimento nº 908/2023
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita Voto de Repúdio devido à 
execução das obras do Projeto “Reviva 
Centro”. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que, a
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, juntamente 
com o corpo técnico, tem realizado vistorias constantes da execução da obra. 
Foi realizado através do Departamento de Trânsito e Segurança uma análise 
do tráfego no local da obra, onde circulam além dos pedestres, os veículos dos 
consumidores e trabalhadores locais e carretas de grande porte.
Para resguardar a segurança, principalmente dos pedestres, foi 
realizado um isolamento da faixa de circulação de veículos e executado uma 
faixa de circulação de pedestres devidamente sinalizada, para garantir a 
segurança de todos e promover o acesso aos comércios no local da obra.
Quanto às vagas de veículos, foram realizados bolsões 
provisórios para motos devido ao grande número de clientes e trabalhadores 
do centro comercial que utilizam este meio de locomoção. As vagas de 
veículos foram impedidas em uma das quatro laterais da quadra próxima à 
obra para acomodar, durante a execução do trecho da quadra, equipamentos 
de construção, materiais e formas metálicas, sendo retiradas após finalização 
do trecho.
A obra está em fase de execução, onde ainda não foram 
finalizadas as obras. Antes da finalização será realizada uma vistoria na 
totalidade da obra verificando eventuais sinistros, onde a empresa executora 
deverá realizar as devidas providências. 
Portanto, como não foram citados pelo Nobre Vereador os 
pontos e quais sinistros ocorreram nas quadras, solicitamos a gentileza de nos 
comunicar para que providências sejam tomadas. 
Durante a execução da obra vem sendo realizadas vistorias 
frequentes da fiscalização.
Todas as dúvidas dos vereadores e munícipes foram sanadas 
e esclarecidas ao longo da execução das obras, realizando vistoria “in loco”, 
onde todos tiveram livre e fácil acesso ao departamento técnico.
Conforme orientações prestadas ao corpo técnico da Prefeitura 
Municipal, não existe calçadas tombadas como patrimônio histórico do 
Município. As calçadas anteriores à execução das obras possuíam algumas 
irregularidades, como: buracos, piso afundando, reparos mal feitos, ressaltos, 
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pilares de concreto, rachaduras e pisos em níveis bem diferentes, conforme 
demonstram as fotos em anexo.
Ao longo dos anos as pessoas com mobilidade reduzida, não 
possuíam acesso fácil ao centro comercial, devido as irregularidades nos 
passeios antigos, como citado anteriormente. A reforma das calçadas do centro 
comercial está sendo realizada garantindo o acesso a todos, tratando as 
pessoas com mobilidade reduzida com o devido respeito que merecem.
A Prefeitura Municipal frisando em garantir os direitos de todos, 
está executando as obras que garantam que as pessoas com mobilidade 
reduzida possam se locomover de maneira independente nos estabelecimentos 
comerciais do centro comercial.
Por fim, todo ato de fazer gera desconforto e dificuldades, 
entretanto, mudar, acima de tudo, é um ato de coragem. A mudança deve ser 
tratada como um componente central do sucesso, permitindo o aumento da 
eficiência da administração.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA