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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 796/2023 – CM
Garça, 24 de novembro de 2023.
Requerimento nº 921/2023
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informar sobre a possibilidade
de isentar de IPTU os Clubes de
Serviço.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que, na proposta de
Lei do Orçamento 2024 não há proposta de isenção de qualquer tipo de
imposto à Clubes de Serviço. Tal solicitação será verificada mediante amparo
legal.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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