materia 1066/2023 — Garça (SP)

Tipo	Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano	1066 / 2023
Date	2023-12-07
Ementa	Ofício nº 314/2023 - Retira Projeto de Lei nº 139/2023.
native_id	110437

Tipo

Correspondência do Poder Executivo Municipal

Número / Ano

1066 / 2023

Date

2023-12-07

Ementa

Ofício nº 314/2023 - Retira Projeto de Lei nº 139/2023.

native_id

110437

Tramitação (latest 2)

Date	Status	Turno	Texto
2023-12-12	Concluído (a)	—	Processo arquivado.
2023-12-11	Proposição retirada pelo autor	—	Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos na 40ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.

Date

Status

Turno

Texto

2023-12-12

Concluído (a)

—

Processo arquivado.

2023-12-11

Proposição retirada pelo autor

—

Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos na 40ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 314/2023
Garça, 07 de dezembro de 2023.
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 139/2023.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 
139/2023, que altera a Lei Municipal nº 3220/1997, que dispõe sobre o Código 
Tributário Municipal (cria Domicílio Tributário Eletrônico – DTE), para procedermos a 
novos estudos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

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Autoria

Tramitação (latest 2)

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