materia nº 1081/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 821/2023 – CM 
 Garça, 05 de dezembro de 2023.
Requerimento nº 945/2023
Vereador: Lucas Cateto
Assunto: Solicita informações sobre plano de 
melhorias nos serviços ofertados pelo 
SAAE no Distrito de Jafa.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor Executivo 
do SAAE informou que, atualmente temos, para implantação no Distrito de
Jafa, o projeto de Retrofit da ETE Jafa, com alteração do sistema de tratamento 
e modernização, não só para atendimento às demandas da CETESB, mas 
também para melhorar a eficiência do tratamento no Distrito, bem como dar 
possibilidades de água de reuso.
O projeto, que está sendo elaborado internamente e usando a 
metodologia BIM, consiste na reutilização do deep-shaft instalado no local, 
associado a um skid de flotação e, posteriormente, sistema de secagem de 
lodo.
Até o momento, o anteprojeto apresentado para licenciamento 
prévio da CETESB está orçado em pouco mais de um milhão de reais, valor 
que deve aumentar conforme o projeto for refinado, ou seja, aumentar seu nível 
de detalhamento. Vale salientar que neste valor não estão inclusos custos já 
despendidos, quais sejam: coletor de afastamento, execução do deep-shaft e 
outros equipamentos.
Também incluso neste projeto, há a execução de novo 
emissário para destinação final do efluente tratado, bem como Estação 
Elevatória de Efluentes, o qual lançará no Ribeirão da Garça e não mais em 
seu braço afluente próximo à ETE (Ribeirão Águas de Jafa). Tal alteração é 
exigência da CETESB que aponta que a atual situação não atende à qualidade 
mínima necessária de acordo com a classificação do corpo hídrico que recebe 
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Estado de São Paulo
atualmente o efluente final da ETE, sendo necessária a construção do novo 
emissário, com cerca de 3,6 km de comprimento.
Assim como o retrofit da ETE, o projeto do emissário também 
foi elaborado pelo corpo de engenheiros do SAAE, sendo capaz de receber 
efluentes oriundos do crescimento populacional do Distrito no horizonte de 20 
anos.
Por fim, o emissário, hoje projetado para lançamento final do 
efluente tratado, poderá ser transformado futuramente em coletor tronco, caso 
haja a construção de uma ETE nova às margens do Ribeirão da Garça nas 
próximas décadas. A nova ETE ainda depende de estudo de viabilidade e 
concepção, porém, pela localização estratégica, aponta para viabilização da 
expansão de Garça e conurbação com o Distrito de Jafa.
Quanto aos investimentos em água no Distrito, atualmente 
temos boa oferta de água potável. Após a perfuração do poço Serra Geral, não 
existe necessidade de ampliação na produção de água. Contudo, há estudos 
para automatizar 100% o tratamento atual e melhorar, constantemente, o 
sistema de distribuição. Além disso, os próximos investimentos nesta matéria 
também serão direcionados na ampliação da reservação de água tratada.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA