materia nº 1089/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 819/2023 – CM 
 Garça, 05 de dezembro de 2023.
Requerimento nº 954/2023
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana 
Assunto: Solicita informações sobre entrega do 
loteamento Santa Maria. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que, foi 
expedido o Alvará de Licença de Execução de Obras no dia 16 de agosto de 
2021. Houve o pedido de prorrogação de prazo de execução por mais 2 anos a 
partir de 16 de agosto de 2.023, ou seja, o loteamento tem até o dia 16 de 
agosto de 2025 para finalizar todas as infraestruturas e aceite pela Prefeitura 
Municipal.
O loteamento está em fase de execução, onde será solicitado 
vistoria final do empreendimento em breve pelo loteador onde todas as 
infraestruturas deverão estar executadas em perfeito estado.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA