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materia nº 4/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaANEXO PROJETO DE LEI - DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MATRÍCULA Nº 33.544).
native_id110508

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-27 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-02-27 Em tramitação — Solicitação de retirada aprovada por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária, de 26/02/2024.
2024-02-23 Em tramitação — Protocolado Ofício de retirada da matéria.
2024-02-06 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-02-06 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária, de 05/02/2024.

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texto original #

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5 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
RITÉ
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
1. SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Garça, inscrita no CNPJ 44.518.371/0001-35,
localizada na Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº102, Centro, na
cidade de Garça/SP.
2. FINALIDADE:
Este Parecer Técnico tem por objetivo determinar o valor de mercado.
3. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO:
Trata-se de um imóvel urbano, constituído por um terreno, localizado no
Sistema de Lazer do Jardim Mondrian na rua Abílio Sasso Outrora Rua
G, sendo dividido por áreas (02, 03, 04, 05 e 06), com tráfego local
moderado, localização privilegiada próximo ao USF “DR. ACÁCIO
ALVES DE SOUZA” — MARIANA Il - e fácil acesso bairro centro,
segurança pública, sob as respectivas matrículas: MATRÍCULA Nº
33.541 DO CRI LOCAL (Área 02), MATRÍCULA Nº 33.542 DO CRI
LOCAL (Área 03), MATRÍCULA Nº 33.543 DO CRI LOCAL (Área 04),
MATRÍCULA Nº 33.544 DO CRI LOCAL (Área 05) e MATRÍCULA Nº
33.545 DO CRI LOCAL (Área 06).
4. LOCALIZAÇÃO:
Sistema de Lazer do loteamento denominado Jardim Mondrian — Área
02, Área 03, Área 04, Área 05 e Área 06. Localizadas na Rua Abílio
Sasso Outrora Rua G, Bairro Jardim Mondrian, CEP: 17400-812, cidade
de Garça/SP.
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
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5. FOTOS DO IMÓVEL:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
6. METODOLOGIA EMPREGADA:
Método empregado: Comparativo de Dados de Mercado. Para
elaboração deste laudo foi utilizado o “Método Comparativo de Dados de
Mercado”, com tratamento técnico dos dados por utilização da inferência
estatística, conforme recomenda a Norma Técnica da ABNT — NBR
14.653, partes 1 e 2. É
. RESULTADO DA AVALIAÇÃO:
Valor mercadológico: De acordo com os dados acima, os quais também
foram embasados no valor praticado no mercado imobiliário de
Garça/SP, o imóvel é avaliado para venda conforme as respectivas áreas
a seguir:
Área 02 — MATRÍCULA Nº 33.541 DO CRI LOCAL - R$ 135.534,00
(Cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Área 03 — MATRÍCULA Nº 33.542 DO CRI LOCAL - R$ 151.435,20
(Cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte
centavos).
Área 04 — MATRÍCULA Nº 33.543 DO CRI LOCAL - R$ 139.949,60
(Cento e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta
centavos). . x
Área 05 - MATRÍCULA Nº 33.544 DO CRI LOCAL - R$ 139.949,60
(Cento e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta
centavos).
Área 06 — MATRÍCULA Nº 33:545 DO CRI LOCAL - R$ 135.170,00
(Cento e trinta e cinco mil, cento e setenta reais).
Ressaltando que os valores acima foram obtidos em concordância com
a liquidez do mercado, obedecendo aos atributos particulares dos
imóveis, suas características físicas, sua localização e a oferta de
imóveis assemelhados no mercado imobiliário.
Obs. Podendo ter uma variação de 10% a mais ou a menos,
considerando o mercado imobiliário no atual momento para venda.
. Nada mais tendo a acrescentar, o presente Laudo é encerrado com 5
folhas impressas, sendo a última assinada pela Comissão nomeada em
11 de maio de 2023 pela Portaria Nº 35.730/2023 do Exmo Senhor
Prefeito Municipal.
U) PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Garça/SP, 22 de junho de 2023.
air Aparecido Marcomini
CRECI/SP: 62.016-F
Alessandra Sartori
Lúcio Semenssato de Oliveira
RLAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GARÇA
COMARCA DE GARÇA — ESTADO DE SÃO PAULO
BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA
OFICIAL /TABELIÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
MATRÍCULA FICHA
33.544 ! OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Ee EESS COMARCA DE GARÇA - SP;
+ CNS: - 11.970-1 : LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS constituida por parte destacada do Sistema de Lazer do loteameto
denominado Jardim Mondrian, no perimetro urbano deste município e única circunscrição imobiliária da
comarca de Garça, com a área total de 499,82 metros quadrados, identificado como Área 05, dentro do
seguinte roteiro: “começa em um ponto localizado à 15,05 metros da confluência dos alinhamentos direito
da Rua Abílio Sasso e esquerdo da Rua Guido Rejane; daí segue pelo alinhamento: direito da Rua Abílio
Sasso, no sentido retorno, numa distância de 15,06 metros; daí deflete à esquerda e segue por uma distância
de 33,20 metros confrontando com a área 04 do Sistema de Lazer do.Bairro Jardim Mondrian; daí deflete à
esquerda e segue numa distância de 15,06 metros confrontando com a área 0! do Sistema de Lazer do
Bairro Jardim Mondrian; daí deflete à esquerda e segue numa distância de 33,20 metros confrontando com a
área 06 do Sistema de Lazer do Bairro Jardim Mondrian, atingindo o ponto inicial”. .
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE GARÇA, CNPJ. 44.518.371/0001-35, pessoa jurídica de. direito
público interno, c: 3) sede em Garça/SP, na Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, Bairro Centro.
TÍTULO AQUISITIVO; Loteamento registrado sob R.07-M.14.376, datado de 21/08/1998. Matrículas
.124, deste Registro Imobiliário. Garça, 27 de Abril de 2023. O Substituto do
(Marcelo Carrascossi Sasso). Prot. 159.936, em 11/04/2023.
Oficial,
TOTAL R$ gemolumentos isentos, Selo Digital: 1197013F10A0000017836023T. |
CERTIDÃO ; CUSTAS E
' e
Emolumentos E ta
7 0,00 4
CERTIFICO E DOU FE, que a presente cópia, composta de, e 0.00 | É &
1, pág., foi extraída nos termos do art. 19, 8 1º da Lei Registro CNI. 0.00 Es
Federal nº 6.015/73, da matrícula 33544, sobre a qual não Trib. Justiça 0.00 Sa
há qualquer alienação ou ônus reais, ou ações reais e Ministério Público ==: 0.00 £g
pessoais reipersecutórias, além do que nela contém. Imposto Municipal 0.00 EE
TOTAL 40,91 sê
PRAZO DE VALIDADE - Conferência feita por: E
- õ
Para fins do disposto no inciso IV do art. 1º do Dec. E
Federal nº 93.240/86, e letra “d”-do item 12 do Cap. XIV do a
Provimento CGJ 58/89, a presente certidão é VALIDA POR Leticia Aparecida Parrera
30 DIAS, a contar da data de sua 'emissão. Escrevente Autorizada
Garça, 28 de abril de 2023
SELO DIGITAL
1197013F30A0000017835923A
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do
QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selod
igital.tjsp jus.br
1119701 - AA 158412
Oficial de Registro de Imóveis e à
Anexas « Gomaroa de Garça - SP4
LETICIA APARECIDA PARRERA
Escrevente Autorizada
970- 1- 155001- 165000- 0123
MisTO
Fsc» crogasa
n ip
afae OS; Garça? a
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.gasca(D gmail.com
“QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO

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