1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 079/2023, FIRMADO COM A EMPRESA
“R.M DE C. BARACUHY MULTIOBRAS LTDA”, VENCEDORA DA
LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
003/2023, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REFORMA PARA ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIO PARA A EMEIF PROF. MANOEL J.
FERNANDES.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), nas
dependências da Prefeitura Municipal de Garça, à Praça Hilmar Machado de Oliveira nº 102, nesta cidade de
Garça, Estado de São Paulo, as partes: de um lado o MUNICÍPIO DE GARÇA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 44.518.371/0001-35, representado pela Sr.ª Secretária de Gestão
Administrativa, MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, brasileira, casada, portadora do R.G.
nº 17.473.409-8 e C.P.F. nº 124.415.068-11, residente e domiciliada nesta cidade de Garça/SP, adiante
designado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa “R.M DE C. BARACUHY MULTIOBRAS
LTDA” inscrita no CNPJ sob o nº 35.375.498/0001-51, Inscrição Estadual nº 128.038.280.114, com sede na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Antonio Julio Dos Santos, n° 524, Fazenda Morumbi,
representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO
BARACUHY, portador do R.G. nº 44.036.722-0 SSP/SP e do C.P.F. nº 354.052.858-03, a seguir denominada
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo celebrado em
15/06/2023, o qual reger-se-á pelas cláusulas abaixo, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Considerando a solicitação da CONTRATADA de acordo com o Protocolo Eletrônico nº 12.671/23-(1Doc), e
o contido na Justificativa nº 183/2023, fica prorrogado conforme previsto na Cláusula Quinta o prazo para
conclusão da obra por mais 90 (noventa) dias a partir de 05/10/2023, passando a vencer em 03/01/2024,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, nos termos do
artigo 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações;
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R.M DE C. BARACUHY MULTIOBRAS LTDA
CONTRATADA
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
TESTEMUNHAS:
................................................... ....................................................
Aline Dias Cavalcanti Bruna Angélica Batista
Assinado por 8 pessoas: RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO BARACUHY, ALINE DIAS CAVALCANTI, MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS, BRUNA ANGÉLICA BATISTA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA ,
DANIEL MESQUITA DE ARAUJO, MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO e RODRIGO GROSSI NERILO
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TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
CONTRATADO: “R.M DE C. BARACUHY MULTIOBRAS LTDA”
1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA PARA ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO
E COMBATE A INCÊNDIO PARA A EMEIF PROF. MANOEL J. FERNANDES
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões,
mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011
do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de
então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo
TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização
Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e
o que mais couber.
Garça, 18 de outubro de 2023.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE E RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: João Carlos dos Santos
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 061.759.778-23
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O CONTRATO:
Pelo contratante:
Nome: Mariângela Garcia Delicato Kusumoto
Cargo: Secretária Municipal de Gestão Administrativa
CPF: 124.415.068-11
Assinatura: ______________________________________________________
Pela contratada:
Nome: Rodrigo Miranda de Carvalho Baracuhy
Cargo: Sócio Administrador
CPF: 354.052.858-03
Assinatura: ______________________________________________________
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Antônio Carlos de Oliveira Marra
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
CPF: 796.694.768-87
Assinatura: ______________________________________________________
GESTOR DO CONTRATO:
Nome: Marco Antonio Dias de Morais
Cargo: Secretario de Governo e Coordenação Política
CPF: 125.050.748-01
Assinatura: ______________________________________________________
GESTOR TÉCNICO
Nome: Rodrigo Grossi Nerilo
Cargo: Chefe de Coordenadoria
CPF: 273.543.588-19
Assinatura:______________________________________________________
Assinado por 8 pessoas: RODRIGO MIRANDA DE CARVALHO BARACUHY, ALINE DIAS CAVALCANTI, MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS, BRUNA ANGÉLICA BATISTA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA ,
DANIEL MESQUITA DE ARAUJO, MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO e RODRIGO GROSSI NERILO
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MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, HELIO DA SILVA RODRIGUES e MARIA EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA
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MARIÂNGELA GARCIA DELICATO KUSUMOTO, HELIO DA SILVA RODRIGUES e MARIA EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA
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