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materia nº 36/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaOfício nº 878/2023 - Requerimento nº 1030 - 40ª Sessão
native_id110549

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2024-01-02 Concluído (a) — Processo arquivado

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 878/2023 – CM 
 Garça, 29 de dezembro de 2023.
Requerimento nº 1030/2023
Vereador: Fabinho Polisinani
Assunto: Solicita informações sobre morador da 
casinha da árvore em área verde. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, já foram 
realizadas diversas abordagens sociais por meio da Proteção Social Especial, 
sendo através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
CREAS e do Núcleo de Apoio ao Migrante - NAM.
Ocorre que o Sr. Devanil B. F. não aderiu ao serviço, não 
aceitando o acolhimento junto ao NAM em nenhuma das abordagens 
realizadas, desde 16/03/23. Através do CREAS realizamos contato com o 
CAPS AD, visto o uso de bebida alcoólica, o qual realizou busca ativa, 
entretanto, o Sr. Devanil se recusou a ser atendido pelo serviço.
No dia 13/12/23 a equipe de abordagem, através da busca 
ativa localizou o Sr. Devanil que nesta data aceitou ir para o NAM, porém,
realizou apenas higienização e alimentação, não aceitando permanecer 
acolhido. No dia seguinte a equipe o localizou na praça da fonte e conforme 
acordado o conduziu até a Unidade de Saúde de referência do NAM para 
realização de exames. Ressaltamos que mais uma vez o Sr. Devanil acessou o 
serviço apenas para alimentação e higienização, não aceitando permanecer 
acolhido. 
De acordo com a resistência apresentada pelo Sr. Devanil, a 
equipe acordou a oferta de atendimento diário como forma de criar vínculo, 
objetivando sua adesão ao serviço de forma integral.
O Sr. Devanil, no dia 22/11/2023, foi atendido, na SEMADS, 
pela Assistente Social para realizar o cadastro para o Programa Vida Longa. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
No dia 04/12/2023 realizou seu cadastro via online, no INSS 
para entrar com o pedido de BPC (Benefício de Prestação Continuada), visto 
que completou 65 anos no último dia 04/12/2023, idade mínima para 
concessão do benefício. 
Salientamos que o mesmo possui Cadastro Único atualizado, 
unipessoal, e recebe o benefício do Bolsa Família.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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