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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao ministro da justiça e segurança pública para que informe se
há estudos e/ou a possibilidade de instalar sistema de videomonitoramento, tanto na
parte interna como na cercania, em todas as escolas do estado, visando garantir maior
segurança às crianças e jovens de nosso estado. Considerando que o Brasil sofreu o 36º ataque a escolas até 2023, desde o primeiro caso registrado em 2001 em Macaúbas (BA);
Considerando que foram mais de 35 vítimas fatais de agressores, entre
alunos, professores e funcionários de escolas, e mais de 102 pessoas feridas. Os dados
fazem parte do relatório assinado por Telma Vinha e outros pesquisadores da Unicamp
e da Unesp que fazem parte do Gepem (Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação
Moral);
Considerando que desses 36 ataques, quase 60% aconteceram no pós- pandemia. Desde fevereio de 2022, quando as escolas brasileiras reabriram após um
fechamento que durou quase dois anos em algumas regiões, aconteceram 21 ataques
com 11 mortes. Isso represetna 58,3% de toda a história dessa violência no país. Considerando que no total, esses 36 casos tiveram 38 autores, deste, sete tinham 13 anos no momento do ataques, a idade mais comum;
Considerando que o poder público necessita tomar medidas que
garantam mais segurança a nossas crianças e adolescentes. Uma dessas medidas seria a
instalação de câmeras de monitoramento na parte interna e cercanias de todas as escolas
estaduais.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao ministro da justiça e segurança pública, para que informe se há estudos visando
repasses ao governo do estado de São Paulo, destinados à instalação de sistema de
videomonitoramento, tanto na parte interna como na cercania, em todas as escolas do
estado de São Paulo, visando garantir maior segurança às crianças e jovens de nosso
estado. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. LICO
Vereador – PTB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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