materia nº 23/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar se procede a noticia de que Garça não está
habilitada a receber o Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) 2024 do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando notícia veiculada no portal Marília Notícia, informando
que “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou na seção
destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a relação das cidades habilitadas
e inabilitadas ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) 2024. De acordo com informações apuradas pelo Marília Notícia, redes de
ensino inabilitadas à complementação Vaar 2024 não teriam cumprido
condicionalidades exigidas para o direito ao recebimento. Em Garça e Assis, não houve melhoria em nenhum dos indicadores de
atendimento, da aprendizagem com redução das desigualdades, conforme metodologia
constante em portaria do Ministério da Educação (MEC).” Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe se procede referida notícia. Caso afirmativo por quais motivos houve a perda e
qual o valor total?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS
Vereador – PSDB
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