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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 034/2024
Garça, 02 de fevereiro de 2024.
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 018/2024.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº
018/2024, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei
nº 5.560/2023 (LDO) - Crédito Especial de R$ 248.278,02, objetivando utilizar os
recursos do Fundo Municipal de Esportes, Convênio 00440/2023 Governo do Estado
de São Paulo – Programa Centro de Formação Esportiva e Convênio Federal –
Programa Esporte para Todos, para procedermos a novos estudos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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