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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 038/2024
Garça, 02 de fevereiro de 2024.
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 022/2024.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº
022/2024, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei
nº 5.560/2023 (LDO) – Crédito Especial, no importe de R$ 1.604.128,56, objetivando
utilizar os recursos QSE – Quota Salário Educação, para procedermos a novos
estudos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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