materia nº 63/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de piso tátil
direcional em calçamento intertravado no Lago Artificial J. K. Williams. Considerando que de acordo com alguns usuários, a colocação de
pisos intertravados ao lado de piso tátil direcional para acessibilidade acabam não
surtindo o efeito desejado tendo em vista que acabam confundindo o usuário;
Considerando que toda a calçada instalada no Projeto Reviva Centro
fora feita com pisos intertravados;
Considerando que calçada em modelo semelhante fora instalada nas
imediações do Lago Artificial J. K. Williams;
Diante disso, requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que através do setor
competente da municipalidade, preste as seguintes informações:
1) Qual norma técnica autoriza a instalação de piso tátil direcional em
calçamento intertravado?
2) Encaminhar cópia do projeto de calçada do Lago Artificial J. K. Williams, bem como do contrato com a empresa responsável. Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada deverá
ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 386/2020.
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Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA
Vereador – PSDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).