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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a rede municipal de ensino. Considerando que, em resposta ao ofício deste vereador, a prefeitura
informou que: “Os valores investidos pela prefeitura de Garça por aluno/ano da
educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2021: R$ 11.330,83, e para o
ano de 2022: R$ 14.411,20. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe o que segue:
1) Quais são os principais gastos com educação no município?
Encaminhar relação e respectivos valores. 2) O aumento no valor gasto por aluno gerou aumento nos índices da
qualidade da educação? Encaminhar nota do IDEB de cada unidade escolar da rede
municipal de ensino, referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. 3) Quais investimentos a Secretaria da educação vem fazendo na rede
municipal de ensino? Destacar o investimento e respectivo valor. Encaminhar
comprovantes. Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada deverá
ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 386/2020. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS
Vereador – PSDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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