| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICRA. |
| native_id | 110662 |
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Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício de 2023 ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 31.949.227,72 40.762.829,42 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.433.788,39 40.658.603,23 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 31.433.788,39 40.658.603,23 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 7.938.276,57 36.684.167,96 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 23.495.511,82 3.974.435,27 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 515.439,33 104.226,19 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 420.356,33 0,00 CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS 420.356,33 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 95.083,00 104.226,19 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 78.546,13 87.689,32 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 4.199,10 4.199,10 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 12.337,77 12.337,77 40.762.829,42TOTAL 31.949.227,72 PASSIVO CIRCULANTE 13.283.443,44 9.570.619,60 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.352.501,95 4.386.801,00 PESSOAL A PAGAR 4.412.655,23 3.524.553,06 PESSOAL A PAGAR 4.292.929,45 3.524.553,06 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 119.725,78 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 117.891,16 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO (F) 0,00 117.891,16 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 939.846,72 744.356,78 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 739.519,17 613.189,35 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 200.273,76 131.167,43 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 53,79 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64 CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F)1.000,00 0,00 FORNECEDORES NACIONAIS 2.560.877,02 2.436.492,00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 6.545,08 3.848,64 FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F) 800,00 0,00 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 300.630,55 1.200,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 81.113,33 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 0,00 81.113,33 PIS/PASEP A RECOLHER (F) 0,00 81.113,33 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 5.061.088,84 2.661.164,63 VALORES RESTITUÍVEIS 275.246,35 431.157,39 CONSIGNAÇÕES 49.750,70 165.075,29 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,01 0,01 CONSIGNAÇÕES 103.302,64 132.150,38 DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 122.193,00 133.931,71 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.785.842,49 2.230.007,24 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 457.071,48 343.105,79 TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 4.328.771,01 1.886.901,45 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.522.808,42 6.907.375,86 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 10.522.808,42 6.907.375,86 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.522.808,42 6.907.375,86 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.522.808,42 6.907.375,86 16.477.995,46TOTAL 23.806.251,86 Assinado por 2 pessoas: ELAINE DIAS GOMES PRATA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FC9B-1157-48C4-2B92 e informe o código FC9B-1157-48C4-2B92 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FC9B-1157-48C4-2B92 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELAINE DIAS GOMES PRATA (CPF 357.XXX.XXX-60) em 07/02/2024 13:31:35 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 08/02/2024 14:37:14 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://garca.1doc.com.br/verificacao/FC9B-1157-48C4-2B92